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Governo lança licitação do trecho Itamaraju a Jucuruçu

 trecho Itamaraju a JucuruçuAtendendo as solicitações dos habitantes da região do extremo sul da Bahia, o trecho da BA-284 que liga Itamaraju a Jucuruçu, passando por Nova Alegria e Alho, será restaurado e pavimentado. A obra vai melhorar a trafegabilidade na via, por onde circulam diariamente 335 veículos e fortalecer o escoamento da atividade agropecuária local.

O aviso de licitação foi divulgado ontem (28) no Diário Oficial da Bahia, com o objetivo de convocar empresas interessadas em realizar os serviços em 23,20 quilômetros da estrada. A Secretária de Infraestrutura da Bahia (Seinfra) vai investir R$ 20 milhões na obra, que vai beneficiar aproximadamente 23 mil moradores de Jucuruçu, Itamaraju e Itanhém.

Secretário não disponibiliza prestação de contas da prefeitura

Aladice SouzaNesta sexta (30/09), o secretário da Fazenda de Salvador, Paulo Souto, virá à Câmara Municipal para apresentar o balanço fiscal do 2º quadrimestre de 2016. Porém, até o momento, o relatório não foi publicado no site da secretaria, impossibilitando a análise dos vereadores a respeito da arrecadação e investimento dos impostos municipais.

Diante disso, a vereadora Aladilce Souza (PCdoB) enviou ofício ao presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, Cláudio Tinoco (DEM), solicitando a publicação imediata dos relatórios de gestão fiscal e o da execução orçamentária do quarto bimestre de 2016. “ A audiência pode se tornar um momento de mero cumprimento de formalidades. Sem antecedência, os vereadores não terão oportunidade de estudar os relatórios e realizar um debate amplo e responsável”, explica Aladilce.

Não tenho nenhuma intenção de sair do PSB, afirma Lídice

lidice-da-mataA senadora Lídice da Mata negou veementemente nesta terça-feira (27) que esteja de saída do PSB. “Não existe nenhuma discussão sobre isso. Só sairei se for expulsa ou se a direção do partido assim desejar. Estou no PSB há quase duas décadas e não tenho a intenção de sair”, afirmou a parlamentar baiana.

Lídice destacou ainda que está em intensa movimentação de campanha e que o objetivo é aumentar o número de prefeitos e vereadores eleitos para fortalecer o partido na Bahia. No último fim de semana, a senadora visitou seis cidades no interior: Vitória da Conquista, Guanambi, Caetité, São Felipe, Santo Antonio de Jesus, São Gonçalo dos Campos, Ilhéus, Ubaitaba e Barra do Rocha, além de ter participado de atividades em Salvador.

Esta semana, a senadora visitará Catu e Alagoinhas. Também estão previstas incursões em cidades da Chapada Diamantina e Oeste da Bahia.

Justiça determina suspensão de festa no município de Souto Soares

A Justiça determinou a suspensão imediata dos ‘Festejos de São Miguel Arcanjo’ que seriam realizados pela Prefeitura Municipal de Souto Soares hoje (27) e amanhã (28) no distrito de Segredo. A decisão, proferida ontem, dia 26, foi motivada pela ação de investigação judicial eleitoral ajuizada pelo promotor de Justiça Áviner Rocha Santos, visando fiscalizar e impedir práticas de improbidade administrativa e abuso de poder político e econômico.

De acordo com Áviner Santos, desde 2013, com o início da nova gestão, o referido distrito passou a receber artistas consagrados nacionalmente. Ele registrou que a gestão municipal, “valendo-se do erário, pretende favorecer a sua campanha eleitoral para a reeleição em inconteste abuso de poder público”. Não há impedimento no sentido de que a festa seja realizada posteriormente ao período das eleições, esclareceu o promotor de Justiça.

 

Vereador defende guardadores da Zona Azul

Euvaldo JorgeO vereador Euvaldo Jorge (PPS) é autor do Projeto de Indicação nº 484 que sugere à prefeitura que, ao licitar os estacionamentos localizados nas vias públicas da cidade, conhecidos como Zona Azul, preserve a mão de obra dos atuais guardadores devidamente credenciados junto ao Poder Público Municipal.

Euvaldo Jorge, que é presidente da Comissão de Transporte, Trânsito e Serviços Municipais da Câmara Municipal, destaca a importância dos estacionamentos (Zona Azul) ao longo da via, tanto para a mobilidade quanto para regular os preços praticados pelo mercado privado de estacionamentos fechados.

Em sua proposição, o vereador considera o atual quadro da economia brasileira onde os índices de desemprego são preocupantes, somado há muitos casos de desqualificação da mão de obra, para solicitar a manutenção dos guardadores de carro em seus postos atuais.

Em Salvador, existem aproximadamente oito mil vagas de estacionamento do tipo Zonal Azul que são operadas por quase mil homens. De acordo com o vereador, esta atividade rende aos cofres do município valores consideráveis que são revertidos em investimentos para o sistema viário.

“Considerando que os guardadores autônomos operam as vagas de estacionamentos há anos e seu desligamento irá agravar ainda mais a crise do desemprego em Salvador, solicitamos a absorção dos atuais operadores para que tenham dignidade e possam continuar a viver de forma simples e com dignidade”, afirmou Euvaldo Jorge.

“Governo de Rui aumenta imposto e tira incentivo”, diz Aleluia

deputado federal José Carlos Aleluia“Se já não bastasse o aumento da carga tributária que o governo baiano vem sorrateiramente promovendo nos últimos anos, ainda inventam um jeito de cortar incentivos fiscais a quem está gerando empregos na Bahia”, diz o deputado federal José Carlos Aleluia (DEM-BA) sobre o ambiente desfavorável aos negócios existente no estado.

O parlamentar baiano está preocupado com as manifestações negativas de empresários, como o presidente da Penalty, César Ferreira. Com três fábricas no estado, uma em Itabuna e duas em Itajuípe, o executivo da marca de materiais esportivos anunciou que não pretende realizar mais nenhum investimento, enquanto não tiver o “tratamento devido a quem gera 1,5 mil empregos diretos”.

“A Bahia não está sendo um local para gerar emprego e produzir”, afirma Ferreira criticando a redução dos incentivos fiscais feita pelo governo estadual. “Na Paraíba, onde também temos uma fábrica, não houve isso”. Embora não fale ainda em transferir as unidades fabris para outros estados, o presidente da Penalty admite que vem recebendo propostas vantajosas.

Na fábrica de Itabuna, a Penalty produz três milhões de bolas, volume que representa a maior produção na América Latina. “Nossas bolas são mais vendidas que as da Nike e Adidas juntas”, informa Ferreira, reclamando que, por decisão arbitrária de um auditor do trabalho, a unidade industrial paralisou a produção por cinco dias. “Tivemos um prejuízo de R$ 5 milhões. Só conseguimos retomar a fabricação depois de uma liminar. Não tivemos nenhum suporte do governo estadual”, afirma.

Para Aleluia, as declarações negativas do empresário arranham a imagem da Bahia e dificultam a atração de novas empresas. “Precisamos gerar empregos e o estado deve criar condições para isso, estimulando as empresas existentes e atraindo novas, mas desse jeito fica difícil”. O deputado observa que o governo da Bahia já impôs um expressivo aumento de carga tributária aos contribuintes dos impostos estaduais.

“Além de criação de novas taxas, houve aumentos de impostos que variaram de 7,17% a 80,58%, atingindo o comércio varejista e atacadista, setores de bebidas, cigarros e cosméticos, além da absurda majoração de 75% na alíquota do ITD (Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação). Para piorar ainda houve corte dos incentivos fiscais”, assinala Aleluia.

Na avaliação do presidente estadual do Democratas, com essa política de escorcha tributária, o governador Rui Costa só está contribuindo para a taxa de mortalidade das empresas e a extinção dos empregos na Bahia. “O IBGE divulgou pesquisa hoje que revela que, no Brasil, seis em cada 10 empresas fecham em menos de cinco anos. Pelo andar da carruagem, na Bahia, daqui a pouco não haverá nenhuma empresa aberta e o desemprego vai chegar a 100%”.

PEC de ajuste fiscal recebe proposta que contempla Justiça do Trabalho

A assessoria parlamentar do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), juntamente com a assessoria parlamentar do TJDF, conseguiu mobilizar deputados no sentido de propor uma emenda para alterar a PEC 241/2016, que institui o novo Regime Fiscal. O esforço garantiu a arrecadação de 195 assinaturas, das 171 necessárias para a legitimidade da propositura de emendas aditivas à PEC, de acordo com a legislação.

O texto original da proposta, fixa, para cada exercício, um limite individualizado para a despesa total do Poder Judiciário e outros órgãos. Já a emenda proposta retira dos limites previstos as despesas executadas com recursos próprios oriundos de doações, convênios, alienações, contratos e outros instrumentos congêneres.

Como justificativa, os parlamentares que assinam a proposta de emenda destacam que a PEC 241 visa conter outras despesas, e não as executadas com receitas próprias. De acordo com eles, a não inserção do texto proposto, pode comprometer a sobrevivência de órgãos e fundações.

Para o presidente do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Ives Gandra Martins Filho, as mudanças no texto da proposta são necessárias para que a atual situação enfrentada pela Justiça do Trabalho, no que se refere aos cortes orçamentários, não se perpetue.

Em agosto, Ives Gandra Filho conversou com o relator da proposta deputado Darcísio Perondi (PMDB/RS) e com o líder do governo na Câmara, deputado André Moura (PSC/SE) destacando as dificuldades que os 24 Tribunais Regionais do Trabalho enfrentaram ao longo do ano para manterem o funcionamento da prestação jurisprudencial à população.

A emenda ainda está sujeita a apreciação da Comissão Especial destinada a analisar a matéria.

 

Rui entrega equipamentos de saúde, educação, esporte e viaturas em Una e Uruçuca

governador Rui CostaO governador Rui Costa viaja, nesta sexta-feira (26), para os municípios de Una e Uruçuca, no sul da Bahia, onde inaugura obras nas áreas de saúde, segurança e infraestrutura. Em Una, às 9h, Rui visita o Centro de Educação Integral do Campo (CEIC), no Distrito de Outeiro. Em seguida, inaugura a pavimentação de ruas do distrito de Colônia. Às 10h, inaugura o pavilhão Carolina Silva, com três salas, da Escola Municipal Davi Soares Pinheiro, na sede de Una. Em seguida, às 10h40, visita as obras de construção da montadora Yasuna Motors do Brasil. Após à visita, às 11h20, Rui segue para a Praça da Prefeitura, onde anuncia o lançamento do edital de licitação para a pavimentação de um trecho de três quilômetros de rodovia baiana, no entroncamento da BA 001, em Comandatuba; e entrega quatro viaturas para os municípios de Una, Buerarema, Jussari e Mascote.

Já à tarde, em Uruçuca, a partir das 13h, o governador inaugura o Ginásio de Esportes Talmo Régis Farias, um anexo do Estádio Municipal de Futebol, na sede; em seguida, inaugura a Unidade Básica de Saúde de Portelinha, no bairro Everaldo Argolo; e a Praça da Ciência, onde faz a entrega de sete viaturas para os municípios de Uruçuca, Almadina, Barro Preto, Coaraci, Ilhéus, Itacaré e Itajuípe. Rui ainda assina ordem de serviço para implantação da sinalização de trânsito horizontal e vertical e entrega 64 títulos de domínio beneficiando agricultores do Território Litoral Sul.



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