:: ‘Jacobina’

O Governo do Estado, por meio da Secretaria da Saúde do Estado (Sesab), constituirá um grupo de trabalho para viabilizar a reabertura do Hospital Regional de Jacobina, uma instituição privada, que oferecia atendimento via Sistema Único de Saúde (SUS), mas está fechado desde janeiro desde 2013. O anúncio foi feito pelo secretário Fábio Vilas-Boas durante visita às instalações da unidade.

De acordo com Vilas-Boas, que esteve na unidade na segunda-feira (16), a determinação do governador Rui Costa foi avaliar a situação do hospital para ser traçado um plano colocá-lo em funcionamento. “É uma pena que o hospital, um equipamento de excelente qualidade, esteja fechado. Vamos trabalhar para que o sonho da reabertura seja concretizada”. Ele destacou ainda o objetivo de construir uma rede sólida na região de Jacobina, para que as pessoas não precisem se deslocar em busca de atendimento.

O chefe de gabinete da Governadoria, Cícero Monteiro, que também esteve na visita, pontuou a parceria com a comunidade e a prefeitura. “Tivemos a oportunidade de conhecer a rede de saúde do município e, junto com a prefeitura e com a comunidade, o Governo verá qual a melhor solução para o Hospital Regional”.

Policlínica

Ainda em Jacobina, o secretário verificou alguns terrenos onde a policlínica do consórcio de saúde da região poderá ser construída, oferecendo consultas, exames de ecocardiograma, eletrocardiograma, entre outros, e até procedimentos em diversas especialidades médicas, como angiologia, cardiologia, endocrinologia, gastroenterologia, mastologia e neurologia.

O governador Rui Costa viaja para Jacobina, no centro norte do estado, nesta quinta-feira (21), onde assina, a partir das 10h, na Praça da Feira, autorizações para realização de convênios e entrega equipamentos e veículos para o projeto Pró-Semiárido. Durante a viagem, Rui autoriza a Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR) a celebrar 64 convênios no âmbito do Projeto Pró-Semiárido e assinar o decreto de regulamentação da Lei Estadual de Convivência com o Semiárido.

Rui também autoriza a SDR a transferir R$ 221 milhões à Companhia de Engenharia Hídrica e de Saneamento da Bahia (Cerb), para implantar, ampliar e recuperar mil sistemas simplificados de abastecimento de água e implantar módulos sanitários residenciais através do Projeto Bahia Produtiva.

O governador entrega ainda cinco tratores agrícolas e 26 veículos para os trabalhos de campo e de assistência técnica e extensão rural do Projeto Pró-Semiárido, beneficiando os municípios de Jacobina, Juazeiro, Salvador, Senhor do Bonfim, Vitória da Conquista e Ponto Novo.

O Ministério Público estadual recomendou ao Município de Jacobina a retirada de letreiro no entrono da Igreja da Missão, tombada pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). Segundo o promotor de Justiça Pablo Almeida, autor da recomendação, em inspeção realizada pelo MP, “além do letreiro colocado ao lado da igreja, há também propaganda da empresa financiadora, bem como existem inúmeros anúncios publicitários ilegais por toda a cidade”, destacou. O objetivo da recomendação é a proteção do patrimônio cultural do Município. O Município deve adotar as medidas administrativas para prevenir impactos aos núcleos históricos tombados ou não, que gozem de especial proteção, bem como no entorno de bens culturais protegidos, especialmente nas festas”, ressaltou o promotor de Justiça Pablo Almeida.

No documento, o MP recomendou ao Sistema Municipal de Cultura do Município que, no prazo de 30 dias, apresente projeto de lei que contemple os diversos instrumentos e órgãos de defesa e promoção do patrimônio cultural tais como registros, inventários, livro de tombo, Conselho e Fundo Municipal de Patrimônio Cultural. Além disso, no prazo de 30 dias, o Município deve criar livros específicos destinados à proteção especial do patrimônio imaterial mediante o registro que reconheça a existência e valor histórico de determinada manifestação cultural; montar uma equipe com, no mínimo, três profissionais formados em humanidades/ciências sociais e em arquitetura e urbanismo para elaboração de relatório técnico sobre a importância histórica dos casarões e outros bens imóveis em Jacobina; e instituir força-tarefa a ser integrada por todas as secretarias e órgãos públicos com atuação na matéria, para o início das ações continuadas de fiscalização de todas as publicidades nas vias e logradouros públicos e em locais expostos ao público.

Para marcar um ano da falta de juiz na 3ª Vara Cível e na Fazenda Pública de Jacobina, a OAB de Jacobina realizou uma manifestação na última segunda-feira (10/07), em frente ao Fórum Dr. Jorge Calmon. O ato contou com um bolo fúnebre de aniversário e teve as presenças da presidente da subseção, Marilda Sampaio, e do presidente da OAB-BA, Luiz Viana Queiroz.

“Estamos todos reunidos aqui, hoje, para darmos parabéns ao tribunal pelo desserviço na prestação jurisdicional da região”, disse Marilda Sampaio.

A indignação foi compartilhada pelo presidente Luiz Viana, que voltou a criticar o fechamento das comarcas baianas. “Um ano sem juiz é um absurdo. Tenho certeza que, depois de fechar comarcas, o TJBA, certamente, vai preencher todas as varas com juízes e serventuários”, complementou.

Além dos presidentes, participaram do ato o conselheiro federal Fabrício de Castro Oliveira, a conselheira seccional Tamiride Monteiro, diretores da subseção e advogados da região.

O Ministério Público estadual, por meio da promotora de Justiça Milena Moreschi, encaminhou recomendações aos Poderes Executivo e Legislativo dos municípios de Jacobina, Caém, Mirangaba, Ourolândia, Serrolândia e Várzea Nova para combater a prática de nepotismo. Ela pede aos respectivos prefeitos e presidentes das Câmaras de Vereadores que, em um prazo de dez dias contados do recebimento da recomendação, exonerem todos os ocupantes de cargos comissionados ou de função gratificada que tenham relação de parentesco consanguíneo, em linha reta ou colateral, ou por afinidade, com o prefeito, presidente do Poder Legislativo Municipal, vereadores, procuradores e assessores, chefes, diretores e qualquer ocupante de outro cargo comissionado nos dois Poderes.

É recomendado também que, no mesmo prazo, seja efetuada a rescisão dos contratos realizados por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, de pessoas que mantenham parentesco nos mesmos graus e condições citadas acima. A promotora recomendou ainda que, dez dias após de terminado o prazo referido, os prefeitos e presidentes das Câmaras enviem cópias das exonerações e das rescisões contratuais, além da declaração de todos os servidores ocupantes de cargos comissionados e funções gratificadas e de confiança. Milena Moreschi lembra que a prática de nepotismo viola os princípios constitucionais da moralidade, impessoalidade e eficiência da Administração Pública, sendo vedada pela Constituição Federal.

A Vara da Fazenda Pública de Jacobina, na região Piemonte da Diamantina vai promover, de 5 a 9 de junho, a 1ª Semana Municipal de Conciliação Fiscal.

A iniciativa, que tem como base legal a Lei Municipal nº 1.391, de 27 de março de 2017, tem apoio da Prefeitura Municipal de Jacobina e da Câmara de Vereadores local.

De acordo com o juiz de Direito designado, Rafael Barbosa da Cunha, foram selecionados 125 processos de execução fiscal para serem julgados, havendo a possibilidade de ampliação do número de processos conforme o interesse das partes.

O trabalho, coordenado pelo magistrado, envolverá uma equipe de quatro servidores da Vara, além de dois estagiários voluntários.

Na tarde desta segunda feira, 24, o Prefeito Luciano Pinheiro esteve reunido com os vereadores, Noelson Oliveira, Antônio Batista, Josevaldo Carmo “Zé do Povo”,  o comandante da 24ª CIPM, Major Andrade, representante da 16ª Coorpin, Agnelo Guimarães e  a Promotora de Justiça do Ministério Público  Drª Tarsila Honorato, a fim de elaborar um planejamento do que seria o ideal para a segurança preventiva da cidade de Jacobina através do sistema de vídeo monitoramento. De acordo levantamento e informações do Ministério Público juntamente com a 24ª CIPM o sistema atual está obsoleto, já que há novas tecnologias que podem ser adotadas e que visam combater o crime de forma mais elucidativa.

O Presidente da Câmara Noelson Oliveira disse que é um projeto audacioso e que se tivéssemos tido uma estrutura melhor, muita coisa sequer teria acontecido. “Entendo que o primeiro passo foi dado pelo Conselho Comunitário de Segurança, foram e são verdadeiros baluartes, contudo não foi dada a devida manutenção e a sociedade foi que perdeu, infelizmente muita coisa negativa aconteceu em decorrência da falta da segurança preventiva, mas acredito que agora seja a hora de todos nós estarmos unidos em prol de Jacobina” enfatizou o Presidente da Câmara de Vereadores.

A Promotora do MP, Tarsila Honorato foi enfática ao dizer que a cidade precisa de tal investimento e que o que há atualmente precisa ser modernizado. “O Sistema atual é deficitário, investir no sistema de vídeo monitoramento ajudará de forma significativa os entes de segurança pública como, SMTT, Guarda Civil Municipal, Polícia Militar, Polícia Civil e também facilitará o serviço do SAMU na área de socorro e saúde  emergencial” relatou a Promotora.

De acordo as palavras do Major Carlos Andrade, é possível ter uma Central de Vídeo Monitoramento de forma integrada. “Temos como objetivo ter um lugar que possa agregar a todos, e termos pessoas capacitadas para desempenhar o serviço, o sistema atual privilegiou o centro comercial de forma significativa, com o novo sistema podemos vislumbrar dar mais segurança aos bairros” colocou o Comandante da 24ª CIPM.

O Prefeito Luciano Pinheiro, visando  o cuidado com as pessoas disse que quando se investe em segurança, está se fazendo por vários outros setores da sociedade. “Investir em segurança traz resultados significativos, na qualidade de vida das pessoas, investir de forma preventiva que é o grande objetivo, é vislumbrar ter um trânsito melhor, o serviço emergencial como é o caso do SAMU de forma ainda mais rápida, é dar condições às polícias e Guarda Civil Municipal de combater o crime com ferramentas de tecnologia e inteligência, enfim é cumprir um compromisso com a sociedade de dar a todos a certeza de melhoria de vida” enfatizou o Prefeito Luciano Pinheiro.

A Prefeitura de Jacobina deve ainda neste primeiro semestre enviar à Câmara de Vereadores um Projeto de Lei para implantação do novo sistema integrado de segurança por vídeo monitoramento, e conta com a participação de toda sociedade para juntos termos uma sociedade mais justa e mais segura.

A necessidade de planejar e implementar um sistema de esgotamento sanitário eficiente no município de Jacobina foi discutida em audiência pública realizada nesta terça-feira, dia 14,   na Câmara de Vereadores com a presença dos promotores de Justiça Pablo Almeida e Rocio Garcia Matos. O intuito foi debater o assunto com autoridades locais e representantes da sociedade civil, além de subsidiar os vereadores com informações que venham contribuir para aprovação do Plano Municipal de Saneamento.

Na oportunidade, foi discutida a elaboração do plano municipal de saneamento, discorrendo sobre plano de trabalho, programa e mobilização social e programa de comunicação; diagnóstico da situação do saneamento básico na localidade; prognósticos e alternativas para universalização dos serviços; programa, projetos e ações; ações para emergência e contingência, além do termo de referência para elaboração do sistema de informações municipal de saneamento básico; mecanismos e procedimentos para avaliação sistemática da eficiência, eficácia e efetividade das ações do PMSB e relatório final, que está disponível no site do Comitê da Bacia do São Francisco.

Durante a audiência, Pablo Almeida e Rocío Garcia Matos destacaram que alguns problemas gastrointestinais, por exemplo, são ocasionados pela falta de acesso a saneamento básico, ocasionando diversas mortes. De acordo com eles, investir em saneamento básico é salvar vidas, evitar adoecimento da população e preservar o meio ambiente.