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Foto: Divulgação / PMFS

Com o objetivo de orientar os consumidores durante o período de isolamento social devido a pandemia do Novo Coronavírus, o PROCON/FSA realizou uma pesquisa de preços dos itens que compõe a cesta básica em estabelecimentos comerciais da cidade.

Segundo o Superintendente do PROCON/FSA, Cleudson Almeida, a iniciativa ajudará a coibir o aumento abusivo de preços. “Nossa equipe tem realizado um trabalho intensivo de fiscalização para evitar possíveis abusos, e essa lista servirá de parâmetro para nossos fiscais, além de ajudarmos a população a economizar na compra dos produtos essenciais” ressaltou. :: LEIA MAIS »

A Prefeitura de Feira de Santana prorrogou a suspensão de prazos processuais e as audiências na sede da Superintendência Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON), até o dia 24.

A decisão foi publicada no Diário Oficial Eletrônico, nesta quarta-feira, 19. Foi motivada devido à situação de emergência pública causada pela pandemia do coronavírus, em que medidas de isolamento e distanciamento social são necessárias.

Após o período determinado, o órgão municipal vai avaliar uma nova prorrogação ou suspensão da medida. (PMFS)

Foto: Divulgação / Procon

A Superintendência Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/Fsa) foi as ruas de Feira de Santana para verificar os preços praticados pelas farmácias em medicamentos com alta demanda neste período de pandemia do novo coronavírus (Covid-19).

Segundo o Procon, alguns estabelecimentos foram notificados e tem até 48h para prestarem informações sobre os preços praticados entre os meses de abril e junho deste ano. As medicações constatadas são a Azitromicina, Hidroxicloroquina, Ivermectina, Predinisona e as vitaminas D e C + Zinco.

Com os dados, o órgão poderá constatar se houve alta abusiva nos valores. De acordo com o artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor, é vedado ao fornecedor elevar o preço de produtos e serviços sem que haja um justo motivo – aumento de custos – que seja capaz de refletir no preço final. Esses custos devem ser compromados por meio de documentos. :: LEIA MAIS »

Foto: PMFS

O fornecimento de água, esgoto e energia elétrica não deve ser interrompido em razão de contas em aberto por parte do usuário durante os períodos de isolamento social e quarentena em razão do novo Coronavírus (COVID – 19). É o que recomenda a Superintendência Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/FSA) às empresas que fornecem esses serviços.

A recomendação é válida enquanto se manter a situação de emergência em saúde pública declarada pela Lei de nº 13.979/2020, pelo Decreto Estadual de nº 19.529/2020 e Decreto Municipal de nº 11.490/2020.

A recomendação orienta que, no período de vigência da pandemia do Covid-19, as empresas se abstenham de interromper o fornecimento dos serviços em razão de contas em aberto por parte do usuário/consumidor. O texto requer ainda que as concessionárias suspendam, temporária e excepcionalmente, a cobrança de faturas e débitos pretéritos a usuários beneficiados com as tarifas sociais de água e energia elétrica. :: LEIA MAIS »

Foto: Michele Brito – Ascom SJDHDS

A Superintendência de Defesa do Consumidor (Procon-BA) divulgou na manhã desta segunda-feira (16) o Cadastro de Reclamações Fundamentadas de 2019. O documento registra as reclamações finalizadas pelo órgão da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social da Bahia (SJDHDS). Em 2019, o Procon-BA realizou 62.448 atendimentos presenciais nos 20 postos localizados na capital e no interior, dos quais 94% foram solucionadas no âmbito do atendimento. Já através do atendimento virtual, por meio do site consumidor.gov.br, a Bahia foi responsável por 41.595 mil reclamações. Deste total, 79% foram solucionadas.

“O lançamento do Cadastro marca o Dia do Consumidor e isso oferece ao consumidor um poder de escolha melhor. A partir da lista, ele pode avaliar as lojas, os fornecedores e as empresas que tem os melhores índices de atendimento e resolução de reclamação dos consumidores”, afirmou o superintendente do Procon-BA, Filipe Vieira.

Entre as áreas mais reclamadas no Procon-BA, 39% referem-se a produtos; 29% serviços essenciais; 17% assuntos financeiros; 12% serviços privados; entre outros. Os assuntos mais comentados são: água e esgoto – 25%; telefonia – 23%; serviços de telefonia móvel – 15%; serviços de telefonia fixa – 14%; cartão de crédito – 10%; banco comercial – 7%; entre outros.

Clique aqui e acesse a lista completa. 

Foto: Reprodução

O novo titular da Procuradoria Geral do Município (PGM), Ícaro Ivvin, foi empossado no cargo pelo prefeito Colbert Filho. O mandato será de dois anos, com possibilidade de reconduções ao cargo. Substitui Cleudson Almeida, que ficou seis anos no cargo de PGM. Já Cleudson Almeida foi empossado superintendente do Procon – cargo antes ocupado pelo novo PGM, Ícaro Ivvin.

Colbert Filho desejou sorte a ambos. “Espero que os dois façam, nos órgãos que dirigirão, o bom trabalho que realizaram nas instituições que saem, pois são servidores de alto nível, experimentados”. :: LEIA MAIS »

Foto: Abnner Kaique

Cerca de mil processos julgados após os recursos contra empresas que descumpriram o Código de Defesa do Consumidor (CDC) serão publicados no Diário Oficial Eletrônico nos próximos dias para entrar na dívida ativa do município. As empresas devem realizar o pagamento das multas à Superintendência Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/Fsa) para que o processo não seja encaminhado para execução judicial.

A resolução dos processos vem sendo realizada de forma eficiente, para dar uma resposta também aos consumidores. “Essa remessa foi concluída no trabalho diário. Mas, durante o ano inteiro também fizemos mutirões para solucionar a quantidade de processos que existia em nosso órgão”, explicou o superintendente do Procon, Ícaro Ivvin.

Ainda segundo o superintendente, a publicação agora só depende da assinatura do prefeito Colbert Martins Filho. “O prefeito vem dando prioridade nas ações de defesa e proteção do consumidor feirense”. O Procon já pediu execução de mais de R$ 4 mi provenientes de multas em empresas. :: LEIA MAIS »

Procon Feira de Santana – Foto: Divulgação

A Embasa (Empresa Baiana de Águas e Saneamento Básico) lidera o número de condenações em processos abertos pelo Procon/Fsa (Superintendência Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor). São 784 condenações que foram publicados no Diário Oficial Eletrônico, na edição do dia 19 de novembro. O número também reflete a realidade na quantidade de reclamações que a empresa acumula durante o ano. Em ranking divulgado recentemente, a Embasa também lidera em reclamações dos consumidores (1.539 ocorrências).

A advogada do Procon/Fsa, Emmanuelle Oliveira, explica que uma reclamação só vira processo condenatório quando são finalizadas todas as outras alternativas. “A primeira fase é a de conciliação. Quando a empresa não se interessa em resolver, ai o processo é aberto”, ressalta.

O superintendente do Procon, Ícaro Ivvin, destaca que essas ações do governo Colbert Martins Filho tem como objetivo criar uma mudança de hábitos nas empresas. “Se ficarem impunes, elas não terão interesse em resolver os problemas de seus consumidores. Mas quando a gente entra em ação, e de forma firme, eles passam a se preocuparem mais”. :: LEIA MAIS »

Procon Feira de Santana – Foto: Divulgação

A Embasa (Empresa Baiana de Águas e Saneamento) e a Coelba (Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia) lideram o ranking de reclamações recebidas pelo Procon/Fsa (Superintendência Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor). A lista, divulgada nesta terça-feira (05), pelo órgão da Prefeitura de Feira de Santana traz a relação das 20 empresas que os consumidores mais reclamaram de janeiro até outubro deste ano.

A primeira colocada, Embasa, teve 1.539 ocorrências. Logo atrás a Coelba vem com 963. O top cinco é composto pela Claro (679), Oi (606) e Tim (557). O restante da lista é composto por bancos, instituições de crédito, operadoras de telefonia, operadoras de tv à cabo, seguradoras e marcas de eletrônicos. A lista completa pode ser conferida no final da matéria.

Foram registradas 6520 reclamações neste mesmo período. O Procon vem recebendo as reclamações no atendimento presencial e também pelo seu aplicativo, disponível para IOS e Android. Atendendo a determinação do prefeito Colbert Martins Filho, o Procon tem agido com rigor junto as empresas, visando garantir os direitos dos consumidores. :: LEIA MAIS »

Foto: ACM

A Superintendência Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/Fsa) foi eleita como representante de todos os Procons do interior do Nordeste. A eleição ocorreu durante o Fórum Procons Nordeste, realizado entre os dias 24 e 25 de agosto em Maceió, Alagoas. A definição coloca o órgão feirense também como o representante da Bahia em âmbito nacional. Na prática, o Procon/Fsa se torna referência em todo o Brasil, tendo suas articulações e políticas sendo replicadas por outros órgãos. Ações conjuntas também devem acontecer, visando solucionar problemas de consumidores que ultrapassam os limites territoriais dos estados.

De acordo com o superintendente do Procon/Fsa, Ícaro Ivvin, que participou do encontro, “agora nosso órgão se coloca como protagonista no processo, podendo inclusive propor mudanças. Em breve faremos ações que vai beneficiar muita gente no país”, afirmou.

Nos últimos meses, a Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor vem passando por reformulação em sua estrutura, inclusive com a modernização através da tecnologia. Um exemplo é a implantação do aplicativo para smartphones. A prioridade na defesa do consumidor é uma determinação do prefeito Colbert Martins Filho.

Foto: Divulgação

A partir de agora, empresas sediadas em Feira de Santana que estiverem de acordo com as normas do Código de Defesa do Consumidor (CDC) receberão o “Selo de Qualidade Procon”, certificando o bom serviço oferecido por elas. A portaria que regulamenta o certificado foi publicada no Diário Oficial Eletrônico, na edição desta terça-feira, 27. Para garantir o selo as empresas não poderão ser notificadas durante a fiscalização da Superintendência Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/FSA). Essas fiscalizações são realizadas cotidianamente. A comissão responsável deverá analisar se o estabelecimento foi multado nos últimos três anos ou realizou TAC (Termo de Ajuste de Conduta) no mesmo período e em caso negativo, encaminhar o pedido de concessão do selo.

A validade do Selo de Qualidade Procon será de um ano, e se a empresa manter os padrões durante o período, precisa apenas requerer a renovação do certificado. Após o vencimento do selo, a empresa não poderá mais expor ao público o documento, sujeita a pena média. Em caso de reincidência a multa pode ser convertida para grave. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação

A partir do dia 23 de setembro, as agências bancárias de Feira de Santana terão uma hora a mais no seu expediente de atendimento ao público. Agora passam a atender a partir das 9h, fechando às 16h. A medida é proveniente do acordo entre a Superintendência Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/FSA), Superintendência dos Bancos, Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) e Associação Comercial de Feira de Santana.

Segundo Ícaro Ivvin, superintendente do Procon, “essa é uma negociação que vem sendo debatida há um certo tempo. Com isso, Feira passa a ter horário de expediente bancário semelhante ao das capitais”.

Lei dos 15 minutos

Além da alteração do expediente, a reunião definiu algumas melhorias para evitar que clientes fiquem por muito tempo nas filas, respeitando a “Lei dos 15 minutos”.

Algumas agências que tem mais recorrências de reclamações irão contratar mais funcionários para atender as demandas. Informativos também farão parte da rotina dos bancos. Eles deverão dispor de meios de comunicação que indiquem aos clientes os horários com menos fluxo de pessoas, para que eles não percam tempo nas filas. (Secom)

Foto: Divulgação

A aproximação e as ações conjuntas entre a Superintendência Municipal de Defesa do Consumidor (Procon-FSA) com o Ministério Público Estadual e a Defensoria Pública, avalia o superintendente do órgão municipal, Ícaro Ivvin, será muito positiva para os cidadãos. “O que a gente está buscando é uma atuação conjunta em defesa do consumidor e de ações judiciais”, afirmou o superintendente. O Ministério Público tem vara específica neste setor, com grande demanda. “A parceria vai fortalecer este trabalho”.

De acordo com ele, ações já estão sendo realizadas informalmente. Mas o objetivo é que haja a formalização das atuações conjuntas. Os órgãos, cada um respeitando os seus limites legais e aplicando seus conhecimentos específicos, vão atuar conjuntamente em várias áreas, diz o superintendente, notadamente naquelas mais complexas. “O combate ao cartel será uma delas”, diz Ícaro Ivvin. Cartel é um acordo entre empresas concorrentes para, principalmente, fixação de preços ou cotas de produção, divisão de clientes e de mercados de atuação. (Secom)

Foto: Jorge Magalhães

Fiscais da Superintendência Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor de Feira de Santana (Procon/FSA) – autarquia da Prefeitura – estiveram em postos de combustíveis na sexta-feira, 21, a fim de realizar testes de qualidade da gasolina, do diesel e do álcool.

Além disso, foi feita a aferição na bomba com o intuito de verificar se a quantidade do combustível que está entrando no tanque do veículo é a mesma que está marcando na bomba.

De acordo com o chefe de Fiscalização do Procon, Alexandre Simas, as fiscalizações em postos de combustíveis são rotineiras, seguindo a linha de trabalho do Governo do prefeito Colbert Martins Filho. “Caso algum destes testes apresente alteração será emitido um auto de constatação e a ANP (Agência Nacional do Petróleo) será comunicada”, afirma.

Ele explica é um direito do consumidor solicitar a realização desses testes. As lojas de conveniências também são fiscalizadas pelo órgão. O objetivo é verificar se os produtos que estão colocados à venda estão dentro do prazo de validade. Dados do Procon apontam que há entre 90 a 95 postos na cidade.