:: ‘Coelba’

Procon Feira de Santana – Foto: Divulgação

A Embasa (Empresa Baiana de Águas e Saneamento) e a Coelba (Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia) lideram o ranking de reclamações recebidas pelo Procon/Fsa (Superintendência Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor). A lista, divulgada nesta terça-feira (05), pelo órgão da Prefeitura de Feira de Santana traz a relação das 20 empresas que os consumidores mais reclamaram de janeiro até outubro deste ano.

A primeira colocada, Embasa, teve 1.539 ocorrências. Logo atrás a Coelba vem com 963. O top cinco é composto pela Claro (679), Oi (606) e Tim (557). O restante da lista é composto por bancos, instituições de crédito, operadoras de telefonia, operadoras de tv à cabo, seguradoras e marcas de eletrônicos. A lista completa pode ser conferida no final da matéria.

Foram registradas 6520 reclamações neste mesmo período. O Procon vem recebendo as reclamações no atendimento presencial e também pelo seu aplicativo, disponível para IOS e Android. Atendendo a determinação do prefeito Colbert Martins Filho, o Procon tem agido com rigor junto as empresas, visando garantir os direitos dos consumidores. :: LEIA MAIS »

Foto: Reprodução

A Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA em Feira de Santana obteve liminar impedindo a empresa Coelba de cortar o fornecimento de energia elétrica de usuários por débitos que se refiram aos últimos 90 dias. A liminar garante ainda que a Coelba disponibilize meios para o pagamento exclusivo dos débitos deste período em separado daqueles correspondentes a períodos anteriores. De acordo com dados divulgados nos veículos de mídia feirense, no primeiro semestre deste ano, a Coelba identificou mais de quatro mil ligações irregulares na cidade. Um dos autores da Ação Civil Pública (ACP), o defensor público Wesley Sodré de Oliveira explica que com base numa média de consumo, a empresa faz uma estimativa de quanto foi supostamente consumido por estas ligações clandestinas nos últimos três anos (36 meses). “Daí chega uma fatura com base nesta estimativa e a pessoa se vê obrigada a pagar tudo de uma vez sob pena de corte. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) já determinou que é legal este corte, mas apenas do débito estimado nos últimos três meses. O restante poderá continuar a ser cobrado, mas já não sob pena de corte, até para que a pessoa possa contestar o débito estimado se ela não necessariamente consumiu aquele valor”, acrescenta Wesley Sodré.

Para Sodré se trata de fazer valer o que está decidido no concernente ao tema, abrindo espaço para que valores além do realmente devidos possam ser contestados. “É preciso que conste a informação nos boletos gerados pela Coelba de que, sob pena de corte, só precisam ser pagos imediatamente o consumido nos últimos três meses. É preciso que a Coelba informe isso e não exija o pagamento imediato do suposto débito integral, como se já não houvesse esse entendimento. Assim você possibilita que a parte possa contestar e discutir em juízo o débito total que é fruto de uma estimativa”, explica Sodré. :: LEIA MAIS »

Foto: Sérgio Augusto

Ligações clandestinas de internet na rede de energia elétrica das vias públicas de Feira de Santana, além do risco iminente de incêndio, vêm causando prejuízo ao erário, com a troca de equipamentos da iluminação pública, como reatores, bases, relês, cabos e lâmpadas. O alerta é do secretário municipal de Serviços Públicos, Justiniano França. De acordo com o secretário, este ano, mais de 100 casos de irregularidades na rede elétrica do município já foram detectados pelos técnicos do Departamento de Iluminação Pública da SESP. Em virtude dos inúmeros prejuízos, a exemplo da interrupção temporária de energia elétrica em algumas localidades afetadas, houve, recentemente, uma reunião entre prepostos da Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia (Coelba), o secretário Justiniano França e técnicos do Departamento de Iluminação Pública a fim de buscar medidas para conter o avanço das empresas clandestinas de fornecimento de internet.

Segundo Justiniano França, além do corte de ligações ilegais, a Coelba ficou de passar a lista das empresas legalizadas ao Departamento de Iluminação Pública, para que as providencias possam ser tomadas contra os infratores. :: LEIA MAIS »

Foto: Jorge Magalhães

O Governo Municipal, através da Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Naturais de Feira de Santana (Semmam), solicitou a Coelba os laudos técnicos referentes ao compartilhamento de postes entre a distribuidora de energia elétrica e as prestadoras de serviços de telecomunicações, baseado na resolução da Aneel – Agência Nacional de Energia Elétrica. O documento encaminhado à empresa, conforme o titular da pasta, visa combater a poluição visual proveniente do emaranhado de fios fixados entre os postes, sobretudo, no centro da cidade.“Estamos preocupados com a poluição visual. Neste sentido, solicitamos a Coelba que nos encaminhe os laudos técnicos do compartilhamento dos postes com as redes de telefonia”, afirma Arcênio Oliveira.

O secretário municipal informa, ainda, que foi solicitado informações referentes a manutenção dos transformadores, cuja responsabilidade é da Coelba, visando a segurança dos transeuntes. “Pedimos o laudo de manutenção, pois sabemos que esses dispositivos podem representar perigo aos pedestres”, pontua.

Foto: Eric Souza

Um convênio celebrado entre a Prefeitura de Itabuna e a Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia (COELBA) está permitindo que escolas de Itabuna suscitem um consumo racionalizado de energia elétrica. O convênio, assinado no início do ano pelo prefeito Fernando Gomes, coloca a cidade de Itabuna e as escolas da Rede Municipal de Ensino num passo à frente na economia de energia elétrica. A assinatura dos termos de cooperação faz parte de um protocolo específico determinado pelo Projeto Energia Com Cidadania, que integra o Programa Anual de Eficiência Energética da COELBA, regulado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL). Segundo Ana Christina Romano Mascarenhas, gerente de Eficiência Energética do Grupo Neoenergia (que detém o controle administrativo da COELBA), “no caso de instituições públicas, como as escolas, unidades de saúde e instituições sem fins lucrativos, o objetivo é potencializar os benefícios à população das comunidades atendidas, com a troca da iluminação existente por lâmpadas de led mais eficientes e econômicas”.

Para participar do projeto, a Prefeitura de Itabuna e a Secretaria Municipal da Educação precisaram atender a alguns critérios, a fim de que fosse permitida a substituição das lâmpadas: só puderam ser beneficiadas escolas que funcionam no turno da noite; a prefeitura precisou disponibilizar mão-de-obra para a instalação dos equipamentos doados pela COELBA; se responsabilizar pela substituição das lâmpadas, pela aquisição de insumos (soquetes, fita isolante, abraçadeiras, brocas, etc.); as escolas precisaram entregar à COELBA as lâmpadas substituídas, para descarte; permitir a realização de medições de consumo de energia e potência de equipamentos, visando quantificar a economia de energia a ser obtida; e representantes das unidades de ensino e da Secretaria da Educação participam de palestras sobre o projeto, conscientização sobre o uso eficiente e seguro da energia elétrica em data, horário e local previamente determinados. Inicialmente, 7 unidades de ensino de Itabuna estão tendo lâmpadas substituídas: as escolas Lourival Oliveira (Ferradas), CAIC Jorge Amado (Jardim Primavera), Flávio Simões (Califórnia), Everaldo Cardoso (São Caetano), Ewerton Chaloup (São Pedro), Lions Clube (Santo Antônio) e Frederico Smith (Urbis IV). :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação

Na tarde desta terça-feira (24), a Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária de Feira de Santana reuniu com representantes da Coelba, da Caixa Econômica Federal e da empresa Atrium (responsável pela construção) para discutirem o empreendimento Solar Aeroporto. No que diz respeito à parte que cabe à Prefeitura, o secretário Eli Ribeiro afirma que está tudo concluído. “O bom é que o trabalho da prefeitura através da secretaria está pronto. Nós não temos nenhuma pendência com a Caixa Econômica Federal e então o nosso trabalhio esta concluído. A dependência é realmente da Coelba”, afirmou.

De acordo com a Coelba, em um prazo de 180 dias, os serviços que diz respeito à companhia estarão concluídos. Depois de concluído os serviços de postiação e iluminação pública, o equipamento será entregue.

O Residencial Solar da Princesa Aeroporto é um projeto do Minha Casa Minha Vida com 1.000 unidades de 2 quartos e área social com praça, quiosque e quadra esportiva. Localizado no bairro Santo Antônio dos Prazeres. As famílias que lá vão morar foram selecionadas dentro dos critérios prescritos pelo Ministério das Cidades e também pelo próprio município.

Prefeito de Feira em reunião com o presidente da Coelba.

O prefeito de Feira de Santana, Colbert Martins Filho (MDB), manteve audiência, nesta quarta-feira, 11, em Salvador, com o presidente da Coelba, Fulvio da Silva Marcondes Machado. O encontro foi pleiteado ao gestor feirense pelo Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico, em reunião recente, para tratar de vários assuntos relacionados aos serviços prestados pela companhia em Feira de Santana. Antes de apresentar os temas de interesse do empresariado, o prefeito reivindicou do presidente da Coelba que resolva um antigo problema da administração municipal no Centro de Abastecimento: a individualização das ligações de energia entre os comerciantes que atuam naquele entreposto.

Esta medida é considerada prioritária pelo prefeito, pois representará uma melhor organização da rede e, principalmente, significativa economia para os cofres públicos. A direção local da Coelba não conseguiu, mesmo depois de várias solicitações, uma solução para o problema. Por sugestão do Conselho de Desenvolvimento Econômico, Colbert Filho pediu atenção do presidente da Coelba para a demora no atendimento a pedidos de novas instalações de energia elétrica, o que compromete o planejamento de empresas que buscam se implantar na cidade ou daquelas que estão sendo ampliadas. Outro ponto abordado na reunião foi a suspensão do pagamento de contas de energia nas casas lotéricas, recentemente. O prefeito pediu empenho do dirigente da empresa responsável pela energia elétrica no Estado, no sentido de que o atendimento volte a ser prestado em Feira de Santana.

O presidente da Coelba disse, ao final do encontro, que vai tratar de todos os temas apresentados no encontro com seus executivos. Em relação a individualização dos medidores de consumo no Centro de Abastecimento, engenheiros já estão sendo designados para que procedam os estudos necessários. Colbert Filho deixou a reunião otimista: “ele demonstrou atenção e boa vontade de solucionar essas questões. Estaremos na expectativa das medidas que vai adotar”.

Participaram da audiência o secretário municipal de Trabalho, Turismo e Desenvolvimento Econômico, Antônio Carlos Borges Júnior e os representantes do Conselho de Desenvolvimento Econômico, Luiz Mercês (presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Feira de Santana – CDL),  João Baptista Ferreira (vice-presidente da Federação das Indústrias eo Estado da Bahia  – Fieb e também dirigente do Centro das Indústrias de Feira de Santana – CIFS) e Edson Nogueira (presidente do Sindicato das Indústrias de Vestuário – Sindivest).

Coelba

O Ministério Público estadual recomendou hoje, dia 11, à Companhia de Eletricidade da Bahia (Coelba) que restabeleça o contrato firmado com a Caixa Econômica Federal (CEF) para que os usuários possam pagar as contas de energia elétrica nas casas lotéricas. A promotora de Justiça Joseane Suzart, autora da recomendação, afirma que o restabelecimento do contrato precisa ser realizado “com o máximo de urgência”. O MP realizará entrevista coletiva amanhã, às 8h30, na sede do bairro de Nazaré, em Salvador, para informar sobre a atuação do órgão.

Foi recomendado também que a Companhia não suspenda o fornecimento de energia para consumidores inadimplentes, nem aplique multas aos usuários que estejam com faturas atrasadas, em relação ao período compreendido entre o dia da rescisão oficial do contrato até o momento em que ele for restabelecido.

Baseada na Resolução 768/2017 da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a promotora afirma que a Coelba tem o “dever de disponibilizar serviço de atendimento à população que seja compatível com a demanda existente, não ocasionando demora exacerbada, longas filas, insatisfação geral e prejuízos para todos os usuários do estado da Bahia”.