:: ‘Legislativo baiano’

Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) – Foto: AscomALBA/AgênciaALBA

Com o início do recesso parlamentar, a Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) adotará o regime de turnão entre os dias 2 e 31 de janeiro. O ato assinado pelo presidente Adolfo Menezes está publicado na edição do Diário Oficial Eletrônico do Legislativo, que circulou na última sexta-feira (29), alterando o funcionamento da Casa, que passará a ter expediente administrativo das 13h às 18h30, de segunda a quinta-feira, e das 8h30 às 12h nas sextas-feiras.

Segundo o superintendente de Administração e Finanças da ALBA, Robson Coutinho, o turnão tem por objetivo a economia de recursos, com redução de despesas em até 70%, quando comparado a um mês de atividade legislativa ordinária, especialmente com diminuição de custo com refeições, energia elétrica, água e serviços de manutenção.

Ainda de acordo com Coutinho, o turnão reforça outras iniciativas que contribuem para a economia, como a instalação das placas captadoras de energia solar, que correspondem a uma economia de 37% do consumo energético; e a implantação do sistema Acquasave no início de 2023, ferramenta que avisa através de notificações enviadas a smartphones quando torneiras são deixadas abertas em qualquer departamento da ALBA. “A gente recebe as notificações no celular em dois minutos e fechamos as torneiras para evitar o desperdício. Somente de água, a economia mensal foi de cerca de R$80 mil, quase R$1 milhão anual”, ressaltou Coutinho. :: LEIA MAIS »

Foto: NeuzaMenezes/Agência-ALBA

Com o objetivo de encontrar soluções para a implantação da política de resíduos sólidos nos municípios da Bahia, assim como a inclusão social e a geração de renda para os recicladores, a Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) realizou, nesta quarta-feira (27), uma audiência pública, que contou com a participação de parlamentares, gestores públicos dos órgãos de proteção do meio ambiente, representantes do Ministério Público e representantes da sociedade civil organizada.

Além do proponente, participaram da audiência o presidente e vice-presidente do colegiado, Leandro de Jesus (PL) e Matheus Ferreira (MDB), respectivamente; o promotor Yuri Lopes de Mello, coordenador do Centro de Apoio às Promotorias de Meio Ambiente e Urbanismo, do Ministério Público da Bahia; Hans Neto, diretor de Programas e projetos da Secretaria de Meio Ambiente (Sema); Márcia Bittencourt, advogada da UPB; Ivan Euler, subsecretário de Sustentabilidade e Resiliência de Salvador; Tiago Oliveira, da Empresa de Limpeza Urbana de Salvador (Limpurb); e Ivonete Araújo, presidente da cooperativa dos Badameiros de Feira de Santana (Cobafs).

Na abertura da audiência, José de Arimateia (Republicanos) ressaltou a necessidade de levar ao conhecimento da população baiana a questão da implantação da coleta seletiva nos municípios, importante para a promoção da sustentabilidade, da preservação dos recursos naturais e a redução dos impactos negativos no meio ambiente. “Além disso, tem o impacto social e econômico gerado pela coleta seletiva, que promove a geração de empregos diretos e indiretos, impulsionando a economia local e gerando matéria-prima para novos produtos, criando um ciclo sustentável e reduzindo a dependência de recursos não renováveis”. :: LEIA MAIS »

Presidente da ALBA, deputado Adolfo Menezes – Foto: VannerCassaes/AgênciaALBA

A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) ampliará ainda mais o grau de transparência de todos os seus processos administrativos e legislativos, além de facilitar o acesso às informações para os cidadãos, conforme preconiza o Programa Nacional de Transparência Pública, iniciativa da Associação dos Membros do Tribunal de Contas do Brasil, em parceria com o Tribunal de Contas da União e o Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso. A determinação do presidente Adolfo Menezes é de publicizar todos processos internos, licitações, contratos, convênios e todas as rotinas respeitando os limites da privacidade individuais.

De acordo com o presidente da ALBA, a transparência pressupõe uma conduta proativa da Administração Pública, “não só para disponibilizar informações para a sociedade, mas também para estimular o acesso e o uso dessas informações”, complementou. O deputado Adolfo Menezes lembra que não basta estar à disposição dos usuários as informações, mas também que sejam disponibilizadas ferramentas que incentivem o cidadão a acessá-las. “No último levantamento feito pela Transparência Internacional nós ficamos entra as dez Casas Legislativas mais transparentes do Brasil. Portanto, temos um espaço grande para avançarmos”, ressaltou.

Ele designou para supervisionar o trabalho de ampliação – e de facilitação do acesso aos dados – ao auditor-chefe Ailton Cezarino, em um esforço coordenado pela Auditoria Interna da Casa. A iniciativa deve melhorar a posição da ALBA no ranking de transparência pública aferido pela ONG Transparência Internacional, secção do Brasil, no exercício passado, pois o foco será na direção da abertura total das informações, sendo o conceito de “transparência” a regra, o critério, que norteará a difusão das informações do Legislativo através do portal, redes sociais e demais meios de comunicação da Assembleia.

No Índice de Transparência e Governança Pública (ITGP) apurado pela Transparência Internacional, a ALBA ficou em décimo lugar entre as 27 casas legislativas do Brasil, resultado divulgado no último dia 25 de maio, obtendo 46 pontos, uma colocação classificada como “regular” e o objetivo é galgar a classificação de “bom”, obtida apenas por quatro Casas Legislativas em todo o Brasil. Esse esforço envolverá todos os setores administrativos e finalísticos da ALBA, atendendo também a demandas do Programa Nacional de Transparência Pública. :: LEIA MAIS »

Foto: Ascom ALBA / Agência ALBA

O Diário Oficial do Legislativo baiano traz, na edição desta terça-feira (2), o ato do presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), deputado Adolfo Menezes (PSD), que institui o regime de turnão no Parlamento ao longo de todo o mês de fevereiro. Durante este período, o funcionamento da Casa será das 13h às 19h.

No documento, o chefe do Legislativo explica que a decisão foi tomada após ouvir parlamentares e a Mesa Diretora, e tem como objetivo a prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos à saúde pública, tendo em vista a disseminação de nova variante do coronavírus, a ômicron, além da nova cepa de influenza (H3N2) e outras síndromes gripais.

Em seu Artigo 2º, o ato prevê que ficará a critério dos deputados a realização de rodízio para trabalho presencial entre os servidores dos respectivos gabinetes. :: LEIA MAIS »

Projetos foram relatados pelo deputado Tiago Correia (PSDB), deputada Fabíola Mansur (PSB) e pelo petista Bira Corôa – Foto: AscomALBA/AgênciaALBA

Na sequência da apreciação do Projeto de Lei Orçamentária Anual da Bahia, a ALBA aprovou, na tarde desta segunda-feira (20), uma série de outros projetos, entre eles o que trata de ampliação de suporte a municípios castigados pela chuva no sul do Estado, o que prorroga o prazo dos contratos sob Regime Especial de Direito Administrativo (Reda) em vigência atualmente até 31 de dezembro de 2023 e sete proposições encaminhadas em regime de urgência relativas a reajustes salariais de diversas categorias de servidores estaduais.

Na mesma linha de consenso do PLOA, foi aprovada a ampliação do suporte previsto na Lei nº 14.390, de 14 de dezembro de 2021, para a população dos municípios baianos que decretaram estado de calamidade pública ou situação de emergência, em razão das fortes chuvas que acometeram o estado, com o intuito de mitigar o impacto das perdas decorrentes do mencionado desastre natural. O PL nº 24.438/2021, que trata desse tema, foi relatado em plenário pelo deputado Tiago Correia (PSDB) e foi aprovado por unanimidade após dispensa de formalidades por parte das lideranças da Casa.

Com voto contrário dos deputados Hilton Coelho e Soldado Prisco (PSC), o PL nº 24.426/2021, de autoria do Governo do Estado, também foi aprovado pelo Parlamento baiano. O texto autoriza, de forma excepcional, a prorrogação do prazo dos contratos sob Regime Especial de Direito Administrativo (Reda) em vigência atualmente até 31 de dezembro de 2023.

A deputada Fabíola Mansur (PSB) foi a relatora da matéria, mas ela fez questão de convidar ao púlpito do Plenário todos os integrantes da Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviço Público da ALBA para a leitura do seu parecer favorável à aprovação da proposta. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/ALBA

O presidente da Assembleia Legislativa da Bahia, deputado Adolfo Menezes (PSD), convocou uma sessão extraordinária para esta terça-feira (30), às 15h, com o objetivo de apreciar cinco projetos encaminhados pelo governo. Entre eles, os que autorizam o Executivo a alienar imóveis de propriedade do Estado, a exemplo do antigo Centro de Convenções, o Terminal Rodoviário de Salvador, o prédio do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e a ex-sede da junta Médica do Estado, que fica em Amaralina.

Desta vez, o Governo do Estado enviou um projeto de lei para cada imóvel, em vez de apresentar uma proposta contendo esses e outros 23 imóveis. Todos os imóveis objetos das proposições serão alienados mediante licitação, na modalidade de leilão.

A primeira tentativa de alienar os imóveis, em abril deste ano, acabou não prosperando. Em julho, a Justiça suspendeu a tramitação do texto, atendendo a um pedido do deputado estadual Hilton Coelho (Psol). À época, o parlamentar argumentou que não havia, no projeto, dados importantes a exemplo de mapas, localização, perímetro, metros quadrados e valor de mercado.

Os requerimentos para a tramitação de urgência dos projetos de lei do Executivo foram aprovados na sessão da última terça-feira (23), com os votos contrários da bancada de oposição. :: LEIA MAIS »

Deputado estadual Adolfo Menezes (PSD) – Foto: Divulgação / ALBA

Uma nova portaria assinada pelo presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), deputado estadual Adolfo Menezes (PSD), e subscrita pelos demais integrantes da Mesa Diretora, promove uma série de ajustes nas medidas de redução e contingenciamento de despesas adotadas em razão da pandemia do novo coronavírus.

De acordo com a Portaria 28, seguem suspensos o serviço de transporte dos servidores da ALBA e o de fornecimento de refeições, permanecendo fechados, consequentemente, os restaurantes que funcionam nas dependências do Legislativo baiano.

Além disso, ela determina que serão mantidos, nos valores atualmente praticados, os contratos administrativos que digam respeito a agenciamento de viagens, emissão, reserva, remarcação e cancelamento de passagens e materiais para utilização em sessões solenes, tais como certificados, placas e medalhas. Da mesma forma, não sofrerão reajustes a aquisição de produtos de gênero alimentício em geral e o fornecimento de materiais de consumo, como água mineral, açúcar e café, além de materiais de expediente.

Os contratos administrativos de fornecimento ou prestação de serviços também poderão sofrer suspensão temporária da execução ou sofrer alterações, mediante análise técnica de cada superintendência e respectiva fiscalização contratual, com as devidas justificativas, com a observância dos dispositivos estabelecidos na legislação pertinente. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação

O presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), Nelson Leal (PP), se reuniu nesta terça-feira (30) com os líderes da bancada da Maioria, Rosemberg Pinto (PT), e da bancada da Minoria, Targino Machado (DEM), para discutir os rumos da atividade legislativa para o segundo semestre deste ano. Às vésperas do fim do recesso parlamentar, o objetivo é, desde o início do mês de agosto, intensificar a votação de projetos de autoria dos deputados, o funcionamento das comissões, e otimizar a aplicação dos recursos da Casa.

Após a reunião com as duas lideranças, o chefe do Legislativo baiano reforçou o compromisso de promover mais debates e discussões que englobem os interesses da sociedade baiana. Um dos pontos chaves no funcionamento da Casa são as atividades das comissões. “Neste início de mais um semestre, procuraremos estabelecer novas metas e consolidar o planejamento para intensificar ainda mais as ações destes colegiados. A população baiana pode ter certeza de que estaremos atentos às necessidades e produziremos ainda mais nesta segunda etapa”, frisou Nelson Leal.

À frente da bancada governista, Rosemberg Pinto afirma que a meta é garantir o diálogo e o debate para a aprovação de matérias na Casa. “Neste semestre, nossa expectativa é dialogar ainda mais e melhor para garantir a discussão e aprovação de projetos de deputados e deputadas”, disse o parlamentar. Ainda segundo o líder, dentre os projetos do Executivo, quatro devem entrar na pauta de votação: o que trata do quadro de cargos de provimento do magistério das universidades estaduais baianas, o que transfere para a União trechos da BA-120, o que autoriza o Executivo a contrair empréstimo, e o que cria o Fundo Especial de Créditos Inadimplidos do Estado da Bahia (Fecriba).

De acordo com Targino Machado, o Parlamento baiano deve reforçar os trabalhos na segunda etapa do ano, tendo em vista uma maior representatividade no que tange os interesses dos cidadãos. Segundo o líder da oposição, o Legislativo já caminha na direção certa para isso, mas ainda pode melhorar a atuação junto à sociedade. “No primeiro semestre, já gostei muito mais do desempenho da Assembleia do que em anos anteriores e tenho certeza de que neste segundo semestre faremos muito mais. Precisamos resgatar a imagem da Assembleia junto à população”, afirmou. :: LEIA MAIS »