:: ‘deficiência’

Vereador Silvio Dias, autor do projeto – Foto: Anderson Dias/Site Política In Rosa

A Câmara Municipal de Feira de Santana (CMFS) aprovou, nesta quarta-feira (4), o Projeto de Lei nº 177/2025, de autoria do vereador Silvio Dias (PT), que estabelece a adoção de medidas de acessibilidade sensorial e alimentar para crianças e adolescentes com deficiência ou transtornos do neurodesenvolvimento nas instituições de ensino públicas e privadas do município. A proposta segue agora para sanção do prefeito.

A nova legislação determina que as escolas garantam condições adequadas de permanência no ambiente escolar, com medidas específicas de inclusão voltadas a estudantes com deficiência ou transtornos do neurodesenvolvimento. Entre os principais pontos da lei está a autorização para que o aluno leve sua própria alimentação, mediante apresentação de laudo médico, nos casos de alergia alimentar ou seletividade alimentar decorrente do transtorno ou deficiência.

De acordo com o autor da proposta, a medida busca assegurar segurança e bem-estar, respeitando as necessidades individuais dos estudantes. Para Dias, a iniciativa representa um avanço na garantia de direitos e na construção de um ambiente escolar mais inclusivo. “Nosso objetivo é assegurar que nenhuma criança seja privada do direito de aprender por falta de adaptação. A escola precisa estar preparada para acolher, respeitar e incluir”, afirmou. :: LEIA MAIS »

Foto: Tarcilo Santana

A Cromossomos 21 é a mais nova instituição parceira da Rede Municipal de Educação no acolhimento a crianças com algum tipo de deficiência e/ou dificuldade de aprendizagem. Isso por que o secretário de Educação, Marcelo Neves, assinou termo de convênio entre a Secretaria Municipal de Educação de Feira de Santana (Seduc) e a instituição.

A estimativa é de oferecer assistência a cerca de 200 estudantes que serão acolhidos a cada mês, uma vez que o atendimento é feito tanto de forma individual quanto em grupo. Com isso, a instituição se junta a uma rede de apoio à educação municipal feirense já formada pela Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE), Fundação Jonathas Telles de Carvalho, Organização Crescer Cidadão e órgãos próprios da Prefeitura. A Cromossomos 21 foi fundada em 2001 e é uma instituição filantrópica que ofereceu auxílio apenas a crianças e jovens com Síndrome de Down até 2015. A partir de então, com a construção da atual sede, o seu estatuto foi alterado e o órgão passou a atender também o público com Síndrome do Autismo, paralisia cerebral, e/ou que tenha dificuldade de aprendizagem.

O secretário Marcelo Neves pontuou a importância de trazer mais parceiros para este atendimento oferecido pela Rede Municipal de Educação. “É um trabalho muito específico e que exige muita dedicação e profissionalismo. Então, quanto maior for nossa Rede e mais capacitados forem nossos parceiros, maiores serão as possibilidades de oferecermos uma educação de qualidade a essas crianças e jovens. Essa é uma vontade que o governo do prefeito Colbert Martins vem implantando em nosso município”. :: LEIA MAIS »