:: ‘Serra Preta’

Concurso Público

Um acordo firmado entre o Ministério Público da Bahia (MPBA), o Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Município de Serra Preta estabelece a realização de concurso público para provimento de cargos efetivos e prevê a extinção de cargos com vínculos precários na administração municipal.

O compromisso, mediado pelo Centro de Autocomposição e Construção de Consensos (Compor) foi compactuado no último dia 10, quando foi assinado o Termo de Composição Extrajudicial, que traz critérios objetivos de certificação do cumprimento de acordo firmado pela administração municipal em 2009 para realização do processo seletivo. O Termo traz um cronograma de etapas que se estendem até outubro de 2026, quando deverá ocorrer a posse dos aprovados no certame.

A reunião de assinatura ocorreu de forma remota e contou com a participação dos promotores de Justiça Luciano Taques Ghignone e Geraldo Zimar de Sá Júnior; Rita Tourinho, coordenadora do Centro de Apoio Operacional do Patrimônio Público (Caopam); e do Compor. Também participaram da reunião online a procuradora do Trabalho Geisekelly Bomfim de Santana Marques e o prefeito de Serra Preta, Franklin Leite da Silva.

O acompanhamento do cumprimento do acordo será feito de forma conjunta pelo MPBA e pelo MPT, com envio mensal de relatórios pelo Município e possibilidade de reuniões periódicas coordenadas pelo Compor. Em caso de descumprimento, está prevista multa mensal de R$ 2 mil por cláusula violada, valor que será destinado ao Fundo de Defesa dos Direitos Fundamentais do MPBA (FDDF). :: LEIA MAIS »

Foto: Agência Brasil

A Embasa informou que, para possibilitar a realização de serviços de manutenção em estação elevatória, o abastecimento de água será temporariamente interrompido amanhã (9), a partir das 8h da manhã nos municípios de Anguera, Ipecaetá, Santo Estêvão e Serra Preta, além dos distritos de Bonfim de Feira e Jaguara (Feira de Santana).

Os serviços devem ser concluídos no final do dia, quando o abastecimento começará a ser retomado de forma gradativa. A Embasa recomenda o uso econômico da água armazenada nos reservatórios domiciliares até a completa regularização do abastecimento. (Ascom/Embasa)

Foto: Agência Brasil

Foi registrado na madrugada de hoje (20) o furto de equipamentos na estação elevatória de água de Cavunge. Em função disso, o abastecimento de água foi interrompido na sede e localidades de Anguera, Serra Preta e Ipecaetá, além dos distritos de Bonfim de Feira e Jaguara (Feira de Santana).

Técnicos da Embasa já estão trabalhando na reposição dos equipamentos para a retomada do abastecimento de água. A previsão é que os serviços sejam concluídos ainda hoje (20), no início da noite, quando o abastecimento começará a ser normalizado de forma gradativa. A Embasa já acionou a polícia para averiguação do caso. :: LEIA MAIS »

Empresário Igor Almeida – Foto: Divulgação/Ascom

O empresário serrapretense Igor Almeida, de 31 anos, não descarta a sua participação na disputa eleitoral em 2024 no município de Serra Preta/BA – à 170 km da capital. De acordo com ele, apesar de estar focado no ramo empresarial, “há um desejo do grupo ao qual pertence e de diversos segmentos na cidade em ter o seu nome na disputa eleitoral.”

Por este motivo, Almeida colocou seu nome à disposição da população para concorrer à Prefeitura, dentre outras possibilidades de apoios. “Seguimos unidos e focados em busca do consenso, me sinto apto a encarar esta batalha.”

Igor Almeida, apesar da pouca idade, já foi secretário de obras e conhece várias carências existentes no município. Empresário, ele tem se destacado pela habilidade em gerir grandes negócios. Além de gerir a carreira de um dos maiores destaques do arrocha, Thiago Aquino, ele também é pecuarista, e proprietário de redes de postos e frigorifico. :: LEIA MAIS »

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) recomendaram, às câmaras de vereadores, a rejeição das contas das prefeituras de Mundo Novo e Serra Preta, da responsabilidade de José Adriano da Silva e Franklin Leite da Silva, respectivamente. Essas contas são relativas ao exercício de 2021 e foram analisadas na sessão desta terça-feira (07/03).

No caso de Mundo Novo, as contas foram rejeitadas em razão do não recolhimento pelo gestor de quatro multas da sua responsabilidade – aplicadas em processos anteriores – e que somam a quantia de R$12 mil. Pelas demais ressalvas, o conselheiro Fernando Vita, relator do parecer, imputou ao prefeito uma nova multa, desta vez no valor de R$4 mil.

Já em Serra Preta, o prefeito não utilizou o percentual mínimo de 70% dos recursos do Fundeb no pagamento dos profissionais do magistério, fato este que, por si só, compromete o mérito das contas. A relatoria apurou que foram investidos recursos na ordem de R$7.592.838,66, o que corresponde a apenas 50,82% do repasse da União – descumprindo, assim, a obrigação legal. :: LEIA MAIS »

Após as fortes chuvas registradas na bacia hidrográfica da região, será necessário retirar a vegetação excedente na área de captação de água no Rio Paraguassu. Para isso, a Embasa terá que suspender o fornecimento de água amanhã (21), a partir das 8h da manhã, nos municípios de Santo Estêvão, Ipecaetá, Serra Preta e Anguera e nos distritos de Jaguara e Bonfim de Feira, pertencentes a Feira de Santana. A previsão é que os serviços sejam concluídos no final do dia, quando o abastecimento iniciará sua retomada de forma gradativa.

A Embasa recomenda que os moradores façam a utilização econômica da água armazenada nos reservatórios domiciliares, evitando usos que possam ser adiados, até a completa normalização do fornecimento. (Ascom)

Representantes das coligações partidárias do município de Serra Preta se compromoteram, em acordo firmado com o Ministério Público e a Justiça Eleitorais, a não realizar comícios, passeatas, caminhadas, motoatas, paredões de som e reuniões em ruas e locais públicos. Segundo o acordo, firmado na segunda-feira (19), os eventos de campanha serão fechados e respeitarão o limite de 50 pessoas em espaço adequado às normas sanitárias.

Eles se comprometeram também a respeitar todas as recomendações da Nota Técnica da Secretaria Estadual de Saúde (Sesab) e o parecer técnico do Centro de Operações de Emergências em Saúde (COE), atualizado no último dia 10, com referência ao período de campanha eleitoral. Segundo o acordo, o descumprimento de qualquer compromisso resulta em multa no valor mínimo de R$ 15 mil e R$ 30 mil, em caso de reincidência. Participaram da reunião a promotora de Justiça Eleitoral Nayara Barreto, o juiz Fábio Veiga, o prefeito de Serra Preta Rogério Vieira, a chefe de cartório da 155ª Zona Eleitoral Marta Silva, o capitão da PM Jnão Maques da Silva e os representantes das coligações. (MP-BA)

O Ministério Público estadual recomendou aos candidatos e dirigentes dos partidos políticos e coligações dos municípios de Feira de Santana e Serra Preta uma série de medidas necessárias para evitar a disseminação da pandemia do coronavírus. A recomendação também foi expedida para as administrações municipais e para os agentes das Polícias Militar e Civil. “Apesar da retomada de várias atividades, a pandemia de coronavírus persiste, devendo ser observadas as recomendações sanitárias, inclusive com o intuito de evitar situações de aglomeração em lugares públicos e de convívio social”, destacou a promotora de Justiça Nayara Valtércia Gonçalves Barreto, autora das recomendações.

Ela ressaltou que os atos de propaganda eleitoral suscetíveis de gerar aglomeração de pessoas a exemplo de comícios, carreatas, passeatas e reuniões deverão ser realizados mediante planejamento para que atendam às normas vigentes em razão da pandemia, tais como distanciamento social e uso obrigatório de máscaras. “Os partidos também devem evitar a soltura de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos que produzam ruídos sonoros e estampidos, em respeito às pessoas convalescentes, hospitalizadas, crianças, idosos, pessoas com transtorno do espectro autista e animais, que são extremamente prejudicados pela agressividade sonora dos estouros”, afirmou. :: LEIA MAIS »