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:: ‘judiciário’

Judiciário acata pedido da Defensoria e garante terapias multidisciplinares para crianças autistas em todo Estado

Imagem ilustrativa: iStock

A justiça atendeu a um pedido da Defensoria Pública da Bahia – DPE/BA e determinou que o Governo do Estado garanta o acesso às terapias multidisciplinares para todas as crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista do território baiano. De acordo com dados dos coletivos de mães atípicas, são mais de 2 mil pessoas na fila de espera de atendimento, somente em Salvador.

Na decisão proferida pelo Poder Judiciário na última quarta-feira (14), é fixado o prazo de 30 dias para que a determinação seja cumprida. Nesse sentido, devem ser adotadas “todas as providências necessárias para garantir o acesso ao tratamento multidisciplinar, regular e contínuo, em cumprimento ao protocolo TEA”. As terapias poderão ser disponibilizadas por meio da rede pública ou privada de saúde.

Para os defensores públicos Alan Roque Araújo e Renato Elias, que atuaram de forma conjunta para atender a demanda, com o trabalho realizado, a DPE/BA cumpriu sua missão “enquanto instituição vocacionada para conferir direitos aos vulneráveis”. A decisão judicial atende a uma ação civil pública movida após o atendimento coletivo de mais de 40 famílias compostas por pessoas neurotípicas e tentativa fracassada de resolução extrajudicial do quadro apresentado.

Nesse sentido, foram expedidos diversos ofícios para os locais em que as pessoas encontram dificuldades para iniciar o tratamento. O acesso à terapia multidisciplinar é fundamental para estimular a neuroplasticidade da criança, que é justamente a capacidade do sistema nervoso modificar sua estrutura e função em decorrência dos padrões de experiência. A ausência ou disponibilização tardia desse tipo de acompanhamento para crianças autistas pode resultar em danos irreparáveis. :: LEIA MAIS »

Procon concilia mais de 87% das queixas

Foto: Abnner Kaique

Das 1.984 reclamações que chegaram a central de atendimento da Superintendência Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), mais de 87% foram resolvidas apenas com a conciliação das partes envolvidas. Os dados são do superintendente do órgão, Maurício Carvalho.

Ainda de acordo com ele, a eficácia das conciliações desafoga as instâncias do judiciário, reduzindo o tempo de espera consumidor e, em alguns casos, obtém o ressarcimento do produto.

“Se não houvesse o trabalho do Procon, grande parte dessa demanda iria para as instâncias do poder judiciário, sobrecarregando o sistema e dificultando o processo”, pontuou. :: LEIA MAIS »

Parceria entre Prefeitura de Vitória da Conquista e Judiciário é modelo para outras comarcas da Bahia

Parceria entre Prefeitura de Vitória da Conquista e Judiciário é modelo para outras comarcas da Bahia

Foto: Divulgação

A Prefeitura de Vitória da Conquista vai ampliar sua parceria com o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA). Foi o que ficou definido na reunião, realizada na tarde desta quarta-feira (21), entre representantes dos dois órgãos públicos. O prefeito da cidade, Herzem Gusmão, e membros do Governo receberam, no Gabinete Civil, a juíza titular da Vara de Fazenda Pública de Vitória da Conquista, Simone Chaves, e técnicos judiciários para tratar do Programa de Governança Colaborativa, que vai ampliar a atuação do Município junto a Vara da Fazenda Pública. “Há uma interação com a Vara da Fazenda e a partir do momento que se estabelece essa parceria fortalece o Município, porque a Dívida Ativa é crédito para a Prefeitura e muitos que devem, querem pagar. A Administração Municipal está criando todas as facilidades e esse novo convênio será uma forma de dar agilidade à Vara da Fazenda, trazendo benefícios para a cidade”, ponderou o prefeito. Herzem ainda salientou que a gestão municipal está modernizando setores como a Secretaria de Finanças e a Procuradoria para dar agilidade aos processos.

Para a juíza titular da Vara da Fazenda Pública, Simone Chaves, a reunião foi proveitosa: “A Prefeitura já predispôs a aderir ao Programa de Governança Colaborativa, que visa recuperar os créditos do Município e diminuir o acervo da Vara da Fazenda Pública, cumprindo uma meta do CNJ – Conselho Nacional de Justiça”. Com este novo convênio, que será assinado, mais um servidor municipal será encaminhado a Vara da Fazenda Pública, possibilitando, além da celeridade, a troca de informações entre os órgãos. :: LEIA MAIS »

Grupo de Trabalho reforça ações para tornar Judiciário mais eficiente

grupo_trabalho_160117A adaptação de mais 20 dos novos servidores do Tribunal de Justiça da Bahia segue em ritmo acelerado. Eles foram nomeados, no início de dezembro de 2016, junto com outros dez aprovados no concurso de 2014 para compor Grupo de Trabalho do Projeto Diagnóstico para Eficiência no Poder Judiciário.

Esta semana, os servidores, que passam por capacitação, já começam a atuar com os serviços de cartórios (organização dos fluxos, análise de petições, expedição de atos, entre outros). A meta é reorganização, tornar a Justiça mais eficiente e contribuir com a virtualização de processos, conforme destaca o assessor da Diretoria de 1º Grau, João Felipe Menezes.

Os novos integrantes do TJBA atuarão em todas as comarcas, com ênfase nas varas com congestionamento de processos, conforme cronograma. Eles farão serviço de cartório, dentro de um método de trabalho sistematizado. A atuação nas unidades se dá por meio virtual.

O trabalho deles, vinculado à Diretoria de 1º Grau, inclui o auxílio à consultoria contratada para redimensionar a força de trabalho do Poder Judiciário. O grupo vai também executar as ações estratégicas e administrativas voltadas à melhoria dos resultados em termos de eficiência, produtividade e qualidade da prestação jurisdicional do 1º Grau.

Categoria decide por manutenção da greve do judiciário

greveCom greve deflagrada a partir do dia 30 do mês passado, a categoria do judiciário baiano se reuniu em Assembleia, na manhã desta sexta-feira (7) onde ficou decidida a continuação da greve por tempo indeterminado. Uma nova Assembleia foi marcada para o dia 14 deste mês, no Ginásio de Esportes dos Bancários, na Ladeira dos Aflitos e saída em passeata rumo à frente do Fórum Ruy Barbosa.

De acordo com a avaliação da diretoria, o movimento grevista tem sido um movimento coeso, no qual, interior e capital tem se mobilizado e a pauta construída tem contemplado interesses de todos os cargos. Cerca de 80 comarcas participaram da Assembleia que de maneira democrática se expressaram e decidiram pela manutenção da greve por tempo indeterminado.

Servidores do Judiciário deflagram greve por tempo indeterminado

Servidores do judiciário prometem greve para a próxima quinta-feira (30)

Servidores do judiciário prometem greve para a próxima quinta-feira (30)

Em assembleia realizada na manhã desta sexta-feira (24), a servidores do judiciário decidiram entrar em greve por tempo indeterminado. Eles protestam contra o Tribunal de Justiça da Bahia, que não está pagando direitos seus que já foram adquiridos. A partir de quinta-feira (30), a categoria inicia a greve, cumprindo prazo de 72 horas conforme determinado na Lei de Greve. Também ficou agendada uma nova Assembleia a ser realizada no dia 07 de julho.

Os pontos de pauta de reivindicações são: reposição inflacionária 2015, pagamento dos 5% do Planos de Cargos e Salários, pagamento da Gratificação de Atividade Externa (GAE) dos oficiais de justiça.

O diretor jurídico da entidade, Antônio Ribeiro, chamou atenção para a responsabilidade de que se cumpram todos os trâmites legais para a deflagração da greve, já que de acordo com parecer do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski, não se pode deixar de tratar o salário dos servidores, como verba de caráter alimentar, cujo pagamento é garantido pela Constituição Federal. Assim sendo, não se pode cortar pontos de grevistas.

A presidente do Sinpojud, Maria José Silva  alertou aos filiados que tiveram seus pontos cortados na paralisação do dia 29 de junho que devem entrar com Pedido Administrativo no DRH do TJBA, solicitando informações no prazo legal constando o motivo do desconto e posteriormente encaminhar ao jurídico do Sinpojud para que sejam tomadas as devidas providências.

Participaram da Assembleia, servidores das comarcas da capital e do interior, que lotaram o Ginásio de Esportes dos Bancários, onde todos expressaram sua indignação perante as injustiças da atual gestão do TJBA.

Servidores baianos paralisam atividades e protestam em frente aos fóruns

simpojudEsta terça-feira (14) foi mais um dia de paralisação dos servidores do Judiciário baiano. Eles protestam contra o presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, o desembargador Eserval Rocha, que até o momento não enviou mensagem de reajuste salarial da categoria à Assembleia Legislativa da Bahia. A partir de uma assembleia realizada no dia 29 de maio, a categoria traçou um calendário de mobilizações com paralisações, que aconteceram nos dias 02 e 12 de junho, 14 de julho, e no dia 24 de julho haverá paralisação com indicativo de greve.

Segundo o Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado da Bahia (SINPOJUD) a paralisação é um direito constitucional do trabalhador em protesto as más condições de trabalho. O sindicato informou ainda que em dias de paralisação do judiciário funcionam apenas 30% do efetivo, que corresponde ao plantão judiciário.

Na pauta de reivindicações constam o pagamento de substituição, melhores condições de trabalho, empossar os concursados para que possa aliviar a sobrecarga de trabalho dos que estão na ativa. Respeito e Humanização para com os servidores e principalmente o pagamento do reajuste salarial de 2015, são umas das causas das mobilizações.



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