WebtivaHOSTING // webtiva.com . Webdesign da Bahia


CMFS---CÂMARA-SOLIDÁRIA---ENTREGA---BANNER-SITE-POLÍTICA-IN-ROSA-729X90PX-01 PMSE---FLISE-2021---BANNER-SITE-POLÍTICA IN ROSA ---729X90PX---FINAL

:: ‘Itapetinga’

Itapetinga: Vereador Diga Diga se destaca na oposição

Vereador Diga Diga

Vereador Diga Diga (PL) – Foto: Divulgação

O vereador Diga Diga (PL) tem sido destaque na Câmara Minicipal de Itapetinga. O parlamentar de primeiro mandato e mais novo da casa, fortalece a oposição política do município com discursos de repercussão de embate com o executivo. No terceiro ano da 16º legislatura, a Câmara de Vereadores do município de Itapetinga (BA) conta com 15 parlamentares, 40% pertencem à oposição. “O povo quando vota, confia que o político não vá dizer ‘amém’ para tudo que o executivo designa. Meu compromisso é representar e efetivar as diferentes vozes do município. Possuo respaldo para isso e por isso, acompanho, cobro e fiscalizo. Possuo boa relação com secretários estaduais e deputados, fui o principal cabo eleitoral do deputado federal Antônio Brito, tornando ele o mais votado na cidade”, afirmou Diga Diga.

A atuação contínua de Diga Diga na cidade rendeu diversas denúncias, todas acatadas pelo Ministério Público para se tornar ação civil público, contra a gestão municipal de Itapetinga, comandada pelo prefeito Rodrigo Hagge. O teor das acusações vai de contratos milionários com locação de veículo à não realização de concurso público. “Em uma época de baixa estima dos eleitores, é honesto e responsável buscar sempre a verdade para os munícipes. Se a mim for confiado, estarei à disposição para continuar meu trabalho pelos itapetinguenses”, destacou. (Ascom)

Rodrigo Hagge assina adesão à Policlínica Regional

Rodrigo Hagge assina adesão à Policlínica Regional

Foto: Divulgação

O prefeito de Itapetinga, Rodrigo Hagge, assinou o documento que oficializa a adesão do município de Itapetinga à Policlínica Regional, na última sexta-feira, 26. Rodrigo Hagge afirmou que os itapetinguenses também serão beneficiados com a nova estrutura de saúde em parceria com a cidade de Vitória da Conquista.

De acordo com o prefeito, “esse importante equipamento trará para a população mais uma oportunidade de atendimento à saúde especializada. Serão quase 20 especialidades médicas, entre elas: cardiologia, urologia, endocrinologia, otorrinolaringologia, ortopedia, ginecologia, gastrenterologia, cirurgia geral, endoscopia digestiva, radiologia, oftalmologia, anestesiologia, dermatologia e pneumologia. Além desses, caso os médicos da policlínica solicitem o encaminhamento do paciente, estão à disposição psicólogo e nutricionista”.

Vitória da Conquista e Itapetinga vão aderir à Policlínica Regional de Saúde

Vitória da Conquista e Itapetinga vão aderir à Policlínica Regional de Saúde

Rodrigo Hagge e Herzem Gusmão – Foto: Divulgação

Os municípios de Vitória da Conquista e Itapetinga vão aderir à Policlínica Regional de Saúde de Vitória da Conquista. Na manhã desta segunda-feira (1º), o prefeito Herzem Gusmão e o prefeito Rodrigo Hagge anunciaram que a assinatura do termo será realizada ainda no mês de abril. Os gestores se reuniram com técnicos da Secretaria Municipal de Saúde de Vitória da Conquista, no Gabinete Civil da Prefeitura da Zona Oeste, para analisar o documento de adesão à Policlínica Regional.

Para o prefeito de Itapetinga, a reunião desta segunda-feira foi muito produtiva. “Discutimos os detalhes técnicos, a exemplo do rateio, porque Vitória da Conquista e Itapetinga são as cidades que darão a maior contribuição ao equipamento Nós temos que estar afinados para que possamos trazer os benefícios da policlínica tanto para a população de Itapetinga, quanto de Vitória da Conquista, e de toda a Região Sudoeste da Bahia”, comentou Rodrigo Hagge.

Para avaliar o serviço, técnicos de Vitória da Conquista visitaram as policlínicas de Feira de Santana, Guanambi e Jequié; e o prefeito Herzem, quando esteve em Sobral (Ceará) , conheceu o funcionamento da policlínica cearense – modelo copiado pelo Governo da Bahia para ser implantando no estado. No encontro, foram abordados os problemas observados e os benefícios de estar integrado à policlínica, que contará com 12 especialidades. “Temos restrições pontuais à policlínica, mas o Município fará a adesão. Nós estaremos fiscalizando para que este equipamento não seja usado como instrumento político-partidário. Desejamos que a policlínica funcione muito bem”, declarou Herzem Gusmão.

Com ressalvas, prefeito de Itapetinga tem contas aprovadas

Rodrigo Hagge

Prefeito de Itapetinga, Rodrigo Hagge.

Na sessão desta quinta-feira (21), o Tribunal de Contas dos Municípios, por três votos a um, aprovou com ressalvas as contas da Prefeitura de Itapetinga, da responsabilidade de Rodrigo Hagge Costa, referentes ao exercício de 2017. O conselheiro Paolo Marconi apresentou voto divergente, opinando pela rejeição das contas em razão do descumprimento do limite de gastos com pessoal. O prefeito, no entanto, terá que pagar duas multas. Uma de R$4 mil e outra de R$23.328,00, equivalente a 12% dos seus subsídios anuais, por ter extrapolado no gasto com servidores.

Segundo o TCM, a despesa total com pessoal correspondeu a 62,29% da receita corrente líquida do município, superando o máximo de 54%, previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Apesar de ter ultrapassado o limite, a relatoria tem adotando entendimento de que não cabe opinar pela rejeição das contas quando se trata do primeiro ano de gestão. O município apresentou receita arrecadada no montante de R$131.342.819,56 e promoveu despesas de R$135.529.324,54, o que indica um déficit orçamentário de R$4.186.504,98. O relatório técnico apontou também que não há saldo financeiro suficiente para a cobertura dos Restos a Pagar, contribuindo para o desequilíbrio fiscal da prefeitura. :: LEIA MAIS »

Acumulações ilícitas de cargos motivam ação do MP

Ministério Público Estado da Bahia

Ministério Público Estado da Bahia

O Ministério Público estadual acionou o Município de Itapetinga para que adote as medidas necessárias para fazer cessar as acumulações ilícitas de cargos na administração municipal. Na ação civil pública, o promotor de Justiça Gean Carlos Leão pede à Justiça que determine que o Município identifique e informe a relação de todos os servidores que estejam acumulando cargos na administração municipal em desacordo com o que estabelece a Constituição Federal. Caso a Justiça acate o pedido do MP, o Município deverá exigir uma declaração de não acumulação de cargo, função ou emprego público a todos os servidores que ingressarem no serviço público municipal.

Segundo o MP, a ação tem como réu também o servidor público Bruno Carvalho Ribeiro que, desde 2016, acumula os cargos de agente de Saúde em Itapetinga com o de Vigilante em Itororó. Concursado em Itapetinga desde 2011, Bruno também é servidor estatutário em Itororó. Segundo o promotor de Justiça Gean Carlos Leão, notificado pelo MP, Bruno alegou desconhecer o artigo 37 da Constituição, que veda o acúmulo. Embora tenha se comprometido com o MP em optar por um dos dois cargos, o servidor “não tomou qualquer providência”. O município de Itapetinga também foi recomendado pelo promotor a equacionar a situação, o que não ocorreu, “não restando ao MP outra alternativa, senão a proposição da presente ação civil pública”, afirmou Gean Leão.

Justiça proíbe confinamento de jumentos acima da capacidade de frigorífico em Itapetinga

A Justiça determinou, em Itapetinga, ao Frigorífico Regional Sudoeste e à empresa Cuifeng Lin que não transacionem jumentos em quantidade superior à capacidade de abate da unidade fabril localizada no município, respeitando a escala previamente definida pelo frigorífico, e que não transportem ou recebam equinos sem a Guia de Trânsito Animal (GTA), devidamente emitida pelo órgão de defesa agropecuária. Foi determinado também que as duas empresas providenciem o bem-estar dos animais, disponibilizando alimentação, hidratação e acompanhamento médico-veterinário. A determinação atendeu a pedido liminar realizado pelo Ministério Público estadual em ação civil pública ajuizada pelo promotor de Justiça Gean Carlos Leão. A decisão foi proferida na última sexta-feira, dia 21, pelo juiz Alerson do Carmo Mendonça.

Na decisão, o juiz determina ao Frigorífico que os animais recusados ao abate pelos fiscais do Ministério da Pecuária, Agricultura e Abastecimento (Mapa) sejam confinados em local adequado, com tratamento condizente às nornas sanitárias, até que eles sejam liberados para o abate ou tenham outra destinação apropriada. O descumprimento das determinações implicam na suspensão das atividades das duas empresas. Conforme a ação civil pública, relatórios de fiscalização ambiental, da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, apontam que foram encontrados currais superlotados, em um total de aproximadamente de 750 animais vivos, debilitados, sem água e alimentação, com fêmeas em procedimento abortivo, além de “diversos” animais mortos às margens do Rio Catolé ou espalhados pela Fazenda Barra da Nega.

Irregularidades em repasse levam ex-prefeito a devolver R$ 183 mil

O Tribunal de Contas dos Municípios, na sessão desta quarta-feira (08), julgou procedente denúncia formulada contra o ex-prefeito de Itapetinga, José Carlos Cerqueira Moura, por irregularidades no repasse à Unimed de valores descontados na folha de pagamento dos servidores públicos para o pagamento do plano de saúde, no exercício de 2015. O relator, conselheiro Fernando Vita, determinou o ressarcimento aos cofres municipais da quantia de R$183.320,45, com recursos pessoais, referente a pagamento efetuado à Unimed sem respaldo contratual e multou o gestor em R$15 mil.

Também foi determinando o encaminhamento de cópia integral do processo ao Ministério Público do Estado da Bahia, na pessoa do promotor Geder Luiz Rocha Gomes, para que tenha conhecimento das conclusões e determinações adotadas por esta Corte de Contas em relação aos documentos examinados. Os auditores apontaram irregularidades nos pagamentos à Unimed Sudoeste, em virtude da ausência de controle do fluxo de pessoal registrado em folha de pagamento, o que ensejou o pagamento irregular de despesa, sem previsão contratual, no importe de R$183.320,45, além da realização de pagamento de despesa, também sem previsão contratual, no valor de R$127.495,13.

Embora não tenha sido identificado a ocorrência de apropriação de recursos consignados em folha de pagamento de servidores, restou constatada a ausência de controle do fluxo de pessoal registrado na folha de pagamento do município. Houve falha na comunicação entre a prefeitura e a operadora do plano de saúde conveniado, de modo que, o afastamento de servidores municipais não era comunicado à empresa, a qual continuava a exigir o pagamento pelo município, da contribuição relativa aos servidores já afastados. Cabe recurso da decisão.

Ex-prefeito de Itapetinga é multado pelo TCM

Na sessão desta terça-feira (31), o Tribunal de Contas dos Municípios julgou parcialmente procedente a denúncia formulada pelo Ministério Público Estadual contra o ex-prefeito de Itapetinga, José Carlos Cerqueira Moura, por suposta irregularidade na aquisição de merenda escolar e ausência de cadeiras nas unidades da rede municipal de ensino, no exercício de 2014. O relator do processo, conselheiro Plínio Carneiro Filho, multou o gestor em R$1.200,00. A inspeção realizada por técnicos do TCM não constatou nenhuma irregularidade na contratação da empresa CLJ Produtos Alimentícios para o fornecimento de gêneros alimentícios à prefeitura de Itapetinga. Os valores médios pagos pelos itens analisados foram considerados compatíveis com seu preço mercadológico e com os valores praticados por outras prefeituras baianos no mesmo ano, sendo assim considerada regular a aquisição de merenda escolar no exercício de 2014.

Sobre a ausência de cadeiras nas unidades escolares, foi relatado à equipe técnica que o Centro Educacional e Cultural José Marcos Gusmão esteve com cadeiras insuficientes e inadequadas para os alunos no período compreendido entre o mês de agosto de 2013 à abril de 2014, o que comprova a falta de planejamento na aquisição do material. A situação foi resolvida com a compra significativa de assentos ainda em 2014, sendo 1.200 unidades compradas em fevereiro e o restante em outubro, no importe de R$82.500,00. No momento da vistoria a situação já estava resolvida, estando as escolas servidas com cadeiras para os alunos. O Ministério Público de Contas, em seu pronunciamento, opinou pela aplicação de multa ao ex-prefeito apenas em razão da ausência de cadeiras nas unidades escolares. Cabe recurso da decisão.



WebtivaHOSTING // webtiva.com . Webdesign da Bahia