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Ministério Público recomenda suspensão de decreto que desobriga o uso de máscaras em Brumado

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) recomendou ao Município de Brumado que revogue o Decreto Municipal nº 5.584/2021, que desobrigou o uso de máscara facial em locais abertos ou fechados. Segundo a promotora de Justiça Paola Maria Gallina, o decreto está em desacordo com a Lei Estadual nº 14.261/2020, que prevê a obrigatoriedade do uso de máscaras a todas as pessoas em circulação externa nos municípios baianos em que estão em vigor os decretos legislativos de reconhecimento de estado de calamidade pública aprovados pela Assembleia Legislativa do Estado da Bahia e que tenham confirmado caso de Covid-19.

O decreto deve ser suspenso enquanto estiver em desacordo com a norma ou até que sejam apresentados os critérios técnicos-científicos e o plano elaborado para evitar o aumento do risco de contágio em decorrência da medida adotada, orienta a promotora de Justiça. Ela destaca que, ainda que os municípios disponham de competência para disciplinar as próprias normas relativas ao enfrentamento da atual pandemia, “a eles não é dado o poder irrefreável e absoluto de decidir em dissonância com as normas estaduais e federais que versam sobre o mesmo tema, já que a sua competência deve suplementar as medidas de interesse supramunicipal”. Caso haja norma estadual restritiva sobre determinada matéria, o Município não pode editar ato mais permissivo que viole o regramento do Estado, reforçou Paola Gallino. :: LEIA MAIS »

Feira de Santana vai vigiar os infratores de trânsito através de câmeras

Feira de Santana vai vigiar os infratores de trânsito através de câmeras

Foto: Andrews Pedra Branca

A partir de hoje, 13, diversas ruas e avenidas de Feira de Santana começam a receber placas de sinalização de trânsito [aéreas e verticais] que vão indicar a presença de câmeras de videomonitoramento. A iniciativa da Prefeitura, através da Superintendência Municipal de Trânsito (SMT), é alertar condutores de veículos para o início da fiscalização eletrônica.

Além das existentes, serão instaladas 50 novas placas em pontos estratégicos que estarão monitorados, através do Centro de Controle Operacional (CCO), contribuindo para a mobilidade urbana e segurança do trânsito. Agentes do órgão foram treinados e encontram-se preparados para acompanhar e autuar as condutas infracionais cometidas e flagradas nas imagens.

O superintendente de Trânsito, Cleudson Almeida, afirma que as placas são pré-requisito para autuação à distância com uso de equipamentos eletrônicos. Sendo assim, será dado prazo de 15 a 20 dias para que os condutores fiquem atentos aos locais com controle de tráfego.

“O objetivo principal desse mecanismo de fiscalização é a preservação da vida. Por isso, o Governo Municipal inicialmente quer informar e conscientizar o cidadão para a importância dos equipamentos instalados, bem como os respectivos locais”. :: LEIA MAIS »

Prefeito de Feira de Santana convoca servidores a retornarem ao trabalho presencial

Prefeito de Feira de Santana, Colbert Martins Filho (MDB) – Foto: Divugação / PMFS

O prefeito de Feira de Santana, Colbert Filho, determinou que os servidores municipais, que seguem exercendo o trabalho remoto em virtude da pandemia, retornem ao serviço presencial. A convocação foi publicada no Diário Oficial Eletrônico nesta quarta-feira (21).

A medida considera o percentual de servidores imunizados – com duas doses ou dose única, especialmente aqueles acima de 50 anos.

Desta forma, mesmo os servidores que possuem comorbidade, mas que já estão vacinados, devem retornar às atividades no órgão onde está lotado. :: LEIA MAIS »

Município concederá anistia de juros e multas em débitos fiscais por conta da pandemia

Os contribuintes em débito com o Município de Feira de Santana em decorrência da crise causada pela pandemia da Covid-19 poderão ter os juros, multas e honorários advocatícios de suas dívidas anistiados. Projeto da Prefeitura neste sentido foi encaminhado para a Câmara Municipal nesta segunda-feira, 1º. A proposta do Poder Executivo será apreciada pelos vereadores.

O prefeito Colbert Martins Filho explica que a proposta dará anistia dos encargos  até mesmo vencidos antes do período da pandemia. “Entendemos a dificuldade das pessoas, daqueles que lutam com suas empresas, suas lojas, suas industrias, e nós queremos de alguma forma ajudá-los. Por isso espero que a Câmara aprove esse projeto para podermos proporcionar um alívio para aquelas pessoas que neste momento tem débito, mas que por mais que queiram não têm condições de pagar, devido os juros, multas e outros encargos”, ressaltou.

O secretário da Fazenda, Expedito Eloy, observa que foi analisada toda questão de segurança jurídica desta medida. “Por ser ano eleitoral, a lei prevê a proibição de anistia fiscal. Por isso não implementamos esta ação no primeiro momento. Mas estudamos essa questão, vimos que muitos municípios já vêm fazendo, e em virtude do nosso Decreto de Estado de Calamidade Pública, além de leis federais e estaduais nesse sentido, constatamos a possibilidade de conceder anistia de juros, multas e honorários advocatícios dos débitos tributários e não-tributários no período de pandemia”, frisou. :: LEIA MAIS »

Governo paga nova parcela do vale-alimentação estudantil no dia 8 de junho

Mais uma vez, os 800 mil alunos da rede estadual de ensino vão ter direito ao auxílio de R$ 55 do vale-alimentação. O governador Rui Costa fez o anúncio do pagamento de mais uma parcela do benefício estudantil durante uma transmissão nas redes sociais, no início da noite desta sexta-feira (29). Os estudantes poderão utilizar a quantia exclusivamente para comprar itens do gênero alimentício em qualquer mercado instalado na Bahia a partir do dia 8 de junho, quando o valor será depositado pelo Estado.

Para pagar a nova parcela do benefício, o governo estadual investirá R$ 44 milhões, mesmo montante do primeiro pagamento feito aos estudantes, em 20 de abril, como destacou o governador. “Vamos concluir a entrega dos cartões já nessa próxima semana, para que o pagamento da segunda parcela seja feito direta e integralmente por meio do cartão. Portanto, quem ainda não recebeu o cartão deve entrar em contato com a escola o quanto antes já que não será possível ter acesso ao benefício indo diretamente aos mercados, como ocorreu no primeiro pagamento”, alertou. (Secom)

 

Vereadores têm reunião de portas fechadas com Fernando Torres

Na manhã desta quarta-feira (26), o ex-deputado federal Fernando Torres (PSD), esteve na Câmara Municipal de Feira de Santana para fazer uma visita. Assim que teve uma oportunidade, torres chamou alguns vereadores para conversar. Nessa reunião, que aconteceu na presidência da Casa, junto com o ex-deputado estavam com os edis Zé Filé (PROS), João Bililiu (PPS), Isaías de Diogo (PSC), Fabiano da Van (PPS), Gilmar Amorim (PSDC) e por último chegou Alberto Nery (PT). Informações de bastidores dão conta de que o objetivo da reunião de Torres com os vereadores era propor a formação de um grupo para as eleições 2020. Vamos aguardar o desfecho dessa reunião.

Bahia é o Estado que mais investiu e reduziu despesas, aponta Tesouro Nacional

Um relatório divulgado na segunda-feira (22) pelo Tesouro Nacional apresenta a Bahia como o Estado que mais realizou investimentos, além de ser o que mais reduziu despesas no primeiro bimestre de 2019. Em um cenário onde somente metade dos Estados destinou recursos a investimentos, a Bahia dedicou 4% do orçamento para obras e ações diretamente voltadas para a população em todo o território baiano.

A manutenção da capacidade de investimento é resultado do equilíbrio fiscal assegurado por dois fatores principais: a melhoria contínua da arrecadação de impostos estaduais e o controle dos gastos públicos. A Bahia, mesmo em períodos de crise, vem mantendo as contas em dia, diferente de outras administrações estaduais que passaram a atrasar ou parcelar o pagamento dos salários dos servidores e ter dificuldades para saldar compromissos. A Bahia também ampliou, nos últimos anos, a proporção entre o orçamento público e o PIB estadual. Esta relação chegou a 18%, percentual que é o dobro do registrado em São Paulo, por exemplo. Além de liderar os investimentos, a Bahia foi o Estado que mais reduziu despesas, com queda de 39%. As informações estão no Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO) do Tesouro Nacional. O levantamento inclui dados de todos os poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário), além do Ministério Público e da Defensoria Pública.

Empresa Itmov vence licitação para prestar novo serviço de transporte no CAB

A Secretaria da Administração (Saeb) publicou, no Diário Oficial do Estado (DOE), a homologação da empresa vencedora da licitação para a contratação da empresa de transporte que vai realizar os deslocamentos dos servidores em serviço, lotados nos órgãos do Centro Administrativo da Bahia (CAB). A empresa Itmov do Brasil Serviço de Tecnologia Ltda foi a vencedora do certame com o menor lance válido. O projeto apresenta um modelo inovador de transporte para o CAB, trazendo para a administração pública uma concepção similar ao transporte de passageiro solicitado por aplicativo de celular, muito popular atualmente. Com a medida, o Governo estima uma economia anual de 30%, em comparação com o modelo atual, que utiliza frota própria do Estado.

A licitação foi realizada no dia 4 de dezembro, na modalidade Pregão Eletrônico. A empresa Itmov do Brasil ofereceu o menor valor por quilômetro R$ 3,08 por km (valor referência da licitação). Após publicar a homologada a licitação, o próximo passo é a assinatura do contrato. A expectativa é que o sistema de transporte comece a operar em até 180 dias. Todos os servidores do CAB, que estiverem em serviço, vão se deslocar utilizando o serviço da Itmov do Brasil. Anteriormente, os deslocamentos eram feitos usando a frota própria do Estado, com veículos pertencentes aos órgãos públicos do CAB.

Batizado de Agenciamento de Transporte Terrestre, o novo modelo de transporte vai funcionar de duas formas. Uma das opções será o uso do por demanda, para fazer o transporte administrativo de passageiros, toda vez que solicitado por um servidor, lotado em um dos órgãos do CAB. A outra possibilidade será de forma continuada e programada, em roteiros diários. O serviço abrangerá deslocamentos entre Salvador e outras doze cidades da Região Metropolitana de Salvador. O padrão para a contratação foi baseado no modelo utilizado pelo Ministério do Planejamento, além de ser similar ao adotado pela Secretaria de Gestão e Planejamento do Estado de Goiás e pela Câmara dos Deputados, no Distrito Federal. :: LEIA MAIS »



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