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Foto: ACM

A Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) notificou a Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) quanto ao desabastecimento em aproximadamente 12 bairros e 3 distritos de Feira de Santana. O documento entregue nesta quinta-feira (26) determina o prazo de dez dias úteis para que a empresa apresente esclarecimentos sobre a situação. Caso não ocorra, a multa cautelar estabelecida é de R$3 milhões.

O superintendente do Procon, Maurício Carvalho, explica que a conduta da Embasa infringe o Código de Defesa do Consumidor (CDC) no que tange a má prestação de serviço e prática da vantagem excessiva de um serviço considerado essencial.

“A água não está chegando, mas as contas sim. Há relatos de pessoas que estão sem água há cerca de 30 dias. Então se não fornece regularmente é uma má prestação de serviço e também configura prática da vantagem excessiva, quando há desequilíbrio entre o fornecedor e o consumidor na relação de consumo”, explica Maurício Carvalho.

A multa estabelecida será aplicada caso a empresa não cumpra o prazo para prestar os esclarecimentos. “O valor determinado considera o agravo que tem sido provocado na população. Muitas famílias, crianças e idosos passando por dificuldades diante da ineficiência da prestação do serviço”, justifica.

Vale destacar que a Embasa lidera o ranking de queixas no Procon. Somente este ano, entre janeiro e setembro, o órgão atendeu 1.263 reclamações relacionadas a Embasa. :: LEIA MAIS »

Foto: Jorge Magalhães

A Embasa (Empresa Baiana de Águas e Saneamento), a Coelba (Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia) e a Claro lideram o ranking de reclamações recebidas pela Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), no primeiro semestre deste ano. O órgão é uma autarquia da Prefeitura Municipal de Feira de Santana (PMFS).

A lista divulgada nesta quinta-feira (13) pelo órgão da Prefeitura Municipal de Feira de Santana traz a relação das 10 empresas que os consumidores mais reclamaram de janeiro até junho deste ano.

A primeira colocada, Embasa, teve 904 reclamações. Logo atrás a Coelba vem com 775 e a Claro com 174. O top cinco é composto pelo Bradesco (111) e Itaú (85).

O restante da lista inclui a Tim (71), Hipercard (69), BMG (62), Santander (50) e o banco Pan (47). :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/Ascom

Mais de 440 atendimentos. Esse é o resultado parcial de um mutirão que está sendo realizado desde o dia 20 deste mês pela OAB Subseção Feira de Santana, em parceria com o PROCON – Superintendência Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – e a CDL (Câmara de Dirigentes Lojistas).

Conforme João Gabriel Barbosa, presidente da Comissão de Direito do Consumidor da OAB Feira, o mutirão tem surtido um efeito muito positivo. “Foram realizados, até segunda (27), 443 atendimentos e 275 conciliações, sendo que ainda há 129 situações em tramitação, com possibilidade de acordo. Ficamos felizes com estes dados porque mostram que a ação tem gerado celeridade processual”, afirma.

Ainda de acordo com o advogado, apenas 39 situações, até o momento, não foram conciliadas. Vale ressaltar que a ação segue até o dia 31 de março, próxima sexta-feira, e que as ações referem-se a questões ligadas à Coelba e Embasa. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/PMFS

Alguns postos de combustíveis em Feira de Santana voltaram atrás no reajuste de preços após fiscalização da Superintendência Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-FSA) na sexta-feira (10). De acordo com o superintendente do órgão, Maurício Carvalho, a ação teve repercussão e resultou na redução dos preços nas bombas em alguns estabelecimentos neste sábado (11), conforme constatado pelas equipes de fiscalização.

Desde a reoneração dos impostos federais e estaduais sobre os combustíveis, os consumidores estão preocupados com a possibilidade de aumento dos preços nas bombas. Diante disso, o Procon-FSA tem intensificado suas fiscalizações nos postos da cidade para garantir que os percentuais aplicados pelos estabelecimentos estejam dentro do estabelecido pela Petrobras.

Maurício Carvalho alerta que os postos não podem repassar o aumento para o consumidor se ainda não compraram os combustíveis com o novo valor. Ele destaca a importância das fiscalizações para proteger os consumidores de preços abusivos. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/PMFS

A Superintendência Municipal de Proteção e Defesa de Consumidor realizou a primeira pesquisa comparativa de preços de itens que compõem a lista de material escolar. A medida do órgão visa orientar o consumidor neste período que antecede a volta às aulas. Foram pesquisados e comparados preços de 28 itens nos quatro maiores estabelecimentos do ramo em Feira de Santana. A diferença de preço de um mesmo item pode ser superior a 800% entre um estabelecimento e outro.

A tesoura sem ponta, por exemplo, encontrada a R$ 0,66 na Bahia Papelaria, chega a custar R$ 6,00 na papelaria D. Pedro II, diferença de 809%. Outro item que apresentou alta variação de preço foi o diário escolar de capa dura. O produto encontrado a R$ 3,99 na Bahia Papelaria, custa R$ 17,93 na Maskate e R$ 18,00 na D. Pedro II. Diferença de 351%.

A tinta para pintura a dedo acrilex com 06 unidades que custa R$ 2,36 na Bahia Papelaria é encontrada por R$ 7,00 na D. Pedro II, diferença de 196%. O mesmo produto é encontrado na Dinubia Papelaria por R$ 4,70 e na Maskate por R$ 6,25.

A diferença de preços também foi identificada pela pesquisa do Procon inclusive em produtos da mesma marca. O lápis de cor Faber Castell com 12 unidades chega a ter uma variação de preços de 170%. O produto que sai por R$ 6,99 na Dinubia Papelaria chega a custar R$ 18,90 na papelaria D. Pedro II. :: LEIA MAIS »

Foto: Jorge Magalhães

A Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) divulgou um levantamento comparativo de preços dos ovos de chocolate e ingredientes para o cardápio da Semana Santa, que compõem a mesa de Páscoa, realizada entre os dias 14 e 17 de abril.

A pesquisa de preço dos ovos de chocolate foi realizada em dez estabelecimentos e detalha o peso e a marca de cada um dos produtos. As marcas avaliadas foram: Garoto, Nestlé, Arcor, Lacta, Cacau Show e Kopenhagen. Os preços dos ovos de chocolate variam de R$24,99 a R$159,90.

Já o preço da caixa de bombom 250g varia entre as marcas. O chocolate da Garoto está saindo por R$ 7,99 no Assaí, G Barbosa e Mercantil. Da Nestlé por R$ 7,99 no Big Bompreço e R$ 8,49 no Mercantil Rodrigues. Lacta está por R$ 9,49 no Maxxi Atacado e R$ 9,90 no Atacadão.

Amendoim, castanha, azeite de dendê, leite de coco, camarão seco e variados tipos de peixes foram alguns dos ingredientes para o cardápio da Semana Santa que entraram para a pesquisa de preço. Os valores foram identificados em dez mercados e a pesquisa considerou também os produtos vendidos no Centro de Abastecimento e nas bancas de feirantes na rua Marechal Deodoro.

O menor preço do azeite de dendê 200 ml foi encontrado no Mercantil Rodrigues, por R$ 2,99. Já o de 500 ml por R$ 6,19, no mesmo estabelecimento. :: LEIA MAIS »

Foto: Abnner Kaique

Das 1.984 reclamações que chegaram a central de atendimento da Superintendência Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), mais de 87% foram resolvidas apenas com a conciliação das partes envolvidas. Os dados são do superintendente do órgão, Maurício Carvalho.

Ainda de acordo com ele, a eficácia das conciliações desafoga as instâncias do judiciário, reduzindo o tempo de espera consumidor e, em alguns casos, obtém o ressarcimento do produto.

“Se não houvesse o trabalho do Procon, grande parte dessa demanda iria para as instâncias do poder judiciário, sobrecarregando o sistema e dificultando o processo”, pontuou. :: LEIA MAIS »

Superintendente do Procon, Cleudson Almeida – Foto: Divulgação / PMFS

O Procon de Feira de Santana recomendou às diretorias das escolas da rede privada situadas no município que informem, aos alunos ou responsáveis, o material escolar entregue e não usado neste ano. O prazo é de 15 dias.

A superintendência também orientou que as informações sejam prestadas de modo claro e adequado. A informação, segundo o Procon, atende às normas vigentes.

Se constatada a existência de material, diz o superintendente do órgão, Cleudson Almeida, a instituição deverá devolvê-lo, ou caso opte-se pela renovação da matrícula, que ele seja usado no próximo ano letivo. :: LEIA MAIS »