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:: ‘Uncategorized’

Zé Neto apresenta projeto em defesa da produção nacional do leite

deputado federal Zé Neto

Deputado federal Zé Neto – Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados

O deputado federal Zé Neto (PT) apresentou um projeto de lei (PL 5240/2023), na sexta-feira, 27, que visa manter a alíquota zero do PIS/Cofins na comercialização de produtos lácteos no mercado interno e revoga os mesmos tributos para importação de derivados do leite.

De acordo com o parlamentar, que é vice-presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados, a proposta busca corrigir as distorções da lei 10.925 de julho de 2004, que afetou diretamente a cadeia produtiva do leite ao longo destes 19 anos.

“Não temos nada contra a importação de leite, mas se chegam ao nosso país com incentivos indiretos dados pelo nosso próprio governo, tirando à competitividade da produção interna, isso tem que ser corrigido. Pois, não faz nenhum sentido mantermos uma lei num contexto totalmente inverso do atual, beneficiando com alíquota zero das contribuições do PIS/Cofins a importação de quatro categorias de derivados do leite. A nossa intenção é corrigir as distorções dos últimos anos, respeitando os limites da importação e fortalecendo a geração de emprego e renda através da produção do leite dentro do território nacional”, justifica.

Este ano, lembra Zé Neto, apenas em relação às importações lácteas, a renúncia fiscal concedida pela alíquota zero passará dos 100 milhões de dólares americanos. :: LEIA MAIS »

Governo publica novo decreto para áreas da Ponte Salvador-Itaparica

Ponte Salvador-Itaparica

Projeto Ponte Salvador-Itaparica – Foto: Divulgação / GovBA

O Governo do Estado publicou no Diário Oficial desta terça-feira (13) novo Decreto de Utilidade Pública (DUP) para áreas de abrangência da construção do Sistema Viário da Ponte Salvador-Itaparica. Neste novo documento, estão contempladas áreas necessárias à implantação do sistema viário no município de Vera Cruz, na Ilha de Itaparica.

Com este novo DUP, a Concessionária Sistema Rodoviário Ponte Salvador-Ilha de Itaparica fica autorizada a promover os atos administrativos e judiciais, se necessário em caráter de urgência, com vistas à efetivação das desapropriações em áreas que destinem-se à implantação de acessos viários à Ponte. O DUP para a área do sistema viário de Salvador já havia sido publicado pelo Governo do Estado em fevereiro deste ano. (Secom-BA)

Feira de Santana intensifica vacinação contra paralisia infantil para estudantes das escolas municipais

Apenas 34% das crianças vacinadas contra a paralisia infantil em Feira de Santana

Foto: Thiago Paixão

A vacinação contra a paralisia infantil (Poliomielite) nas escolas municipais segue avançando em Feira de Santana. A iniciativa é uma estratégia da Prefeitura por meio das secretarias de Saúde e Educação para atingir a meta do Ministério da Saúde e imunizar 95% das crianças de até 5 anos.

A programação segue nesta quinta-feira (6) para os alunos da Escola Municipal Eli Queiroz de Oliveira (vespertino), Escola Municipal Valdete Maia (matutino) e Escola Municipal Infantil Alda Marques (manhã e tarde) – confira a relação completa no final da matéria.

Vale destacar que a aplicação ocorre somente com a autorização dos pais, através de um documento enviado pela direção da escola. Podem ser vacinadas crianças de até cinco anos.

A aplicação da vacina é feita pelas equipes dos programas Saúde na Escola e Saúde da Família, que atendem as respectivas áreas das unidades escolares. A iniciativa já beneficiou os distritos do município. :: LEIA MAIS »

Ex-prefeito é punido por irregularidades na obra do Shopping Popular

Ex-prefeito é punido por irregularidades na obra do Shopping Popular

Foto: Divulgação/TCM-BA

Na sessão desta terça-feira (14/06), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios acataram denúncia formulada contra o ex-prefeito de Itabuna, Claudevane Moreira Leite, em razão de irregularidades na celebração e execução do contrato firmado com a empresa “Statuss Construtora e Serviços”, para a construção do edifício destinado a sediar o Shopping Popular de Itabuna. Os erros no projeto estrutural e na execução da obra resultaram no desabamento da estrutura e em um prejuízo financeiro superior a R$2 milhões.

O relator do processo, conselheiro José Alfredo Rocha Dias, determinou o ressarcimento aos cofres municipais, com recursos próprios, pelo gestor denunciado e pela empresa contratada – de forma solidária, no valor de R$2.348.300,37, decorrente do dano ao erário apurado no processo, resultante da inexecução ou execução falha da obra de construção do Shopping Popular de Itabuna. Também foi imputada ao ex-prefeito uma multa de R$15 mil.

Foi determinado, ainda, o encaminhamento de cópia da decisão ao Ministério Público Estadual, para que seja anexada à ação civil pública já em andamento. E, por fim, determinado ao atual prefeito de Itabuna que proclame a suspensão do direito da empresa “Statuss Construtora e Serviços” de participar de quaisquer procedimentos licitatórios no âmbito do município.

A denúncia foi apresentada pelo ex-prefeito Fernando Gomes Oliveira, que apontou a existência de falha na execução do projeto, resultando no desabamento do segundo piso do edifício. Segundo o denunciante, a empresa teria utilizado material de baixa qualidade, “estratégia que teria sido adotada para a redução de custos”. Afirmou ainda que o gestor denunciado não teria se utilizado da previsão contratual relativa à rescisão da avença em caso de “imperícia, negligência ou imprudência”, o que, para ele, também se caracterizaria como descaso na aplicação do dinheiro público. :: LEIA MAIS »

Nildo Freitas é o novo líder do Governo na Câmara de Vitória da Conquista

Nildo Freitas Sheila Lemos

Nildo Freitas Sheila Lemos – Foto: Divulgação / PMVC

A prefeita Sheila Lemos anunciou, nesta sexta-feira (25), que o vereador Nildo Freitas (PSC) é novo líder do Governo Municipal na Câmara.

Sheila convidou Nildo para a função após receber o pedido de afastamento do vereador Chico Estrella (PTC), que ficou na liderança governista por dez meses e 13 dias.

Segundo a prefeita, ela só tem agradecimentos à atuação de Chico Estrella em defesa dos projetos do Governo Municipal. Sobre o novo líder, Sheila diz que tem a maior confiança na capacidade de Nildo Freitas para dialogar com os demais parlamentares e ajudar o governo a aprovar os projetos que vão ajudar no desenvolvimento do município e melhorar a vida das pessoas.

“Nosso desafio é continuar avançando, com projetos de desenvolvimento econômico e social que vão fazer Vitória da Conquista maior e mais forte. Nessa tarefa, tenho confiança na serenidade e responsabilidade de nossos vereadores e certeza de que Nildo tem todas as condições de fazer não apenas a defesa do governo, mas, principalmente, de fazer a articulação necessária para aprovação dos importantes projetos que teremos nos próximos anos”, disse a prefeita de Vitória da Conquista. :: LEIA MAIS »

Reta final para IPVA 2022 com 20% de desconto

Reta final para aproveitar o mega desconto de 20% no IPVA 2022, que vale só até a próxima quinta-feira (10). Até agora, 173,3 mil contribuintes baianos já fizeram a quitação do imposto em cota única, número 58% maior que o registrado no mesmo período do ano passado. A expectativa, de acordo com a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA), é de que, nestes últimos dias, o volume de quitações se intensifique.

Em comparação com os exercícios anteriores, o percentual de abatimento para quem pagar logo o imposto dobrou: até 2021, o desconto no início do ano era de 10% para o pagamento antecipado. O pagamento do IPVA pode ser feito nas instituições credenciadas, que são o Banco do Brasil, o Bradesco e o Sicoob. É necessário informar o número do Renavam para ter acesso ao valor e fazer o pagamento. Dentro do prazo estabelecido para a cota única, o desconto no valor do imposto é concedido de forma automática. Mais informações estão disponíveis no www.sefaz.ba.gov.br ou via 0800 071 0071 e faleconosco@sefaz.ba.gov.br.

Desconto de 10% e parcelamento em cinco vezes

De acordo com Augusto Guenem, diretor de Arrecadação da Sefaz-BA, quem não aproveitar o desconto de 20% pode obter ainda um abatimento de 10%, válido para quitação integral do IPVA na data da primeira cota do parcelamento, que varia de acordo com o número final da placa do veículo. Também nesse caso, o desconto é o dobro do habitualmente concedido em anos anteriores. “O abatimento era de 5%, e em 2022 passou para 10%. Este ano, é possível ainda parcelar o imposto em cinco vezes, a partir de março, enquanto nos exercícios anteriores, o prazo era de três vezes. A ampliação do desconto e o aumento do número de parcelas têm como objetivo melhorar as condições disponíveis para o contribuinte e proteger os proprietários de veículos dos efeitos da inflação”, explica o diretor de arrecadação da Sefaz-BA.

Para parcelar o imposto em cinco vezes, os proprietários de veículos só precisam observar a data de vencimento da primeira cota na tabela, de acordo com o número final da placa, e pagar o valor estipulado para cada parcela no prazo estabelecido. É preciso, para fazer jus ao parcelamento, que o valor devido seja de no mínimo R$ 120. O proprietário que perder o prazo da primeira cota deixa de ter direito ao parcelamento em cinco vezes. :: LEIA MAIS »

Ministério Público recomenda suspensão de decreto que desobriga o uso de máscaras em Brumado

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) recomendou ao Município de Brumado que revogue o Decreto Municipal nº 5.584/2021, que desobrigou o uso de máscara facial em locais abertos ou fechados. Segundo a promotora de Justiça Paola Maria Gallina, o decreto está em desacordo com a Lei Estadual nº 14.261/2020, que prevê a obrigatoriedade do uso de máscaras a todas as pessoas em circulação externa nos municípios baianos em que estão em vigor os decretos legislativos de reconhecimento de estado de calamidade pública aprovados pela Assembleia Legislativa do Estado da Bahia e que tenham confirmado caso de Covid-19.

O decreto deve ser suspenso enquanto estiver em desacordo com a norma ou até que sejam apresentados os critérios técnicos-científicos e o plano elaborado para evitar o aumento do risco de contágio em decorrência da medida adotada, orienta a promotora de Justiça. Ela destaca que, ainda que os municípios disponham de competência para disciplinar as próprias normas relativas ao enfrentamento da atual pandemia, “a eles não é dado o poder irrefreável e absoluto de decidir em dissonância com as normas estaduais e federais que versam sobre o mesmo tema, já que a sua competência deve suplementar as medidas de interesse supramunicipal”. Caso haja norma estadual restritiva sobre determinada matéria, o Município não pode editar ato mais permissivo que viole o regramento do Estado, reforçou Paola Gallino. :: LEIA MAIS »

Feira de Santana vai vigiar os infratores de trânsito através de câmeras

Feira de Santana vai vigiar os infratores de trânsito através de câmeras

Foto: Andrews Pedra Branca

A partir de hoje, 13, diversas ruas e avenidas de Feira de Santana começam a receber placas de sinalização de trânsito [aéreas e verticais] que vão indicar a presença de câmeras de videomonitoramento. A iniciativa da Prefeitura, através da Superintendência Municipal de Trânsito (SMT), é alertar condutores de veículos para o início da fiscalização eletrônica.

Além das existentes, serão instaladas 50 novas placas em pontos estratégicos que estarão monitorados, através do Centro de Controle Operacional (CCO), contribuindo para a mobilidade urbana e segurança do trânsito. Agentes do órgão foram treinados e encontram-se preparados para acompanhar e autuar as condutas infracionais cometidas e flagradas nas imagens.

O superintendente de Trânsito, Cleudson Almeida, afirma que as placas são pré-requisito para autuação à distância com uso de equipamentos eletrônicos. Sendo assim, será dado prazo de 15 a 20 dias para que os condutores fiquem atentos aos locais com controle de tráfego.

“O objetivo principal desse mecanismo de fiscalização é a preservação da vida. Por isso, o Governo Municipal inicialmente quer informar e conscientizar o cidadão para a importância dos equipamentos instalados, bem como os respectivos locais”. :: LEIA MAIS »



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