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Foto: Reprodução/TCM-BA

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) julgaram procedente, na sessão desta terça-feira (28/04), o relatório de auditoria temática em atenção à saúde básica realizada no município de Canarana, referente ao exercício de 2024, sob a responsabilidade do ex-prefeito Ezenivaldo Alves Dourado. A relatoria do processo foi da conselheira Aline Peixoto, que determinou ao gestor o ressarcimento aos cofres municipais do valor de R$26.193,04, com recursos pessoais, em razão da aquisição de medicamentos com preços superiores aos praticados no mercado.

A auditoria teve como objetivo avaliar a conformidade e a eficiência na aquisição de medicamentos, com foco no Credenciamento nº 005/2024 e no Contrato nº 01080524, que somaram R$1.149.055,45 em recursos aplicados no exercício. Os trabalhos foram realizados pela 11ª Inspetoria Regional de Controle Externo do TCM e envolveram análise documental, entrevistas e inspeções in loco, a partir de mapeamento de riscos previamente identificado.

O relatório técnico apontou graves irregularidades, especialmente a utilização indevida de contratação direta por inexigibilidade, com uso inadequado do procedimento auxiliar de credenciamento, em substituição ao pregão eletrônico, em afronta à Lei nº 14.133/2021. Segundo a auditoria, a prática comprometeu a competitividade, a impessoalidade e a economicidade da contratação, além de indicar possível direcionamento e aquisição de medicamentos por preços superiores aos de mercado. :: LEIA MAIS »

Foto: Fidelis Melo/GOVBA

Para dar início ao processo de produção de biomedicamentos para o tratamento de diversos tipos de câncer e doenças raras no estado, o Governo da Bahia, por meio da Bahiafarma, firmou acordo com empresa coreana Samsung Bioepis e a brasileira Bionovis. A formalização ocorreu nesta segunda-feira (23), em Seul, capital sul-coreana, durante o Fórum Empresarial Coreia-Brasil 2026, que visa promover debates sobre desafios globais e oportunidades de investimento entre as nações.

O objetivo é que, após a transferência de tecnologia entre as empresas, a Bahiafarma fabrique o Eculizumabe, medicamento biológico utilizado no tratamento da Hemoglobinúria Paroxística Noturna (HPN), doença rara e grave do sangue, que provoca a destruição excessiva dos glóbulos vermelhos. A produção do biomedicamento na Bahia vai garantir a oferta ao Sistema Único de Saúde (SUS), por um preço mais acessível.

“Tivemos uma agenda produtiva na Coreia do Sul com mais dois protocolos assinados na área de saúde, mais dois medicamentos que poderão ser desenvolvidos para aumentar nossa assistência ao povo baiano”, ressaltou o governador Jerônimo Rodrigues.

O diretor-presidente da Bionovis, Odnir Finotti, destacou que as assinaturas marcam uma nova fase para Bahia na produção de medicamentos com mais tecnologia. “A Bahia, com esses contratos que nós estamos assinando, terá a chance de colocar no estado o que existe de mais avançado no campo da produção de medicamentos”, pontuou. :: LEIA MAIS »

Foto: Fidelis Melo/GOVBA

A Bahia irá fabricar quatro medicamentos biológicos para tratamento oncológico e de doenças raras, através da Bahiafarma (Fundação Baiana de Pesquisa Científica e Desenvolvimento Tecnológico). A aprovação dos projetos e o resultado da Parceria para o Desenvolvimento Produtivo (PDP) foram apresentados durante a reunião do Grupo Executivo do Complexo Econômico-Industrial da Saúde (GECEIS), realizada no Einstein Hospital Israelita, em São Paulo, nesta segunda-feira (24), da qual participou o governador Jerônimo Rodrigues.

“Esse investimento do Governo Federal atrai a indústria farmacêutica e fortalece a produção de medicamentos aqui na Bahia. Com isso, poderemos ampliar a oferta do SUS com produtos fabricados no nosso estado, na indústria brasileira”, afirmou o chefe do Executivo baiano.

Na PDP, foram aprovadas as fabricações do Bevacizumabe, indicado para tratamento de degeneração macular e neoplasias como câncer colorretal, pulmão, renal, colo do útero, epitelial de ovário e mama; do Eculizumabe, para tratamento da Hemoglobinúria Paroxística Noturna – HPN (doença rara); do Nivolumabe, indicado para pacientes com melanoma avançado e Câncer de Pulmão de Células Não Pequenas (CPCNP); e do Pertuzumabe, para tratamento de câncer de mama inicial e câncer de mama metastático.

A secretária da Saúde do Estado da Bahia, Roberta Santana, ressaltou a importância da aprovação dos projetos. “O biológico hoje é um desenvolvimento tecnológico. É o que tem de mais avançado de produção de medicamentos. A Bahia desponta, não só no cenário regional, como também no desenvolvimento para essa região da biotecnologia”, disse. :: LEIA MAIS »

Foto: Renata Leite

A Secretaria de Saúde de Feira de Santana publicou o Informativo Técnico nº 05/2025, com orientações práticas sobre prescrição conforme a RENAME e os fluxos de retirada de medicamentos no SUS. O documento é dirigido a médicos e demais prescritores da Rede Municipal de Saúde, para padronizar condutas e garantir informação clara na ponta do atendimento.

O que muda para a população

O objetivo é simples: reduzir idas e vindas e começar o tratamento mais rápido e com segurança. Nem sempre o remédio prescrito estará disponível no balcão da unidade básica, porque alguns itens não integram o elenco dispensado na atenção básica e possuem fluxos próprios de retirada. Nesses casos, a equipe da UBS orientará onde buscar e quais documentos apresentar, para que ninguém fique desassistido.

Quando o medicamento é da lista da atenção básica e cabe ao município, ele é retirado na própria rede municipal. Se não fizer parte desse elenco, a orientação será dada no ato da consulta, já indicando o ponto correto de retirada. Assim, organizamos o fluxo, protegemos o tempo das famílias e melhoramos a experiência no serviço.

Para os profissionais

O informativo reforça boas práticas: emitir receitas separadas quando houver itens com fluxos diferentes e, quando aplicável, anexar Laudo de Solicitação, Avaliação e Autorização (LME) e demais documentos previstos. Isso evita devoluções de receita, diminui filas e gastos com deslocamento e previne interrupções no cuidado. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/MP-BA

Dificuldades enfrentadas por travestis, transgêneros e transexuais no acesso a medicamentos que integram o processo de terapia hormonal e são essenciais à saúde da população trans foram registradas ontem, dia 28, durante reunião pública realizada pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA). O encontro, coordenado pela promotora de Justiça Márcia Teixeira, reuniu usuários do Sistema Único de Saúde, profissionais da saúde, e representantes do Ambulatório Transexualizador/CEDAP/SESAB.

Pacientes que são atendidos nos ambulatórios estadual e municipal, foram unânimes em destacar o impacto negativo da falta de medicamentos utilizados na hormonização, afirmando que o desabastecimento tem sido constante. Além disso, profissionais da saúde registraram a falta de estrutura dos ambulatórios, para acolher todas as pessoas transexuais travestis e transgêneras não só de Salvador, mas dos 416 municípios da Bahia, carecendo assim da ampliação da estrutura física e do número de profissionais especializados para o atendimento. O coordenador do Ambulatório Trans/CEDAP/SESAB Dr. Ailton Santos, ressaltou a necessidade de qualificação e letramento sobre transgeneridade e das suas especificidades, para os profissionais de saúde para que o serviço se faça mais acolhedor, efetivo e humanizado, tanto no âmbito ambulatorial quanto hospitalar. A técnica do Ambulatório/SESAB, Aimée Eleanor Campos, relata que embora o ambulatório estadual e municipal realize o acolhimento e prestem os serviços que constam no Programa de Atenção à Saúde da População Trans, apenas 160 usuários são oriundos do interior da Bahia. Parte dos residentes em Salvador recebem os medicamentos da terapia hormonal através Ambulatório do Hospital das Clínicas (HUPES), entretanto, a maioria dos usuários munícipes de Salvador, com acompanhamento com endocrinológistas, tem seus medicamentos dispensados pelo ambulatório municipal. “Este é um outro problema enfrentado pela população que busca atendimento aqui”, ressaltou ela. :: LEIA MAIS »

Foto: Reprodução/Redes Sociais

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA), em sessão realizada nesta quinta-feira (14/03), acataram as conclusões contidas em relatório de auditoria realizada na Prefeitura de Andaraí, com o objetivo de analisar a regularidade da aplicação dos recursos públicos na área de saúde, tendo como subtema os gastos com medicamentos, inclusive os de distribuição gratuita. O conselheiro substituto Alex Aleluia, relator do processo, recomendou ao atual prefeito, Wilson Paes Cardoso, que observe as recomendações propostas no relatório, com vista à melhoria na qualidade dos serviços prestados.

A auditoria teve como período de análise entre julho de 2018 até outubro de 2019, e, a área técnica se debruçou principalmente sobre a regularidade dos processos licitatórios; as condições físicas do almoxarifado e/ou da farmácia básica; o atendimento das prescrições da Resolução RDC 44/2009 ANVISA – que dispõe sobre boas práticas farmacêuticas para o controle sanitário de funcionamento –; a razoabilidade dos gastos; a efetividade dos controles na aplicação dos recursos, e qualidade da distribuição de medicamentos.

O relatório indicou a existência de divergência considerável nos registros do sistema de controle de estoque e o estoque físico no almoxarifado e das farmácias; medicamentos com prazo de validade expirado; presença apenas de um farmacêutico responsável pelo Almoxarifado, Farmácia Central e farmácia dos distritos, além da ausência de farmacêutico substituto; dispensação fracionada de medicamento em desacordo com a RDC nº 80/2006 – Anvisa. :: LEIA MAIS »

Na sessão desta terça-feira (11/04), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) acataram as conclusões contidas em relatório de auditoria realizada no Prefeitura de Luís Eduardo Magalhães, com o objetivo de verificar a legalidade dos gastos com medicamentos – inclusive aqueles de distribuição gratuita- e farmácia básica, nos exercícios de 2018 e 2019. Em razão das irregularidades apuradas durante a inspeção, o conselheiro Fernando Vita, relator do processo, imputou multa no valor de R$5 mil ao então prefeito Oziel Alves de Oliveira e de R$1,5 mil ao ex-secretário de saúde, Felipe Morgam Melhem.

A auditoria temática na área da Saúde foi realizada pelo TCM num total de 17 municípios baianos – selecionados com base na matriz de risco elaborada a partir de informações dos bancos de dados do próprio tribunal – para averiguar os gastos com a compra de medicamentos que são distribuídos com a população, as condições de armazenamento, validade e instalações físicas das farmácias e dos equipamentos indispensáveis à conservação dos remédios.

Em relação à compra de medicamentos, a equipe técnica do TCM apurou que não há, nos processos administrativos dos Pregões Presenciais nº 140/2017 e 006/2020, qualquer memória de cálculo que comprove que os quantitativos de medicamentos contratados foram baseados no histórico de consumo do município. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/PMFS

A Prefeitura Municipal de Feira de Santana, por meio da Vigilância Sanitária, já apreendeu este ano 545 quilos de produtos em condições inadequadas para consumo. Deste total, foram 299 quilos de alimentos e 246 quilos de medicamentos. O balanço é resultado das ações realizadas pelo órgão no período de janeiro a agosto deste ano.

Entre os produtos retirados de circulação estão: suplemento alimentar, chás com indicações terapêuticas, bebidas vencidas, carnes de charque clandestinas e medicamentos vencidos.

A coordenadora da Vigilância Sanitária, Cristiane Campos, destaca que as equipes desenvolvem ações educativas para esclarecer aos comerciantes sobre a legislação sanitária. “Sempre alertamos sobre os riscos que os consumidores têm decorrentes do consumo de produtos alimentícios sem procedência, armazenados em temperatura inadequada. Nos casos de irregularidades, realizamos apreensões, multas e interdições, que são ações punitivas ao proprietário do estabelecimento”, explica a coordenadora. :: LEIA MAIS »