:: ‘Itapetinga’

O Tribunal de Contas dos Municípios, na sessão desta quarta-feira (08), julgou procedente denúncia formulada contra o ex-prefeito de Itapetinga, José Carlos Cerqueira Moura, por irregularidades no repasse à Unimed de valores descontados na folha de pagamento dos servidores públicos para o pagamento do plano de saúde, no exercício de 2015. O relator, conselheiro Fernando Vita, determinou o ressarcimento aos cofres municipais da quantia de R$183.320,45, com recursos pessoais, referente a pagamento efetuado à Unimed sem respaldo contratual e multou o gestor em R$15 mil.

Também foi determinando o encaminhamento de cópia integral do processo ao Ministério Público do Estado da Bahia, na pessoa do promotor Geder Luiz Rocha Gomes, para que tenha conhecimento das conclusões e determinações adotadas por esta Corte de Contas em relação aos documentos examinados. Os auditores apontaram irregularidades nos pagamentos à Unimed Sudoeste, em virtude da ausência de controle do fluxo de pessoal registrado em folha de pagamento, o que ensejou o pagamento irregular de despesa, sem previsão contratual, no importe de R$183.320,45, além da realização de pagamento de despesa, também sem previsão contratual, no valor de R$127.495,13.

Embora não tenha sido identificado a ocorrência de apropriação de recursos consignados em folha de pagamento de servidores, restou constatada a ausência de controle do fluxo de pessoal registrado na folha de pagamento do município. Houve falha na comunicação entre a prefeitura e a operadora do plano de saúde conveniado, de modo que, o afastamento de servidores municipais não era comunicado à empresa, a qual continuava a exigir o pagamento pelo município, da contribuição relativa aos servidores já afastados. Cabe recurso da decisão.

Na sessão desta terça-feira (31), o Tribunal de Contas dos Municípios julgou parcialmente procedente a denúncia formulada pelo Ministério Público Estadual contra o ex-prefeito de Itapetinga, José Carlos Cerqueira Moura, por suposta irregularidade na aquisição de merenda escolar e ausência de cadeiras nas unidades da rede municipal de ensino, no exercício de 2014. O relator do processo, conselheiro Plínio Carneiro Filho, multou o gestor em R$1.200,00. A inspeção realizada por técnicos do TCM não constatou nenhuma irregularidade na contratação da empresa CLJ Produtos Alimentícios para o fornecimento de gêneros alimentícios à prefeitura de Itapetinga. Os valores médios pagos pelos itens analisados foram considerados compatíveis com seu preço mercadológico e com os valores praticados por outras prefeituras baianos no mesmo ano, sendo assim considerada regular a aquisição de merenda escolar no exercício de 2014.

Sobre a ausência de cadeiras nas unidades escolares, foi relatado à equipe técnica que o Centro Educacional e Cultural José Marcos Gusmão esteve com cadeiras insuficientes e inadequadas para os alunos no período compreendido entre o mês de agosto de 2013 à abril de 2014, o que comprova a falta de planejamento na aquisição do material. A situação foi resolvida com a compra significativa de assentos ainda em 2014, sendo 1.200 unidades compradas em fevereiro e o restante em outubro, no importe de R$82.500,00. No momento da vistoria a situação já estava resolvida, estando as escolas servidas com cadeiras para os alunos. O Ministério Público de Contas, em seu pronunciamento, opinou pela aplicação de multa ao ex-prefeito apenas em razão da ausência de cadeiras nas unidades escolares. Cabe recurso da decisão.

Presidente da Câmara Municipal de Itapetinga, Eliomar Alves Barreira – Foto: Divulgação.

O Tribunal de Contas dos Municípios, na sessão desta quarta-feira (25), julgou procedente o termo de ocorrência lavrado contra o presidente da Câmara Municipal de Itapetinga, Eliomar Alves Barreira, por irregularidades na contratação direta, sem licitação, da empresa Contábil Contabilidade e Informações LTDA, no montante de R$180 mil. A contratação se deu em 2017.

O Ministério Público de Contas, sugeriu que o relator, conselheiro Paolo Marconi, determinasse a formulação de representação ao Ministério Público Estadual, para que seja apurada a prática de ato de improbidade administrativa, mas ele não acatou a sugestão. Observou que já está em curso, na comarca de Itapetinga, ação civil pública sobre os mesmos fatos, e imputou multa no valor de R$1.500,00 ao gestor.

As contratações públicas – reafirmou – “sejam decorrentes de procedimento licitatório ou de contratação direta, devem ser precedidas de uma ampla avaliação de propostas e efetiva pesquisa de preços, que devem ser documentadas. No presente caso, o gestor não apresentou documentos que justificassem a contratação direta, por inexigibilidade, da empresa, bem com não comprovou a existência dos necessários pressupostos da natureza singular do objeto, da notória especialização do sujeito contratado ou da inviabilidade da competição”. Cabe recurso da decisão.

Itapetinga

Itapetinga está se preparando para receber o maior encontro de vereadores da região Sul e Sudoeste da Bahia. Nos dias 24 e 25 de maio, a cidade será sede do evento que reunirá parlamentares de todo o estado para a troca de experiências com o objetivo de levar conhecimento e qualificação aos homens e mulheres do parlamento municipal. O presidente da Assembleia Legislativa da Bahia, Ângelo Coronel (PSD), o deputado federal Antônio Brito (PSD), e o vereador de Salvador e professor de Direito Tributário, Edvaldo Brito (PSD), são alguns dos nomes já confirmados para o ciclo de palestras expositivas sobre a prática do legislativo.

Um dos organizadores do encontro, o vereador de Itapetinga e diretor da União dos Vereadores do Brasil (Seção Bahia), Diego Rodrigues (PR), declarou que o evento é uma plataforma para atualizar os edis e garantir um melhor desenvolvimento do poder legislativo nos municípios baianos. “Gestão e controle dos gastos públicos, governança, panorama político, democracia nas mídias sociais, fake news, eleições 2018, novas regras eleitorais, além de painéis sobre a matéria tributária estarão entre os destaques que farão parte do grande debate a ser realizado. Temos certeza que os temas abordados serão de grande contribuição para a constante melhoria do legislativo nas Câmaras da Bahia”, pontuou.

Sandro Régis, José Ronaldo, José Otávio, Aleluia e Heraldo Rocha.

O ex-prefeito de Feira de Santana e pré-candidato ao Governo do Estado, José Ronaldo de Carvalho (DEM) recebeu na tarde desta segunda-feira (07) o apoio do Dr. José Otávio Curvelo que é ex-prefeito de Itapetinga. “Com muita honra, recebi o apoio do amigo e ex-prefeito por dois mandatos do município de Itapetinga, Dr. José Otávio Curvelo. Sem dúvida, uma Importante liderança do Sudoeste da Bahia”, disse Ronaldo.

Participaram do encontro, os deputados José Carlos Aleluia e Sandro Régis, e Heraldo Rocha.

O governador Rui Costa entrega nesta segunda-feira (11) mais uma unidade do Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC) no interior do estado, desta vez na cidade de Itapetinga. O ato de inauguração será às 9h na sede do Ponto SAC, localizado na avenida Presidente Kennedy, no centro da cidade.

O prefeito de Itapetinga, Rodrigo Hagge Costa, foi acusado em ação civil pública, ajuizada no último dia 24 pelo Ministério Público estadual, de cometer ato de improbidade administrativa ao manter nos quadros da Prefeitura parentes dos secretários municipais de Desenvolvimento Social, Eliene Portela Brito Paiva, e de Meio Ambiente, Rogério Neres Alves, e de outros servidores que são parentes entre si.

Autor da ação por improbidade, o promotor Gean Carlos Leão também ajuizou, no dia 26 de outubro, ação civil pública que solicita determinação judicial para exoneração de todos servidores que se encontrem em situação de nepotismo e também a anulação da nomeação de Laécio Alves Sobrinho, filho de Rogério Alves, do cargo de Diretor da Ouvidoria Municipal, e de Lívia Pires Lima e Silva do cargo de Chefe de Divisão de Promoção Social. Ela é esposa do coordenador Municipal de Trânsito (Comutran), Cláudio Silva. Também conforme as ações, o filho da secretária de Desenvolvimento Social, Gabriel Portela de Brito da Silva, e os cunhados dela, Jilmar Almeida dos Santos e Juliana Alves da Silva, foram contratados por tempo determinado e tiveram os contratos rescindidos somente após esgotado o prazo de vigência contratual.

Segundo o promotor, o prefeito abriu “a porteira da Administração Pública para os seus protegidos ou cabos eleitorais, levando para o Executivo familiares dos seus secretários municipais ou de ocupantes de cargos de chefia, direção ou assessoramento, em escancarado aparelhamento da máquina estatal”. Ele destacou que as ações foram ajuizadas após o prefeito não atender a duas recomendações expedidas pelo MP contra práticas de nepotismo, orientando a exoneração de todos os ocupantes de cargos comissionados, função de confiança ou gratificada com parentesco até o terceiro grau com o prefeito, vice-prefeito, secretários municipais, titulares de cargos de direção, chefia ou assessoramento, além da rescisão de servidores contratados por tempo determinado nestas mesmas condições.

As unidades judiciais do Tribunal de Justiça da Bahia estão mobilizadas para dar continuidade à realização de audiências e à busca de soluções para conflitos de forma consensual, dentro das Semanas de Conciliação. Nas comarcas de Alagoinhas e Itapetinga, por exemplo, juízes e servidores estão empenhados para cumprir a pauta com cerca de mil e 700 processos, respectivamente.

Desta segunda-feira (27) até sexta-feira (1º), o Tribunal de Justiça da Bahia participa de forma ativa da Semana Nacional de Conciliação, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O TJBA iniciou os mutirões de conciliação na semana anterior, no dia 20, promovendo uma ação estadual que tem continuidade com a campanha nacional. A mobilização acontece na capital e no interior.

Na comarca de Alagoinhas, 966 ações foram pautadas para as duas semanas de conciliação pela 2ª Vara Cível. A juíza Carmelita Arruda de Miranda informa que são quase 100 audiências programadas para serem realizadas diariamente. A maioria delas também envolve a Fazenda Pública. “Pautamos um grande volume de execuções fiscais, para dar evasão a essas ações”, informa a magistrada.

Na comarca de Alagoinhas, a juíza Carmelita explica que o maior desafio é a localização do endereço das partes. “Quando as partes comparecem o êxito é grande. É uma ação que vale a pena. Temos poucos servidores, mas conseguimos fazer todas as ações inerentes ao Judiciário”, afirma. E acrescenta: “A conciliação é um instrumento muito valioso. Existem certas situações no que se refere a tributos, por exemplo, que a possibilidade de chegar ao final que não seja via conciliatória é muito difícil. O acordo põe fim ao processo com menos gastos para a máquina pública”.

Na comarca de Itapetinga, a 1ª Vara de Feitos de Relação de Consumo, Cível, Comerciais, Fazenda Pública e Registros Públicos incluiu na pauta quase 700 processos, a maioria de execuções fiscais do município.

O juiz titular Alerson do Carmo Mendonça atribui o expressivo número de audiências agendadas a um esforço conjunto, que envolve o “magistrado e serventuários da vara que, com o apoio da Prefeitura Municipal de Itapetinga, vêm desenvolvendo ações tanto para saneamento da unidade, que hoje conta com um acervo superior a 17 mil processos, quanto de incremento da arrecadação com recuperação da dívida ativa municipal, proporcionando à sociedade a ampliação da oferta de benefícios”.

A equipe da unidade busca agilizar os processos e diminuir o acervo da vara, visando um serviço de maior qualidade para o jurisdicionado. Estudantes de direito também participam da ação como colaboradores nas audiências e no trabalho desencadeado a partir delas.

Com o objetivo de garantir o funcionamento adequado do Conselho Tutelar do município de Itapetinga, o Ministério Público estadual, por meio da promotora de Justiça Maria Imaculada Jued Moysés Paloschi, recomendou ao prefeito que disponibilize para o Conselho um segurança, dois microcomputadores e uma impressora multifuncional, bem como que forneça o mobiliário necessário. Cabe ainda ao Executivo encaminhar à Câmara de Vereadores proposta orçamentária que contemple a previsão dos recursos necessários ao funcionamento do Conselho, mediante prévia consulta aos membros do órgão. A recomendação tomou por base inspeção realizada pelo MP que constatou que a falta de estrutura vem dificultando o cumprimento das atribuições do Conselho e consequentemente a garantia dos direitos das crianças e adolescentes.

De acordo com a promotora de Justiça, é necessário que o Município se adéque às disposições da resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), que estabelece que a Lei Orçamentária Municipal atribua dotação específica para a implantação, manutenção e funcionamento do Conselho Tutelar, incluindo custeio com remuneração, formação continuada e execução de suas atividades. Segundo a resolução , devem ser consideradas despesas como água, luz, telefone, internet, computadores, espaço adequado, transporte para o exercício da função dos conselheiros, bem como a segurança da sede e de todo o seu patrimônio.

Três parentes da secretária de Desenvolvimento Social do município de Itapetinga, Eliene Portela Brito Paiva, devem ser exonerados da pasta num prazo de dez dias, recomendou o Ministério Público estadual ao prefeito Rodrigo Hagge Costa. Segundo o promotor de Justiça Gean Carlos Leão, foi constatada a prática de nepotismo na contratação temporária, para ocupar cargos no órgão, de Jilmar Alves da Silva, Juliana Alves da Silva e Gabriel Portela de Brito da Silva, respectivamente cunhado, cunhada e filho da secretária.

O promotor lembra na recomendação que o nepotismo “viola o princípio da moralidade administrativa”. Também é recomendado ao prefeito, dentro do mesmo prazo, que exonere de cargos comissionados, função de confiança ou função gratificada, como também rescinda contratos temporários de pessoas que tenham parentesco consanguíneo, em linha reta ou colateral, ou por afinidade, até o terceiro grau com o alcaide, vice-prefeito, secretários municipais, ocupantes de cargos de direção, chefia ou assessoramento, inclusive no Poder Legislativo. A recomendação foi expedida no último dia 19.

A pedido do Ministério Público estadual, a Justiça determinou a suspensão da execução do contrato da empresa ‘Contábil Contabilidade e Informação LTDA’ com a Câmara Municipal de Vereadores do Município de Itapetinga. Segundo o promotor de Justiça Gean Carlos Leão, autor da ação civil pública proposta contra a empresa e o Poder Legislativo Municipal, a contratação de escritório de contabilidade para realização de tarefas rotineiras e por prazo considerável, “não pode ser enquadrada como situação de inexigibilidade de licitação, pois o objeto não é de natureza singular e tampouco a especialização da empresa contratada é notória e inquestionável a ponto de impedir a licitação”.

Além disso, a Justiça determinou à Câmara de Vereadores que deflagre procedimento licitatório, nos termos da Lei 8.666/93, para efetivação de contratação de empresa com o mesmo objeto do contrato com o escritório de contabilidade, a ser concluído no prazo de 60 dias; e que se abstenha de firmar novos contratos por dispensa ou inexigibilidade de licitação para prestação de serviços de contabilidade, assessoria ou consultoria administrativas ou de serviços que não possuam singularidade ou notória especialização. O escritório de contabilidade foi contratado pela Câmara para efetuar os serviços de consultoria e assessoria técnico-contábil ao setor de contabilidade da Câmara, assessoramento ao setor de recursos humanos e alimentação do sistema Siga pelo valor global de R$ 195 mil, com pagamento mensal de R$ 15 mil, sendo em dobro no mês de dezembro.

O Ministério Público estadual, por meio do promotor de Justiça Gean Carlos Leão, recomendou a imediata suspensão da atividade de licenciamento ambiental no Município de Itapetinga até que esteja adequadamente estruturado o órgão ambiental apto à análise dos processos de licenciamento. Além disso, o Município precisa estruturar o Conselho Municipal de Meio Ambiente, que atualmente encontra-se inativo. De acordo com a recomendação, o Município deve ainda, no prazo de 60 dias, promover uma compatível estruturação da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, dotando-a de recursos materiais e humanos necessários à realização dos procedimentos de licença ambiental. “Isso pode ocorrer com a designação de servidores capacitados do próprio quadro da administração nas áreas física e socioeconômica, com formação completa da equipe interdisciplinar responsável pela análise das licenças ambientais, bem como a regularização do Conselho Municipal de Meio Ambiente”, destacou o promotor de Justiça Gean Carlos Leão.

No documento, o MP pede que, de imediato, seja determinada a suspensão do licenciamento do empreendimento ‘Curitiba Home – Residencial Rio Catolé’, até o atendimento integral da recomendação. Segundo o promotor de Justiça, a área onde se pretende construir o empreendimento imobiliário margeia o Rio Catolé em toda sua extensão, “sendo totalmente suscetível a inundações e alagamentos”.

A nova gestão municipal de Itapetinga está desenvolvendo um árduo trabalho de reorganização da máquina pública que de acordo com ela foi encontrada em situação precária. “Organizar prioridades, entre tantos problemas crônicos, é uma das principais funções dos gestores nesses primeiros meses”, destacou.

Ao assumir a Prefeitura em janeiro, o atual prefeito, Rodrigo Hagge, disse que encontrou a Secretaria de Educação em uma situação bastante complicada. “A estrutura física da maioria das escolas municipais está comprometida, mobiliário em condições precárias e há necessidade de pintura, recuperação hidráulica e elétrica em praticamente todas as unidades. Da frota de veículos da Educação, 90% foi entregue com problemas ou sem condições de uso. A escola Maria Amélia está interditada pelo Ministério Público por colocar em risco a integridade física dos alunos e professores. A escola Dona Geni, em Bandeira do Colônia, também corre risco de desabamento. 80% das escolas apresentam problemas na estrutura do telhado”, reclamou.

Ainda de acordo com o gestor, a Secretaria de Educação herdou débitos de mais de R$ 500 mil reais com fornecedores e outro praticamente no mesmo valor relativo a construções das duas creches em andamento, além de folhas de pagamento de funcionários com atraso do mês de dezembro e décimo terceiro. “Nesse cenário, restou à Secretaria de Educação elencar as prioridades extremamente necessárias ao início das aulas, como garantia de matrícula, contratação de pessoal, contração de veículos para o transporte escolar rural, compra de merenda escolar desde o primeiro de aula, fornecimento de mobiliário adequado, etc., escalonando as outras demandas para resolução assim que for possível”, explicou.

Ele concluiu sua fala ressaltando que apenas no que diz respeito ao mobiliário, mais de duas mil carteiras e outros móveis escolares foram completamente reformados em tempo recorde, permitindo que os mais de 11.000 alunos da rede municipal pudessem iniciar o ano letivo em condições adequadas em todas as escolas municipais da sede, distritos e escolas do campo.

Após muito trabalho e dedicação, a Secretaria de Saúde de Itapetinga conseguiu regularizar o pagamento dos agentes Comunitários. Segundo a secretária, Liege Andrade, essa era uma luta antiga dos trabalhadores do setor.

O programa, ao qual estão ligados os agentes e que oferece assistência e acompanhamento domiciliares, é financiado por recursos federais. O município recebe os valores referentes à folha de pagamento no final de cada mês, o que acabava penalizando os funcionários.

Desde o início da gestão, um dos compromissos prioritários da secretaria era justamente regularizar o pagamento dos agentes. Depois de muito estudo com a equipe gestora e o departamento jurídico da prefeitura, a administração traçou uma estratégia para antecipar, de forma legal, os valores que só serão recebidos ao final de cada mês.