:: ‘Santo Estêvão’

A Embasa informa que, para possibilitar a instalação de novos equipamentos de medição no sistema,  vai interromper o abastecimento de água nesta terça-feira, dia 21 de novembro, às 8 horas, nos municípios de Santo Estevão, Anguera, Ipecaetá e Serra Preta, além dos distritos de Bonfim de Feira e Jaguara (Feira de Santana).  O fornecimento de água será retomado, de forma gradativa, a partir da noite do mesmo dia.

Os imóveis com reservatórios capazes de atender as necessidades diárias de seus moradores não serão afetados por esta interrupção.

O presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano estará em Santo Estêvão e Antônio Cardoso, nesta sexta-feira (7/7), para assinatura de convênios com as prefeituras das duas cidades. O termo de parceria assegura o apoio do município ao processo de recadastramento biométrico.

Em Santo Estêvão, a cerimônia está marcada para 10h30, no Espaço Qualifica Semas (Avenida Luiz Viana Filho, s/n, Centro). Já em Antônio Cardoso, a solenidade tem início previsto para 14h e ocorrerá na Câmara Municipal (Pça. Deraldo Belarmino de Souza, s/n, Centro).

O recadastramento biométrico é obrigatório em Santo Estêvão, Antônio Cardoso e em mais 50 municípios e deverá ser concluído até o dia 31 de janeiro de 2018, exceto para Muniz Ferreira, Coronel João Sá, Ubatã e Ibirapitanga, cujo prazo final é até o próximo dia 31 de julho. O cidadão que não fizer o procedimento dentro do prazo estabelecido para Justiça Eleitoral terá o título cancelado.

Até o momento, dos 36.914 eleitores de Santo Estêvão, apenas 5.911 (16,01 %) já têm a digital cadastrada. Em Antônio Cardoso, dos 10.657 eleitores, somente 968 (9,08 %) estão biometrizados.

A presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, inaugura, na próxima terça-feira (25), o novo prédio dos juizados especiais de Santo Estêvão, a aproximadamente 150 quilômetros de Salvador.

O coordenador dos Juizados Especiais, juiz Paulo Chenaud, também participa da solenidade.

O espaço, com cerca de 750 m², conta agora, após as intervenções da Diretoria de Engenharia e Arquitetura da Secretaria de Administração (Sead), com estacionamento externo, pequeno jardim e acessibilidade. Toda a unidade ganhou pintura externa e interna. O investimento total é de R$ 150 mil.

A Prefeitura Municipal Santo Estêvão, através da Secretária de Educação, firmou uma parceria com a Universidade Estadual de Feira de Santana (Uefs). O objetivo é trazer para a cidade o curso pré vestibular gratuito Universidade Para Todos (UPT).

O Projeto Universidade para Todos, criado pelo governo do Estado em 2004, é coordenado pela Secretaria da Educação e executado em parceria com as Universidades Estaduais . Trata-se de uma ação voltada para fortalecer a política de acesso à educação superior, direcionada a estudantes concluintes e egressos do ensino médio da rede pública estadual. As Inscrições estão previstas para iniciarem em abril.

Nesta sexta-feira (17) será inaugurado o Sistema Integrado de Abastecimento de Água da cidade de Santo Estêvão. A solenidade acontecerá na Praça Sete de Setembro e contará com a presença do governador Rui Costa. A obra foi orçada em mais de 30 milhões de reais e vai beneficiar mais de 150 mil pessoas dos municípios de Santo Estevão e região. Na oportunidade o governador estará entregando viaturas para as policiais Civil e Militar.

A Escola Municipal Luiz Viana Filho em Santo Estêvão só iniciarão suas aulas no dia 27 de março. Os motivos para o adiamento, de acordo com a Secretaria de Educação do Município, é ter tempo para a finalização do Regime Especial de Direito Administrativo (REDA) e da greve geral dos profissionais em educação, que está prevista para acontecer dos dias 15 a 25 de março. A explicação foi dada aos pais e responsáveis dos alunos.

A pedido do Ministério Público Federal (MPF) em Feira de Santana (BA), a Justiça Federal condenou Orlando Santiago, ex-prefeito de Santo Estêvão (BA), por fraude em licitação com recursos do SUS (Sistema Único de Saúde) ocorrida no município em 2003. O ex-prefeito terá seus direitos políticos suspensos, ficará proibido de contratar com o poder público por cinco anos e deverá ressarcir o dano de R$ 69.676,00 aos cofres públicos, além de pagar multa de dez vezes o valor do salário.

Das três empresas que participaram da licitação, duas tinham os mesmos representantes legais (Multifisio Serviço de Fisioterapia e a empresa vencedora, Fisioterapia Santo Estêvão Ltda). De acordo com a ação ajuizada pelo MPF em 2011, a responsável por ambas as empresas era Fernanda d´el-rey Lima de Oliveira Araújo, filha da secretária de governo de Santo Estêvão à época. Conforme depoimento prestado por Araújo, o próprio ex-prefeito, Orlando Santiago, sugeriu a criação da Fisioterapia Santo Estêvão Ltda, com o objetivo de inseri-la na licitação. Santiago foi reeleito e permaneceu no cargo até 2008.

Segundo o MPF, o ex-prefeito demonstrou total desrespeito às leis que norteiam a administração pública, pois, de forma consciente e voluntária, foi responsável por licitação fraudulenta, beneficiando a empresa da filha de sua secretária Municipal — que, por sua vez, era sua aliada política – e utilizando a máquina pública para a satisfação dos seus interesses pessoais.

A sentença de 5 de outubro de 2016 sentenciou o ex-gestor nos termos do art. 12, incisos II e III da Lei nº 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa), e também o condenou a pagar honorários advocatícios em 10% do valor da condenação.

O prefeito Rogério Costa se reuniu na manhã do dia (20), em seu gabinete, com o vereador Edmundo Pereira e motoristas da ASCAVERSE, para tratar da organização do transporte alternativo de Santo Estevão.

De acordo com o vereador Edmundo, o objetivo deste encontro é requerer melhorias do banheiro público, com a abertura durante os finais de semana, construção de um quebra- molas em frente ao banco Bradesco, sinalização do ponto, colocação de um novo detector de metal, além de um entendimento do transporte intermunicipal legalizado. “Essa reunião estabelece um diálogo entre a ASCAVERSE e o Governo Municipal para uma melhoria no transporte alternativo na cidade e com todos aqueles que propõem fazer esse serviço, resolvendo assim, os problemas existentes entre os pontos de transporte”, disse o prefeito.