:: ‘Coelba’

Produtores rurais de Feira de Santana

Cerca de seis mil produtores rurais de Feira de Santana, se atualizarem seus cadastros junto à Coelba, terão direito a desconto nas suas contas mensais do consumo da energia elétrica, que pode chegar a 55%. O valor do kw/h na zona rural é 38 centavos de real – desde que o consumidor seja cadastrado, contra 59 centavos de real das residências localizadas na zona urbana. Antes, o recadastramento era informado no boleto mensal. Agora, o consumidor vai receber uma carta, informando-o sobre prazo, documentos e local para onde ele deverá se dirigir. Apenas um medidor será recadastrado por propriedade, segundo a Coelba.

Os consumidores terão 30 dias, a contar da data do recebimento do aviso, para se dirigir ao escritório da Coelba mais próximo – exceto aos sábados, domingos e feriados, e apresentar a documentação abaixo elencada: Se pessoa física, a conta de energia elétrica, CPF. Se pessoa jurídica, CNPJ, contrato social e aditivo, documentos do representante legal da empresa e apresentar um dos seguintes documentos: ITR, Incra, comprovante de inscrição do imóvel na Receita Federal ou a inscrição estadual com atividade agropecuária ou extrativista.

Os administradores dos distritos de Feira de Santana participaram de uma reunião e foram orientados pela permissionária, na manhã desta segunda-feira, 9, na Secretaria de Agricultura, de como informar aos agricultores sobre a necessidade do recadastramento. “Todos agirão como multiplicadores destas informações nos seus distrito”, afirmou o secretário Joedilson Freitas, que destacou o empenho da Coelba em informar quem tem direito ao benefício fiscal, bem como a documentação a ser apresentada pelo produtor.

A não apresentação dos documentos acarretará na suspensão do desconto. Rita Sodré, analista de relacionamento da área de atendimento da Coelba, disse que o desconto na conta volta a ser ativado a partir da regularização cadastral. Larissa Carvalho, analista de relacionamento da área de atendimento, afirmou que os clientes da Coelba terão um mês para efetuar o recadastramento e que este trabalho foi iniciado no final do ano passado. “O que se quer é informar as pessoas sobre este direito”.

O Ministério Público estadual ajuizou no último dia 8, ação civil pública contra a Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia (Coelba), do Grupo Neonergia. Segundo a promotora de Justiça Joseane Suzart, a empresa tem suspendido o fornecimento de energia de diversos consumidores inadimplentes de Salvador sem o devido aviso prévio, o que fere o artigo 6º do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Ela solicita à Justiça que determine à empresa, de forma liminar, a restruturação da atual fatura de consumo de energia enviada às residências dos consumidores, de modo que informações sobre eventuais débitos e sobre a possibilidade de suspensão do serviço sejam perfeitamente legíveis, precisas e com destaque adequado.

Na ação, a promotora pede à Justiça que determine o registro das informações sobre a inadimplência e da suspensão do serviço com letra 50% maior que as demais impressas na fatura e que elas sejam destacadas com cores distintas do restante da redação do documento. Segundo Suzart, muitos consumidores, surpreendidos pela chegada de funcionários da companhia para a realização do corte de energia, protestaram contra a Coelba, em plataformas digitais de reclamações, apontando que o campo denominado “informações importantes”, existente na fatura para a empresa registrar comunicados relevantes aos clientes, apresenta “caracteres exíguos, o que torna dificultoso o seu conhecimento”.

Para solucionar o problema, o MP propôs à companhia Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), mas a Coelba se negou a firmar o acordo, sob a alegação de que cumpre as normas técnicas e a legislação e de que o problema seria decorrente de uma eventual desatenção dos consumidores. “No entanto, como consta nos autos, foram apreciadas diversas reclamações de consumidores ‘eventualmente desatentos’ acerca da ‘suspensão’ do fornecimento de energia, sem um aviso prévio e sem comunicação. O que faz concluir a falta de adequação e clareza nas notificações produzidas e enviadas pela Coelba”, afirma a promotora.

O vereador Marcos Lima (PRP) fez duras críticas a Coelba na manhã desta segunda-feira (11). De acordo com o vereador, a empresa peca pela falta de atenção com a população de Feira de Santana principalmente quando faz serviços errados ou quando cobra caro por eles. “A Coelba faz o que quer em Feira de Santana. É uma bagunça e um descaso com o povo. É fiação pegando fogo, fiação em cima dos telhados das residências, postes desalinhados. São várias reclamações e a população não tem serviço de qualidade, é uma demora para atender as solicitações da população e do Poder Público também. Fazemos as solicitações de melhorias para esta cidade e também não somos atendidos”, criticou.

Marcos concluiu prometendo que se a questão não se resolvesse, Marcos afirmou que levaria o problema para a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

Um termo de parceria e cooperação técnica foi assinado entre o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) e a Coelba (Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia). O documento garante a divulgação da biometria também nas contas de energia. A cerimônia ocorreu na sede do Tribunal baiano na quarta-feira (21/6).

A partir do termo, as contas da Coelba serão impressas com informações sobre o procedimento, que é obrigatório para os eleitores de Salvador e de mais 51 cidades baianas.

“O TRE abraça e agradece a parceria, que é muito importante. Pra nós será muito bem-vindo. É uma causa nossa, é de todo mundo”, afirmou o presidente do TRE-BA, desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano.

Durante quatro meses, de setembro até dezembro, os eleitores receberão a mensagem de convocação nas contas.  Quem não atender ao chamado terá o título cancelado e com isso, o eleitor terá restrições no CPF – o que pode acarretar em dificuldades para realizar cadastro em benefícios federais –, não poderá emitir passaporte, receber aposentadoria ou pensão paga pelo governo federal, fazer matrícula em instituição de ensino superior, tomar posse em cargo público, além de outros impedimentos.

“Para nós é um prazer. Além de disponibilizar a mensagem nas contas de energia, queremos também dizer que está à disposição do TRE uma unidade móvel da Coelba, pois também queremos contribuir para que o serviço de recadastramento biométrico chegue aos bairros e comunidades carentes”, anunciou o presidente da Coelba Fernando Arronte.

Atualmente, dos 1.940.125 eleitores de Salvador, apenas 369.061 (19,02%) já têm a digital cadastrada. O TRE-BA alerta para que os eleitores compareçam a um dos locais de atendimento da Justiça Eleitoral e realizem o procedimento até o próximo dia 19 de dezembro, quando o judiciário entrará em recesso (Lei 5.010, de 30 de maio de 1966).

Além dos presidentes do TRE e da Coelba participaram da cerimônia de assinatura o diretor-geral do TRE-BA, Raimundo Vieira, o superintendente comercial, Emanuel Lopo, a gerente de Comunicação, Amine Darzé e assessora de Imprensa, Magali Paterson da Coelba.

No uso da tribuna, na sessão ordinária desta quarta-feira (31), na Câmara Municipal de Feira de Santana, o vereador Isaías de Diogo (PSC) pediu ao vice-presidente Ewerton Carneiro, Tom (PEN), licença para ir juntamente com os colegas Zé Curuca (DEM) e Ron do Povo (PTC) à Coelba pedir explicações a gestora do órgão, Cleriane Rodrigues, sobre o apagão ocorrido na Micareta.

“O vereador José Carneiro trouxe aqui alguns esclarecimentos sobre o apagão ocorrido na Micareta, mas gostaria de pedir licença para procurarmos a gestora da Coelba, Cleriane Rodrigues, e ouvir dela o que causou a falta de energia. Após ouvi-la, vamos propor uma audiência pública porque entendemos que a senhora Cleriane precisa dar explicações à sociedade quanto ao ocorrido. Não podemos ser omissos diante do fato’, pontuou.

Em aparte, o vereador Luiz Augusto de Jesus, Lulinha (DEM), reforçou a importância da busca pelos esclarecimentos. “Tem que ir mesmo e ouvir da gestora o que aconteceu. A senhora Cleriane não está respondendo aos requerimentos dos vereadores, ao contrário da ex-gestora Conceição Aranha, que nos recebia bem e atendi aos nossos requerimentos”, observou.

Para finalizar, Isaías afirmou que também encaminhará à Aneel relatório descrevendo o ocorrido para obter seu posicionamento.

Com a intenção de solucionar problemas que afetam os municípios baianos, o presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), Eures Ribeiro, agendou uma reunião com a presidente da Coelba, Solange Maria Pinto Ribeiro, para esta quarta-feira, dia 15.

Na oportunidade, Eures falará sobre o modelo de cobrança da Contribuição para o Custeio dos Serviços de Iluminação Pública (COSIP), estabelecida entre a Coelba e os municípios baianos e sobre a transferência de ativos da iluminação pública. O pagamento de ISS do Programa Luz Para Todos também está na pauta da reunião. “Estamos preparando uma audiência para debater estes três pontos antes de entrarmos com uma ação no Tribunal de Justiça da Bahia. A Coelba precisa repassar o imposto que é dos municípios. Além disso, não podemos instalar as redes elétricas da Coelba. Ela lucra com isso e os municípios gastam o dinheiro. Também precisamos conversar sobre as empresas que deram o calote nos municípios e não pagaram o ISS do Luz Para Todos”, afirmou.

O vereador Gilmar Amorim (PSDC) é o autor do requerimento de nº 25/2017, que solicita da Coelba extensão de rede elétrica para a Travessa Ipiuna, a partir da casa de nº 312, no bairro do Sítio Novo. O requerimento foi aprovado por unanimidade, na manhã desta segunda-feira (06), na Câmara Municipal de Feira de Santana.

De acordo com a proposta, essa é uma solicitação de suma importância para a comunidade.

O próximo gestor de Alagoinhas a ser empossado no primeiro dia do ano poderá encontrar um prato indigesto a ser deglutido, o débito deixado pela atual administração do SAAE com a Coelba, o que pode gerar um sequestro de recursos da ordem de R$ 6 milhões. É que a Coelba, através de documento enviado pelo presidente da empresa, não aceita a negociação do débito na forma proposta pela autarquia. A empresa aceita uma negociação com 20% do valor adiantado, o que corresponde a R$ 1,2 milhão, e parcelamento do débito em no máximo 48 meses.

Essa informação foi apresentada pelo vereador Radiovaldo Costa (Rede) durante a sessão ordinária de hoje (20), quando foi discutida a proposta de o Legislativo inserir uma emenda ao orçamento de 2017 destinando o valor de R$ 1 milhão ao SAAE para efetivar a negociação, informou o vereador.

Com a decisão da empresa de não aceitar a negociação proposta, a Prefeitura de Alagoinhas deve ser acionada na justiça como responsável pela autarquia, sofrendo punições e sequestro do valor devido diretamente na fonte, os repasses federais. Membro indicado para o próximo Governo, o vereador Edésio disse que não houve acordo entre seus pares para a aprovação da emenda destinando R$ 1 milhão ao SAAE, sob a alegação de que “não fui eu o responsável pelo rombo deixado pela administração”, declarou o edil, que se despede do Legislativo na próxima sessão.

As contas do SAAE foram exaustivamente debatidas pela CPI instalada pelo Legislativo, que aponta, através dos depoimentos, uma série de irregularidades praticadas por ex-gestores, dentre eles Silvio Viana, apontado pela Comissão como principal responsável pelos desmandos na autarquia. O relatório final, segundo o relator Jenser Souza, será enviado às autoridades competentes para uma apuração mais rigorosa, e não descarta o indiciamento dos responsáveis, inclusive do prefeito Paulo Cezar Simões, que não compareceu às oitivas da CPI.