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O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) ajuizou no dia 9 deste mês, ação civil pública contra o Município de Alagoinhas e o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) com o objetivo de interromper o lançamento do esgoto das residências do povoado de Riacho da Guia, sem qualquer tratamento, para o Rio Subaúma. De acordo com a promotora de Justiça Catharine Rodrigues de Oliveira Cunha, autora da ação, a apuração do MPBA teve início após denúncia que apontava a canalização de esgoto doméstico diretamente para o rio.

“Vistoria técnica realizada pela Central de Apoio Técnico (Ceat) constatou que o esgoto coletado nas residências não passa por qualquer tratamento antes de ser lançado no solo e em cursos d’água da região. O laudo apontou desconformidade com normas ambientais e classificou a situação como evento de poluição, com riscos à saúde da população devido à presença de microrganismos patogênicos”, destacou a promotora de Justiça. Ela complementou que tanto o Município quanto o SAAE possuem responsabilidade na prestação e fiscalização dos serviços de saneamento, sendo obrigados a garantir soluções adequadas e ambientalmente seguras.

Na ação, o MPBA requer a concessão de liminar que a Justiça determine que os acionados adotem providências imediatas, incluindo a interrupção do lançamento de esgoto no Rio Subaúma sem tratamento no prazo de 30 dias; :: LEIA MAIS »