:: ‘Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA)’

Deputado estadual Pedro Tavares (UB) – Foto: AscomALBA/AgênciaALBA

O deputado estadual Pedro Tavares (UB) apresentou projeto de lei, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), que responsabiliza o agressor pelo ressarcimento dos custos relacionados aos serviços de saúde prestados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) às vítimas de violência doméstica e familiar.

De acordo com a proposição, aquele que, por ação ou omissão, causar lesão, violência física, sexual ou psicológica à mulher, será obrigado a ressarcir o SUS pelos custos relativos aos serviços de saúde prestados para o total tratamento das vítimas. Os valores a serem ressarcidos aos Estados serão os previstos nos procedimentos da tabela SUS e serão apurados pela Secretaria estadual de Saúde, com base nos atendimentos prestados à vítima nas unidades de saúde. Os recursos recolhidos serão destinados ao Fundo Estadual de Saúde.

De acordo com o Art. 2º, “quando do primeiro atendimento à vítima e constatado ser caso de violência doméstica ou familiar, as unidades de saúde locais buscarão a total identificação do agressor, desde já lançando no prontuário eletrônico todos os procedimentos realizados até a alta médica”. :: LEIA MAIS »

Deputado estadual Penalva (PDT) – Foto: AscomALBA/AgênciaALBA

O deputado estadual Penalva (PDT) sugeriu ao Governo do Estado, através de indicação na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), que determine a elaboração de um Plano de Gestão de Crise da Segurança Pública para casos de interrupção da transmissão de energia elétrica por mais de 24 horas no Estado da Bahia. O documento foi endereçado ao governador Jerônimo Rodrigues.

Em sua justificativa, o pedetista explica que o plano de ser feito, independente da origem da interrupção, “por motivos técnicos, em decorrência de questões ambientais, pela ação humana, seja por imperícia ou sabotagem do sistema”, já que são trágicos os danos e consequências de uma interrupção prolongada para sociedade, “em todas as áreas que dependem da eletricidade, especialmente os que utilizam equipamentos cuja tecnologia dependa da energia elétrica”. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/Ascom

Na tarde da última quinta-feira (14) o vereador Petrônio Lima (Republicanos), participou da sessão especial em homenagem ao Dia da Bíblia, que é celebrado anualmente no segundo domingo de dezembro, reconhecendo a importância das igrejas e dos líderes evangélicos no trabalho de propagar a palavra de Deus.

A sessão especial aconteceu no Plenário Orlando Spínola da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), entregando placas honoríficas a pastores, bispos, diáconos, missionários, obreiros, entre outros. O proponente da sessão, deputado José de Arimateia (Republicanos), destacou a importância da data e dos convidados que “propagam a palavra de Deus”, registrando que a solenidade superou a dos anos anteriores, homenageando ao todo 105 líderes religiosos.

A cerimônia contou com a participação da cantora Thalyta, que entoou louvores para plateia, além da exibição de um vídeo intitulado “O fim está próximo – como permanecer até o final”, com reflexões sobre os acontecimentos recentes no mundo.

A sessão contou com a presença de pastores, bispos, diáconos, missionários e autoridades de várias ordens religiosas de toda a Bahia.

O vereador Petrônio Lima esteve presente no evento representando a câmara de vereadores de Feira de Santana. Por indicação de Petrônio, foram homenageados três pastores da cidade: :: LEIA MAIS »

Deputado estadual Euclides Fernandes – Foto: Divulgação / ALBA

O deputado estadual Euclides Fernandes (PT) apresentou o projeto de lei nº 25137/2023, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), que torna obrigatório o fornecimento gratuito de embalagem reciclada ao consumidor, para acondicionamento de produtos comprados em supermercados, hipermercados e demais estabelecimentos comerciais na Bahia.

A proposta define as embalagens como “sacos e sacolas plásticas recicladas ou reutilizáveis, de acordo com o previsto nas especificações da Norma Técnica NBR nº 14.937 da ABNT – Associação Brasileira de Normas Técnicas, substituindo ou não fazendo uso das antigas embalagens”. Outro artigo do PL reitera que “a substituição de embalagem de natureza não sustentável ao meio ambiente, de material polietileno para os de material biodegradável ou reutilizável, não será motivação, em nenhuma hipótese, para a cobrança do fornecimento de recipiente que acondicione os produtos adquiridos pelo consumidor no estabelecimento comercial”.

Em sua justificativa, o petista relata que, atualmente, os estabelecimentos estão cobrando pelas embalagens fornecidas aos consumidores, “ou seja, o consumidor além de pagar elevados valores nos produtos adquiridos, também tem que arcar com a compra das embalagens”. A iniciativa – argumenta o parlamentar – quer “garantir o direito do consumidor, hipossuficiente financeiro, de obter continuidade do fornecimento de embalagem para ao condicionamento de suas compras”. :: LEIA MAIS »

Deputado estadual Binho Galinha (Patriota) – Foto: Divulgação/Ascom

O deputado estadual Binho Galinha (PRD) deu entrada na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), em uma Indicação ao prefeito de Feira de Santana, Colbert Martins (MDB), sugerindo a construção do Centro Administrativo do Município.

A obra atende a dois requisitos básicos. Primeiro de ordem financeira, pois diversos órgãos públicos, secretarias, autarquias, e departamentos funcionam em imóveis alugados. Segundo, de ordem organizacional, pois estes órgãos públicos do município funcionam não só no centro da cidade, mas também em diversos bairros. Isto sem falar que muitas vezes estes órgãos públicos mudam de lugar constantemente, a exemplo da Secretaria de Educação, que saiu do centro da cidade (avenida Senhor dos Passos) e foi transferida para o distante bairro Santa Mônica, e a Secretaria de Meio Ambiente que foi transferida do centro da cidade (Kalilândia) para o bairro Jomafa.

“A construção do Centro Administrativo deve, acima de tudo, priorizar o cidadão. Deve ser um facilitador da vida cotidiana da população, ser um lugar onde o cidadão tenha a plena convicção de que ele vai encontrar todos os serviços ofertados pelo Município”, argumenta Binho Galinha. :: LEIA MAIS »

Deputado estadual José de Arimateia (Republicanos), coordenador da campanha Natal Solidário Pet.

O deputado estadual José de Arimateia (Republicanos), pelo terceiro ano, coordena a campanha Natal Solidário Pet, em Salvador e Feira de Santana. O objetivo é arrecadar alimentos para cães e gatos a serem doados a instituições protetoras dos animais. De acordo com o parlamentar, a ação “existe porque há um número significativo de animais abandonados nas ruas.”

“Se o poder público não ajuda, temos que nos movimentar para que a população se sensibilize de doar pelo menos um quilo de ração”, justifica. Os alimentos serão distribuídos para instituições, conforme comprovação de suas necessidades.

Em Feira, a abertura será na sexta (01/12), no Centro comercial da cidade. Na “Princesa do Sertão”, as pessoas que queiram doar podem se dirigir à Avenida Sampaio, nº 533. Já na capital, o pontapé será na quarta (04), na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), onde uma caixa coletora ficará disponível até o dia 20 de dezembro. Os participantes receberão um chaveiro de lembrança do projeto.

Apesar de a campanha está oficialmente apenas no seu 3º ano, o republicano destaca que desde o seu primeiro mandato tem realizado ações de doações. “Esta é uma luta constante.”

Políticas de proteção | Arimateia ressalta que tem defendido projetos voltadas para a causa animal na Bahia e, gradativamente, tem conseguido avanços. “Nós temos já a Semana de Conscientização e Proteção dos Direitos dos Animais, que é lei estadual, na primeira semana do mês de outubro, e agora estamos lutando para a criação efetiva de políticas públicas para os animais com uma rubrica no orçamento do estado, e espero que em breve se torna realidade.” :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/Ascom

A Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) promoveu, na manhã desta terça-feira (28), uma audiência pública com intuito de debater a violência contra motoristas e mototaxistas de aplicativo na Bahia.

Além de tratar da violência contra os motoristas e mototaxistas de aplicativos, os parlamentares também dialogaram sobre algumas demandas apresentadas pelos motoristas, a exemplo de falta de reconhecimento profissional, além da precarização das condições de trabalho e a ausência de benefícios trabalhistas.

Segundo o deputado Pablo Roberto, presidente da Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública, esse movimento em prol da categoria não encerra na audiência. “Vamos continuar lutando por essa causa, defendendo essa pauta. Não podemos normalizar os três latrocínios a motoristas de aplicativos e os mais de 270 assaltos de janeiro a agosto deste ano. Essa infeliz realidade requer uma atenção especial por parte do parlamento”, disse o deputado.

Douglas Carvalho, motorista de aplicativo, presente na audiência desta manhã, comentou a importância dessa discussão. “Agradecer ao deputado Pablo Roberto pela coragem de abraçar esse tema, trazendo esse debate, e de enfrentar grandes empresas como a Uber, em prol da nossa classe de trabalhadores. Um debate extremamente importante e necessário, e que não vai parar por aqui, já que temos o comprometimento dos deputados da Comissão com a causa”, afirmou Douglas. :: LEIA MAIS »

Deputado estadual Binho Galinha (Patriota) – Foto: Divulgação/Ascom

O orçamento para o ano de 2024 do Estado da Bahia terá uma emenda impositiva do deputado estadual Binho Galinha (Patriota), que destinará R$ 1,502.000,00 para o Hospital Dom Pedro de Alcântara (HDPA) em Feira de Santana. “O recurso que é para custeio será para ampliar o atendimento do hospital”, informa Binho Galinha.

O Orçamento 2024 deve ser aprovado ainda esse ano na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA). (Ascom)