:: ‘conselheiros tutelares’

Foto: Izinaldo Barreto

Em janeiro do próximo ano, 20 conselheiros tutelares eleitos na votação deste domingo (1º) vão tomar posse. O mandato é de quatro anos. Em Feira de Santana existem quatro Conselhos Tutelares.

A votação foi encerrada às 17h de ontem e a apuração, por volta das 23h. As vagas foram disputadas por 28 candidatos. O mais votado foi Rafael, com 628 indicações.

Em seguida Lídia (615), Dayane (558), Dijane (494), Maria (385), Correia (332), Paloma (313), Jessica (298), Sueli (292), Márcia (281), Alesandra (267), Franciele (262), Gisalba (237), Karine (234), Anitta (227), Keity (205), Geovanne (198), Iracema (194), Geyza (192) e Geane (190).

Os demais candidatos ficam na suplência, são eles: Rebeca (187), Silvania (173), Carla Priscila (165), Chamile (136), Ana Emília (126), Walter (121), Andréia (90) e Deyse (81). :: LEIA MAIS »

Vereador Roberto Tourinho (PV)

Durante pronunciamento na sessão ordinária desta segunda-feira (07), na Câmara Municipal de Feira de Santana, o vereador Roberto Tourinho (PV) reprovou a organização da eleição do Processo de Escolha Unificada dos Conselhos Tutelares do Quadriênio 2020/2023 realizada domingo (06), no Instituto de Educação Gastão Guimarães. “Como cidadão eu compareci, para que também pudesse exercer minha cidadania e escolher pessoas que tivessem compromisso na defesa, no trabalho e na luta do jovem e do adolescente, aqueles em situação de risco e de abandono no município de Feira de Santana. Eu fiquei estarrecido, perplexo com a falta de organização, a maneira desencontrada que foi realizada”, criticou.

O parlamentar afirmou que foi, erroneamente, conduzido a duas filas, mas na hora de votar descobriu que seu nome não constava. E acrescentou que muitas pessoas foram embora sem “conseguir votar”. “Um grande número de pessoas abandonando o Colégio Gastão Guimarães, pois não encontravam seus nomes nas respectivas sessões”, contou.

“Os organizadores desta eleição pecaram e pecaram feio. Pessoas sem nenhum tipo de preparo para condução daquele processo eleitoral. Não vou aqui falar do que ouvimos em relação a manipulação política daquele processo”, finalizou.

Prefeitura de Eunápolis

O Ministério Público Estadual, por meio do promotor de Justiça Dinalmari Mendonça Messias, recomendou ao prefeito e ao secretário municipal de Administração de Eunápolis, José Roberto Batista de Oliveira e Luiz Otávio Borges, que convoquem dois conselheiros tutelares suplentes e que revisem o salário pago aos conselheiros do Município, que não é corrigido desde 2009. O Conselho Tutelar de Eunápolis, que conta com cinco membros, está funcionando atualmente com apenas três, por conta do desligamento de uma conselheira e das férias de outra.

Na recomendação, o promotor de Justiça explica que “a não convocação de suplente para desligamento, férias, licença ou qualquer outro afastamento de conselheiro tutelar caracteriza ato de improbidade”. Quanto à remuneração dos membros do Conselho Tutelar de Eunápolis, que hoje é de R$ 900,00, a recomendação é que os gestores municipais procedam à correção do salário, pela inflação oficial, desde 2009, pois “Desde então não houve nenhuma correção”, contrariando a Constituição Federal, salientou Dinalmari Messias. Para alterar o valor, um projeto de lei precisa ser elaborado pelo Executivo e encaminhado para o Legislativo municipal.

Entendendo a complexidade do trabalho realizado pelos conselheiros tutelares, a prefeita de Lauro de Freitas, Moema Gramacho, em reunião com a categoria na última terça-feira (27), concedeu um adicional de periculosidade de 30% proporcional ao salário dos profissionais. A gestora recebeu os servidores que levaram à administração municipal as demandas necessárias para otimizar o trabalho que desenvolvem no município. “Os conselheiros tutelares são profissionais que tratam de situações adversas relacionadas diretamente com a vida dos personagens envolvidos. Esse adicional de periculosidade é uma maneira de recompensá-los pela dedicação no desempenho de um trabalho complexo e difícil”, destacou a prefeita.

A categoria se mostrou satisfeita com o adicional e pelo reconhecimento da gestão diante do papel da categoria. “O sentimento é de valorização e de uma relação de proximidade com a gestão municipal. Consequentemente isso se reflete num serviço de melhor qualidade à população”, declarou o conselheiro Cleiton Carlucho.

Em Lauro de Freitas, o Conselho Tutelar dispõe de cinco profissionais atuando na garantia dos direitos das crianças a adolescentes do município. A Prefeitura está viabilizando a mudança do órgão para as Aldeias SOS, espaço social que vai abrigar outros equipamentos municipais de assistência social, como CRAS e CREAS.

Atualmente o órgão funciona na Praça da Matriz, 11, no Centro. O atendimento é realizado das 8h às 17h. As denúncias também podem ser feitas através de ligação pelo telefone de número 3379-6948 ou pelo Disque 100.

Na manhã da última terça feira (24), o prefeito de Candeias, Dr. Pitagoras, esteve em reunião no Ministério Público com o Promotor de Justiça, Dr. Hugo Casciano de Sant’anna para tratar sobre o Termo de Ajustamento de Conduta dos Conselheiros Tutelares. Participaram da reunião a Procuradora do Município, Karina Correia Martinez, Assessor Jurídico da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Dr.Tiago Santana da Boa Morte, Joelma Aneide, Secretária de Desenvolvimento Social, Claudia Pimentel Cavalcante Evangelista, Presidente do CMDCA – Conselho Municipal do Direito da Criança e do adolescente, Genilson da Conceição Gonçalo, Coordenador do Conselho Tutelar, John Kleber Machado, Diretor de Recursos Humanos do Município de Candeias.

Em pauta, a apuração da regularidade do funcionamento do Conselho Tutelar de Candeias. Entre os acordos firmados no que tange a estrutura para o desenvolvimento do trabalhado estão: cartão de identificação dos conselheiros, manutenção de computadores e impressoras quando necessário. Cada conselheiro também será submetido a participação de cursos de capacitação ou seminários com temáticas voltadas à área da infância e juventude, a ser previsto no orçamento municipal. Ficou acordado também o envio do projeto de lei alterando a Lei Municipal n. 969/2016, inserindo dispositivo que trate da fixação dos subsídios dos conselheiros tutelares, em patamar igual ou superior ao percebido atualmente, que equivale a R$ 1.814,40 com revisão anual em percentual que reponha as perdas fracionárias. “Esse é momento muito importante para os Conselheiros, pois marca um avanço imenso no que tange ao reconhecimento do trabalho da categoria no município”, apontou o prefeito.

Ainda sobre reconhecimento, o Gestor de Candeias destacou os ajustes salariais aplicados. “O salário da categoria passou dentro da gestão por três reajustes. Antes era R$ 1.008,00 depois em Junho R$ 1.512,00 e a partir de novembro passará para R$1.814,40. A partir desse TAC nenhum outro gestor poderá pagar menos para os agentes, ou seja, só poderão o valor citado ou acima.

Para votar na eleiçao unificada para escolher os 20 novos conselheiros tutelares de Feira de Santana no próximo domingo (4) o eleitor tem que apresentar título e documento com foto. A votação será iniciada às 7h e encerrada às 17h, no IEGG (Instituto de Educação Gastão Guimarães). O resultado será divulgado imediatamente após o fechamento das urnas. O prazo legal para a posse será no dia 10 de janeiro.

Os eleitos vão atuar, divididos, nas quatro regiões de Feira de Santana. O mandato, a partir de 2016, será de quatro anos, permitida uma nova recondução, mediante novo processo de escolha. Neste ano, as 20 vagas serão disputadas por 22 candidatos, aprovados na etapa anterior, que foi a de conhecimentos específicos e de redação. Os mais votados serão considerados os eleitos. Cada um dos conselhos é formado por cinco membros.

O comparecimento do eleitor não é obrigatório. Apenas poderão participar do pleito os cidadãos com domicílio eleitoral em Feira de Santana. E poderão votar em até cinco candidatos. A atividade dos conselheiros é remunerada. Em Feira de Santana, o salário é equivalente ao de um DA 3.

Fonte: Secom Feira