:: ‘Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA)’

Deputada estadual Ivana Bastos, presidente da ALBA – Foto: Sandra Travassos/AgênciaALBA

No mês dedicado às mulheres, a presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), deputada estadual Ivana Bastos, que fez história ao se tornar a primeira mulher a presidir a Casa em seus 190 anos, apresentou uma moção em celebração ao Dia Internacional da Mulher. No documento, ela reafirmou o compromisso de sua gestão em promover a equidade de gênero e enfrentar as barreiras que ainda impedem as mulheres de conquistar plena autonomia e direitos iguais.

“Ao estar à frente desta Casa Legislativa, sentimos uma responsabilidade ainda maior em promover ações efetivas para combater as desigualdades de gênero que persistem em nossa sociedade. Nossa luta é pela igualdade de oportunidades, pela valorização das mulheres e pela erradicação da violência e discriminação”, declarou Ivana Bastos.

A moção foi encaminhada à Comissão de Defesa da Mulher da ALBA, à Secretaria de Políticas para as Mulheres e ao governador Jerônimo Rodrigues, com o intuito de fortalecer as ações voltadas para as necessidades das mulheres baianas. Ivana destacou a importância de fomentar debates e implementar políticas públicas que enfrentem a violência contra as mulheres, promovam sua inserção no mercado de trabalho e garantam condições iguais em relação ao gênero masculino.

A presidente parabenizou, também, as deputadas da Assembleia Legislativa da Bahia, que têm se dedicado à defesa dos direitos das mulheres e à construção de uma sociedade mais justa e igualitária. “O trabalho da Comissão de Defesa da Mulher é fundamental para o avanço das políticas públicas que buscam superar as disparidades de gênero. As deputadas que fazem parte dessa comissão são exemplos de força e liderança, empenhadas em transformar a realidade das mulheres em nossa sociedade”, afirmou. :: LEIA MAIS »

Foto: VannerCasaes/AgênciaALBA

A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) reelegeu o deputado estadual Adolfo Menezes (PSD) para a presidência com 61 votos dos 62 possíveis, sendo registrado ainda um do deputado Hílton Coelho (Psol). A quase unanimidade emocionou o presidente da ALBA, que agradeceu a todas as lideranças políticas da Casa e da Bahia, pois foi articulado um consenso em torno do seu nome nas semanas que antecederam a sucessão da Mesa Diretora.

Nessa votação secreta, foram preenchidos oito cargos de titulares e cinco suplentes com parlamentares de oito partidos. Os trabalhos foram presididos pelo deputado Nelson Leal (PP), o último presidente da Casa, sendo a mesa dirigente dos trabalhos integrada ainda pelos deputados Robinson Almeida (PT) e Sandro Régis (UB), respectivamente primeiro e segundo secretários – indicados pelos líderes do governo e da oposição, deputados Rosemberg Pinto (PT) e Alan Sanches (UB).

A sessão começou pontualmente às 14h30, sendo imediatamente suspensa por 30 minutos pela presidência para a confecção das cédulas e sobrecartas – que precisavam ser rubricadas antes de encaminhadas à cabine de votação. Com a sessão reaberta, o deputado Hílton Coelho (Psol) fez uma questão de ordem solicitando a impugnação do nome de Adolfo Menezes, alegando que a legislação impede mais de duas reconduções consecutivas na presidência. O pedido foi indeferido, pois “todos os deputados estão aptos a serem votados” o que levou o psolista a prometer judicializar a questão. :: LEIA MAIS »

Deputado estadual Vitor Azevedo (PL) – Foto: JulianaAndrade/AgênciaALBA

O deputado estadual Vitor Azevedo (PL) apresentou, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), projeto de lei propondo a criação da Região Metropolitana do Sudoeste da Bahia (RMSB) e do Conselho de Desenvolvimento e Integração da Região Metropolitana do Sudoeste Baiano (CRMSB).

De acordo com a proposição, a região metropolitana será constituída pelo agrupamento dos municípios de Vitória da Conquista, Brumado, Itambé, Itapetinga, Macarani, Maiquinique, Itarantim, Potiraguá, Iguaí, Nova Canaã, Caatiba, Anagé, Aracatu, Barra do Choça, Belo Campo, Bom Jesus da Serra, Caetanos, Cândido Sales, Caraíbas, Condeúba, Cordeiros, Encruzilhada, Guajeru, Jacaraci, Licínio de Almeida, Maetinga, Mirante, Mortugaba, Piripá, Planalto, Poções, Presidente Jânio Quadros, Ribeirão do Largo, Malhada de Pedras, Tanhaçu, Ituaçu e Tremedal. O objetivo, segundo o projeto, é integrar a organização, o planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum.

De acordo com o Art. 2º da proposta, a RMSB, unidade organizacional geoeconômica, social e cultural, só poderá ser ampliada se atendidos requisitos básicos, verificados entre o âmbito metropolitano e sua área de influência, a exemplo de tendência de conurbação; necessidade de organização, planejamento e execução de funções públicas de interesse comum e existência de relação de integração de natureza socioeconômica ou de serviços. :: LEIA MAIS »

Deputado estadual Binho Galinha e o governador Jerônimo Rodrigues – Foto: Divulgação/Ascom

O deputado estadual Binho Galinha (PRD), através de indicação ao governador Jerônimo Rodrigues (PT), apresentada na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), está sugerindo a implantação do Centro Industrial do Subaé Norte, na cidade de Feira de Santana. Alega Binho Galinha que a área do CIS hoje encontra-se saturada, sem terras disponíveis, tanto na BR 324, quanto no sentido à cidade de São Gonçalo dos Campos. “A região norte da cidade de Feira de Santana, possui amplas áreas de terras disponíveis, excelente infraestrutura, com rede de telefonia, energia e água em abundância. Também possui acesso fácil à BR 116 Norte, já em processo de duplicação”, argumenta o deputado.

Investimentos

A implantação do Centro Industrial do Subaé Norte, além de atrair mais indústrias e investimentos para a economia do município, gerará novas oportunidades de emprego para os moradores dos distritos e bairros próximos, além de promover o desenvolvimento para a região. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/Jéssica Ketlin

Em audiência pública realizada na última terça-feira (19), na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), para discutir a renovação da concessão da Neoenergia Coelba, que encerra em 2027, o deputado estadual Robinson Almeida (PT), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), defendeu maior controle social sobre privatizações e avaliou que o grupo espanhol não tem respaldo do povo baiano para renovar, por mais 30 anos, a concessão do serviço de energia. O parlamentar também fez duras críticas ao papel da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), que se ausentou das discussões promovidas pelo legislativo baiano sobre esse processo. No evento, Robinson Almeida ainda destacou a importância de contratos mais rígidos, com a definição clara do interesse público e a boa prestação dos serviços essenciais.

Durante a sua fala, o deputado do PT questionou o critério utilizado para a renovação da concessão da Coelba, afirmando que, com base em um modelo de consulta à sociedade, o contrato da Neoenergia na Bahia não seria renovado. Ele destacou que os critérios estabelecidos pelo Ministério de Minas e Energia, embora diferentes, não devem excluir a sociedade baiana da discussão sobre o futuro da concessão.

“Na Bahia, o contrato da Neoenergia não seria renovado se fosse seguido um critério de consulta à sociedade brasileira. Porém, os critérios estabelecidos são outros, e, apesar disso, precisamos garantir a nossa participação, conforme as regras do jogo”, afirmou o deputado.

O legislador também defendeu a necessidade de um controle social mais eficaz sobre os novos contratos de concessão, sugerindo que as agências reguladoras, como a ANEEL, sejam mais capacitadas para fiscalizar e garantir que as condições acordadas sejam cumpridas. Para ele, a fiscalização deve ser ampliada, envolvendo não apenas as agências federais, mas também as agências estaduais, o poder legislativo, o executivo e a sociedade civil. :: LEIA MAIS »

Deputado estadual Matheus Ferreira (MDB) – Foto: AscomALBA/AgênciaALBA

O deputado estadual Matheus Ferreira (MDB) protocolou na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) um projeto de lei que estabelece a cooperação voluntária de pessoas físicas e jurídicas com o poder público estadual no fortalecimento da segurança pública. O texto do parlamentar prevê o compartilhamento de imagens captadas em sistemas de videomonitoramento para auxílio no combate e prevenção de crimes.

“Considera-se sistema de videomonitoramento qualquer conjunto de equipamentos e dispositivos que permitam a captação, gravação, transmissão e armazenamento de imagens em espaços públicos ou privados, com a finalidade de monitoramento e segurança”, esclarece um trecho da proposta.

No Artigo 3º, o projeto estabelece que as pessoas jurídicas e físicas detentoras de sistemas de videomonitoramento poderão firmar convênios, acordos ou termos de cooperação com os órgãos de segurança pública do Estado da Bahia.

O compartilhamento de imagens de sistemas de videomonitoramento com órgãos do poder público, conforme prevê o projeto, poderá ocorrer quando solicitado pelas autoridades competentes para auxiliar na investigação de crimes, fornecendo imagens que possam ser úteis para a identificação, localização ou reconhecimento de suspeitos e materialidade do crime. :: LEIA MAIS »

Deputado estadual Matheus Ferreira (MDB) – Foto: AscomALBA/AgênciaALBA

Com o objetivo de garantir um ambiente escolar mais seguro, o deputado estadual Matheus Ferreira (MDB) apresentou um projeto de lei que cria o Índice de Segurança das Escolas da rede estadual de ensino na Bahia. A proposta, que já tramita na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), visa mapear as unidades escolares em relação aos níveis de segurança e violência, tanto dentro das escolas quanto em seus entornos.

De acordo com a proposição, cada escola será responsável por avaliar e atribuir uma nota de 0 a 10 para o nível de segurança percebido, considerando critérios como ocorrências de violência, sensação de insegurança dos alunos e professores, e a presença de medidas de segurança. Essas informações serão compiladas pela Secretaria de Educação do Estado e divulgadas em um relatório anual, permitindo a identificação de escolas com maior vulnerabilidade e a comparação dos resultados ao longo do tempo.

“Com essa ferramenta, teremos um mapeamento claro das escolas que enfrentam os maiores desafios de segurança, possibilitando ao governo focar nas áreas mais críticas”, explica Matheus Ferreira. Segundo o parlamentar, a proposta vai além de apenas medir a segurança: “O objetivo é criar um ambiente onde os alunos possam se concentrar no aprendizado, nas atividades culturais e esportivas, sem o medo da violência”. :: LEIA MAIS »

Foto: Juliana Andrade/AgênciaALBA

Com uma gestão fiscal responsável e uma das menores dívidas do país, a Bahia segue investindo mais do que a maioria dos estados brasileiros, permanecendo atrás apenas do Estado de São Paulo. Os dados do segundo quadrimestre de 2024, apresentados em audiência pública na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), nesta terça-feira (22), revelam a solidez das contas públicas baianas e a capacidade de o governo continuar mantendo os níveis de investimentos em diferentes setores, como educação, saúde e segurança pública.

Durante a apresentação, realizada no âmbito da Comissão de Finanças e Orçamento, o secretário da Fazenda, Manoel Vitório, ressaltou que a Bahia tem se firmado como um Estado sólido do ponto de vista fiscal. O investimento do Estado em valores liquidados chegou a R$ 4,32 bilhões até agosto, cifra que mantém a Bahia à frente de estados como Minas Gerais, com R$ 3,15 bilhões; Pará, com R$ 2,97 bilhões, e Santa Catarina, com R$ 2,48 bilhões.

Conforme ressaltou o deputado Vitor Bonfim (PV), presidente da Comissão de Finanças da ALBA, a audiência de apresentação dos números relativos à meta fiscal do Estado é um cumprimento da legislação, que exige do Executivo a prestação de contas à Assembleia Legislativa, ente fiscalizador, e também à sociedade baiana para que saiba como vem sendo aplicados os recursos do Estado. Em análise sobre os dados apresentados, o parlamentar destacou a saúde financeira da Bahia.

“A gente observa a solidez fiscal do Estado. A Bahia, nos últimos anos, vem conseguindo diminuir o percentual dos empréstimos em relação ao que ele arrecada. Isso permite que a Bahia mantenha os níveis dos investimentos. A Bahia é o segundo estado da federação em nível de investimento em valor nominal. A gente só perde para São Paulo, que tem uma arrecadação quase cinco vezes maior”, frisou. :: LEIA MAIS »