:: ‘salários’

Prefeitura de Feira de Santana

O calendário de pagamentos dos servidores públicos municipais para o exercício de 2019 foi divulgado através de decreto publicado na edição desta quinta-feira, 27, do Diário Oficial Eletrônico do Município. O cronograma estipula o pagamento de salários de servidores ativos, pensionistas, da administração direta e indireta.

Em janeiro de 2019 os vencimentos serão pagos no dia 30; em fevereiro dia 28; março dia 29; abril dia 30; maio dia 30; junho dia 28; julho dia 30; agosto dia 30; setembro dia 30; outubro dia 30; e novembro dia 29. No dia 20 de dezembro será paga a segunda parcela do 13º salário – a primeira é paga no mês de aniversário do servidor; e no dia 30 o salário do mês de dezembro.

Prefeitura de Eunápolis

O Ministério Público Estadual, por meio do promotor de Justiça Dinalmari Mendonça Messias, recomendou ao prefeito e ao secretário municipal de Administração de Eunápolis, José Roberto Batista de Oliveira e Luiz Otávio Borges, que convoquem dois conselheiros tutelares suplentes e que revisem o salário pago aos conselheiros do Município, que não é corrigido desde 2009. O Conselho Tutelar de Eunápolis, que conta com cinco membros, está funcionando atualmente com apenas três, por conta do desligamento de uma conselheira e das férias de outra.

Na recomendação, o promotor de Justiça explica que “a não convocação de suplente para desligamento, férias, licença ou qualquer outro afastamento de conselheiro tutelar caracteriza ato de improbidade”. Quanto à remuneração dos membros do Conselho Tutelar de Eunápolis, que hoje é de R$ 900,00, a recomendação é que os gestores municipais procedam à correção do salário, pela inflação oficial, desde 2009, pois “Desde então não houve nenhuma correção”, contrariando a Constituição Federal, salientou Dinalmari Messias. Para alterar o valor, um projeto de lei precisa ser elaborado pelo Executivo e encaminhado para o Legislativo municipal.

Depois do feriadão prolongado de Carnaval, o prefeito de Ibititá, Cafú Barreto, durante reunião com o departamento pessoal na manhã de hoje, determinou a antecipação dos salários de fevereiro. A folha já foi enviada ao banco conveniado e estará disponível gradativamente até amanhã, dia 16. “Mais uma vez estamos seguindo nosso cronograma e antecipando a folha dos funcionários municipais. Com isso o servidor pode se organizar após o feriado e o comércio ganha uma injeção na economia”, destacou Cafú Barreto. A partir de hoje a Prefeitura também disponibiliza o contra cheque online dos servidores através do site institucional do município.

Durante a reunião de hoje, que também contou com a equipe da infraestrutura, o prefeito iniciou o planejamento para limpeza e recuperação das estradas vicinais do município, principalmente os trechos que foram danificados pelas últimas chuvas.

O secretário municipal da Fazenda, Daniel Grave, disse nesta terça-feira (21) em entrevista ao radialista Aílton Borges da Digital FM, que em virtude do feriado do Carnaval, o prefeito Joaquim Neto autorizou o pagamento antecipado dos salários de fevereiro de todos os servidores para esta quarta-feira (22). “Por determinação do prefeito Joaquim Neto vamos antecipar o pagamento de todas as secretarias, inclusive da Saúde, que vinha atrasando nos últimos meses da gestão anterior”, afirmou Grave.

Ele disse que mesmo a lei garantindo ao gestor o pagamento da folha dos servidores até o quinto dia útil do mês subseqüente, a Prefeitura passará a fazer o pagamento dentro de cada mês. Grave explicou que no caso dos fornecedores e terceirizadas o pagamento será feito até o dia 10 de cada mês a partir de março. “A arrecadação do Município não mudou, mas enxugamos despesas fixas. Essas medidas são o resultado da política de austeridade adotada pelo prefeito logo no primeiro dia da sua gestão, até para diminuir os efeitos do bloqueio de receita de FPM que sofremos” disse.

Grave parabenizou ainda o secretário Municipal da Educação, Fabrício Faro, por realizar em fevereiro, pela primeira vez na historia de Alagoinhas, o pagamento do piso nacional dos professores do ensino médio, atualmente no valor de R$ 2.298,00.

Ele agradeceu a parceria com o presidente da Câmara Municipal, Roberto Torres, e aos vereadores tanto da situação quanto da oposição por compreenderem a necessidade de se construir uma política de disciplina nos gastos públicos.

Por ultimo, Grave destacou os esforços do prefeito Joaquim Neto em destravar recursos federais para a cidade. “Joaquim tem ido quinzenalmente, às vezes semanalmente, a Brasília, para buscar recursos para Alagoinhas e em breve deve trazer boas notícias, inclusive relacionadas à CAF”, afirmou.

A Prefeitura Municipal de Sapeaçu recebeu na tarde dessa segunda feira (30) a visita do ex-secretário de Administração, Raimundo Araújo e do ex-contador, Uildes Tanajura, os quais devolveram ao atual secretário de Administração, Juraci de Deus Pinto, as Folhas de Pagamento com a Conciliação Bancária referente ao mês de dezembro de 2016.

Mesmo sabendo que o Tribunal de Contas dos Municípios recomenda, através de Resolução nº 1311/2012, que toda a documentação municipal seja entregue ao novo prefeito até a data limite de 31 de janeiro de 2017, a atual administração destacou que  isso poderia ser entregue desde o final de dezembro de 2016. “Essa demora é, no mínimo, de se estranhar”, afirmou o atual prefeito, Dr. George.

No mesmo dia o prefeito disse ter expedido ofício para o Banco do Brasil autorizando a liberação do pagamento. “Nosso compromisso é pagar a todos, valorizar, reconhecer o trabalho dos servidores e zelar por estas pessoas, que são fundamentais para o desenvolvimento do nosso município. Também sei das angústias e situações constrangedoras causadas por esse atraso, infelizmente não pude fazer nada até ter em mãos esses documentos”, disse.

De acordo com o atual Secretário de Administração, Juraci Pinto, esta pendência deixada pela administração do ex-prefeito Jonival Lucas só pôde ser paga através da conciliação bancária. “Não poderíamos fazer esse pagamento como queríamos, devido à obstrução contábil deixada pela antiga gestão que causou todo o atraso. Quando recebemos os documentos necessários, nos permitiu de imediato emitir um ofício para o Banco do Brasil liberando o pagamento da folha em atraso”, explicou.

Os salários já estão na conta dos servidores desde a manhã de terça-feira (31), disponíveis para saque.

Os terceirizados do setor da limpeza da Uefs retomaram as atividades no dia 12 de setembro, após uma semana de paralisação, mas, ainda assim, continuam sem receber os salários. Este mês, foi pago, apenas, os vales transporte e alimentação. O pagamento dos proventos vence no quinto dia útil do mês.

Por conta dos constantes atrasos, os funcionários passam por grandes problemas financeiros e encontram dificuldade até para pagar o transporte e comparecer aos postos de trabalho.

Segundo o chefe da Unidade de Infraestrutura da Uefs (Uninfra), Saulo Rocha, “com exceção da limpeza, os outros setores estão todos regularizados. Estamos aguardando que o salário seja pago até, no máximo, esta segunda (26), já que transferimos os valores para a empresa desde a última quarta (21), após ela ter se comprometido em pagar os funcionários”.

Saulo Rocha ainda informa que tramita na Secretaria da Administração do Estado da Bahia (Saeb) um processo de rescisão contratual da atual empresa prestadora do serviço para que haja a contratação da segunda colocada no processo licitatório.

Atualmente, a Uefs conta com os serviços de 445 funcionários terceirizados, sendo 212 no setor de vigilância, 143 na limpeza, 43 na manutenção predial, 34 na jardinagem, 7 na telefonia e 6 na copa.