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:: ‘Eunápolis’

Policlínica Regional de Saúde em Eunápolis é inaugurada

Policlínica Regional de Saúde em Eunápolis – Foto: Fernando Vivas/GOVBA

Exames solicitados pelo SUS estão disponíveis para mais cerca de 230 mil baianos, moradores de sete municípios do Extremo Sul do estado, por meio da 17ª Policlínica Regional de Saúde da Bahia, inaugurada nesta quinta-feira (10), em Eunápolis, pelo governador Rui Costa. Com investimento de R$ 27 milhões, entre obras e equipamentos, a policlínica vai contar ainda com seis micro-ônibus para fazer o transporte gratuito dos pacientes dos municípios de Belmonte, Guaratinga, Itabela, Itagimirim, Itapebi e Santa Cruz Cabrália até Eunápolis, e também a volta para casa. O evento de inauguração contou com a presença do secretário estadual da Saúde, Fábio Vilas-Boas, de representantes dos municípios consorciados e outras autoridades.

De acordo com Rui Costa, além das obras e equipamentos, para o funcionamento da policlínica, o Governo do Estado também arca com 40% dos custos. “Os outros 60% são divididos entre os municípios consorciados, proporcionalmente à população de cada um deles. Então, as prefeituras que já aderiram aos consórcios tiveram redução da sua despesa, pois o valor pago às policlínicas leva em conta apenas o pagamento dos profissionais, a manutenção e os materiais utilizados, não inclui o que foi investido na unidade”, destacou.

Sobre Porto Seguro, município pertencente à região, que não aderiu ao consórcio, o governador garantiu que a adesão pode ser feita a qualquer momento. “As policlínicas estão de portas abertas, e o gestor pode fazer a consulta de quanto a prefeitura, proporcionalmente, vai gastar com os custos dos serviços”, explicou. :: LEIA MAIS »

Policlínica Regional de Saúde em Eunápolis tem 56% das obras concluídas

Policlínica Regional de Saúde em Eunápolis tem 56% das obras concluídas

Foto: Paula Fróes / GOVBA

Na última sexta-feira (25), o governador Rui Costa vistoriou as obras da Policlínica Regional de Saúde em Eunápolis, que conta com oito municípios consorciados. O governo baiano está investindo R$ 12,5 milhões no equipamento de saúde, somente nesta etapa de construção.

“Temos 16 policlínicas como está funcionando na Bahia. No ano que vem chegaremos a 25 policlínicas em funcionamento, o que representa uma grande mudança na assistência à saúde nas cidades do interior, pois um paciente que tem atendimento na policlínica pode fechar o diagnóstico numa mesma instituição de saúde. Como costumo dizer, a melhor saúde pública é a prevenção”, afirmou o governador Rui Costa.

A obra da policlínica em Eunápolis já está com 56% do serviço realizado e a previsão é de que fique pronta até o final do ano. A Policlínica está em uma área com 3.200,00 m2 e irá atender a população dos municípios de Belmonte, Eunápolis, Guaratinga, Itabela, Itagimirim, Itapebi, Porto Seguro e Santa Cruz de Cabrália.

“Esta policlínica vai atender a 17 especialidades, com todos os exames necessários para atender à população, e o mais importante, com acesso gratuito”, acrescentou o secretário de Saúde do Estado, Fábio Vilas-Boas. :: LEIA MAIS »

Justiça determina redução de 30% nas mensalidades da União de Educação e Cultura de Eunápolis

A pedido do Ministério Público estadual, a Justiça determinou que a União de Educação e Cultura de Eunapólis – Unece (UnesulBahia) reduza as mensalidades em 30% em todos os cursos de graduação e pós-graduação enquanto durar o isolamento social por conta da pandemia do coronavírus. Os descontos deverão ser ofertados independentemente da apresentação de qualquer documento ou do estudante possuir bolsa ou benefício na faculdade.

“A oferta do ensino virtual, as medidas de desoneração e a possibilidade de suspensão dos contratos de trabalho facultada pelo Governo Federal reduziram os custos estruturais da acionada”, ressaltou a promotora de Justiça Catharine Rorigues, autora da ação civil pública contra a referida Instituição de Ensino Superior (IES). :: LEIA MAIS »

MP recomenda que escolas privadas ajustem contratos com pais de alunos diante da pandemia

O Ministério Público estadual recomendou às escolas particulares dos municípios de Ituberá e Eunápolis que, em observação ao princípio da boa-fé, negociem mudanças nos contratos escolares durante a pandemia do coronavírus. Segundo os promotores de Justiça Felipe Otaviano Ranauro e Catharine Rodrigues de Oliveira Matos, autores respectivos das recomendações, a Covid é uma causa que permite a revisão contratual, representando um direito do consumidor, já que o serviço educacional, que envolvia uma série de obrigações para o fornecedor, deixou de ser prestado nas condições originalmente contratadas.

“Ainda que haja a continuidade das atividades pedagógicas à distância, o fechamento das instituições de ensino implica a redução de custos operacionais como água, luz, gás e limpeza”, destacaram os promotores de Justiça. Eles complementaram que o equilíbrio na relação de consumo existente entre consumidores e fornecedores do serviço de educação privada passa pelo reconhecimento de que a ausência de atividade educacional presencial pode conduzir à necessidade de renegociação do valor das mensalidades, em virtude da redução de determinados custos anteriormente incorporados ao valor do serviço prestado na forma presencial. :: LEIA MAIS »

Acordo suspende cobrança abusiva de “aviso de irregularidade” na Zona Azul

O Município de Eunápolis e a Sociedade Nacional de Apoio Rodoviário e Turístico Ltda. (Sinart) firmaram hoje, dia 11, acordo com o Ministério Público estadual no qual se comprometeram a sanar cobrança abusiva em estacionamento rotativo  (Zona Azul) implementado no centro do município. O cumprimento do acordo resultará na extinção da ação civil pública ajuizada pela promotora de Justiça Catharine Rodrigues de Oliveira Matos em junho deste ano, que pedia a suspensão da cobrança, considerada por ela indevida por ferir os direitos do consumidor.

Conforme a ação, motoristas da cidade estavam sendo penalizados pela Sinart por meio de “aviso de irregularidade”, cobrando-lhes taxa de pós-utilização no valor de R$ 10, em caso de carros, e R$ 6 para motocicletas, toda vez e assim que estacionavam na zona azul sem adquirir créditos prévios. A cobrança era realizada no ato do estacionamento pelos consumidores, sem que fiscais ou placas lhes informassem sobre a possibilidade de aplicação da penalidade prevista em cláusula de contrato com o Município – cuja suspensão foi pedida na ação. Segundo a promotora Catherine Matos, a cobrança da tarifa de regularização também nunca poderia ter sido realizada pela Sinart, pois não caberia a ela exercer poder de polícia. :: LEIA MAIS »

Justiça do Trabalho suspende eleição no Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Eunápolis

O juiz Jéferson de Castro Almeida, substituto da Vara do Trabalho de Eunápolis, deferiu pedido de tutela de urgência para suspender o processo eleitoral promovido pelo Sindicato dos Trabalhadores Rurais daquela cidade por visualizar condutas antissindicais do presidente e de outros integrantes da entidade. A decisão foi tomada após um interessado à candidatura denunciar a adoção de medidas, por parte do Sindicato, com o objetivo de obstar a sua participação no processo eleitoral, bem como limitar o número de cargos de direção destinados aos trabalhadores rurais assalariados. O juiz consignou na decisão que “De todos os fatos alegados pelo Autor, o que salta aos olhos e chama a atenção deste juízo para possível violação de direito é a modificação do Regimento Eleitoral 2019-2023, com a previsão de vedação de candidaturas de membros de direção de outra entidade sindical, ainda que não esteja concluído o processo de reconhecimento legal da suposta Entidade Sindical, o que demonstra a inserção de norma com o claro objetivo de atingir aqueles que estão em situação conflituosa com o presidente do Sindicato”.

Além disso, o juiz declarou que a exclusão de urnas itinerantes e de horário especial para a votação, medidas adotadas em pleitos anteriores, compromete a higidez do pleito, dificultando a participação dos filiados “que trabalham em longínquas plantações de eucalipto espalhadas em raios muitas vezes superiores a 200 km de distância da sede sindical, nos quais o labor muitas vezes se inicia antes das 05h”. O juiz designou a realização de audiência para o próximo dia 17, às 14h, na sede da vara, para discussão destas questões e verificação da necessidade de intervenção judicial na entidade, inclusive com a nomeação de comissão paritária sindical.

Guardas Municipais atuarão no ordenamento e fiscalização do trânsito

Guardas Municipais atuarão no ordenamento e fiscalização do trânsito

Foto: Divulgação

Visando atuação no ordenamento e fiscalização do trânsito em Eunápolis, os Guardas Civis Municipais receberam nesta segunda-feira (11) o certificado do Curso de Atualização para Agentes de Trânsito, realizado por meio de parceria entre a Prefeitura de Eunápolis e o Detran/Salvador pela Escola Pública de Trânsito. Com o curso de atualização, os Guardas Civis Municipais encontram-se agora legalmente aptos a atuar no trânsito municipal. “O intuito do prefeito Robério é que os nossos guardas civis atuem junto aos agentes de trânsito nas principais vias do Município e cruzamentos de maior fluxo, ordenando nosso trânsito, realizando um trabalho educativo, fiscalizador e consequentemente garantindo a fluência do trânsito no Centro da cidade”, explicou o superintendente de Trânsito Valdiran Marques.

De acordo com a Lei Federal Nº 13.022 as Guardas Civis Municipais estão autorizadas a exercer as competências de trânsito nas vias e logradouros da cidade. “Temos hoje o nosso efetivo da guarda civil qualificado e isso nos trará grandes resultados na melhoria do trânsito. Situações como carros parados no meio da rua, bicicletas na contra-mão, transeuntes atravessando fora da faixa, carros que não param na faixa de pedestre ou não respeitam os sinais de trânsito, entre outras circunstâncias serão combatidas, inicialmente, com ações educativas dos nossos guardas e agentes, que estarão nas vias de grande fluxo da cidade. Assim teremos um cidadão mais consciente, o trânsito mais fiscalizado e um Centro comercial mais organizado”, concluiu o prefeito Robério Oliveira.

Prefeito de Eunápolis autoriza reajuste salarial de 4,17% para os professores

Prefeito de Eunápolis, Robério Oliveira

Prefeito de Eunápolis, Robério Oliveira.

O prefeito de Eunápolis, Robério Oliveira, autorizou na tarde desta quarta-feira (06) um aumento salarial anual para classe de 4,17%, mantendo assim o percentual do salário dos professores municipais 24% superior ao piso nacional divulgado pelo MEC no mês de Janeiro de 2019. Encaminhando para a Câmara de Vereadores já nesta quinta-feira (07) o projeto de Lei, o pedido do prefeito é que a votação seja em caráter de urgência, visando pagar já neste mês de fevereiro o salário com reajuste, mais a diferença referente ao retroativo do mês de janeiro.

Robério explicou que a jornada de trabalho dos docentes devem respeitar as 13 horas estabelecidas pela lei e reconhecidas pelo MEC. “Estamos sempre abertos ao diálogo e negociação com a classe. Foi em meu primeiro mandato que aprovamos o estatuto dos professores e de lá até os dias de hoje, todas as reivindicações da classe que não ferissem a legalidade e não afetassem a saúde financeira do município foram prontamente atendidas. Nosso objetivo é continuar valorizando nossos professores e elevando a cada dia a qualidade do nosso ensino/aprendizagem”, concluiu o prefeito.



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