:: ‘Santo Estêvão’

Acontece de 28 a 30 de julho/2016, na cidade de Santo Estevão, naBahia, a 157 km de Salvador. O objetivo é proporcionar um espaço decomercialização dos produtos da agricultura familiar, de modo a valorizaras feiras semanais que acontecem na cidade e conseguir atrair rendaextra para a compra de produtos de origem agropecuária, melhorando aparticipação ainda maior do Produto Interno Bruto (PIB) do município.

A 10ª Festa do Milho e Feira da Agricultura Familiar estimula diretamente o comércio dos produtos da agricultura familiar e trabalha aconscientização da ecologia e saúde do homem e mulher do campo.

Esse ano palestras, seminários, debates, oficinas e ciclo de cultura fazem da décima edição ainda mais atrativa não só para a comunidaderural, como a acadêmica e urbana, para socializar sobre a agricultura familiar da vida e cotidiano de cada família.

O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta quarta-feira (04/05), considerou procedente a denúncia formulada por vereadores de Santo Estevão contra o prefeito Orlando Santiago, apontando o fracionamento de despesa na contratação de serviço de entrega de documentos, caracterizando burlar a obrigatoriedade do processo licitatório. O gestor foi multado em R$3.000,00.

No exercício de 2014, a administração municipal promoveu dois processos de dispensa de licitação para contratação da empresa Valdemir da Silva Lopes – ME, sendo o primeiro destinando a entregar carnês de IPTU, TFF e licença de veículos do mesmo exercício, ao custo de R$7.980,50, e, o segundo, para entrega em domicílio de comunicação aos devedores para regularização de débitos junto ao Departamento de Tributos, no total de R$4.308,28.

A relatoria concluiu que houve a fragmentação da despesa, vez que os objetos dos serviços contratados são semelhantes, inclusive no que se refere ao local e forma de sua execução e os períodos da prestação dos serviços serem próximos. Desta forma, o gestor deveria ter somado os valores e realizado o procedimento licitatório adequado para tal situação.