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:: ‘Porto Seguro’

Em Porto Seguro, ACM Neto ressalta potencial do turismo no Extremo-Sul para geração de renda e emprego

Em Porto Seguro, ACM Neto ressalta potencial do turismo no Extremo-Sul para geração de renda e emprego

Foto: Divulgação/Ascom

O pré-candidato a governador ACM Neto (União Brasil) destacou o potencial turístico de toda a região do Extremo-Sul baiano durante evento realizado, nesta quinta-feira (30), em Porto Seguro. Com foco na geração de empregos e renda para a população da região, Neto defendeu a construção de um novo aeroporto que tenha capacidade de atender voos internacionais diretos em Porto Seguro.

A manutenção do aeroporto é uma demanda de toda a população e, com voos diretos vindos da Europa e outros continentes, vai contribuir com a internacionalização de Porto Seguro como destino turístico. O governo estadual já prometeu um processo de concessão para viabilizar o projeto, mas ainda não deu início aos trâmites.

“É um absurdo a limitação que existe em função da dificuldade operacional do aeroporto de Porto Seguro. A região precisa de um aeroporto internacional que possa abrir as portas de Porto Seguro e de todo o nosso litoral para o mundo inteiro. Isso vai aumentar o fluxo de turistas de maneira considerável, fomentando a geração de empregos e a movimentação da economia local. Esse é um compromisso de luta que eu tenho por cada um de vocês”, afirmou Neto.

O ex-prefeito de Salvador também defendeu a construção de trechos da BA-001 que consigam interligar os diversos destinos turísticos das Costas do Dendê, do Cacau, do Descobrimento e das Baleias e facilitar o acesso litorâneo rodoviário a Porto Seguro, permitindo aos turistas maior tempo de permanência na região e um fluxo facilitado às cidades do litoral da Bahia. :: LEIA MAIS »

Liminar suspende licitação em Porto Seguro

Liminar suspende licitação em Porto Seguro

Foto: Divulgação/TCM-BA

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) ratificaram, na sessão desta quinta-feira (14/10), realizada por meio eletrônico, medida cautelar deferida contra o prefeito de Porto Seguro, Jânio Natal Andrade Borges, e que determinou a imediata suspensão de processo licitatório realizado para a prestação de serviços de coleta de lixo domiciliar, comercial, prédios públicos, mercados municipais, entulho e limpeza de canais e praias do município. A liminar foi concedida de forma monocrática pelo conselheiro Raimundo Moreira, relator da denúncia, e agora ratificada pelo pleno do TCM.

O andamento da licitação ficará suspenso até o ajustamento do certame às normas legais, devendo ser fixada nova data para a sessão de abertura das propostas, com publicação na imprensa oficial.

A denúncia foi formulada pela empresa “Quantum Engenharia & Consultoria”, que se insurgiu contra exigências contidas no edital, as quais considera comprometer o caráter competitivo do procedimento licitatório. Os itens questionados são relativos à necessidade de “Certificado ou Registro da Empresa no Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadores de Recursos Ambientais CTF/APP (IBAMA)” e à apresentação de metodologia de execução, por meio de plano de trabalho, que será avaliado através de critérios objetivos definidos no projeto básico.

Os conselheiros do TCM consideraram que estavam presentes na denúncia o “fumus boni juris”, ou seja, a possibilidade que o direito pleiteado pelo denunciante exista no caso concreto, e também o “periculum in mora”, que se caracteriza pelo risco de decisão tardia, resultando em dano de difícil reparação. :: LEIA MAIS »

Município é obrigado a nomear aprovados em concurso público

Concurso Público

Concurso Público

O Município de Porto Seguro foi obrigado a nomear e efetivar candidatos aprovados no concurso público nº 001/2019, que estavam sendo preteridos por contratos temporários firmados ou prorrogados para o mesmo cargo/função. A determinação é da juíza Nemora de Lima Janssen, que atendeu pedidos apresentados em ação civil pública movida pela promotora de Justiça Lair Faria Azevedo. Conforme a decisão, o Município deverá ainda observar a ordem de classificação e a rescisão do contrato temporário substituído, no prazo de 30 dias. Além disso, deverá se abster de prorrogar contratos temporários ou contratar temporariamente pessoal para cargo que tenha candidato aprovado no concurso.

De acordo com a sentença, a determinação relativa à não prorrogação de contratos para os quais tenham candidatos já aprovados alcança inclusive aqueles contratos temporários com prazo expirado sob a égide da Lei 173/2020, cuja necessidade de servidor ainda não tenha sido suprida em razão da interpretação dada pelo Município à vedação legal.

Na ação, a promotora de Justiça explica que o concurso público realizado em 2019 foi encerrado e homologado, mas, mesmo com vários aprovados em cadastro reserva aguardando nomeação, o Município decidiu por renovar contratos temporários que coincidiam com a maioria dos cadastros de reserva do concurso. “O Município chegou a manifestar a necessidade de mais pessoal ao deflagrar vários processos seletivos visando a contratação temporária de pessoal”, registra Lair, ressaltando que muitas das vagas previstas em editais correspondiam aos cadastros de reserva oriundos do concurso n° 01/2019. Ela frisa que “ao contratar temporariamente tais servidores, fora dos parâmetros legais, a Administração confessa que precisa do profissional em seus quadros, e por outro lado surge o direito por parte dos concursados à investidura nos respectivos cargos, respeitando-se a classificação final para a convocação”. :: LEIA MAIS »

Ministério Público aciona município para impedir adoção e distribuição de ‘Kit Covid’

O Ministério Público estadual, por meio da promotora de Justiça Lair Faria Azevedo, acionou o Município de Porto Seguro para que a Justiça impeça a adoção e distribuição do protocolo precoce de combate ao Covid-19 na cidade. Na ação, o MP requer, em caráter de urgência, que o Município se abstenha de adquirir e dispensar aos cidadãos, pagar ou reembolsar os medicamentos do protocole precoce, conhecido como ´Kit Covid’, que inclui a cloroquina, hidroxicloroquina, nitazoxanida e ivermectina. “A utilização, pelo SUS, de determinado fármaco para uso distinto do que consta em seu registro, é permitida somente mediante autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), o que não ocorre nessa caso”, destacou a promotora de Justiça.

Ela complementou que, apesar do avanço da vacinação da população, desde o dia 17 de janeiro deste ano, o Município adotou protocolo de tratamento Covid, publicado no Diário Oficial do Município de 29 de janeiro, adotando e distribuindo para os pacientes com Covid-19 os fármacos ivermectina, sulfato de hidroxicloroquina, cloroquina, nitazoxanida, azitromicina e cloroquina, que não possuem registro na Anvisa. Na ação, o MP requer ainda que a Justiça determine ao Município a suspensão da utilização do protocolo precoce, seja como medida preventiva, seja como medida repressiva, como política de enfrentamento ao coronavírus; e que proíba a prescrição desses medicamentos e a distribuição dos mesmos pelas farmácias dos hospitais da rede própria da Secretaria Estadual de Saúde para os pacientes com quadro suspeito ou confirmado de Covid-19, atendidos nas redes própria e contratualizada pela Secretaria de Saúde do Estado da Bahia, sem outro diagnóstico que justifique o uso dos mesmos.

O MP também ajuizou ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra a secretária de Saúde de Porto Seguro, Raissa Oliveira Azevedo de Melo Soares. :: LEIA MAIS »

Deputado denuncia derrame de esgoto no mar

Deputado denuncia derrame de esgoto no mar

Foto: Reprodução

O deputado Jânio Natal (Podemos) publicou um vídeo em suas redes sociais sobre o novo derrame de esgotos no mar de Porto Seguro, que aconteceu no dia 19 de janeiro, bem no local onde é realizado o embarque nas escunas de passeio, em pleno centro da cidade, na Passarela do Álcool.

Manifestando a sua revolta, o deputado registrou: “Além dos riscos à saúde dos próprios cidadãos, essas constantes ocorrências prejudicam grandemente o turismo, principal atividade econômica da cidade, que é o terceiro destino mais procurado de todo o Brasil, recebendo mais de 1.600.000 turistas por ano!”, disse. Jânio encaminhou ao presidente da Embasa um vídeo-denúncia.

Confira o vídeo publicado nas redes sociais do deputado: 

DEPUTADO JÂNIO NATAL VAI À EMBASA CONTRA O DERRAME DE ESGOTOS EM PORTO SEGURO

DEPUTADO JÂNIO NATAL VAI À EMBASA CONTRA O DERRAME DE ESGOTOS EM PORTO SEGUROO Deputado Jânio Natal reclamou ao Presidente da Embasa, Dr. Rogério Cedraz, sobre o novo derrame de esgotos no mar de Porto Seguro, que aconteceu no dia 19 de janeiro, bem no local onde é realizado o embarque nas escunas de passeio, em pleno centro da cidade, na Passarela do Álcool.Manifestando a sua revolta, o Deputado registrou: “Além dos riscos à saúde dos próprios cidadãos, essas constantes ocorrências prejudicam grandemente o turismo, principal atividade econômica da cidade, que é o terceiro destino mais procurado de todo o Brasil, recebendo mais de 1.600.000 turistas por ano! ”.Jânio encaminhou ao Presidente da Embasa um vídeo-denúncia.

Publicado por Jânio Natal em Terça-feira, 21 de janeiro de 2020

Município firma TAC com MP e reajusta tarifa de estacionamento rotativo na Zona Azul

Zona Azul

Foto: Reprodução

O Município de Porto Seguro e a empresa Palmas Estacionamento Rotativo assinaram ontem, dia 30, um Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público estadual, que disciplina o valor da tarifa de utilização do estacionamento rotativo pago nas vagas de área de Zona Azul em R$ 2,00 por hora para moradores da cidade e em R$ 4,00 por hora para turistas. De acordo com o documento, os moradores da cidade deverão realizar seu cadastro das 8h às 18h, na sede da concessionária ‘Palmas Estacionamento Rotativo’, situada na Avenida Conselheiro Luís Viana Filho, no Centro de Porto Seguro. Também foi instituída a vaga de longa duração de oito horas de permanência no valor de R$ 10,00 e o fracionamento de 30 minutos apenas na primeira hora, onde será cobrado 50% do valor da tarifa.

Os promotores de Justiça Bruno Gontijo e Lair Faria Azevedo, autores do TAC, ressaltaram que a Lei Municipal nº 1435/2018 dispõe que a outorga de concessão ou permissão é feita a título oneroso, “mediante pagamento de retribuição ao poder público, durante o prazo de vigência do respectivo contrato, estabelecida em não menos de 10% do valor arrecadado”. Eles complementaram que no final do exercício será realizado um cálculo e, caso não tenha sido atingido os 10% de retribuição anual, a concessionária realizará uma complementação para atingir esse percentual. O TAC disciplina ainda que o sistema de estacionamento rotativo pago funcionará nos dias úteis, de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, nos sábados, das 8h às 12h, não havendo cobranças nos domingos e nos feriados, exceto nas ruas Av. 22 de abril, Navegantes e Av. Descobrimento, bem como na alta temporada. Também será garantido a acessibilidade a qualquer vaga e a gratuidade ao idoso e ao deficiente, bastando apresentar o cartão nacional no painel do veículo, independente de cadastro no município ou do veículo ter placa de Porto Seguro. Outra mudança no sistema atual de cobrança é que, uma vez excedido o tempo de duas horas, as tarifas sofrerão redução, onde o valor de R$ 4,00 para turistas passaria para R$ 2,80 e a tarifa de R$ 2,00 passaria para R$ 1,50 para moradores.

Prefeitura de Porto Seguro é recomendada a suspender cobrança de zona azul

Zona Azul

Foto: Reprodução

A cobrança de tarifa de estacionamento rotativo (zona azul) no valor de R$ 4 deve ser suspensa imediatamente no Município de Porto Seguro, recomendou o Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) à Prefeita Cláudia Silva Santos Oliveira e aos secretários de Administração e Finanças, Davi Freitas Dultra, e de Transportes e Serviços Públicos, Fábio Costa. A recomendação foi expedida hoje, dia 21, pelos promotores de Justiça Bruno Gontijo Teixeira e Lair Faria Azevedo. Eles recomendaram ainda que a Prefeitura cobre, indistintamente, a qualquer usuário uma tarifa de R$ 2 até que um estudo de viabilidade econômica seja realizado. Esse último valor é o mesmo cobrado na cidade vizinha Eunápolis, que tem “praticamente o mesmo número de vagas e menor fluxo de veículos que Porto Seguro”.

Segundo a recomendação, não existe estudo prévio de viabilidade econômica que justifique o valor da tarifa e há irregularidades na cobrança que se configuram em abuso contra o direito dos consumidores. Foram apontadas como irregularidades a não realização de audiência pública para discutir a implementação e regulamentação do estacionamento rotativo e a respectiva tarifa, a ampliação da cobrança para horários não comerciais (depois das 18h) e, sobretudo, a cobrança de tarifas de forma abusiva, pois definida conforme o veículo tenha ou não placa de Porto Seguro (respectivamente R$ 2,80 e R$ 4) e o usuário possua o aplicativo da empresa responsável pela cobrança (R$ 2,10).

Conforme os promotores, a autorização concedida pela Prefeitura à empresa Palmas Estacionamento Rotativo Ltda. possibilitará um “lucro anual desproporcional” estimado em aproximadamente R$ 9,13 milhões, quando a contrapartida em investimento será somente de R$ 2,43 milhões. “A estimativa do lucro anual foi calculada em apenas 55% de ocupação das 1.507 vagas, o que reforça a abusividade em flagrante violação ao Código de Defesa do Consumidor (CDC)”, escreveram os promotores. Segundo a recomendação, o valor contratual total é superior a R$ 91 milhões por um período de dez anos. :: LEIA MAIS »

Porto Seguro terá 12 novos voos da Latam

Segundo maior destino turístico da Bahia, o município de Porto Seguro, localizado na Costa do Descobrimento, no extremo sul do estado, receberá 12 novos voos semanais da Latam. O anúncio das rotas que virão de São Paulo (6), Belo Horizonte (4) e Brasília (2) foi feito pelo secretário do Turismo do Estado, Fausto Franco, durante o Show Tour, evento que reúne até sexta-feira (16), no município, operadores, agentes e empresários do setor hoteleiro.

Os voos fazem parte de um plano da companhia para ampliar em 30% a oferta de linhas no Estado e casa-se com o decreto editado pelo governador Rui Costa, que prevê incentivos às companhias aéreas que ofereçam mais voos para a capital e o interior da Bahia. As companhias Azul, Gol e Passaredo já haviam anunciado 161 novos voos.

Franco considerou o evento um sucesso, pois as rodadas de negócio foram positivas para representantes do trade do Estado e do Brasil, “mostrando a força do nosso turismo e o protagonismo da Costa do Descobrimento nesse segmento”. O secretário acrescentou ainda que os índices de ocupação da rede hoteleira estão acima da média para esta época do ano. “Isso é resultado de um modelo de captação e investimento do Governo do Estado que está dando certo”, concluiu o secretário. :: LEIA MAIS »



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