:: ‘Santo Estêvão’

Foto: Divulgação/MP-BA

Um acordo firmado entre Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) e o Município de Santo Estêvão prevê adoção de medidas voltadas à regularização da contratação de pessoal e a continuidade dos serviços públicos. Segundo o documento, firmado ontem, dia 2, os processos seletivos simplificados Reda 001 e 002/2025 devem ser invalidados, com modulação dos efeitos para garantir a continuidade dos serviços públicos essenciais.

O Município se comprometeu a cancelar, até 9 de junho, os editais dos processos seletivos simplificados, assegurando a legalidade e a transparência dos atos administrativos. Para evitar descontinuidade nos serviços públicos, os efeitos do cancelamento foram modulados, permitindo a manutenção excepcional dos contratos atualmente vigentes até 31 de dezembro de 2025. O compromisso foi assinado pelo prefeito Tiago Gomes Dias, pela promotora de Justiça Verena Silveira e pelos secretários municipais de Administração, Renata Hayne, e Educação, Paulo Bibiano Gomes.

O acordo veda novas prorrogações ou contratações precárias, salvo nos casos devidamente justificados e de natureza temporária, em que devem ser estritamente cumpridas as normas da Constituição Federal. O Município também se comprometeu a iniciar novo processo seletivo público para atender eventuais necessidades emergenciais, com ampla publicidade e vinculação às hipóteses legais de vacância temporária. E entregar ao MPBA, até o dia 27 de junho, relatório detalhado sobre a atual estrutura do quadro de pessoal da administração municipal, incluindo o número de cargos efetivos, os vínculos atualmente existentes e as vagas reais disponíveis. Além disso, o Município deverá convocar, durante a vigência do concurso público nº 001/2024, os candidatos aprovados, observando as condições legais e orçamentárias estabelecidas na legislação vigente, em especial a Lei de Responsabilidade Fiscal. :: LEIA MAIS »

Foto: Reprodução/Redes Sociais

A juíza eleitoral da 143ª Zona de Santo Estêvão, Carísia Sancho Teixeira, decidiu, nesta terça-feira (1), suspender a divulgação de uma pesquisa eleitoral registrada sob o número BA-03495/2024. A decisão atende a uma representação da coligação “União do Povo de Santo Estêvão”, que apontou diversas irregularidades na condução e metodologia da pesquisa, realizada pela empresa Numen Data Pesquisa Eleitoral.

De acordo com a coligação, a pesquisa foi registrada como presencial, porém o questionário utilizado sugere que a coleta de dados foi feita por telefone, violando as diretrizes estabelecidas pela Resolução TSE nº 23.600/2019. Além disso, há relatos de vazamento de informações parciais (trackings) da pesquisa em grupos de WhatsApp, o que também vai contra a legislação eleitoral.

Em sua decisão, a magistrada destacou a grave discrepância entre a metodologia declarada e a aplicada, além do vazamento de dados antes do prazo legal. Com isso, foi concedida liminar para suspender imediatamente a divulgação da pesquisa. Caso haja descumprimento da decisão, foi estipulada uma multa no valor de R$ 53.205,00.

SIGILO RETIRADO

As partes envolvidas na elaboração e divulgação da pesquisa – Marlos Pereira Batista, Marcel Mota Souza e Marvin de Oliveira Cerqueira – foram notificadas e têm o prazo de dois dias para apresentar suas defesas. Após esse período, o Ministério Público será intimado a emitir parecer em um dia, e o processo seguirá para julgamento final. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/Ascom

O candidato à prefeitura de Santo Estêvão, Val de Dezinho (PT) recebeu um importante apoio para a sua candidatura na tarde desta sexta-feira (27). A partir de agora, Hugo Nogueira, que era candidato pelo MDB decidiu apoiar a candidatura do petista.

O anúncio foi feito pelo presidente do PT na Bahia, Éden Valadares, em Salvador.

Durante o encontro, ao lado de Hugo, do prefeito de Santo Estêvão, Rogério Costa (PT) do apoiador Vardinho do Madeiral e de Denis Freitas irmão de Val, Hugo Nogueira oficializou sua decisão de abrir mão da disputa e caminhar junto Val e Thomas. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/Ascom

Nos dias 20 e 21 de setembro, o Governo Municipal inicia a programação cívica e festiva em comemoração aos 103 anos de emancipação política de Santo Estêvão. Terá hasteamento das bandeiras dia 21/9, às 9h, e shows com artistas de destaque local, estadual e nacional. E para comemorar esta data tão especial, a festa contará com a alegria de nosso povo e shows nos dias 20 e 21/9, na Praça 7 de Setembro.

Dia 20/9, a partir das 21h: Xanddy Harmonia, Pablo, Tempero de Mulher, Pirynet e DJ.

Dia 21/9, a partir das 16h: Grupo infantil Pé de Lata, Igor Kanário, Toque Dez, AH Chapa, Samba do Lu, Samba e Pagod’in e DJ.

Será uma festa linda com uma trajetória que é contada na voz de uma gente forte, trabalhadora, ordeira e hospitaleira, que representa o que a cidade é hoje em sua essência, sem perder de vista o seu passado – acolhedora, rica em cultura, gastronomia, festividades e belezas naturais.

A festa contará com a atuação de aproximadamente 290 profissionais de segurança, trânsito, saúde e salvamento; mais de 150 ambulantes comercializando comida e bebida; o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU 192; Hospital Municipal com reforço nas equipes de plantão durante a festa e a Central de vídeo monitoramento com câmeras de reconhecimento, vinculadas ao Sistema de Reconhecimento Facial da Secretaria de Segurança Pública do Estado da Bahia. :: LEIA MAIS »

Foto: Jamile Amin

Com um aporte de mais de R$ 1,4 milhão do Governo do Estado, foi implementado, nesta quarta-feira (28), o programa de redução de filas de cirurgias eletivas no Hospital Municipal Dr. João Borges de Cerqueira, localizado em Santo Estêvão. Neste primeiro dia, estão programados 15 procedimentos cirúrgicos.

O programa, que tem caráter contínuo, se estenderá ao longo do ano, com a oferta de cirurgias de diversas especialidades, a exemplo de histerectomia total, colecistectomia, colecistectomia videolaparoscopica, laqueadura tubária, postectomia, vasectomia, tratamento cirurgico de hidrocele, hernioplastia inguinal e crural (Unilateral), hernioplastia umbilical e miomectomia.

“O que nós estamos fazendo aqui hoje é um credenciamento de um programa da gestão estadual, através do qual a gente vai poder realizar diversas cirurgias eletivas. Nós não estamos falando aqui de mutirão pontual, estamos falando é de uma ação estruturada e estruturante do Governo do Estado em parceria com o Governo Federal, para que a gente possa reduzir cada vez mais a fila de espera dos pacientes”, explicou a secretária da Saúde do Estado, Roberta Santana, durante visita à unidade.

Compromisso do Governo do Estado, a iniciativa tem contribuído para os números positivos da Bahia, que hoje ocupa posição de destaque nacional como estado que registrou a maior quantidade de cirurgias realizadas por meio do Programa Nacional de Redução das Filas de Cirurgias Eletivas, Exames Complementares e Consultas Especializadas (PNRF), do Ministério da Saúde. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/Embasa

A Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) entrou na fase final da ampliação do sistema de esgotamento sanitário de Santo Estêvão. Os investimentos são de quase R$10 milhões em recursos próprios da Embasa, no empreendimento que vai disponibilizar o serviço de coleta, tratamento e destinação adequada do esgoto para cerca de 3.500 imóveis nos bairros Centro, Odair Miranda e parte da Urbis, beneficiando aproximadamente oito mil pessoas.

De acordo com o gerente regional da Embasa, Raimundo Bezerra Neto, mais de 90% dos trabalhos de implantação de rede coletora de esgoto já foram concluídos. “A nossa expectativa é entregar a ampliação para a população de Santo Estêvão em dezembro deste ano. Com isso, vamos aumentar o índice de cobertura do serviço, contribuindo para o desenvolvimento da cidade, a preservação do meio ambiente e a saúde da população”, disse.

As intervenções permitirão um salto no percentual de atendimento com coleta, tratamento e destinação adequada do esgoto em Santo Estêvão dos atuais 28% para 54%. Dentre as intervenções em andamento estão a instalação de 18km de rede coletora, 14km de ramais, uma estação elevatória e a implantação de novas ligações de esgoto. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/Ascom

Na tarde deste domingo (04) aconteceu a convenção partidária que oficializou de Val de Dezinho (PT) e Thomas Santiago (Rede), candidatos a prefeito e vice de Santo Estêvão, respectivamente. A convenção foi realizada no Colégio Viramundo. Val e Thomas contam com apoio do prefeito Rogério Costa.

Além do PT e Rede, a coligação “Pra Fazer Valer” é formada por mais 7 partidos (PCdoB, PV, PSD, PSOL, PDT, Podemos e Avante).

Estiveram presentes o governador Jerônimo Rodrigues, a deputada federal Ivoneide Caetano, Orlando Santiago líder político local, que foi prefeito de Santo Estêvão por cinco vezes, do ex vice-prefeito Delmiro Passos – Dezinho (que também já assumiu como prefeito interinamente).

Também estiveram presentes o ex vice-prefeito Jonatas Batista (DJ), o candidato à Prefeitura de Camaçari, Luiz Caetano (PT), o deputado Estadual Robinson Almeida e Marlene Marques candidata a prefeita no município de Conceição da Feira (Rede Sustentabilidade).

Na sessão desta quinta-feira (27/06), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) acataram as conclusões contidas da auditoria realizada em Santo Estêvão, que analisou a legalidade dos gastos com obras e serviços de engenharia executados no período de agosto a setembro de 2021. O relator do processo, conselheiro Nelson Pellegrino, aplicou multa de R$2 mil ao prefeito Rogério dos Santos Costa, em razão das irregularidades destacadas no relatório.

Foi auditado, pela equipe técnica do TCM, o contrato nº 055-1/2019, fruto da Carta Convite 07/2109, que teve como objeto a “contratação de empresa especializada para executar serviços de recomposição de pavimentação em paralelepípedo para atender as necessidades da Secretaria de Obras”, ao custo de R$170.505,00.

Segundo o relatório, o projeto básico das obras foi elaborado sem informações básicas, o que, não só impediu a mensuração dos custos da obra pelos possíveis licitantes, como impossibilitou que a própria administração conseguisse avaliar os quantitativos necessários à execução do serviço.

O documento técnico ainda registrou a ausência de designação de fiscal do contrato; irregularidade nos diários de obras; ausência de publicação do extrato do contrato;
e a não indicação do valor e do detalhamento do BDI (Benefícios e Despesas Indiretas). :: LEIA MAIS »