:: ‘Camamu’

Foto: Ascom/Conder

O Governo do Estado da Bahia, por meio da Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder), publicou uma nova licitação para elaboração de projetos executivos e execução de obras de contenção de encostas em seis municípios baianos: Ilhéus, Camamu, Ubaitaba, Camacan, Medeiros Neto e Itamaraju. O edital e seus anexos estão disponíveis no site da Conder (https://www.conder.ba.gov.br) a partir de hoje (30).

As obras integram o Novo PAC, no eixo Gestão de Riscos e Desastres, e serão contratadas no regime semi-integrado, contemplando desde a elaboração dos projetos até a execução completa dos serviços de engenharia. Com recursos previstos de R$ 23,5 milhões, as novas contenções representam mais um avanço da parceria Bahia–Brasil em favor da segurança e da qualidade de vida da população que vive em áreas de vulnerabilidade geotécnica. O prazo de execução varia entre 14 e 17 meses.

As intervenções previstas abrangem soluções técnicas de estabilização e drenagem, e devem empregar tecnologias sustentáveis para minimizar impactos no entorno das comunidades. :: LEIA MAIS »

Foto: Matheus Landim/GOVBA

“Só conseguimos avançar quando Governo e municípios andam juntos, com cada um fazendo a sua parte. Isso é o que constrói uma Bahia mais forte.” Com essa declaração, o governador Jerônimo Rodrigues celebrou, nesta quinta-feira (19), em Camamu, a marca histórica de 300 municípios visitados em agenda de trabalho desde o início de sua gestão, em janeiro de 2023.

Durante o evento, que além do público reuniu 25 prefeitos, entre eleitos e em exercício, Jerônimo descerrou a placa comemorativa à marca histórica e destacou as conquistas alcançadas através da parceria entre Governo do Estado e prefeituras, reafirmando o compromisso de atender aos 417 municípios da Bahia.

“Essas agendas têm um simbolismo muito forte. Cada uma representa a escuta de prefeitos, movimentos sociais, secretários e deputados. O governo foi eleito pelas mãos do povo mais pobre deste estado, e é a eles que devemos as nossas ações. Hoje, comemoramos esses dois anos de trabalho com a prestação de contas e o compromisso de continuar lutando pelos que mais precisam”, afirmou o governador.

O governador explicou que o planejamento foi essencial para atingir a meta de 300 agendas antes de completar dois anos de gestão. “Não é uma correria de quem não sabe o que está fazendo. Planejamos, miramos 300 e agora seguimos firmes. Isso demonstra nosso compromisso com o desenvolvimento de cada canto da Bahia.” :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/TCM-BA

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), na sessão realizada nesta terça-feira (26/09), decidiram que a ex-prefeita de Camamu, Emiliana Assunção Santos, terá que devolver aos cofres municipais R$370 mil e pagar uma multa de R$10 mil. Isto em razão de ilegalidades na contratação da empresa “KBM Informática”, por R$ 2,2 milhões no exercício de 2015. O contrato tinha por objeto a prestação de serviços educacionais de tecnologias da informação técnico-administrativa e pedagógica com a capacitação dos professores da rede municipal.

Diante dos fortes indícios de direcionamento do certame e superfaturamento da contratação, o conselheiro Plínio Carneiro Filho, relator do processo, determinou ainda a formulação de representação ao Ministério Público Estadual e solicitou que a Polícia Federal seja informada da decisão do TCM. Isto para que as duas instituições adotem – nos exercícios de suas atribuições – as providências cabíveis em relação aos ilícitos criminais e civis que podem ter sido praticados pela ex-prefeita. O ressarcimento aos cofres públicos foi determinado em razão da realização de pagamentos à empresa sem a efetiva realização dos serviços.

A denúncia foi apresentada pelo vereador Ronaldo Figueiredo Novais, que, na peça inicial do processo, se disse surpreso com a contratação da empresa “KBM Informática”, já que o objeto do contrato – “capacitação de professores da rede municipal ministrando cursos presenciais na área de tecnologia da informática” – não é a atividade principal da contratada. Acrescentou, ainda, que a prefeitura efetuou, no mês de maio de 2015, dois pagamentos à empresa, totalizando R$185 mil, sem que qualquer serviço tenha sido prestado. E, finalizou informando que o proprietário da empresa, Kells Belarmino Mendes, esteve envolvido em procedimentos fraudulentos em prefeituras de vários estados Federação, “inclusive da Bahia, a exemplo dos municípios de Mairi e Uauá”. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação / TCE-BA

O ex-prefeito de Camamu, Américo José da Silva, foi condenado pela Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), em sessão ordinária desta quarta-feira (26.05), a devolver R$ 153.322,56 mil aos cofres públicos (quantia que será acrescida de atualização monetária e juros de mora), em razão das irregularidades a ele atribuídas na execução do convênio 111/2010 (Processo TCE/011549/2019), que teve a prestação de contas desaprovada. Firmado pela Prefeitura de Camamu com a Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab), o convênio teve como objeto a reforma e ampliação do Hospital Municipal Doutor Álvaro Ernesto.

Na mesma sessão, realizada de modo virtual e transmitida online, a Câmara também desaprovou as contas do convênio 154/2010 (Processo TCE/009312/2018), tendo como convenentes a Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR) e a Associação dos Produtores Rurais do Assentamento Euclides Neto, e que se destinou ao apoio à ampliação de 129 moradias do Assentamento Santa Cruz do Ouro, beneficiando 129 famílias, no município de Itamaraju. Os conselheiros decidiram ainda imputar débito de R$ 305.151,78 mil a Osmar Azevedo Silva, gestor da entidade, em virtude da “não comprovação da utilização dos recursos no objeto do convênio e tampouco pelo cumprimento do objeto pactuado”, e aplicação de duas multas ao mesmo: uma, sancionatória de R$ 5 mil e outra, compensatória, de R$ 305.151,78 mil (mesmo valor da imputação de débito).

No julgamento, ainda foram multados Edicarlos de Jesus Braz (R$ 5 mil), também gestor da associação (pela omissão no dever de prestar contas) e José Vivaldo Souza de Mendonça Filho (R$ 2 mil), ex-dirigente da CAR, “por retardar significativamente a instauração da devida tomada de contas no prazo determinado pela legislação”. Também foi expedida recomendação aos atuais gestores da CAR, para que aprimorem os controles da companhia. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação / Ascom

Potencializar a vocação turística da região Sul da Bahia com captação de investimentos para fortalecimento da estrutura e desenvolvimento para região. Esse foi o objetivo da reunião entre o deputado federal Alex Santana (PDT), o prefeito de Camamu, Enoc Souza (Patriota), e o secretário de infraestrutura local, Gilberto Santos.

O parlamentar baiano atua no Congresso Nacional para captação de recursos junto ao Ministério de Desenvolvimento Regional (MDR) e o Ministério do Turismo (MT) para atrair um maior desenvolvimento para a região. A ideia é tornar a região uma das mais atrativas e procurados destinos do país para o turismo.

“O trade local é movimentado através do turismo, especialmente o náutico. Milhares de visitantes, sejam de dentro ou fora do Brasil, anualmente passam por ele, portanto, há a necessidade de olhar com atenção para o avanço da cidade, que ajuda também na roda da economia estadual. Tudo será feito com empenho para acesso dos turistas aos prestadores de serviços e aumento da qualidade no atendimento”, disse Alex. :: LEIA MAIS »

Enoc Souza Silva – Foto: Reprodução

Mais de 7 mil eleitores elegeram Enoc Souza Silva (Patriota) e Renivaldo Vidal (MDB), respectivamente, para prefeito e vice-prefeito do município de Camamu. A escolha ocorreu durante a realização da eleição suplementar, realizada neste domingo (1º/9) na região, cerca de 17 mil eleitores compareceram às urnas.

A diplomação dos eleitos está prevista para o próximo dia 13 de setembro no Forúm Eleitoral da cidade. Já a posse, para cumprimento de mandato até dezembro de 2020, ocorrerá, na mesma data, na Câmara Municipal.

Durante a realização do pleito, nenhuma urna eletrônica precisou ser substituída. Ao todo, 92 equipamentos foram preparados para o pleito, sendo 21 de contingência. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação

Por 4 votos a 2, o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia manteve o indeferimento da candidatura de Ioná Queiroz (PT) para a prefeitura de Camamu na eleição suplementar que será realizada no próximo domingo (1º/9). Com o resultado, obtido na sessão desta terça-feira (27), o Pleno do TRE-BA sustentou a decisão de 1º Grau, da qual a prefeita afastada havia recorrido.

A defesa de Ioná Queiroz, representada pela advogada Tamara Costa Medina, afirmou que a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral mudou muito tempo após o registro da candidatura, em 2016. Já o advogado Luiz Viana Queiroz, da coligação “Novos Tempos, Novos Rumos” sustentou a decisão de 1º Grau, afirmando ser impossível que Ioná concorresse à eleição porque foi quem deu causa à sua nulidade.

O procurador eleitoral Cláudio Gusmão manifestou-se favorável ao deferimento da candidatura de Ioná Queiroz. Ele afirmou que a Justiça Eleitoral deveria ser revisada no que diz respeito ao registro de candidaturas. Em sua interpretação, indeferir o registro de quem havia concorrido dentro da jurisprudência equivalia a ampliar a inelegibilidade para 13 anos. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação

Os eleitores de Camamu, no baixo sul da Bahia, voltarão às urnas no próximo dia 1º de setembro para escolher o prefeito e vice-prefeito da cidade. O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia aprovou, na quarta-feira (10/7), as instruções para a realização de eleição suplementar no município, de acordo com a Resolução Administrativa nº 11/2019, assinada pelo presidente do TRE-BA, desembargador Jatahy Júnior. Nesta quinta-feira (11), o presidente reuniu-se com o juiz José Ayres de Souza para definir os trâmites do processo. Os partidos já podem realizar as convenções partidárias até o dia 17/7 e, no próximo dia 18/7, será publicado o edital dos mesários. A solicitação de registro dos candidatos na 78ª Zona Eleitoral deverá ser feita até 19/7 e a propaganda eleitoral fica permitida a partir de 24/7.

Poderão votar os eleitores inscritos no município que constem no cadastro eleitoral e que já estavam aptos na data de publicação da Resolução. Para as eleições suplementares de Camamu, serão aceitos eleitores não biometrizados, considerando que o município está realizando o cadastramento obrigatório das digitais até fevereiro de 2020. Para concorrer aos cargos de prefeito e vice, é preciso que o partido tenha registrado seu estatuto no TSE até março de 2019 e tenha, até a data da convenção, órgão de direção regularmente constituído no município. Ainda de acordo com a Resolução, o candidato deverá possuir domicílio eleitoral em Camamu desde 01 de março de 2019 e estar com a filiação partidária deferida pelo respectivo partido no mesmo prazo. :: LEIA MAIS »