:: ‘Educação Inclusiva’

Secretária de Educação, Jayana Ribeiro.

De 2013 para 2017, a rede municipal de ensino, em Feira de Santana, ampliou de 400 para 2 mil, o número de alunos com deficiência atendidos nas escolas. A informação é da secretária de Educação do Município, Jayana Ribeiro. O processo de ampliação da Educação Inclusiva contempla, atualmente, 52 escolas municipais com Salas de Recursos Multifuncionais.

Jayana apresentou essas informações durante o seminário “Todas as escolas são para todos”, realizado pelo Ministério Público da Bahia em parceria com a própria Secretaria Municipal de Educação, no Dia Internacional da Síndrome de Down, 21 de março. O objetivo do encontro foi discutir a Educação Inclusiva com gestores e coordenadores pedagógicos das escolas públicas municipais e estaduais.

A secretária disse que além da inclusão de centenas de novos alunos com deficiência incluídos nas escolas municipais, a Prefeitura criou o Centro Interprofissional de Atendimento Educacional Professora Marliete Santana Bastos (InterEduc), que oferece atendimento especializado funcional, psicológico e psicopedagógico a estudantes e professores.

A abertura do evento contou com uma apresentação cultural dos alunos que fazem atendimento especializado na Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) de Feira de Santana.

No hall de entrada do Centro de Convenções, uma lousa improvisada revela uma preocupante realidade: no Brasil há 2 milhões e 800 mil crianças fora da sala de aula. Na área destinada aos estandes, uma sala de aula vazia, montada pelo Unicef, simboliza a preocupação dos profissionais de educação ao abandono escolar de milhares de crianças, um drama vivenciado em todas as regiões do País. Pelos próximos três dias, Ilhéus será a capital brasileira da educação. Conselheiros Municipais de Educação das 26 unidades da federação estarão reunidos no Centro de Convenções debatendo os caminhos de educação igualitária, democrática e participativa em um momento político delicado da Nação.

Ao abrir oficialmente o evento, o prefeito de Ilhéus, Mário Alexandre Sousa, disse que Ilhéus recebe todos os participantes de braços abertos e destacou o papel de protagonista que os profissionais da educação exercem na sociedade em busca de uma educação igualitária e socialmente justa. “Por isso sempre defendo que esta relação de governo e dos conselhos municipais deva ser marcada pela parceria, pela união de boas ideias e pela transparência em cada ato”, afirmou.

Iniciativas – Durante o evento, será abordada a iniciativa global “100 Milhões por 100 Milhões contra o trabalho infantil”. O objetivo da ação é mobilizar 100 milhões de pessoas, estimulando especialmente os jovens, para lutar pelos direitos de 100 milhões de crianças que vivem na extrema pobreza, sem acesso à saúde, educação e alimentação, em situação de trabalho infantil e completa insegurança. No Brasil, a campanha é coordenada no Brasil pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação, com parceria temática do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI).

Ao saudar os presentes, a presidente da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (UNCME), Gilvânia Nascimento, destacou o apoio recebido da Prefeitura de Ilhéus para a realização deste Fórum Nacional.  “Foram apenas dois meses de preparativos, um prazo recorde para realizar um evento desta magnitude. O prefeito Mário Alexandre não disse ´sim´ apenas à UNCME, disse ´sim´ ao Brasil, à educação brasileira”, destacou. O 27º Encontro Nacional da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação reúne em Ilhéus 1.500 conselheiros que debaterão até quarta-feira (29) sobre o Sistema Nacional de Educação (SNE), a gestão democrática da Educação e o papel dos Conselhos Municipais de Educação.

Em seu pronunciamento, a secretária de municipal de Educação, Eliane Oliveira, ressaltou a importância do fórum, como um espaço de participação da sociedade para a formulação e acompanhamento da política educacional em cada território. “Um instrumento de articulação das políticas de educação do estado e município, servindo de interlocução através de metas e diretrizes, concepção, implementação e avaliação da política municipal educacional”, disse. Vice-presidente do Conselho Municipal de Educação de Ilhéus, a conselheira Fabiana Santana – que também compôs a mesa – destacou a permanente busca pela dignidade na luta por igualdade de direitos na educação brasileira.

“A realização deste evento tem uma relevância para o município de Ilhéus e para o estado da Bahia, pois o evento de abrangência nacional colocará em pauta temas fundamentais para a garantia do direito à educação e os desafios do presente e do futuro”, afirma a presidente da UNCME, Gilvânia Nascimento. Ela destaca ainda que o encontro dará ênfase ao papel do controle social no acompanhamento das políticas educacionais, cujos temas serão tratados em palestras e mesas de debates.

Prêmio Vilmar Rosa – A presidente também disse que, este ano, haverá um momento especial durante a programação. “A cerimônia do Prêmio Nacional Vilmar Rosa de Mendonça, agraciará as melhores experiências de Conselhos do Brasil, por entender a importância de premiar a quem realmente faz a diferença. O Vilmar Rosa, durante vida, dedicou-se ao desenvolvimento do setor em parceria com gestores municipais e administração pública, além de buscar junto a entidades avanços para a educação”, explica.

Com o objetivo de promover ações em prol da educação inclusiva, o deputado estadual Alex Lima (Podemos) apresentou na Assembleia Legislativa da Bahia o Projeto de Lei (21.788/2016), que pretende instituir no calendário oficial do estado a Semana de Conscientização e Defesa da Educação Inclusiva. O objetivo da proposta é que sejam realizadas em todo o estado, sobretudo nas escolas públicas, ações educativas e promocionais sobre a educação inclusiva e os benefícios recorrentes para alunos e a sociedade. O período será destinado às atividades de conscientização e defesa da promoção da educação inclusiva e ocorrerá anualmente na última semana do mês de setembro, por conta do Dia Nacional da Luta de Pessoas com Deficiência, comemorado nesta quinta-feira (21).

De acordo com o deputado autor do projeto, a instituição da data torna-se fator preponderante para “conscientizar e sensibilizar a população sobre a importância de assegurar às pessoas com deficiência o direito à educação inclusiva, combatendo a discriminação”. Além disso, ”o projeto visa defender os direitos humanos de todos os alunos com necessidades educacionais especiais e, especialmente, contribuir para a disseminação, consolidação e efetivação da educação inclusiva como forma de enfrentamento a discriminação e a intolerância, além de promover o respeito e a dignidade ao próximo”, afirmou.

Segundo estimativas da Organização das Nações Unidas (ONU), existem em nosso planeta cerca de 610 milhões de indivíduos com alguma limitação. No Brasil, cerca de 24,5 milhões de pessoas têm algum tipo de incapacidade intelectual ou física, um dos índices mais elevados do mundo. Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) registraram, em 2010, que do total de brasileiros portadores de deficiência 8,1% apresentavam limitação visual, 27,1% deficiência física, 16,6% deficiência intelectual e 8,2% deficiência auditiva.

O PL./21.788/2016 já recebeu voto favorável do relator e seguirá para votação em sessão plenária. Se aprovado, pretende fortalecer a visibilidade das questões referentes à educação especial.

Com o tema ‘Pauta inclusiva: responsabilidade de todos nós’, acontece, nesta quarta-feira (13), das 8h30 às 12h, no Instituto de Educação Gastão Guimarães, unidade da rede estadual de ensino em Feira de Santana, o V Congresso Baiano de Educação Inclusiva. No evento, serão discutidas as novas diretrizes da Educação Inclusiva, publicadas pela Secretaria da Educação do Estado, e apresentados estudos realizados em universidades públicas da Bahia sobre o tema. Estarão presentes professores e gestores da rede estadual de ensino, além de técnicos do Núcleo Territorial de Educação de Feira de Santana (NTE 19). O encontro é aberto ao público.

No debate, com mediação do professor José Antônio Matos, mestre em Educação Inclusiva e representante da Secretaria da Educação do Estado, participam da mesa a professora doutora Solange Lucas, da Universidade Estadual de Feira de Santana (Uefs), a professora doutora Márcia da Torres e a professora doutora Maria Helena Silva, ambas da Universidade do Estado da Bahia (Uneb).