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:: ‘MPT’

Professores e escolas da rede privada de Feira de Santana fecham acordo parcial para volta às aulas

Foto: Paula Fróes/GOVBA

Professores e escolas da rede privada de Feira de Santana fecharam acordo parcial que permitirá o retorno às aulas presenciais no próximo dia 2 de agosto.

O entendimento ocorreu em processo de mediação conduzido pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), que envolveu ainda a participação da Prefeitura. O órgão, no entanto, demonstra preocupação com a decisão de alguns estabelecimentos que anteciparam o retorno e vai pedir informações ao sindicato patronal. As partes também decidiram constituir um comitê com a participação dos três setores envolvidos para o acompanhamento do retorno presencial e a reavaliação constante dos protocolos sanitários.

O retorno das aulas na rede privada já havia sido autorizado pela Prefeitura, que publicou Decreto no início da semana passada, mas a medida encontrou forte reação do sindicato dos professores. A entidade condicionou o retorno dos profissionais à conclusão do processo de vacinação. Com o impasse, o MPT foi acionado para conduzir um processo de negociação, feito em reuniões virtuais na semana passada e concluído nessa segunda com a concordância dos representantes das escolas para as condições propostas na mesa de mediação. :: LEIA MAIS »

Feira de Santana: Ação do MPT obriga Policlínica da Rua Nova corrigir falhas na segurança do trabalho

Policlínica Francisco Martins da Silva – Foto: Jorge Magalhães

O Ministério Público do Trabalho (MPT) na Bahia conseguiu liminar que obriga a Associação Saúde em Movimento (ASM), gestora da Policlínica Francisco Martins da Silva (Bairro da Rua Nova), unidade pública de saúde na cidade de Feira de Santana, a corrigir falhas de saúde e segurança do meio ambiente do trabalho.

A decisão judicial tem prazo de cumprimento de até 30 dias, sob pena de multa de R$5 mil por cada um dos 15 itens especificados na liminar. As correções previstas no processo incluem oferta e fiscalização de uso de equipamentos de proteção individual, além de uma série de adequações no imóvel, como instalação de torneiras de acionamento não manual, oferta de água corrente nas pias dos consultórios e pintura das instalações. A decisão é da juíza Mariana Fernandes de Oliveira, da 2ª Vara do Trabalho de Feira de Santana.

Segundo o procurador do trabalho Ilan Fonseca, autor da ação, “a liminar preserva a saúde e a segurança dos 68 profissionais de saúde, assim como os pacientes que utilizam os serviços da unidade, que integra a rede municipal de Feira de Santana”. Ele lembra que os problemas na Policlínica Rua Nova começaram a ser investigados em abril do ano passado, a partir de uma denúncia encaminhada pelo Conselho Regional de Medicina do Estado da Bahia (Cremeb). De lá para cá, foram realizadas inspeções no local e encaminhadas notificações para a correão das falhas identificadas. Mas a organização social contratada pelo município para gerir a unidade corrigiu apenas uma pequena parte das irregularidades, com a realização de uma pequena reforma. :: LEIA MAIS »

MPT diz que Prefeitura de Feira tem até fim do ano para regularizar contratações ilegais

Prefeitura de Feira de Santana – Foto: Jorge Magalhães

O descumprimento de uma decisão judicial que obriga a Prefeitura de Feira de Santana, na Bahia, a regularizar milhares de contratos ilegais, feitos por meio de cooperativas e organizações sociais, está com os dias contados. O Ministério Público do Trabalho (MPT-BA), autor da ação que determina a substituição de pessoas contratadas de forma irregular por concursados, se uniu ao Ministério Público do Estado da Bahia e ao Ministério Público de Contas e encaminhou uma recomendação detalhada aos gestores do município estabelecendo o dia 31 de dezembro de 2021 como prazo limite para correção das irregularidades sob pena de execução de multa calculada hoje em mais de R$73 milhões.

O caso teve início em 2009, quando os procuradores do trabalho encaminharam à Justiça ação civil pública questionando o uso ilegal de cooperativas de trabalhadores para burlar o concurso público, que vinha sendo objeto de investigação desde 2006. O MPT demonstrou que em vez de promover seleção pública para preenchimento dos cargos, a prefeitura local passou a usar falsas cooperativas para intermediar mão de obra. O artifício, inicialmente usado para preenchimento de cargos na área de saúde, se espraiou por todos os setores da administração, a ponto de haver mais de quatro mil terceirizados num universo de 5,7 mil servidores estatutários.

“A recomendação conjunta expedida é um alerta para os atuais gestores de que os Ministérios Público do Trabalho, do Estado e de Contas vão até as últimas consequências para executar a decisão judicial caso o município não se disponha a corrigir essa prática ilegal”, explica o procurador do MPT Ilan Fonseca. Ele lembra que, além da multa de R$73 milhões, que pode ser estendida aos gestores, é possível haver responsabilização criminal e eleitoral. Para a também procuradora do MPT Annelise Leal, “o objetivo é corrigir as ilegalidades e a recomendação aponta o caminho para os gestores procurarem os Ministérios Públicos para negociar uma adequação de conduta.” :: LEIA MAIS »

Estudantes em liberdade assistida serão preparados para o mercado de trabalho

Foto: Wevilly Monteiro

Jovens de 14 a 18 anos, sob liberdade assistida, agora podem contar com cursos de capacitação gratuitos. O serviço faz parte do projeto Jovem Social, uma iniciativa do Ministério Público do Trabalho (MPT) em parceria com a Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedeso) de Feira de Santana, para prepará-los para o mercado de trabalho.

São 30 alunos, já selecionados, encaminhados pelos serviços socioassistenciais. Nesta segunda-feira (19) uma aula inaugural deu início às atividades na sede do Centro Comunitário Luz e Labor – também parceiro do projeto.

Os alunos podem participar de cursos profissionalizantes de informática, fibra óptica e entre outros, com duração de cinco meses. Neste período, vão contar com bolsa auxílio de R$400, além do benefício vale transporte, fardamento, mochila, materiais didáticos e lanche.

“O único pré-requisito é estar com a matrícula regular em uma unidade da rede pública de ensino”, afirma o secretário de Desenvolvimento Social, Antônio Carlos Borges Júnior. Ele destaca ainda que futuramente, conforme os resultados, pretende expandir a capacidade. :: LEIA MAIS »

MPT registrou um aumento de 48% no número de denúncias trabalhistas durante a pandemia

Carteira de Trabalho

Imagem: Getty Images

O Ministério Público do Trabalho na Bahia (MPT) registrou um aumento de 48% no número de denúncias trabalhistas durante a pandemia. Isso representa mais de 400 denúncias por mês. Antes da pandemia o volume girava em torno de 280.

De acordo com os dados levantados pelo órgão, as irregularidades mais citadas nas denúncias são relacionadas a condições sanitárias e de conforto nos locais de trabalho. Sao casos de empregadores que não estão garantindo ambientes saudáveis ou medidas de prevenção ao contágio do coronavírus.

“O MPT que nunca parou e continua com a demanda aquecida. Realmente as denúncias ultrapassam e muito aquele patamar que nós tínhamos antes da pandemia e isso mostra a necessidade de proteção que devemos ter com a população, porque, como nós sabemos, a pademia ainda não acabou. Existem cautelas que merecem e precisam ser preservadas”, pontuou o procurador-chefe do órgão na Bahia, Luís Carneiro.

Ele reforça ainda a necessidade de garantir a proteção dos trabalhadores. “Ainda há uma dificuldade com a questão dos equipamentos de proteção individual. Além disso, há também uma preocupação muito forte do MPT com aqueles que fazem parte do grupos de risco, os trabalhadores acima de 60 anos, as gestantes, lactantes e portadores de doenças crônicas”, explicou Carneiro. :: LEIA MAIS »

Distribuidora é fechada por 14 dias para conter surto de Covid-19 entre empregados

Coronavírus

Foto: Reprodução / PMFS

O Ministério Público do Trabalho (MPT) conseguiu na Justiça do Trabalho a interdição da Mascarenhas Distribuidora de Doces por 14 dias para conter um surto de Covid-19 entre os empregados.

A loja de artigos para festas localizada na Rua José Joaquim Seabra, 124 – Centro, registrou nos últimos dias 30% de trabalhadores com testagem positiva para o novo coronavírus. A decisão foi tomada pela 4ª Vara do Trabalho de Feira de Santana em ação cautelar com pedido de liminar movida pelo MPT.

Ao tomar conhecimento que 13 dos 44 empregados haviam testado positivo para a doença e que a empresa permanecia em atividade, o MPT ingressou imediatamente na Justiça para evitar maiores consequências e buscar proteger os demais empregados, seus familiares e os clientes. Na decisão, a empresa fica ainda obrigada a promover a testagem de todos os trabalhadores para garantir um retorno seguro após o prazo mínimo legal de 14 dias. Em caso de descumprimento, a Justiça estabeleceu multa diária de R$1 mil.

Para o procurador Ilan Fonseca, autor da ação, “trata-se de uma medida para proteger a sociedade que serve de exemplo. Se for detectada a contaminação de alguém num ambiente de trabalho, é preciso testar todos e fazer o isolamento preventivo de pelo menos 14 dias. Não deveria haver a necessidade de conseguir isso judicialmente, pois é uma responsabilidade dos empregadores”. :: LEIA MAIS »

MPT quer correção de falhas em unidades de saúde de Santo Antônio de Jesus

MPT quer correção de falhas em unidades de saúde de Santo Antônio de Jesus

Parte da equipe visitou as unidades de saúde para verificar as condições de segurança do trabalho – Foto: Divulgação

O Ministério Público do Trabalho (MPT) na Bahia vai convocar a prefeitura de Santo Antônio de Jesus nos próximos dias para propor a adoção imediata de medidas para corrigir falhas de segurança do trabalho nas unidades municipais de saúde.

Peritos do órgão e membros do Comitê de Enfermagem para Enfrentamento da Covid-19 estão finalizando o relatório da inspeção realizada no último dia 22/07 em unidades de saúde de Santo Antônio de Jesus. Com base no documento, o MPT espera fechar um termo de ajuste de conduta com o município para interromper a exposição dos profissionais do setor a risco de adoecimento.

Na inspeção realizada, foram visitadas uma unidade básica de saúde, três unidades de saúde da família e a UPA. O principal objetivo foi verificar as condições de trabalho dos profissionais de saúde nos locais. De acordo com a procuradora Juliana Corbal, as inspeções apontam que as unidades não apresentaram um padrão adequado de proteção e serviços aos profissionais. Os dados integram um inquérito aberto pelo órgão para apurar as condições de saúde e segurança do trabalho nas unidades do município.

“Visitamos cinco unidades e ainda estou aguardando os relatórios do comitê, mas, de um ponto de vista mais geral, foram feitas visitas com o objetivo de verificar as condições de trabalho dos profissionais de saúde. Verificamos também os protocolos relacionados com o atendimento dos pacientes com sintomas respiratórios, a implementação do plano de contingência e o fornecimento dos equipamentos de proteção. Além disso, realizamos a identificação e o monitoramento dos trabalhadores confirmados com a Covid-19 nas unidades”, afirmou a procuradora. :: LEIA MAIS »

Prefeitura diz que SAMU não recebeu relatório de inspeção do MPT e Comitê de Enfermagem

Samu de Feira de Santana

Samu de Feira de Santana – Foto: Reprodução

A Prefeitura de Feira de Santana, por meio do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), informa que até o momento não recebeu relatório da inspeção realizada pelo Ministério Público do Trabalho e Comitê de Enfermagem, sinalizando ajustes e adaptações necessárias.

Antemão, o órgão municipal reforça que estratégias para reduzir os riscos de contaminação por Covid-19 foram traçadas pela instituição, entre outras, com horários de descanso alternado para reduzir as chances de aglomeração. Todos os locais de repouso do SAMU possuem janelas e aparelhos de ar-condicionado, proporcionando a ventilação.

A respeito de profissionais estarem colocando colchão no chão para dormir, o órgão reitera que não é essa a orientação, uma vez que o SAMU possui local específico destinado para o repouso da equipe.

Salienta que a Central de Material e Esterilização (CME) está sendo utilizada em sua função original. Portanto, não procede a informação de que o local estaria servindo como depósito.

O órgão municipal ressalta que todos os profissionais fazem uso de EPIs (Equipamentos de Proteção Individual), respeitando o período indicado para descarte. E acrescenta que a respeito do técnico auxiliar de regulação médica foi feita adaptação de distanciamento hoje, 4. O profissional da recepção, por sua vez, trabalha com máscara e face Shields. :: LEIA MAIS »



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