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Foto: Ricardo Stuckert/PR

Os resultados de 16 das 27 modalidades do Novo PAC Seleções, que compreendem os eixos Saúde, Educação, Ciência e Tecnologia e Infraestrutura Social e Inclusiva, foram divulgados nesta quinta-feira (7), pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em cerimônia realizada no Palácio do Planalto, em Brasília. O governador Jerônimo Rodrigues acompanhou o anúncio que contemplou a Bahia com 716 obras, distribuídas em mais de 350 municípios do estado.

Com as propostas selecionadas, a Bahia receberá investimentos do Governo Federal para realizar obras que irão melhorar o acesso a serviços de saúde, educação, esporte e cultura. Os benefícios alcançarão mais de 12,7 milhões de baianos, 90% da população do estado. “Um dia muito importante para o nosso estado. É mais saúde, mais educação, mais desenvolvimento, mais empregos e geração de renda para a nova Bahia, que segue também nos rumos do novo Brasil, que está sendo construído pelo Governo Federal”, afirmou o governador.

A Bahia teve participação ativa no Novo PAC Seleções, inscrevendo propostas em todas as modalidades.  No total, 335 municípios foram contemplados. Estima-se que as obras e empreendimentos do Novo PAC Seleções beneficiem uma população de 12,7 milhões de baianos nas áreas de saúde, educação, cultura e esporte.

Das obras baianas contempladas, 400 serão do eixo da educação. Serão construídas escolas em tempo integral, creches e instituições de educação infantil. A área da saúde tem o segundo maior volume, com 255 equipamentos que incluem policlínicas, unidades básicas de saúde, maternidades, centros de parto natural e novas ambulâncias do SAMU. Os setores de Cultura e Esporte completam a lista com 61 diferentes investimentos, incluindo centros de arte e espaços esportivos comunitários.

As 16 modalidades são executadas pelos Ministérios da Saúde, Educação, Cultura e Esporte e somam, para todo o país, R$ 23 bilhões em investimentos. No total, foram selecionados 6.778 obras e empreendimentos nos 26 estados e no Distrito Federal, alcançando 59% dos municípios brasileiros. As seleções priorizaram a cobertura de vazios assistenciais, além dos critérios de cada modalidade, conforme divulgado no lançamento do programa.

Para o presidente Lula, a iniciativa é uma forma de “atender as demandas dos municípios e estados mais necessitados”. Ele também destacou que novas ações semelhantes, para promover o crescimento do país, serão aplicadas durante o governo. “O Brasil vive um momento de ouro. Estou muito otimista com o futuro desse país e com o que vai acontecer nos próximos anos”, disse.

O ministro da Casa Civil, Rui Costa, destacou que além de levar obras importantes para os municípios, distribuídas de forma democrática, o Novo PAC Seleções terá forte impacto no desenvolvimento social também com a geração de empregos. “Dialogamos com todos os 27 governadores, independente de questões partidárias. E o que estamos cumprindo é um reflexo da convicção do presidente Lula em gerar emprego nesse país”, completou o ex-governador baiano. :: LEIA MAIS »

Foto: Getty Images

O Projeto de Lei 5688/23 cria a Política Nacional de Diagnóstico e Combate do Papilomavírus Humano (HPV) para garantir acesso ao diagnóstico precoce e ao tratamento da doença. A Câmara dos Deputados analisa a proposta.

O Papilomavírus Humano, popularmente conhecido pela sigla HPV, é uma Infecção Sexualmente Transmissível (IST) caracterizada pela presença de verrugas na região genital. A principal preocupação, no entanto, é a relação direta de alguns dos 150 tipos do vírus com casos de câncer de colo de útero e em órgãos genitais.

A principal medida da política prevê a oferta, pelo no Sistema Único de Saúde (SUS), de teste genético molecular (PCR HPV DNA) para a identificação do HPV. O texto prevê que o governo federal, por regulamento, defina a idade-alvo para a realização do exame.

Em casos de diagnóstico positivo, o regulamento deverá definir ainda os procedimentos a serem adotados para o tratamento e acompanhamento do paciente.

Papanicolau

O projeto é de autoria da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) e do deputado Weliton Prado (Solidariedade-MG). Na justificativa da proposta, eles lembram que o SUS já oferece, atualmente, o exame convencional (Papanicolau) para mulheres sexualmente ativas, incluindo homens transexuais e pessoas não binárias designadas como mulheres ao nascer. :: LEIA MAIS »

Foto: Pedro Adilon

A Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180 recebeu, ao longo do ano de 2023, um total de 568,6 mil ligações, o que equivale a 1.558 ligações diárias. A procura maior foi proveniente da Região Sudeste, com 288 mil chamadas, seguida da Região Nordeste, com quase 137 mil ligações. Já as regiões Norte e Centro-Oeste totalizaram pouco mais de 40 mil chamadas e a Região Sul, 57 mil.

O ano de 2023 foi marcado pela reestruturação e maior divulgação da Central em campanhas de utilidade pública. A partir do mês de abril, o Ligue 180 também passou a ter um canal de atendimento exclusivo no WhatsApp e, até dezembro, foram recebidas 6.689 mensagens com pedidos de informações ou apresentação de denúncias.

“O Ligue 180 é um canal que orienta as mulheres sobre os mais diversos direitos que elas têm, além dos serviços especializados que estão mais próximos dela. Às vezes a mulher tem medo de seguir em frente com uma denúncia, porque ela acha que vai perder a casa ou a guarda dos filhos, por exemplo. Então as atendentes do canal repassam informações importantíssimas para que as vítimas se sintam seguras e acolhidas”, ressalta Ellen Costa, coordenadora-geral da Central de Atendimento à Mulher.

A maior procura pelo Ligue 180 fez com que o volume de denúncias de violências contra mulheres em 2023 fosse 23% maior que as informadas no ano anterior, passando de 87,7 mil para 114,6 mil. Também aumentaram as violações informadas ao Ligue 180, de 442,4 mil em 2022 para 596,6 mil em 2023, uma alta de 25,8%. De acordo com a metodologia utilizada pela Central, uma denúncia pode conter mais de um tipo de violação de direitos das mulheres.

A maioria das denúncias de violações recebidas pelo Ligue 180, ou seja, 91,52%, referem-se a ameaças à integridade psíquica, física, negligência ou patrimonial, totalizando 546.061 violações. O impedimento de as mulheres usufruírem de sua liberdade – individual, sexual, de crença, laboral ou de expressão – foi a segunda motivação, com 5,63% das denúncias (33.616). O risco à vida das mulheres foi o sexto motivo para as denúncias (862), representando 0,14%. As demais violações que dizem respeito a direitos sociais, violência institucional, entre outros, somam 16.123 violações (2,68%). :: LEIA MAIS »

Arte – Instituto Maurício de Sousa/Ascom – MDHC

O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) e o Instituto Mauricio de Sousa acabam de firmar uma parceria que irá viabilizar a produção de uma revista com personagens da Turma da Mônica com o intuito de sensibilizar crianças e adolescentes sobre envelhecimento, inclusão e solidariedade.

O objetivo da cooperação é aproximar duas diferentes gerações na luta contra o preconceito: os jovens de 6 a 15 anos, que têm o Estatuto da Criança e do Adolescente como norte para a garantia de direitos; e as pessoas com 60 anos ou mais, que contam com o Estatuto da Pessoa Idosa para a preservação de suas dignidades.

Personagens que há mais de 60 anos fazem parte do imaginário brasileiro, a Mônica e sua turma serão o meio para esse diálogo. Depois de abordar outros temas de direitos humanos como o próprio ECA e as questões ligadas à juventude, pela primeira vez a intergeracionalidade será tratada diretamente pelo Instituto.

Voltada ao público do Ensino Fundamental, a publicação, com previsão de lançamento ainda no primeiro semestre deste ano, procurará disseminar conhecimento sobre o processo de envelhecimento e estimular uma cultura de respeito, fortalecimento de vínculos familiares, solidariedade e valorização intergeracional. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/Sesab

Em um esforço para combater a crescente ameaça da Dengue, o estado da Bahia se junta ao Dia D de mobilização nacional, marcado para o próximo sábado (2). A informação é da secretária da Saúde do Estado, Roberta Santana, que está em Brasília nesta quarta-feira (28) para uma reunião do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass). Esta iniciativa sublinha a necessidade de uma ação coletiva diária e destaca o papel vital que cada indivíduo desempenha na prevenção da doença. Com o apoio do Conselho Estadual dos Secretários Municipais de Saúde da Bahia (Cosems-BA), da União dos Municípios da Bahia (UPB) e do Conselho Estadual de Saúde (CES), os municípios farão mutirões de limpeza, visitas aos imóveis nas áreas de maior incidência e distribuição de materiais informativos.

A Bahia registra um aumento significativo de casos de Dengue, com 16.771 casos prováveis até 24 de fevereiro de 2024, quase o dobro em comparação ao mesmo período do ano anterior. Atualmente, 64 cidades estão em estado de epidemia, com a região Sudoeste sendo a mais afetada. Além disso, foram confirmados cinco óbitos decorrentes da doença nas localidades de Ibiassucê, Jacaraci, Piripá e Irecê.

De acordo com a ministra da Saúde, Nísia Trindade, o cenário nacional é particularmente desafiador devido ao impacto das condições climáticas adversas e ao aumento exponencial dos casos de Dengue, incluindo a circulação de novos sorotipos (2 e 3), que exigem uma atenção mais integrada.

Na avaliação da secretária da Saúde do Estado, Roberta Santana, o momento é de unir esforços para conter o aumento do número de casos e evitar mortes. “O Governo do Estado está aberto ao diálogo e pronto para apoiar todos os municípios, contudo, cada ente tem que fazer a sua parte. As prefeituras precisam intensificar as ações de atenção primária e limpeza urbana, a fim de eliminar os criadouros, e fortalecer a mobilização da sociedade, antes de recorrer ao fumacê. A dependência excessiva do fumacê, como último recurso, pode revelar uma gestão reativa em vez de proativa no combate à doença”, afirma a secretária. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/TSE

Por maioria de votos (5×2), os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiram, na sessão desta quinta-feira (29), manter multa solidária de R$ 10 mil, aplicada pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) ao candidato ao governo do estado em 2022, Fernando Haddad (PT), e à coligação Juntos por São Paulo. O Plenário entendeu que ambos pagaram impulsionamento de conteúdo eleitoral associado ao uso irregular do nome de Rodrigo Garcia, adversário na disputa eleitoral.

A decisão majoritária da Corte se baseou no voto do ministro Raul Araújo, que abriu divergência da posição do relator do processo, ministro Floriano de Azevedo Marques, que votou por afastar a multa a Haddad e à coligação. Raul Araújo afirmou que o impulsionamento pago, com a utilização de nome de candidato concorrente, configura manipulação monetizada da ferramenta de busca e dificulta a pessoa que pesquisa a obter o resultado esperado.

“O recurso financeiro empregado pelo candidato interfere na liberdade de informação do eleitor, a livre circulação de ideias políticas, sejam elas favoráveis sejam elas desfavoráveis aos candidatos, como na hipótese do caso”, destacou o ministro.

Durante o voto, Raul Araújo reforçou, ainda, que a Justiça Eleitoral deve estar atenta ao palanque político da internet, cuja manipulação de buscas e conteúdos pode gerar indesejados embaraços da informação ao eleitor.

Acompanharam o voto divergente, o presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, as ministras Cármen Lúcia e Isabel Gallotti e o ministro Gilmar Mendes. A ministra Edilene Lôbo seguiu o posicionamento do relator. :: LEIA MAIS »

Foto: Reprodução

A energia solar fotovoltaica está em franca ascensão em território brasileiro, e o Nordeste tem se destacado, tanto em Geração Centralizada, representada por grandes usinas, quanto em Geração Distribuída, representada por usinas de pequeno e médio porte, instaladas no próprio local de consumo ou perto dele.

No ranking da Geração Centralizada proveniente de radiação solar, elaborado pela Absolar (Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica), seis dos nove estados nordestinos aparecem no Top 10, liderados pela Bahia, que é a vice-líder, com mais de 27 GW (gigawatts) de potência outorgada (em operação, em construção e com a construção ainda não iniciada). Logo depois, aparecem Piauí, em 3º lugar; Ceará, em 4º; Rio Grande do Norte, em 5º; Pernambuco, em 7º; e Paraíba, em 8º.

Já na Geração Distribuída também proveniente da radiação solar, a participação regional é um pouco mais modesta, embora ainda relevante, correspondendo a cerca de 20% da potência instalada em território brasileiro, com mais de 5,3 GW (gigawatts). A Bahia se destaca, novamente, na 7ª posição geral, com aproximadamente 1,1 GW em operação. Em seguida, aparecem Ceará, em 11º lugar; Pernambuco, em 13º; Rio Grande do Norte, em 15º; Maranhão, em 16º; Piauí, em 17º; Paraíba, em 19º; Alagoas, em 22º e Sergipe, em 23º.

Túlio Fonseca, CEO da rede de franquias Energy Brasil, um dos principais players do mercado nacional de energia solar, ressalta que o Nordeste está se fortalecendo a cada ano como uma grande potência das energias renováveis, mas ainda há muitas oportunidades de investimento neste nicho do mercado, especialmente para a Geração Distribuída. :: LEIA MAIS »

O Projeto de Lei 128/24 proíbe motoristas de carros de aplicativos de transporte a cobrarem valor adicional do passageiro pelo uso do ar-condicionado. O texto, em análise na Câmara dos Deputados, estabelece multa de um salário mínimo (atualmente, R$ 1.412) para quem desrespeitar a norma.

“A cobrança é abusiva e lesiva aos direitos do consumidor”, afirmou o autor da proposta, deputado Marcos Soares (União-RJ). “Se determinada categoria de veículo pressupõe o fornecimento de ar-condicionado, é obrigatório que a opção de uso do recurso seja dada ao cliente sem taxa adicional”, acrescenta.

Conforme a proposta, os eventuais infratores também estarão sujeitos às regras do Código de Defesa do Consumidor. Essa lei prevê hoje sanções administrativas, que vão de advertência ou multa até suspensão ou encerramento da atividade. :: LEIA MAIS »