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Foto: Carlos Moura/Agência Senado

O Senado autorizou na terça-feira (7) a contratação de empréstimo de US$ 64 milhões (equivalentes a R$ 342 milhões) do Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata (Fonplata) para o município de Feira de Santana (BA). Os recursos devem ser aplicados no Programa de Drenagem Urbana Sustentável e Mobilidade Eficiente.

O projeto de resolução que trata dessa autorização (PRS 44/2025) contou com o parecer favorável do senador Otto Alencar (PSD-BA). Ele afirmou que esse município tem capacidade para arcar com o empréstimo.

— O município de Feira de Santana é o segundo maior município do estado da Bahia, ficando atrás da capital, Salvador (…). Os recursos serão investidos num setor fundamental: o de drenagem e saneamento. Sem dúvida nenhuma, é uma contribuição muito grande para Feira de Santana — declarou ele.

O programa a ser beneficiado envolve a construção de viadutos e obras de drenagem (que levam a água da chuva aos lagos, por exemplo, para evitar inundações). Os recursos também deverão custear o reassentamento de famílias afetadas pelas obras, estudos técnicos e programas de gênero e diversidade. :: LEIA MAIS »

Foto: audioundwerbung/iStockphoto/Agência Senado

O projeto de lei que autoriza o funcionamento de cassinos e bingos, legaliza o jogo do bicho e permite apostas em corridas de cavalos é um dos cinco itens que estão na pauta da sessão do Senado desta terça-feira (8), com início às 14h. O Plenário pode votar ainda a indicação de diplomatas para os cargos de embaixadores do Brasil na Espanha, na Hungria, na Suíça e na República Tcheca. Os nomes já foram sabatinados e aprovados na Comissão de Relações Exteriores (CRE).

Cassinos

O PL 2.234/2022, que autoriza o funcionamento de cassinos e bingos no Brasil, já foi aprovado na Câmara dos Deputados e na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado foi aprovado em junho de 2024, como parecer do senador Irajá (PSD-TO). Ele acolheu emendas sugeridas e prometeu ajustes no texto.

De acordo com o texto do senador Irajá, será autorizada a instalação de cassinos em polos turísticos ou em complexos integrados de lazer, isto é, resorts e hotéis de alto padrão com pelo menos 100 quartos, além de restaurantes, bares e locais para reuniões e eventos culturais.

Uma emenda do senador Ângelo Coronel (PSD-BA) determina que os cassinos deverão funcionar em complexos integrados de lazer ou embarcações especificamente destinados a esse fim. Haverá o limite de um cassino em cada estado e no Distrito Federal, com exceção de São Paulo, que poderá ter até três cassinos, e de Minas Gerais, Rio de Janeiro, Amazonas e Pará, que poderão ter até dois, cada um, em razão do tamanho da população ou do território.

Também poderão ser instalados cassinos em embarcações marítimas (no limite de dez, em todo o país) e em navios fluviais com pelo menos 50 quartos, dentro dos seguintes limites: um cassino em cada rio com extensão entre 1,5 mil e 2,5 mil quilômetros; dois em cada rio com extensão entre 2,5 mil e 3,5 mil quilômetros; e três em cada rio com extensão acima de 3,5 mil quilômetros. :: LEIA MAIS »

Foto: Pedro França/Agência Senado

O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (8) duas autorizações para empréstimos internacionais com garantia da União para o estado da Bahia, no valor total de US$300 milhões (cerca de R$1,6 bilhão). Os fundos virão do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e da Corporação Andina de Fomento (CAF), cada um responsável por metade do valor total. Os projetos serão promulgados.

A primeira autorização está prevista no PRS 42/2024. Os recursos do BID, no valor de US$ 150 milhões, serão aplicados no Programa de Fortalecimento do Sistema Único de Saúde (Prosus II), que busca ampliar o acesso e a qualidade dos serviços de saúde na rede de atenção da Bahia, com o fortalecimento da atenção primária e da descentralização e regionalização das ações de média e alta complexidade.

A autorização para o segundo empréstimo, de igual valor, está no PRS 43/2024. Os recursos, provenientes da CAF, devem financiar a construção de uma ponte entre a capital do estado, Salvador, e a ilha de Itaparica.

Antes de irem a votação no Plenário do Senado, os pedidos de autorização para esses empréstimos haviam sido aprovados pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) nesta mesma terça-feira — eles seguiram para o Plenário com requerimento de urgência. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/CMFS

Após obter uma economia de aproximadamente R$150 mil para os cofres públicos, com a gestão do painel eletrônico do plenário pelo Interlegis, a Câmara Municipal de Feira de Santana (CMFS) avança, em tratativas com o Senado, para que este programa – referência nacional como instrumento de apoio no processo de modernização, transparência e integração do Poder Legislativo Brasileiro – disponibilize, sem custos, uma série de oficinas visando capacitação e treinamento para servidores da Casa da Cidadania. A presidente Eremita Mota (PSDB) protocolou recentemente ofício com essa finalidade no gabinete do senador baiano Jaques Wagner. O acesso à tecnologia e serviços do Interlegis deve ser encaminhado ao órgão através de um dos senadores.

As oficinas podem beneficiar também parlamentares e ocupantes de cargos de assessoria, inclusive de municípios próximos de Feira de Santana, que é sede de uma Região Metropolitana. “Confiamos que o atendimento a esta solicitação permitirá, além da qualificação técnica, uma economia significativa de recursos financeiros, nas áreas de Tecnologia da Informação e Capacitação de Recursos Humanos”, diz a dirigente da Câmara, no documento.

Eremita está confiante de que o pleito será atendido, na medida em que há iniciativa do próprio Jaques Wagner no sentido de autorizar as ações do Interlegis quanto à oferta de ferramentas tecnológicas para instituições legislativas e à capacitação e treinamento, sem ônus direto e por meio da colaboração de servidores especializados do Senado Federal, nas chamadas Oficinas Interlegis. Ela assinala, no ofício, também ter ciência de que a solicitação de treinamento e capacitação deve observar as instalações físicas, operacionais e de pessoal (infraestrutura das casas legislativas) direcionando esforços para cidades que possuam mais de 20 mil habitantes e que consigam receber parlamentares e servidores de municípios vizinhos.

Gerido pelo Instituto Legislativo Brasileiro (ILB), o Programa Interlegis colabora de maneira efetiva no cumprimento de leis como a de Acesso à Informação (LAI), a Lei Geral de Proteção de Dados-LGPD) e da Lei de Responsabilidade Fiscal-LRF), além da Política de Governança na Administração Pública Federal, Autárquica e Fundacional. Auxilia, ainda, na revisão e aplicação dos marcos jurídicos municipais. :: LEIA MAIS »

Foto: Agência Senado- RICARDOK

Em entrevista coletiva nesta quinta-feira (8), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, afirmou que o Orçamento para 2023 será aprovado pelo Congresso Nacional ainda neste mês, antes do recesso parlamentar.

— Eu trabalho com a convicção da aprovação do Orçamento este ano; é o nosso papel. Dois anos atrás nós experimentamos isso de não aprovar o Orçamento; isso é sempre muito ruim. Eu acho que é importante nós termos a regularidade e o funcionamento. (…) Nós temos um pleno funcionamento democrático, respeitoso para com os outros Poderes. Lei orçamentária, para um governo que está começando, é muito importante que ela seja aprovada pelo Congresso Nacional. É a nossa prerrogativa e nós não podemos nos furtar dela — declarou Pacheco.

O relator-geral do projeto da Lei Orçamentária Anual de 2023 (PLN 32/2022), senador Marcelo Castro (MDB-PI), ressaltou que tem a mesma certeza. Além disso, Castro disse acreditar que a Câmara dos Deputados vai aprovar a PEC da Transição (PEC 32/2022) na semana que vem. :: LEIA MAIS »

Otto Alencar e Terence Lessa – Foto: Divulgação/Ascom

O ex-prefeito de Ibotirama, Terence Lessa (PT), é o nome escolhido para ocupar a vaga de suplente do senador Otto Alencar, que concorre à reeleição no Senado Federal nas eleições de outubro. Os oito partidos que compõem o arco de alianças da chapa encabeçada por Jerônimo Rodrigues (PT), anunciaram a escolha durante a plenária do PGP do Piemonte da Diamantina, realizada no município de Jacobina, na manhã deste domingo (10).

A chapa majoritária que tem Jerônimo Rodrigues como pré-candidato ao governo da Bahia, Geraldo Júnior (MDB) como pré-candidato a vice-governador e Otto Alencar (PSD) como pré-candidato ao Senado, agora ganha também o nome do primeiro suplente para o Senado.

“Quem me conhece sabe que a minha caminhada em todos os cargos que ocupei foi sempre defendendo o municipalismo porque quase tudo, sobretudo, na área social, se resume e se resolve nos municípios. Diante disto, a federação dos partidos, me trouxe e, eu acatei e aceitei, para caminharmos juntos, pela Bahia, o nome de Terence Lessa, não só pela nossa vitória, tanto quando importante, mas também a vitória de Jerônimo e de Lula. Eu e Terence vamos juntos, lutar e trabalhar pela Bahia, levar a nossa mensagem”, disse Otto.

“Traçamos um perfil e fomos em busca de alguém com experiência administrativa, experiência de gestão pública e uma liderança regional forte. Então, junto com Jerônimo, Geraldo, Otto, os partidos do nosso grupo aprovaram por unanimidade o nome do companheiro Terence que, sem dúvida, vai agregar muito a nossa chapa”, afirmou Éden Valadares, presidente do PT na Bahia.

O ex-prefeito falou sobre o desafio de integrar uma chapa majoritária na disputa pelo governo estadual. “Temos uma grande tarefa junto com Jerônimo, com Geraldo e ao lado de Otto para manter nosso estado no caminho do desenvolvimento e seguir transformando a Bahia. Espero somar com minha vitalidade, capacidade de relacionamento e contribuindo para fortalecermos a unidade do nosso grupo nas mais diversas regiões”, ressaltou Terence. :: LEIA MAIS »

Foto: Getty Images/iStockphoto

O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (6) um projeto de resolução, o PRS 3/2019, que permite reduzir a zero a alíquota do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para motocicletas de até 170 cilindradas. De acordo com a proposta, a alíquota “zerada” não é impositiva, servindo apenas como uma sinalização para os estados e o Distrito Federal. Agora o texto vai a promulgação.

O autor do projeto é o senador Chico Rodrigues (União-RR). O senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR) foi o relator da matéria durante sua tramitação na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado.

O projeto original contemplava apenas motocicletas de até 150 cilindradas, mas fabricantes argumentaram que esse limite deveria ser ampliado para abranger corretamente as motocicletas de baixa cilindrada. Durante a análise da matéria na CAE, Mecias de Jesus acolheu duas emendas, apresentadas pelos senadores Cid Gomes (PDT-CE) e Eduardo Braga (MDB-AM), que visavam estender a isenção para motos de até 170 cilindradas.

Baixa renda

Ao defender sua proposta, Chico Rodrigues afirma que cerca de 85% dos compradores de motocicletas pertencem às classes C, D e E, e que eles utilizam esse tipo de veículo para o deslocamento até o trabalho. De acordo com o senador, esses compradores têm menor poder aquisitivo e sofrem com a falta de transporte urbanos de qualidade. :: LEIA MAIS »

Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado

O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (24) a Medida Provisória (MP) 1.090/2021, que permite o abatimento de até 99% das dívidas de estudantes com o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). A proposição, que segue para sanção presidencial na forma do PLV 12/2022, beneficia os alunos que aderiram ao Fies até o segundo semestre de 2017.

Aqueles com débitos vencidos e não pagos há mais de 90 dias na data da publicação da medida (30 de dezembro de 2021) podem ter desconto de 12% no pagamento à vista, ou parcelar o débito em 150 meses, com perdão dos juros e das multas. Quando o débito passar de 360 dias, podem se aplicar os descontos de 77%. Esse percentual pode chegar a 99% para os devedores inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

Para aderir à renegociação de dívida do Fies, o estudante terá que procurar os canais de atendimento que serão disponibilizados pelos agentes financeiros.

Segundo o governo, o objetivo é reduzir o índice de inadimplência do Fies, que aumentou em razão da pandemia da covid-19. Calcula-se que o valor das dívidas em atraso atinja R$ 6,6 bilhões. Segundo o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), há mais de 1 milhão de estudantes com atrasos superiores a 90 dias no Fies. Também de acordo com o governo, a medida não terá impacto fiscal, pois trata de débitos que são considerados irrecuperáveis.

A Lei 14.024, de 2021, havia suspendido temporariamente as obrigações financeiras com o Fies durante o período de vigência do estado de calamidade pública causado pela pandemia, reconhecido pelo Decreto Legislativo 6, de 2020. :: LEIA MAIS »