:: ‘Coelba’

Procon de Feira de Santana – Foto: Divulgação/PMFS

O Procon de Feira de Santana encaminhou ao Ministério Público um pedido formal para que sejam adotadas providências à Coelba de recorrentes falhas na prestação de serviços, comunicação e nas tratativas de conciliação.

Segundo o Procon, a ineficiência da concessionária e a falta de compromisso em solucionar problemas têm causado prejuízos significativos à população, como a interrupção frequente do fornecimento de energia elétrica, que compromete a saúde, a segurança e o bem-estar dos consumidores, além de provocar danos a equipamentos e dificultar o acesso a serviços essenciais.

“Nosso compromisso é zelar pelos direitos dos consumidores e garantir que empresas prestadoras de serviços essenciais cumpram suas obrigações. A Coelba, como concessionária de energia, tem responsabilidade direta sobre a qualidade do serviço e sobre os impactos que sua ineficiência causa à população. Quando verificamos descumprimento de acordos e falhas recorrentes, é nosso dever comunicar os órgãos competentes para que providências sejam tomadas. O consumidor não pode ficar desamparado. O percentual de conciliação com a Coelba está em torno de 5%, o que é muito baixo e mostra a intransigência da empresa neste contexto”, declarou o superintendente do Procon, Maurício Carvalho.

No documento enviado, o órgão solicita a instauração de um procedimento investigatório para apurar condutas abusivas da Coelba, com possibilidade de ajuizamento de ação civil pública. O pedido inclui ainda que a empresa seja oficiada para prestar esclarecimentos sobre os problemas recorrentes, falhas no atendimento e a ausência em tratativas administrativas com o Procon. :: LEIA MAIS »

Foto: Adriele Mercês

A Câmara Municipal de Feira de Santana (CMFS) pode instaurar, nos próximos dias, uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a atuação da Coelba na cidade. A proposta foi feita pelo vereador Pedro Américo (Cidadania), que presidiu a sessão plenária desta quarta-feira (6), marcada por duras críticas ao serviço prestado pela concessionária de energia elétrica.

Durante o debate, vereadores relataram uma série de problemas enfrentados pela população feirense, tanto na zona urbana quanto na zona rural. Entre as principais queixas, estão as longas demoras para instalação ou manutenção de postes, cobranças elevadas nas contas de energia, além da falta de resposta da empresa diante de panes e danos causados por oscilações na rede elétrica.

“Tem família ganhando um salário mínimo e pagando R$ 300 de luz. Enquanto isso, a Coelba leva até um ano para resolver um pedido simples da comunidade”, criticou Pedro Américo. “A empresa sabe cobrar, mas não sabe prestar um bom serviço. A população está à míngua, principalmente nas regiões periféricas e distritos rurais”.

A proposta da CPI foi bem recebida por vereadores que também denunciaram casos graves, como o de moradores que perderam eletrodomésticos em apagões e até relatos de mortes em distritos, supostamente causadas pela demora no reparo da rede elétrica. :: LEIA MAIS »

Foto: Daniel Ferreira

A ausência da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) na audiência pública que discutiu “os Serviços da Coelba na região Oeste”, realizada nesta quinta-feira (20) na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), gerou duras críticas da presidente da Casa, deputada Ivana Bastos (PSD), e do deputado Robinson Almeida (PT), proponente do debate. A reunião discutiu as falhas nos serviços da concessionária do Grupo Neoenergia, especialmente na região oeste do estado, onde produtores rurais enfrentam prejuízos devido à deficiência na distribuição de energia.

Ivana Bastos expressou indignação com a ausência da ANEEL e anunciou que a Assembleia emitirá uma moção de repúdio contra a agência reguladora.

“Fica aqui o nosso protesto, o protesto da Assembleia Legislativa da Bahia, que representa 15 milhões de baianos, contra essa falta de respeito da ANEEL”, afirmou. “A ausência da ANEEL nesta audiência pública é um desrespeito não apenas a esta Casa, mas a todos os baianos que sofrem diariamente com a precariedade dos serviços da Coelba. A agência tem o dever de fiscalizar e garantir que a concessionária cumpra suas obrigações, mas, ao se omitir desse debate, reforça a sensação de abandono e impunidade”, criticou Robinson Almeida.

A Coelba enviou representantes, apresentou os investimentos realizados nos últimos 12 meses e seu plano para o futuro, mas não conseguiu conter as críticas sobre os prejuízos causados pela má qualidade do fornecimento elétrico na região.

Na audiência, a presidente da AL-BA ressaltou, por exemplo, que os problemas na distribuição de energia impactam tanto grandes indústrias quanto pequenos produtores e comunidades rurais, dificultando desde a operação de sistemas de irrigação até a simples conexão de poços artesianos. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/Neoenergia Coelba

As ações de combate às ligações clandestinas realizadas pela Neoenergia Coelba na Bahia resultaram na remoção de 160 mil irregularidades em 2024, uma média de 437 fraudes encontradas por dia no estado. O volume é o maior da história e representa um aumento de 3% no comparativo com 2023. A energia recuperada no período foi de 496 milhões quilowatts/hora, que seria suficiente para abastecer cerca de 4 milhões de residências por 1 mês ou toda a cidade de Salvador por 50 dias.

O resultado é consequência da mobilização em campo e investimentos em tecnologias realizados pela Neoenergia Coelba. No ano passado, mais de 130 mil inspeções foram realizadas pelos profissionais da empresa, que também adquiriu 20 novos drones para auxiliar nas fiscalizações. Em paralelo, a distribuidora aprimorou as estratégias para identificar possíveis fraudes de maneira remota, aumentando a assertividade das ações.

As operações de combate às ligações clandestinas são realizadas em unidades de todas as classes sociais e segmentos econômicos. Em 2024, mais de 30 mil indústrias ou comércios foram flagrados com irregularidades na Bahia. Em fazendas e unidades com atividades agrícolas, a Neoenergia Coelba flagrou cerca de 13 mil fraudes.

“O principal objetivo das ações é garantir a segurança da população, visto que as fraudes podem provocar acidentes fatais. As operações também são importantes para combater a concorrência desleal nos segmentos comerciais, uma vez que os estabelecimentos com ligações clandestinas levam vantagem indevida em relação a outras empresas do setor que atuam dentro da legalidade”, destacou o gerente de Recuperação de Energia da Neoenergia Coelba, Madson Melo. :: LEIA MAIS »

Deputado estadual Robinson Almeida (PT) – Foto: Divulgação/Ascom

O deputado estadual Robinson Almeida (PT), em indicação endereçada ao secretário de Infraestrutura, Sérgio Brito, e ao diretor executivo da Agerba (Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia), Carlos Henrique de Azevedo Martins, sugeriu a formalização de convênio de cooperação técnica com a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), com o objetivo de que possa também desenvolver, na condição de agência estadual conveniada, as atribuições de fiscalização na prestação dos serviços públicos de fornecimento de energia elétrica.

“É de amplo conhecimento público os graves problemas enfrentados pelos cidadãos consumidores de energia elétrica, em todo o Estado da Bahia, em relação aos serviços prestados pela Coelba. As queixas são frequentes e, em grande parte, refletem a insatisfação com o número elevado de interrupções no fornecimento de energia, a demora na resolução das falhas e a falha sistemática na manutenção preventiva da rede elétrica”, argumentou o petista. Segundo o presidente da Comissão de Constituição e Justiça da ALBA, “esses problemas não apenas impactam o dia a dia dos baianos, causando transtornos nas residências, comércios e indústrias, mas também geram insegurança e comprometem o desenvolvimento econômico do Estado”.

No documento encaminhado à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, o deputado ressaltou que, ao longo dos últimos anos, o Parlamento baiano tem se empenhado no combate a essa situação, promovendo audiências públicas e sessões de debate com o intuito de impelir à Coelba o cumprimento, de maneira satisfatória, das obrigações que assumiu ao receber a concessão dos serviços de fornecimento de energia elétrica no Estado. Acrescentou ainda que diversas iniciativas legislativas têm sido apresentadas e discutidas com a finalidade de pressionar a empresa a prestar um serviço de qualidade. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/Jéssica Ketlin

Em audiência pública realizada na última terça-feira (19), na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), para discutir a renovação da concessão da Neoenergia Coelba, que encerra em 2027, o deputado estadual Robinson Almeida (PT), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), defendeu maior controle social sobre privatizações e avaliou que o grupo espanhol não tem respaldo do povo baiano para renovar, por mais 30 anos, a concessão do serviço de energia. O parlamentar também fez duras críticas ao papel da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), que se ausentou das discussões promovidas pelo legislativo baiano sobre esse processo. No evento, Robinson Almeida ainda destacou a importância de contratos mais rígidos, com a definição clara do interesse público e a boa prestação dos serviços essenciais.

Durante a sua fala, o deputado do PT questionou o critério utilizado para a renovação da concessão da Coelba, afirmando que, com base em um modelo de consulta à sociedade, o contrato da Neoenergia na Bahia não seria renovado. Ele destacou que os critérios estabelecidos pelo Ministério de Minas e Energia, embora diferentes, não devem excluir a sociedade baiana da discussão sobre o futuro da concessão.

“Na Bahia, o contrato da Neoenergia não seria renovado se fosse seguido um critério de consulta à sociedade brasileira. Porém, os critérios estabelecidos são outros, e, apesar disso, precisamos garantir a nossa participação, conforme as regras do jogo”, afirmou o deputado.

O legislador também defendeu a necessidade de um controle social mais eficaz sobre os novos contratos de concessão, sugerindo que as agências reguladoras, como a ANEEL, sejam mais capacitadas para fiscalizar e garantir que as condições acordadas sejam cumpridas. Para ele, a fiscalização deve ser ampliada, envolvendo não apenas as agências federais, mas também as agências estaduais, o poder legislativo, o executivo e a sociedade civil. :: LEIA MAIS »

Neoenergia Coelba

O deputado estadual Robinson Almeida (PT), presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), anunciou a realização de uma audiência pública para discutir a renovação da concessão da Coelba, empresa do grupo Espanhol Neoenergia. A audiência, marcada para o dia 19 de novembro, terá como foco “a Consulta Pública da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel)” sobre a renovação do contrato de concessão. O objetivo é ouvir, além da representação da empresa de eletricidade, a sociedade civil sobre os serviços prestados pela Companhia do Grupo Neoenergia e os desafios do setor. Com isso, um relatório será produzido e encaminhado à agência reguladora com o diagnóstico e balanço sobre as ações, problemas e desafios do setor elétrico para o desenvolvimento do estado.

O deputado enfatiza a importância de promover um amplo debate sobre o assunto, visando garantir maior transparência e controle sobre as ações da concessionária e do setor elétrico no estado. Robinson Almeida destaca ainda que o objetivo da audiência é reunir informações e análises sobre a atuação da Coelba, para que esse relatório detalhado seja encaminhado à Aneel antes do prazo final da consulta pública, previsto para 2 de dezembro. A audiência pública, na sua opinião, “será uma oportunidade para discutir, de forma aberta e transparente, os impactos da atuação da Coelba no fornecimento de energia no estado, além de oferecer à população e aos órgãos reguladores uma análise crítica sobre a qualidade do serviço prestado”.

O parlamentar, pessoalmente, se posiciona contra a renovação automática da concessão, defende a reestatização ou abertura de uma nova concorrência para escolha de uma ou mais empresas que apresentar o melhor preço e o melhor serviço à sociedade. :: LEIA MAIS »

Deputado estadual Robinson Almeida (PT) – Foto: Divulgação/Ascom

O líder da Federação Brasil da Esperança, deputado estadual Robinson Almeida (PT), apresentou na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), nesta terça-feira (6), uma moção de repúdio contra a má prestação de serviços da Coelba à Bahia e se posicionou, novamente, contra a renovação do contrato de concessão da companhia do grupo Neoenergia. O contrato de exploração do mercado de eletricidade na Bahia pelo grupo espanhol vence em 2027, mas a empresa pode solicitar uma renovação de 30 anos a partir de 2024, com uma resposta do governo federal em até 18 meses.

De acordo com Robinson Almeida, a má prestação de serviços da Coelba ao povo baiano persiste, comprometendo o desenvolvimento e a geração de empregos no estado. “Hoje completa 27 anos da concessão feita pelo governo Paulo Souto. O contrato estabelece que faltando 3 anos a concessionária pode pedir a renovação por mais 30 anos ao poder concedente. E ainda: caso o Ministério de Minas e Energia não responda em até 1 ano e meio após o eventual pedido da Coelba, o contrato será renovado automaticamente. A Bahia não pode continuar sendo maltratada, vítima da ganância deste monopólio privado que, enquanto enriquece os seus acionistas, prejudica o desenvolvimento do nosso estado”, afirmou Robinson Almeida, que coordena a subcomissão responsável por investigar o contrato de concessão da empresa de eletricidade na Assembleia Legislativa.

Ainda de acordo com Robinson, ele defende uma nova licitação ou a reestatização da Coelba. “Que o povo baiano tenha de volta seu patrimônio, para que ele esteja a serviço do desenvolvimento do nosso estado, da geração de emprego e do bem estar da nossa gente. Eletricidade é um ativo estratégico para a economia, não acredito que deva continuar sob gestão de uma companhia estrangeira, um monopólio privado que comprovou, em quase 3 décadas, ter apenas compromisso com seus acionistas”, criticou o deputado. :: LEIA MAIS »