:: ‘Ilhéus’

Foto: Alberto Coutinho/GOVBA

Os cidadãos de Ilhéus, no Litoral Sul do estado, terão garantido o direito à redução da taxa de esgoto cobrada pela Embasa, que passará de 80% para 40% do consumo de água. Embora o percentual já fosse previsto pela Lei Municipal nº 4.112/2021, a Defensoria Pública da Bahia (DPE/BA) precisou intervir por meio de Ação Civil Pública para assegurar a redução da taxa no município.

“A Embasa teve o período para se adequar à lei e reduzir administrativamente o valor da taxa de esgoto, mas, diante do descumprimento, foi preciso acionar a Justiça para forçar a redução do valor”, conta o defensor público Tandick Resende, que ingressou com a ACP.

Na decisão liminar favorável ao pedido feito pela DPE/BA, proferida no último dia 16 de março, o juiz determina que, a partir de 16 de abril, seja suspensa a tarifa de esgoto no percentual de 80% do consumo de água registrado na fatura e estipulando o valor máximo de 40%. “Com isso, vamos desonerar o valor da conta de água de todos os consumidores do município”, comemorou o defensor público. :: LEIA MAIS »

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) expediu uma série de recomendações aos Municípios de Eunápolis, Itagimirim, Itapebi, Ilhéus, Paulo Afonso, Glória e Santa Brígida para que adotem medidas que assegurem a imunização de crianças de cinco a 11 anos contra o coronavírus. Também foram expedidas recomendações aos Conselhos Tutelares e aos responsáveis por estabelecimentos de ensino públicos e privados que atendam crianças e adolescentes.

Nos documentos, o MP recomendou que os conselheiros tutelares estabeleçam um fluxo eficiente de comunicação, preferencialmente por meio eletrônico, com as unidades de ensino e os órgãos gestores da educação pública, para recebimento de denúncia, notificação ou representação contra pais ou responsáveis relativas à não oferta da vacina da Covid-19. Além disso, ao receberem tais comunicações, deverão expedir notificação para comparecimento à sede do Conselho Tutelar, aconselhando pais ou responsáveis sobre a importância da vacinação e, após atendimento, definam prazo de no máximo 15 dias para apresentação do comprovante de vacinação. :: LEIA MAIS »

O termo de cooperação celebrado entre a Prefeitura de Ilhéus e o Governo do Estado visa disponibilizar uma linha de crédito emergencial direcionada aos empreendedores afetados pelas chuvas de dezembro. De acordo com a Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Inovação (SDE), mais de 50 propostas foram encaminhadas à Agência de Fomento do Estado da Bahia (Desenbahia), responsável pela análise do crédito. As solicitações somam recursos na ordem de R$ 3,5 milhões.

Conforme Soane Galvão, titular da SDE, o convênio é crucial para auxiliar os comerciantes e prestadores de serviços que tiveram prejuízos materiais comprovados. “Boa parte dos empregos formais é gerada por micro e pequenas empresas. Por isso, firmamos parcerias para garantir que esse grupo consiga retomar a sua atividade e viabilizar a oferta de novos postos de trabalho no nosso município”, destacou a secretária. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/PMI

Ilhéus registrou aumento significativo de novos casos da Covid-19 nos últimos 15 dias, de acordo com informações da Secretaria de Saúde (Sesau). Os dados repassados pelo Departamento de Vigilância Epidemiológica mostram que o quantitativo de munícipes infectados saltou de 67 para 412, entre os dias 8 e 23 de janeiro do ano em curso, o que representa crescimento de 515%.

Além disso, o número de óbitos também aumentou, com notificação de 11 mortes em decorrência da doença do início do mês até o momento, superando dezembro do ano passado, quando foram registrados quatro óbitos.

A ocupação dos leitos de UTI por moradores de Ilhéus, contudo, permaneceu com média de internação diária de três pacientes. Para controlar o cenário e manter a estabilidade de casos no município, a Prefeitura ampliou a assistência e o serviço de vacinação contra a Covid-19.

“Neste momento precisamos da compreensão e do entendimento de cada cidadão. Estamos avançando com a vacinação, mas é fundamental manter todos os cuidados para evitar a contaminação, com uso de máscara de proteção, higienização das mãos e distanciamento social”, ressaltou o prefeito Mário Alexandre.

Conforme André Cezário, titular da Sesau, a estratégia adotada pela gestão municipal consiste na contratação de médicos para o PA da Zona Sul e a UPA, que passará a funcionar como gripário destinado ao atendimento de sintomas leves, oferta da vacinação noturna em três unidades básicas de saúde, imunização infantil e aumento da testagem rápida para detecção da doença. :: LEIA MAIS »

Foto: Camila Souza/GOVBA

A região sul da Bahia agora possui serviços de referência em cirurgia pediátrica e parto de alto risco no Hospital Materno-Infantil Joaquim Sampaio, em Ilhéus. A unidade foi inaugurada pelo governador Rui Costa, na manhã desta segunda-feira (6), após um investimento de aproximadamente R$ 40 milhões, entre obras e equipamentos. Com 105 leitos de internação, sendo 10 de Terapia Intensiva (UTI) Neonatal e 25 de semi-intensiva, o hospital tem capacidade para atender urgências e emergências de toda a região. Durante a viagem, o governador também autorizou o início das obras de construção da nova via de acesso entre Ilhéus e Itabuna.

“Com muito orgulho, hoje entregamos mais uma unidade de saúde. Já havíamos entregue, alguns anos atrás, o Hospital Regional Costa do Cacau e hoje esta unidade se soma ao Costa do Cacau para complementar o atendimento. Aqui, estamos construindo também a UPA, estamos licitando uma nova UBS e já foi publicada a licitação de uma nova policlínica regional. Temos uma policlínica em funcionamento em Itabuna, mas como a região é muito adensada, com quase 800 mil habitantes, nós estamos licitando a policlínica em Ilhéus, que fica pronta no ano que vem. Estamos realizando, portanto, o maior investimento da história da Bahia em saúde pública e também o maior da história na região sul”, destacou Rui.

O Hospital Materno-Infantil disponibiliza ainda cinco leitos no Centro de Parto Normal Intra-hospitalar e está estruturado para a assistência ao parto de risco, gestação de alto risco, cuidado intensivo e intermediário neonatal e cuidado intensivo e clínico às crianças. O funcionamento é 24 horas, com acesso por demanda espontânea e referenciada, integrada aos pontos de atenção primária.

Segundo a secretária da Saúde do Estado, Tereza Paim, o hospital começa a funcionar já nesta segunda-feira (6). “A unidade tem porta aberta de maternidade, leitos de UTI neonatal e semi-intensivo, leitos de canguru e centro de parto normal. Para além disso, a unidade pediátrica consta de 23 leitos e mais 10 leitos de UTI pediátrica, que serão 100% regulados. Lembrando que este é um hospital regional, que vai atender não somente os habitantes de Ilhéus, mas toda a região sul”, afirmou. :: LEIA MAIS »

Concurso Público

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) recomendou ao Município de Ilhéus que realize concurso público para substituir gradativamente servidores temporários por servidores efetivos em todas as suas secretarias. O promotor de Justiça Pedro Paula Vilela Andrade recomendou que o concurso seja realizado no prazo de um ano. Ele orientou ao prefeito que contrate instituição especializada na realização de concurso no prazo de 90 dias e que, neste período, informe ao MP as providências adotadas para atender a recomendação. (MP-BA)

Foto: Reprodução/PMI

Saiu a publicação da portaria 2.393, do Ministério da Saúde, na última sexta-feira, 22, habilitando o Fundo Municipal de Saúde de Ilhéus a receber recursos na ordem de R$ 5.263.000,00 do Fundo Nacional de Saúde, destinados à execução de obras de construção do Centro Especializado em Reabilitação (CER IV). A nova unidade, atenderá Pessoas com deficiências físicas, visuais, intelectuais ou auditivas por meio do atendimento do Sistema Único de Saúde (SUS).

“Essa importante conquista, resulta do planejamento da nossa gestão, cujo projeto apresentado ao Ministério da Saúde, ainda no ano de 2017, hoje se torna realidade para assistir pessoas com deficiências. Dignidade para a nossa população, com atendimento humanizado e melhoria da qualidade de vida é o que queremos e buscamos diuturnamente”, comemorou o prefeito Mário Alexandre.

O projeto prevê um ginásio de cinesioterapia e mecanicoterapia, oficina ortopédica com adaptação e manutenção de órteses e próteses ortopédicas. :: LEIA MAIS »

INSS – Foto: Reprodução

O prefeito de Ilhéus, Mário Alexandre Correa de Souza, foi recomendado na última sexta-feira (01), pelo Ministério Público estadual (MP-BA), a cumprir a decisão do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e pagar, no prazo de 30 dias, R$2.246.723,93 ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). O valor se refere a irregularidades praticadas no exercício financeiro de 2019. A recomendação do promotor de Justiça Pedro Paulo de Paula Vilela Andrade orienta o gestor municipal a realizar os próximos recolhimentos previdenciários e demais despesas “sem atrasos ou irregularidades”.

Na recomendação, o promotor de Justiça levou em consideração a decisão do TCM que, no exercício da sua atividade de controle externo, constatou que o prefeito atrasou “sem justificativa” o recolhimento das contribuições previdenciárias ao INSS, nos períodos de janeiro a maio de 2019 e de agosto a dezembro de 2019, ocasionando juros, multa e elevado custo financeiro ao município. :: LEIA MAIS »