:: ‘Jacobina’

Igreja de São Miguel das Figuras – Foto: TV Bahia

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) recomendou, na última sexta-feira, 5, à agência de turismo 074 Trekking e Associação Payayá de Guias e Condutores Ambientais de Jacobina a adoção de medidas urgentes para proteger a Igreja de São Miguel das Figuras e o seu entorno.

De acordo com nota técnica do Núcleo de Defesa do Patrimônio Histórico Artístico e Cultural do MPBA (Nudephac), a igreja, cujo entorno se localiza no limite dos municípios de Mirangaba, Jacobina, Saúde e Caém, encontra-se com risco de desabamento.

Segundo a promotora de Justiça Gabriela Gomes Cerqueira Ferreira, a recomendação foi expedida após ser constatado a previsão de um evento realizado pela empresa de turismo, sem a adoção de medidas cautelares aos turistas e de proteção ao patrimônio histórico-cultural.

Além disso, o relatório do Nudephac destacou que a manutenção de ações turísticas sem as atuações necessárias, como o isolamento e escoramento emergencial das áreas identificadas com maior ameaça de desmoronamento, bem como o impedimento da geração de poluição do meio ambiente, podem representar risco à preservação do local e à segurança dos visitantes. :: LEIA MAIS »

Foto: Reprodução/Redes Sociais

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) determinaram, na sessão desta terça-feira (16/07), que o ex-prefeito de Jacobina, Rui Rei Matos Macedo, devolva aos cofres municipais um total de R$3.609.978,95. O ressarcimento – que deve ser feito de forma solidária com Ivonildo Dourado Bastos, ex-secretário de Saúde do município – foi imposto em razão da comprovação de sobrepreço em pagamento realizado à COOFSAÚDE – Cooperativa Feirense de Saúde, no exercício de 2013.

O conselheiro Paulo Rangel, relator do processo, também determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual contra os gestores, para que seja apurada a prática de ato ilícito previsto na Lei de Improbidade Administrativa. Tanto o ex-prefeito quando o ex-secretário foram multados em R$5 mil.

O termo de ocorrência foi lavrado pela 23ª Inspetoria Regional de Controle Externo do TCM, que tem sede no município de Jacobina, e tratou de supostas irregularidades constatadas na contratação – através do Pregão Presencial n° 037/2013 – da cooperativa COOFSAÚDE, que tinha por objeto a prestação de serviços de saúde pública para o período de sete meses, no valor global de R$12.191.371,31.

Para a relatoria, houve, de fato, burla ao indispensável concurso público, vez que a cooperativa foi contratada para exercer funções originariamente estatais, ou seja, atividades finalísticas da entidade e que só podem ser exercidas por servidores concursados, não sendo possível a sua terceirização. Além disso, não foi demonstrada pela administração que a contratação da COOFSAÚDE seria menos onerosa aos cofres do município do que a contratação de profissionais da saúde para ocupar cargos públicos. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/Sesab

Foi publicado no Diário Oficial do Estado, nesta sexta-feira (7), a seleção pública que escolherá uma Organização Social para administrar o Hospital Regional Vicentina Goulart, localizado em Jacobina, na Chapada Diamantina. Recentemente, a unidade foi estadualizada conforme compromisso assumido pelo governador Jerônimo Rodrigues com a região.

Com 68 leitos atualmente, o hospital terá sua capacidade ampliada em cerca de 30%, passando a contar com 86 leitos e reforçando a assistência para toda a região nas especialidades de urgência, clínica médica, saúde mental, cirúrgica, traumato ortopedia, obstetrícia e pediatria.

O espaço também contará com Centro de Parto Normal (CPN) intra-hospitalar destinado à assistência ao trabalho de parto, parto, puerpério e cuidados com o recém-nascido por enfermeiro obstétrico. Classificada como unidade hospitalar de médio porte, o Hospital Regional Vicentina Goulart vai atender a macrorregião Centro Norte, formada por 19 municípios e cerca de 393 mil habitantes. :: LEIA MAIS »

Otto Alencar e Terence Lessa – Foto: Divulgação/Ascom

O ex-prefeito de Ibotirama, Terence Lessa (PT), é o nome escolhido para ocupar a vaga de suplente do senador Otto Alencar, que concorre à reeleição no Senado Federal nas eleições de outubro. Os oito partidos que compõem o arco de alianças da chapa encabeçada por Jerônimo Rodrigues (PT), anunciaram a escolha durante a plenária do PGP do Piemonte da Diamantina, realizada no município de Jacobina, na manhã deste domingo (10).

A chapa majoritária que tem Jerônimo Rodrigues como pré-candidato ao governo da Bahia, Geraldo Júnior (MDB) como pré-candidato a vice-governador e Otto Alencar (PSD) como pré-candidato ao Senado, agora ganha também o nome do primeiro suplente para o Senado.

“Quem me conhece sabe que a minha caminhada em todos os cargos que ocupei foi sempre defendendo o municipalismo porque quase tudo, sobretudo, na área social, se resume e se resolve nos municípios. Diante disto, a federação dos partidos, me trouxe e, eu acatei e aceitei, para caminharmos juntos, pela Bahia, o nome de Terence Lessa, não só pela nossa vitória, tanto quando importante, mas também a vitória de Jerônimo e de Lula. Eu e Terence vamos juntos, lutar e trabalhar pela Bahia, levar a nossa mensagem”, disse Otto.

“Traçamos um perfil e fomos em busca de alguém com experiência administrativa, experiência de gestão pública e uma liderança regional forte. Então, junto com Jerônimo, Geraldo, Otto, os partidos do nosso grupo aprovaram por unanimidade o nome do companheiro Terence que, sem dúvida, vai agregar muito a nossa chapa”, afirmou Éden Valadares, presidente do PT na Bahia.

O ex-prefeito falou sobre o desafio de integrar uma chapa majoritária na disputa pelo governo estadual. “Temos uma grande tarefa junto com Jerônimo, com Geraldo e ao lado de Otto para manter nosso estado no caminho do desenvolvimento e seguir transformando a Bahia. Espero somar com minha vitalidade, capacidade de relacionamento e contribuindo para fortalecermos a unidade do nosso grupo nas mais diversas regiões”, ressaltou Terence. :: LEIA MAIS »

Ministro Alexandre de Moraes – Foto: Divulgação/TSE

Na sessão plenária desta terça-feira (10), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por maioria, decidiu pela retotalização dos votos para vereador nas Eleições Municipais de 2020 no município de Jacobina (BA), decretando nulos os votos obtidos pelo partido Progressistas (PP). Além disso, cassou registros e diplomas dos candidatos envolvidos em fraude de cota de gênero mediante registro fictício de candidaturas femininas. Os ministros decidiram ainda pela inelegibilidade, por oito anos, das quatro candidatas da legenda ao cargo. São elas: Lorena Velloso, Renata Santos, Valeria Leite e Vanubia Rios.

O Colegiado acompanhou o voto divergente do ministro Alexandre de Moraes em Recurso Especial Eleitoral (Respe) que começou a ser julgado pelo plenário virtual na sessão de 22 a 29 de abril. Na ocasião, o relator do caso no TSE, ministro Sérgio Banhos, rejeitou o recurso e confirmou a decisão do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) que julgou ação de investigação judicial eleitoral improcedente, por ausência de prova capaz de demonstrar a fraude. Na sessão de hoje, o relator confirmou o voto dado anteriormente.

O recorrente Almir Santos Lima sustentava que todos os candidatos à eleição proporcional pelo Progressistas (PP), eleitos ou não no último pleito municipal, teriam cometido fraude eleitoral, comprometendo a legitimidade da eleição por meio do deliberado registro de candidaturas fictícias.

Ao abrir a divergência, Moraes afirmou que, no caso analisado, a fraude contra a cota de gênero é clara. Conforme destacou o ministro, as candidatas não receberam nenhum voto, nem delas mesmas. Além disso, o partido apresentou uma prestação de contas similar para as quatro candidatas, sem nenhuma comprovação de gastos, nem mesmo um extrato bancário. Tampouco foi apresentado durante o julgamento pelo Regional algum material de campanha. :: LEIA MAIS »

Foto: Jacobina – Noturna – Alex Félix

Natural ou artificial, a árvore de Natal é um dos mais importantes símbolos do maior festejo do ano, o Natal, que marca o nascimento do Menino Jesus. Com decorações em tons de verde, vermelho ou dourado, para muitos o espírito natalino não fica completo sem a tradicional Árvore de Natal.

E neste ano será exatamente esse símbolo que promete voltar os olhos do Brasil para o município de Jacobina, Centro-Norte baiano. A Prefeitura anuncia nesta quinta-feira (11) que a cidade terá a maior árvore natalina do país.

A ser montada no Cruzeiro, importante ponto turístico da cidade, a Árvore de Natal jacobinense terá 270 metros, com início aos pés da escadaria do Cruzeiro, somando 120m de corpo e 150m de caule – o que supera os 224 metros da árvore de Natal de Brasília, em 2019.

Na iluminação da peça serão utilizadas nada menos que 17.500 lâmpadas de led de 6 watts, interligadas por 4 mil metros de cabos e fios. No Cruzeiro também será montado um Presépio de Natal, com manjedoura. Ali serão utilizadas mais 2.600 lâmpadas especiais.

Além da estrutura da que será a maior Árvore de Natal do Brasil, que certamente irá impulsionar o fluxo de turistas a Jacobina, a Prefeitura investirá em ações para facilitar o acesso ao local, com estacionamento e segurança, entre outros. Outros pontos da cidade também receberão decorações natalinas, proporcionando aos visitantes locais e aos turistas uma sensação de acolhimento e bem-estar, condizentes com a chamada “melhor época do ano”. :: LEIA MAIS »

Município de Jacobina – Foto: Reprodução / MP-BA

Desde segunda-feira (21), todos os procedimentos extrajudiciais, processos judiciais e inquéritos policiais em curso na Promotoria Regional de Jacobina passam a tramitar eletronicamente, através do sistema interno de informações do Ministério Público do Estado da Bahia, Idea. Com isso, a 16ª Promotoria Regional, com sede em Jacobina, é a primeira 100% digital do MP baiano. A digitalização dos procedimentos extrajudiciais do MP atende o Ato Normativo conjunto 003 de 2021, que determinou que todos os expedientes instaurados na Bahia a partir de 03 de maio de 2021 fossem, obrigatoriamente, em formato eletrônico, devendo todos os autos físicos serem digitalizados e convertidos em eletrônico até 29 de outubro de 2021. A sede da Regional de Jacobina atinge 100% da digitalização quase cinco meses antes do prazo estabelecido.

Na sede da regional, além do ‘Integra’, responsável pela integração eletrônica entre os processos judiciais digitais do PJE e ESAJ com o sistema interno do MP, o Idea, foram implementados também os Projetos ‘Digitalize-se’ e o módulo ‘Policial-Delegado’ do Idea, o novo CION, bem como adotadas as Secretarias Processuais 100% virtuais, com desvinculação de servidores a Promotorias específicas.  O Digitalize-se e as Secretarias Processuais são iniciativas do Ministério Público da Bahia que buscam aumentar a produtividade e a eficiência do órgão, com tramitação eletrônica de todos os expedientes, fundamentadas no Planejamento Estratégico. O módulo Policial-Delegado do Idea, por seu turno, possibilitará que todos os Inquéritos Policiais destinados ao MP de Jacobina sejam encaminhados pelas respectivas Delegacias já digitalizados, com ganhos de eficiência e agilidade tanto para o MP quanto pela Polícia Civil.

Segundo o coordenador-suplente da Regional de Jacobina, o Promotor Ambiental Pablo Almeida, “além de representar um ganho de produtividade, eficiência e agilidade dos serviços públicos, a digitalização representa iniciativa fundamental para a sustentabilidade e defesa do meio ambiente, com a redução do uso de papel, diminuições de impressões, minoração dos custos de postagens, bem como do consumo de combustível pelo veículo da regional, com respectivas atenuações de emissões de carbono”. Segundo Pablo Almeida, com a completa digitalização de todas as atividades do MP de Jacobina será possível analisar, com ainda mais detalhamento, os dados gerados, com uso de Inteligência Artificial e produções de relatórios BI, business intelligence, já disponibilizados pelo Ministério Público da Bahia. :: LEIA MAIS »

O Ministério Público estadual ajuizou ação civil pública contra o Município de Jacobina requerendo a regularização ambiental e implantação de sistema de esgotamento sanitário no Conjunto Habitacional Mutirão. Segundo o promotor de Justiça Pablo Almeida, autor da ação civil pública, o Conjunto Habitacional do Mutirão não possui sistema de coleta e tratamento de efluentes domésticos. “Dessa forma, diversas residências do local não possuem solução individual para destinação dos efluentes, realizando ligações clandestinas à rede de drenagem, a qual se direciona a uma lagoa no imóvel rural denominado Fazenda Pedra Branca, causando prejuízos ao meio ambiente e à proprietária”, destacou o promotor de Justiça.

Na ação, o MP requer que a administração municipal não conceda novos alvarás de construção, reforma ou qualquer outra obra no bairro Mutirão para imóvel que não possua sistema individual de esgotamento sanitário, por meio de fossa séptica, de acordo com as normas técnicas; e proíba concessão de novos ‘Habite-se’ e aprovação de novos loteamentos e construções de imóveis que não possuam sistema individual de esgotamento sanitário. :: LEIA MAIS »