:: ‘Antônio Cardoso’

O Ministério Público estadual, por meio da promotora de Justiça Suzilene Maria Ribeiro Sousa Marques, recomendou hoje, 8, aos prefeitos dos Municípios de Santo Estêvão, Antônio Cardoso e Ipecaetá que assegurem o cumprimento do decreto estadual que institui medidas restritivas na maior parte do Estado da Bahia, incluindo esses três municípios, para combater a pandemia da Covid-19. Os gestores têm um prazo de 24 para cumprirem o recomendado.

Endereçadas aos prefeitos Rogério Costa, de Santo Estêvão; Elcydes Piaggio de Oliveira Júnior, de Ipacaerá; e Maria de Lourdes Carvalho Moura Bastos, de Antônio Cardoso; as recomendações pedem que os prefeitos promovam medidas para fiscalizar o cumprimento do decreto e de suas eventuais atualizações ou prorrogações, bem como que adotem as sanções administrativas previstas juntos aos estabelecimentos comerciais que descumprirem o decreto. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação

O secretário de Infraestrutura do Estado, Marcus Cavalcanti, garantiu em audiência com o prefeito Toinho Santiago, de Antônio Cardoso, e o deputado estadual Robinson Almeida (PT) a recuperação asfáltica da estrada que liga o distrito de Poços a BR 116 no município. O encontro aconteceu na noite de quinta-feira (23) na sede do órgão, no Centro Administrativo, em Salvador.

“Esse é um compromisso do governador Rui Costa. A gente vem dialogando desde o ano passado e a Assembleia Legislativa votou pela aprovação do orçamento. O deputado Robinson teve participação atuante pra colocar um recurso a mais no orçamento da Seinfra justamente para que a gente possa fazer essa obra, através do Consórcio Intermunicipal do Portal do Sertão. Essa grande obra que é um pleito antigo da comunidade e do prefeito Toinho Santiago”, afirmou Marcus. “Essa é uma obra importante que vai garantir mais conforto, trafegabilidade e segurança à mobilidade da população, facilitando a ligação com a BR 116 e contribuindo com o escoamento da produção agrícola da região e com o desenvolvimento da comunidade e do município”, destacou Robinson. “Agradeço ao secretário e ao deputado Robinson pelo apoio para execução dessa grande obra que vai contribuir com a mobilidade e o desenvolvimento da Comunidade de Poços e do nosso município”, enfatizou o prefeito Toinho. :: LEIA MAIS »

Prefeitura de Antônio Cardoso

Até o final deste ano, todas as escolas de Antônio Cardoso deverão passar por intervenção que vai desde simples reparos à reforma e ampliação. O ano letivo começou com mais de 90 por cento das vagas oferecidas pelo município preenchidas. As 22 escolas estão recebendo a merenda escolar com regularidade e com algumas mudanças que permitem mais qualidade e agilidade na distribuição, a exemplo da centralização das cozinhas.

O foco da Secretaria de Educação do município para 2019, segundo o secretário Cleves de Oliveira Serra, é aumentar o índice educacional na avaliação do IDEB (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica).” Estamos lutando para garantir toda infraestrutura necessária para atingirmos índices satisfatórios”, diz o secretário. Ele lembra que o fardamento escolar ainda não foi entregue aos alunos. “Por conta da burocracia natural nas licitações. Mas, até o final do mês devemos entregar o fardamento em todas as escolas”.

A rede tem capacidade para receber 2.700 alunos nas 22 escolas do município. Cerca de 90 por cento das matrículas já foram realizadas, restando algumas vagas para os estudantes que costumam deixar para última hora, principalmente os estudantes do turno noturno. O secretário chama a atenção para o prazo de matrícula. “Mesmo tendo vagas, só podemos matricular até o final de março”.

Antônio Cardoso

Na tarde desta segunda-feira (26), na Secretaria de Saúde do Estado (SESAB), em Salvador, o deputado estadual Zé Neto e o suplente de deputado federal, Robinson Almeida, participaram de uma reunião junto com o prefeito de Antônio Cardoso, Antônio Santiago, da secretária de Saúde do município Jacira Carneiro e do secretário da Saúde da Bahia, Fábio Vilas Boas. O assunto discutido foi a deficiência na obstetrícia da cidade.

Na semana passada a cidade já havia recebido uma ambulância através de emenda parlamentar do deputado. “Estamos podendo ajudar ainda mais a localidade, com interlocuções realizadas diretamente com o secretário da saúde. Fábio foi extremamente receptivo e atendeu a uma reivindicação importante de estruturação de uma unidade de saúde do município”, afirmou.

De acordo com Zé Neto, Antonio Cardoso vai receber parte dos recursos de R$ 273 mil em materiais e equipamentos e mais com R$ 18 mil, através de emenda parlamentar do seu mandato. O objetivo é que com as verbas sejam feitas melhorias na unidade para que o atendimento em obstetrícia dê mais conforto e qualidade para a saúde dos moradores da cidade e região.

No próximo sábado, dia 11, o município de Antônio Cardoso estará em festa. Moradores da sede e das localidades de Santo Estevão Velho, Travessão, Barra do Paraguaçu e Queimadas, celebram o ponto pé inicial para implantação do Sistema de Abastecimento de Água Tratada, uma antiga reivindicação destas comunidades. A partir das 09 horas, na Praça Bule -Bule, o governador Rui Costa, tem encontro marcado com os cardosenses quando assinará ordem de serviço para início da obra que vai beneficiar centenas de famílias destas localidades.

Além disso, o governador assina convênio do Bahia Produtiva para o município. O programa tem ações voltadas para a redução da pobreza e inclusão socioprodutiva no estado, vinculado à Secretaria de Desenvolvimento e Integração Regional (Sedir). Para o prefeito de Antônio Cardoso, Toinho Santiago (PT), o município ganha um novo aliado no combate à pobreza rural e urbana. “Com o Bahia Produtiva e água tratada para essas comunidades, iniciamos um novo tempo em Antônio Cardoso. Mais trabalho, mais qualidade de vida e mais desenvolvimento para nossa gente”, comemora o prefeito.

O convênio com o Programa Bahia Produtiva será firmado com a Associação Comunitária Nossa Senhora dos Navegantes para apoio na produção de caprinos. O governador Rui Costa atenderá a imprensa na Praça Bule-Bule logo depois da cerimônia.

O presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano estará em Santo Estêvão e Antônio Cardoso, nesta sexta-feira (7/7), para assinatura de convênios com as prefeituras das duas cidades. O termo de parceria assegura o apoio do município ao processo de recadastramento biométrico.

Em Santo Estêvão, a cerimônia está marcada para 10h30, no Espaço Qualifica Semas (Avenida Luiz Viana Filho, s/n, Centro). Já em Antônio Cardoso, a solenidade tem início previsto para 14h e ocorrerá na Câmara Municipal (Pça. Deraldo Belarmino de Souza, s/n, Centro).

O recadastramento biométrico é obrigatório em Santo Estêvão, Antônio Cardoso e em mais 50 municípios e deverá ser concluído até o dia 31 de janeiro de 2018, exceto para Muniz Ferreira, Coronel João Sá, Ubatã e Ibirapitanga, cujo prazo final é até o próximo dia 31 de julho. O cidadão que não fizer o procedimento dentro do prazo estabelecido para Justiça Eleitoral terá o título cancelado.

Até o momento, dos 36.914 eleitores de Santo Estêvão, apenas 5.911 (16,01 %) já têm a digital cadastrada. Em Antônio Cardoso, dos 10.657 eleitores, somente 968 (9,08 %) estão biometrizados.

Na sessão desta quinta-feira (09/03), por unanimidade, o Tribunal de Contas dos Municípios multou em R$1,5 mil ex-prefeito de Antônio Cardoso, Felicíssimo Paulino dos Santos Filho, pela prática irregular de fracionamento de despesas na contratação da empresa Bazar Lobo, mediante dispensa de licitação, para o fornecimento de material de expediente para manutenção das ações do Programa “Bolsa Família”, no exercício de 2015.

O vereador Sérgio de Oliveira Santiago formulou a denúncia contra o ex-gestor ao constatar a realização de três processos de dispensa com a mesma finalidade, cujo somatório ultrapassa o valor limite que é de até R$ 8 mil, caracterizando o fracionamento da despesa.

Em parecer da procuradora Camila Vasquez, o Ministério Público de Contas opinou pela improcedência da denúncia por insuficiência de prova. Contudo, o relator do parecer, conselheiro Paolo Marconi, alegou que documentos extraídos do sistema SIGA do TCM demonstraram a efetiva realização de três dispensas de licitação com objetos idênticos, revelando um gasto total de R$10.315,75.

Desta forma, o município ao promover as contratações de forma fracionada incorreu na burla ao indispensável processo licitatório, vez que extrapolou o limite máximo para gastos por meio da dispensa, evidenciando a falta de planejamento prévio dos projetos e atividades que deve permear a ação governamental.

Na sessão desta quinta-feira (13/10), o Tribunal de Contas dos Municípios votou pela rejeição das contas do prefeito de Antônio Cardoso, Felicíssimo Paulino dos Santos Filho, em razão da reincidência na extrapolação dos gastos com pessoal no exercício de 2015. O conselheiro Fernando Vita, relator do parecer, solicitou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual contra o gestor, determinou o ressarcimento aos cofres municipais do montante de R$7.640,00, com recursos pessoais, pela apresentação de notas fiscais em cópia e imputou uma multa no valor de R$6.000,00.

A relatoria apurou que, desde o 2º quadrimestre de 2013, a administração municipal tem extrapolado o limite máximo de 54% da Receita Corrente Líquida em gastos com pessoal, contrariando o previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. No exercício de 2015, a despesa alcançou o montante de R$14.754.951,56, representando 65,66%, da RCL de R$22.472.552,56, percentual muito superior ao permitido. Apesar de advertido, o gestor não conseguiu promover a redução dos gastos na forma e nos prazos previstos na LRF, o que comprometeu o mérito das contas.