:: ‘Eleições 2020’

Ministro Alexandre de Moraes – Foto: Divulgação/TSE

Na sessão plenária desta terça-feira (10), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por maioria, decidiu pela retotalização dos votos para vereador nas Eleições Municipais de 2020 no município de Jacobina (BA), decretando nulos os votos obtidos pelo partido Progressistas (PP). Além disso, cassou registros e diplomas dos candidatos envolvidos em fraude de cota de gênero mediante registro fictício de candidaturas femininas. Os ministros decidiram ainda pela inelegibilidade, por oito anos, das quatro candidatas da legenda ao cargo. São elas: Lorena Velloso, Renata Santos, Valeria Leite e Vanubia Rios.

O Colegiado acompanhou o voto divergente do ministro Alexandre de Moraes em Recurso Especial Eleitoral (Respe) que começou a ser julgado pelo plenário virtual na sessão de 22 a 29 de abril. Na ocasião, o relator do caso no TSE, ministro Sérgio Banhos, rejeitou o recurso e confirmou a decisão do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) que julgou ação de investigação judicial eleitoral improcedente, por ausência de prova capaz de demonstrar a fraude. Na sessão de hoje, o relator confirmou o voto dado anteriormente.

O recorrente Almir Santos Lima sustentava que todos os candidatos à eleição proporcional pelo Progressistas (PP), eleitos ou não no último pleito municipal, teriam cometido fraude eleitoral, comprometendo a legitimidade da eleição por meio do deliberado registro de candidaturas fictícias.

Ao abrir a divergência, Moraes afirmou que, no caso analisado, a fraude contra a cota de gênero é clara. Conforme destacou o ministro, as candidatas não receberam nenhum voto, nem delas mesmas. Além disso, o partido apresentou uma prestação de contas similar para as quatro candidatas, sem nenhuma comprovação de gastos, nem mesmo um extrato bancário. Tampouco foi apresentado durante o julgamento pelo Regional algum material de campanha. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/Ascom

A coligação formada pelo PT, PP, PDT, PCdoB e AVANTE, que teve como candidato à prefeito de Feira de Santana nas eleições de 2020 o atual deputado federal Zé Neto (PT), vai recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra a decisão da Justiça baiana que desconsiderou “indícios claros” de crimes eleitorais praticados pelo grupo político do prefeito reeleito Colbert Martins Filho (MDB).

De acordo com Zé Neto, que venceu a disputa no 1º turno com quase 120 mil votos válidos, a coligação liderada pelo PT espera que o TSE reveja a decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA), que rejeitou evidências comprovadas de irregularidades praticadas pelo candidato emedebista contra ele e seu vice, à época, Roque Santos, como a distribuição de mais de 120 mil cestas básicas no período eleitoral, showmício, disparos em massa de fake news em grupos de WhatsApp e redes sociais, e propagandas caluniosas em carros de som. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação / Ascom

Na tarde desta terça-feira (01), por volta das 15 horas, o vereador Paulão do Caldeirão (PSC), foi convocado a comparecer a Delegacia da Polícia Federal em Feira de Santana, para prestar esclarecimentos e apurar denúncias envolvendo suposta distribuição de alimentos com fins eleitoreiros e a distribuição de leite do Programa de Assistência Social pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Sedeso).

Na oportunidade o edil, cita o tempo recorde que foi realizada a licitação e a distribuição de forma irregular das 26 mil cestas básicas, além do fato que, as cestas não foram entregues no Almoxarifado Central da Prefeitura, de acordo com as informações veiculadas pelo jornal Folha do Estado e Jornal Grande Bahia. Segundo o delegado Fábio de Araújo Marques, o edil foi convocado para oitiva por interesse da Justiça Eleitoral do Estado da Bahia.

O intuito é esclarecer diante das denúncias que ocorreram no período eleitoral e durante a CPI que foi instaurada pela Câmara de Vereadores, com 13 assinaturas, que tem como presidente, Emerson Minho, Eremita Mota, Silvio Dias, membro, Luiz da Feira e Pr° Ivamberg, suplentes.

De acordo com o delegado Fábio, durante o interrogatório ficou claro que o objetivo é esclarecer diante das fartas denúncias apresentadas e das pessoas que já foram ouvidas pela CPI se realmente houve crime eleitoral. :: LEIA MAIS »

Vereador e presidente da Câmara Municipal de Feira de Santana, Fernando Torres (PSD).

O prefeito Colbert Martins Filho prometeu empregos a eleitores durante o 2º turno da campanha passada, fato registrado em reuniões, relatou na Câmara Municipal de Feira de Santana, esta terça (11), o vereador Fernando Torres (PSD).  “Com medo de perder para o candidato Zé Neto (após ter menos votos no 1º turno), fez promessa a pessoas que estavam desempregadas. Se a consciência dele está doendo, problema dele”, disse o presidente do Poder Legislativo, que considera tal atitude “estelionato eleitoral”. Ex-deputado federal e estadual, cumprindo agora sua segunda legislatura de vereador em Feira de Santana, ele disse que nunca fez campanha prometendo emprego e que seu mandato “não quer nenhum cargo”.

Teria sido o prefeito, registra, em reunião em um restaurante, que disse a cerca de 400 pessoas, se eleito fosse, iria pegar os currículos. “Enganou a pessoas desempregadas e o nome disso é mentira. Tem alguns políticos acostumados a fazer estelionato eleitoral, mentir ao eleitor em troca do voto”. Assim, ele diz, quando alguém o procura, “digo que quem lhe enganou está na Prefeitura, não fomos nós, e oriento que vá até là com uma marreta para quebrar a porta, pois sempre está fechada”.  Em seu discurso, o vereador lembrou que Colbert também teria feito compromisso político com o ex-vereador David Neto e do mesmo modo, afirma, “agiu com o ex-vereador e advogado Magno Felzemburg, a quem fez promessa de cargo público e não honrou”. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação / CMFS

Contando com 13 assinaturas, foi entregue nesta quarta (28) ao presidente da Câmara Municipal de Feira de Santana, Fernando Torres (PSD), um pedido de instalação de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar denúncias envolvendo a distribuição de cestas básicas pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social à população carente. Inicialmente subscrito por 10 vereadores, em seguida o documento recebeu outras três assinaturas, dos oposicionistas Sílvio Dias e Professor Ivamberg, ambos do PT, e Jhonatas Monteiro (PSOL). Ainda esta semana, a Mesa Diretora deverá se pronunciar sobre a escolha dos integrantes da CPI, bem como autorizar a sua instauração e abertura dos trabalhos.

A entrega do pedido de CPI aconteceu imediatamente após um discurso do vereador Paulão do Caldeirão (PSC) cobrando a sua instalação ao presidente da Casa. Fernando disse que apenas tinha conhecimento da intenção de alguns vereadores, mas não havia ainda recebido documento nesse sentido, o que endossaria, assim que apresentado. Solicitação formalizada, ele assegurou a criação e disse que a proposta será acatada, conforme o Regimento. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação / TRE-BA

Termina na próxima quinta-feira (28) o prazo de 60 dias para que o eleitor justifique a ausência às urnas nas localidades onde houve segundo turno para prefeito nas Eleições 2020.

O cidadão que não compareceu à urna deve apresentar justificativa fundamentada, com o motivo que o impediu de votar. A justificativa deve ser apresentada exclusivamente pelo Sistema Justifica ou pelo aplicativo e-Título. O cidadão pode baixar o app no Google Play ou na App Store.

Devido às restrições impostas pela pandemia de Covid-19, o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia optou pelo atendimento virtual, que também pode ser feito pela ferramenta Título Net, disponível no portais do TRE-BA e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A medida busca evitar aglomerações nos postos de atendimento da Justiça Eleitoral, que estão fechados.

No dia 14 de janeiro, encerrou-se o prazo para que o eleitor justificasse a ausência à urna no primeiro turno, realizado no dia 15 de novembro. De acordo com os dados do TSE, cerca de oito milhões de eleitores apresentaram justificativa por não comparecerem para votar no primeiro turno do pleito. :: LEIA MAIS »

Foto: Reprodução / TSE

Nesta quinta-feira (14), termina o prazo para que o eleitor justifique sua ausência à votação do primeiro turno das Eleições Municipais de 2020. O cidadão que não compareceu às urnas no dia 15 de novembro deve apresentar uma justificativa fundamentada, comprovando o motivo da sua ausência. Para os eleitores de Macapá (AP), onde o primeiro turno foi realizado no dia 6 de dezembro, o prazo para justificar vai até 5 de fevereiro.

A justificativa pode ser apresentada nos cartórios eleitorais, pelo Sistema Justifica ou pelo aplicativo e-Título (baixe o app no Google Play ou na App Store). Em razão das restrições impostas diante da pandemia de Covid-19, muitos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) optaram pelo atendimento de forma virtual, que também pode ser feito pela ferramenta Título Net, disponível no Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A medida garante evita aglomerações nos postos de atendimento da Justiça Eleitoral.

Quem não compareceu à votação do segundo turno, realizado em 29 de novembro, tem até 28 de janeiro para justificar. Já os eleitores de Macapá que não puderam votar na segunda etapa, ocorrida em 20 de dezembro, devem apresentar a justificativa até o dia 19 de fevereiro. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação / TSE

Após a entrega dos metadados da Prestação de Contas de candidatos e partidos que concorreram nas Eleições 2020, o Núcleo de Inteligência da Justiça Eleitoral identificou o total de 221.355 casos de indícios de irregularidades. Somados, os recursos financeiros chegam a R$ 954.728.601,57.

Desde o início da campanha até o final das eleições, foram realizadas nove rodadas de identificação de indícios de irregularidades, realizado pelo Núcleo de Inteligência da Justiça Eleitoral, que envolve, além do TSE, outros seis órgãos federais – Receita Federal, Coaf, Ministério Público Eleitoral, Defensoria Pública Federal Departamento de Polícia Federal, Tribunal de Contas da União e Ministério da Cidadania.

Dos tipos de irregularidades identificadas, a que aparece com maior frequência é a de pessoas que doaram para candidatos, mas estão inscritos em programas como Bolsa Família ou Auxílio Emergencial do Governo Federal. Foram identificadas 91.500 casos desse tipo, representando um valor de R$ 77.553.362,17.

Em segundo lugar no número de ocorrências, estão 45.780 fornecedores com sócios ou representantes e familiares que também recebem Bolsa Família. Esse tipo de indício de irregularidade representou a maior concentração de valores: R$ 612.613.438,38.

Em terceiro lugar aparecem 27.576 casos de doadores concentrados em uma mesma empresa e doando para determinado candidato específico. A soma desse tipo de irregularidade é de R$ 37.074.549,75. :: LEIA MAIS »