:: ‘projetos’

Deputado federal Zé Neto (PT-BA) – Foto: Kayo Magalhães/Agência Câmara

O deputado federal Zé Neto (PT-BA) protocolou nesta semana quatro projetos de leis Complementares (PLPs 92, 93, 94 e 95 de 2026), na Câmara Federal. As propostas têm como objetivo regulamentar pontos sensíveis da Reforma Tributária, assegurando uma transição equilibrada para o novo modelo de tributação sobre o consumo, sem penalizar setores estratégicos da economia e garantindo justiça social no sistema arrecadatório.

O parlamentar, que tem atuado como um dos articuladores do debate tributário e da defesa da indústria nacional na Câmara, propõe mecanismos para dar maior clareza à aplicação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), evitando distorções e protegendo a competitividade de segmentos econômicos.

“A Reforma Tributária é um passo histórico para o Brasil, mas sua regulamentação precisa de um olhar atento e humano. Nosso objetivo com esses projetos é garantir que nenhum setor seja pego de surpresa e que o sistema seja, de fato, simplificado e justo”, afirma Zé Neto. “Estamos agindo para proteger o emprego, o setor de serviços e a indústria, garantindo que a nova carga tributária seja equilibrada e indutora de desenvolvimento.” :: LEIA MAIS »

Foto: JulianaAndrade/AgênciaALBA

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), presidida pelo deputado Robinson Almeida (PT), aprovou, nesta terça-feira (8), 5 projetos de lei de autoria de parlamentares. Ao todo, na reunião ordinária, 12 matérias foram analisadas, destas uma foi rejeitada e seis tiveram pedidos de vistas, o que adia a decisão sobre elas para sessões futuras.

Entre os projetos aprovados estão o Projeto de Lei nº 25.184/2024, relatado pelo deputado Robinson Almeida (PT), e de autoria do deputado Manuel Rocha (UB), que institui o Selo de Identificação dos Produtos da Agricultura Familiar da Bahia — medida que visa fortalecer a comercialização e a valorização dos alimentos produzidos por pequenos agricultores do estado.

Outro destaque da reunião foi a aprovação do Projeto de Lei nº 23.790/2020, de autoria do deputado Samuel Júnior (Republicanos), que propõe a criação da Semana de Prevenção e Combate à Automutilação nas escolas públicas de ensino fundamental da Bahia, com o objetivo de promover a saúde mental e o bem-estar de crianças e adolescentes.

O presidente da CCJ, deputado Robinson Almeida, destacou a relevância das propostas apreciadas. “Nosso trabalho é garantir que os projetos que chegam à Casa estejam em conformidade com a Constituição, mas também temos um compromisso com o fortalecimento de políticas públicas que melhorem a vida da população”, afirmou. :: LEIA MAIS »

Cloves Cedraz – Foto: Divulgação/Ascom

Fortalecimento. Esta é a palavra que resume as ações da Federação das Associações Comerciais e Empresariais da Bahia (Faceb), em 2024. No ano em completou seis décadas de história e empossou a nova diretoria, a instituição também celebrou o fortalecimento de importantes projetos, que beneficiaram o setor produtivo e ampliaram as expectativas para 2025.

O Empreender, desenvolvido em parceria com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e associações comerciais, foi um dos projetos renovados. Voltado para o desenvolvimento das micro e pequenas empresas, através do associativismo, atualmente contempla mais de 1.500 empreendimentos no estado.

Presidente da Faceb, Cloves Cedraz afirma que a Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB) buscou o Empreender na Alemanha em 1995 e, há 24 anos, foi implantado na Bahia. Hoje, é reconhecido pelo Sebrae nacional como o melhor programa de apoio às micro e pequenas empresas. “Através dele, as empresas melhoram o empenho, ampliam o raio de atuação e faturamento e ainda fortalecem as associações comerciais, porque passam a participar delas”, explica.

Além das ações realizadas em 2024 para o gerenciamento dos negócios, a boa notícia, segundo Cloves, é que a CACB está renovando o projeto com o Sebrae Nacional para 2025, com a proposta de parceria também com a União dos Municípios. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/Ascom

A destinação de novas emendas parlamentares para a execução de projetos nas áreas de educação, saúde e cultura foi tema da reunião, realizada na tarde desta quinta-feira (06), com o vereador Silvio Dias (PT) e a reitora da Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS), professora Amali Mussi, no Centro Universitário de Cultura e Arte (CUCA).

“Durante o encontro, discutimos os valores das emendas, em torno de R$ 430 mil, a serem destinados novamente para projetos nas áreas de saúde, educação e cultura a serem desenvolvidas pela universidade. Esse é o reflexo do nosso compromisso com a educação, cultura e saúde e, principalmente, da confiança na nossa Universidade Estadual de Feira de Santana, uma universidade pública de excelência que cumpre um papel de ser a propulsora do ensino superior na Bahia”, destacou o vereador.

Dias ressaltou o apoio aos projetos da instituição, por meio de recursos. “No ano passado, destinamos R$ 535 mil para implantação de um núcleo da saúde da mulher, e mais outros R$ 90 mil para a Flifs (Festival Literário e Cultural de Feira de Santana) e demais projetos de educação musical, educação física e agricultura familiar na Secretaria de Agricultura”, relembrou. “Mas, desses recursos, apenas a Flifs foi executada até hoje. Os demais seguem aguardando que a prefeitura faça a liberação”, lamentou. :: LEIA MAIS »

Presidente da Câmara Municipal de Feira de Santana, vereadora Eremita Mota – Foto: Anderson Dias/Site Política In Rosa

A presidente da Câmara Municipal de Feira de Santana, vereadora Eremita Mota (PSDB), em entrevista ao site Política In Rosa, falou sobre suas futuras ações no Legislativo feirense. “Estamos na segunda semana como presidente. Estou com uma equipe de transição muito boa fazendo levantamento de tudo que acontece aqui em cada setor, cada segmento. Estou fazendo todo esse trâmite. Acredito que no que diz respeito ao atendimento, as pessoas já estão satisfeitas. Estamos fazendo uma parceria muito boa com os vereadores”, disse.

Eremita ainda falou que é um trabalho que a todo instante precisa de atenção e ela procura se concentrar em tudo, o que considera como importante. “Atenção a quem chega, a quem pergunta, nas agilidades dos processos das ações. Estou aqui para isso e me coloco a disposição”, relatou.

Questionada qual seria seu carro-chefe em relação a projetos durante seu mandato de presidente, Eremita Mota informou que pretende melhorar a qualidade dos gabinetes. Para ela, a Câmara está precisando consertar muitas cadeiras, o Regimento Interno está precisando ser revisado. “Pretendo fazer uma revisão muito ampla acompanhando todas as proposições que em nível nacional tem modificado. Temos que acompanhar essas modificações dessas leis nacionais. E são vários desafios. Cada dia a gente tem um desafio a enfrentar. E acredito que só vamos ter uma tranquilidade maior daqui a uns três meses”, ressaltou.

Concurso público

Eremita Mota falou ainda sobre o concurso público da Câmara, que foi suspenso em seu mandato como presidente. “Detectamos várias coisas que precisamos corrigir. Vamos tentar corrigir até o dia 16 de janeiro, prazo que dei. Vamos fazer uma avaliação total do que nós estamos fazendo do concurso. A equipe está fazendo todo o levantamento e os procuradores já detectaram algumas falhas. Irei passar para a imprensa os resultados na próxima semana”, declarou.

A ordem do dia desta terça-feira (24) na Câmara Municipal de Feira de Santana contém quatro novos projetos de lei ordinária em pauta. Um discute a adequação do Conselho Municipal de Educação de Acompanhamento e Controle do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica de Valorização dos Profissionais da Educação, à Lei Federal nº 14.113, de 25/12/2020.

O projeto em questão é de autoria do Poder Executivo, com pareceres das comissões de Constituição, Justiça e Redação, Finanças e Orçamento, e Educação e Cultura. Ainda, tem três emendas, todas de iniciativa da CEC e com pareceres da CCJR. Outro projeto em pauta considera de utilidade pública a Associação Desportiva Promessas, de autoria dos vereadores Pedro Américo – atualmente licenciado – e Jurandy Carvalho (PL), com parecer da CCJR.

O terceiro projeto em pauta dispõe sobre denominação de logradouro público na cidade de Feira de Santana, de autoria do vereador Silvio Dias (PT), também com parecer da CCJR. O quarto projeto é de autoria do vereador Paulão do Caldeirão (PSC) e busca instituir, no calendário oficial de eventos do município, o Dia Municipal dos Embaixadores e Mensageiros do Rei, com parecer da CCJR. :: LEIA MAIS »

Jerônimo Rodrigues – Foto: Anderson Dias / Site Política In Rosa

Jerônimo Rodrigues (PT), pré-candidato ao Governo do Estado da Bahia, esteve em Feira de Santana neste domingo (3), para fazer o lançamento do Programa de Governo Participativo (PGP). Em entrevista coletiva, Jerônimo falou ainda sobre a chegada do MDB a base governista e do seu vice, Geraldo Júnior, que é presidente da Câmara Municipal de Salvador. “É claro que vamos fazer pela Bahia inteira, mas especialmente por Feira de Santana que por ser uma cidade importante não vai ficar de fora das nossas prioridades”, disse.

Jerônimo foi questionado se ficou surpreso com a indicação do seu nome para ser o candidato do grupo. “De forma nenhuma. Nós trabalhávamos para o nome de Wagner e, no momento que teve a mudança da estratégia, continuamos fazendo esforços para que Otto ficasse, pois queríamos um nome que representasse o grupo. E os dois representam bem. O grupo achou que o meu nome representa também. Então, não é surpresa. Acho que nós temos é que trabalhar muito, pois a gente precisa ser mais conhecido no interior do Estado. A redes socias e os PGPs vão ajudar bastante”, disse.

O pré-candidato ainda disse que sua marca está em todo o Estado da Bahia. “Tenho ação em cada município da Bahia por conta da Educação. Então já tenho um pé em cada município, mas tem que fazer mais. Não quero ser só conhecido. Quero discutir projetos para a Bahia que nós queremos. Dar um salto sobre o que Rui fez não é fácil, mas nós faremos porque vamos montar uma boa equipe, vamos ter um bom grupo de projetos disponibilizados para o Estado. Nós estamos prontos para governar a Bahia”, afirmou.

Chegada do MDB e Geraldo Júnior

Indagado sobre qual a avaliação que ele faz da chegada de Geraldo Júnior e do MDB a base governista, Jerônimo disse que está na história do MDB a redemocratização do país. “O MDB tem essa história e ninguém pode apagar. A nível de Brasil, o MDB é um partido importante. Aqui na Bahia, nós começamos com o MDB ao lado. Em 2006 a coligação com o MDB, nosso primeiro vice foi Edmundo Pereira (MDB)”.

Agora, a chegada do MDB traz consigo o nome de Geraldo Júnior, que o pré-candidato acredita que tem a experiência forte. “Nós estamos muito firmes tanto da experiência que o MDB tem, quanto o que Geraldo traz na relação, por exemplo, com o Legislativo que é fundamental.  Nós vamos precisar fortalecer essa relação com o Legislativo Municipal, Estadual, Federal. E ele traz essa experiência de abrir a Câmara de Salvador para uma relação mais autônoma e que se comunica com a comunidade. Geraldo, agora, foi reeleito presidente da Câmara de Salvador com 35 votos. Então demonstra que não está brincando e nem vai brincar. A chegada do MDB traz essa marca pra gente”, reafirmou.

Foto: ACM

A Prefeitura de Feira de Santana publicou um extrato de termo aditivo de prazo no valor de R$ 30 milhões com a Caixa Econômica Federal no Diário Oficial Eletrônico, na última segunda-feira, 27. Os recursos serão aplicados na aquisição de bens e serviços, assessoramento técnico, estudos, projetos, obras de infraestrutura urbana e modernização da administração pública municipal.

O valor integra o montante de R$ 130 milhões, autorizados pela Câmara de Vereadores pelo Projeto de Lei Ordinária de nº 158/18, que permite a administração municipal a contratar operação de crédito.

“Fizemos cotações em duas instituições financeiras: o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal. Sendo que a Caixa ofereceu vantagens com relação a prazo, taxa de juros e carência. Inicialmente contratamos a primeira operação de R$ 100 milhões e deixamos os R$ 30 milhões para realizar posteriormente, justamente para reduzir os encargos financeiros”, explica o secretário de Governo, Denilton Brito.

Ainda segundo o secretário, Feira de Santana faz parte dos poucos municípios do país considerados como bons pagadores, com capacidade A. Por este motivo, possui a garantia da União – o que traz vantagens como juros mais baixos, melhores condições de prazo e carência. :: LEIA MAIS »