:: ‘transporte escolar’

Fotos: Divulgação SEMOB – Arquivo

A Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob) adiou para o dia 13, próxima sexta-feira, o prazo para que os proprietários de veículos que realizam o transporte escolar particular submetam seus automóveis à vistoria veicular obrigatória.

A fiscalização está sendo realizada no pátio da Semob, localizado na Rua Miranda, nº 655, no bairro Mangabeira, das 9h às 11h30. Os veículos devem ser apresentados na pista de vistoria devidamente lavados, aspirados e em perfeito estado de conservação e uso para o transporte de escolares.

Além da avaliação das condições físicas dos veículos, com ênfase nos itens de segurança observados em todos os detalhes técnicos, a documentação do automóvel e do proprietário — ou de seu representante legal — também será analisada pelos fiscais.

Os autorizatários devem comparecer à Divisão de Gestão de Contratos e Autorização de Serviços de Transportes (antiga Divisão de Concessões e Permissões) para retirar o Documento de Arrecadação Municipal (DAM), referente ao pagamento da taxa de vistoria.

Segundo o secretário de Mobilidade Urbana, Rodolfo Suzarte, a prorrogação do prazo tem como objetivo garantir que todos os permissionários possam se adequar às exigências legais e oferecer um serviço seguro à população. “Nosso foco é a segurança das crianças e adolescentes que utilizam o transporte escolar. A vistoria é fundamental para assegurar que os veículos estejam em plenas condições de circulação”, afirmou. :: LEIA MAIS »

Fotos: Divulgação SEMOB – Arquivo

A Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob) da Prefeitura de Feira de Santana está convocando para a 1ª vistoria para o exercício de 2026, do Sistema de Transporte Escolar (STE) autorizado e credenciado para a prestação de serviços no município. A medida está sendo adotada através da Portaria Nº 002/2026, baixada pelo secretário interino da pasta, Rodolfo Suzarte, e publicada no Diário Oficial Eletrônico do Município (www.feiradesantana.ba.gov.br), edição da sexta-feira (16).

Conforme a portaria, os autorizatários deverão, no prazo de 16/01/2026 a 20/01/2026, apresentar originais e cópia dos seguintes documentos, inclusive frente e verso, se for caso: CRV (Certificado de Registro de Veículo); CRLV Atualizado (Certificado de Registro e Licenciamento de Veiculo/DPVAT); Certificado de Inspeção do GNV (quando for o caso); Certificado de Inspeção do Tacógrafo; Certidão Negativa de ISS; Antecedentes Criminais (emitido pela SSP-BA) do proprietário e/ou condutor; CNH categoria “D” (Carteira Nacional de Habilitação do proprietário e/ou condutor); Certificado do Curso de Capacitação para Transporte Escolar (proprietário e/ou condutor); Documento oficial com foto do autorizatário, caso não seja o condutor; Título Eleitoral; e comprovante de residência atual;
Os autorizatários deverão comparecer à Divisão de Gestão de Contratos e Autorização de Serviços de Transportes (antiga Divisão de Concessões e Permissões) para retirar o DAM para pagamento no período de 16/01/2026 a 30/01/2026.

A 1ª vistoria para o exercício de 2026 será realizada no período de 22/01/2026 a 03/02/2026, de segunda a sexta-feira, das 09h às 11h30. A vistoria será realizada no pátio da Semob, rua Miranda, n° 655, Mangabeira, Feira de Santana. :: LEIA MAIS »

Foto: Reprodução/Redes Sociais

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA) acataram as conclusões contidas no relatório de auditoria realizada no município de Serrinha e que indicou a existência de irregularidades no serviço de transporte escolar prestado pela empresa “Transtop Locação de Veículos e Máquinas”, durante o exercício de 2018. O conselheiro Ronaldo Sant’Anna, relator do processo, multou o ex-prefeito Adriano Silva Lima em R$2 mil.

O relatório de auditoria apontou falhas formais na condução do processo de contratação e na execução do objeto contratual, em especial com relação à inadequação dos veículos utilizados, à ausência de controle da execução dos roteiros, à não comprovação da capacidade técnica da empresa contratada e às falhas nos mecanismos de fiscalização da prestação do serviço.

Em sua defesa, o gestor reconheceu a ocorrência das falhas formais, alegando limitações herdadas da gestão anterior e afirmou que providências foram implementadas ao longo do exercício de 2018 para mitigar as deficiências, a exemplo de melhorias nos registros de acompanhamento dos contratos; nomeação de fiscais contratuais; adoção de formulários padronizados para controle das rotas e da presença de motoristas; uso de planilhas de verificação e relatórios mensais; e deflagração de novo processo licitatório. :: LEIA MAIS »

Foto:Nara Cortez

No coração do Distrito de Humildes, em Feira de Santana, o caminho diário até a Escola Municipal Nossa Senhora das Candeias deixou de ser apenas um trajeto de ida à escola. Na direção guiada pelas mãos firmes de Davi Lima Almeida, 40 anos, o ônibus escolar virou palco de poesia, descobertas e superação. Neste Dia do Motorista, celebrado nesta sexta-feira (25), a história de Davi emociona e inspira, revelando como uma simples caixa de sapatos recheada de livros antigos transformou a rotina e a vida de dezenas de crianças.

A ideia nasceu despretensiosamente. “Tinha uma caixa de sapato aí. Tinha uns livros velhos que eu tinha em casa. Separei vários textos, trouxe pro ônibus. Botava perto de mim e chamava quem queria ler. No começo eram poucos, por causa da vergonha, mas fui chamando lá na frente, pra eles criarem autonomia, perderem a timidez. E começou devagarinho, dois, três… e aí foi crescendo”, lembra Davi.

Davi não só distribui livros, ele cria um ambiente de encorajamento. Para os mais tímidos, ele criou estratégias. Chamava para ler em voz alta, premiava com balas e até com pipas recicladas que ele mesmo buscava nos matagais próximos. “Sempre fazendo isso. Um ajudava o outro a ler, corrigia com carinho. A gente via os meninos crescendo, se ajudando, ganhando confiança”, conta.

O espaço onde caberia apenas silêncio e cochilos agora abriga histórias e sonhos. :: LEIA MAIS »

Uma ação de responsabilização por dano civil coletivo foi ajuizada pelo Ministério Público estadual e a Defensoria Pública do Estado na quarta-feira (05) contra o Município e o prefeito de Ipirá, Edvonilson Silva Santos. No documento, o promotor de Justiça Ailson Marques e os defensores públicos Carolina Valladares e José Carlos Teixeira solicitam à Justiça que condene o Município e o prefeito a pagarem, solidariamente, indenização no valor de R$ 3 milhões pelos danos coletivos causados aos estudantes da rede municipal que dependem do transporte escolar. Segundo apurado pelo MPBA e DPE, o transporte escolar é ofertado, há anos, em situação precária e sem garantia mínima de segurança aos estudantes.

O Ministério Público e a Defensoria Pública solicitam que o valor seja destinado ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e direcionado ao incremento da quantidade e qualidade do transporte escolar municipal, com fiscalização do MPBA. DPE e Conselho Municipal de Educação (CME). Na ação, o promotor de Justiça e os defensores públicos registram que visitas conjuntas do CME, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Conselho de Alimentação Escolar (CAE) e de representantes locais do Fundeb, realizadas desde 2022, constataram que a frota de transporte escolar não apresentava condições adequadas.

Foram verificadas irregularidades relativas à superlotação dos veículos utilizados para o transporte escolar; em alguns deles, a ausência de cinto de segurança para todos os estudantes e ausência de vistoria nos veículos na periodicidade indicada pela legislação, dentre outras questões. O prefeito e órgãos da Educação foram alertados sobre os fatos e chegaram a ser instados para qualificarem o serviço, mas “negligenciaram”. Em março, o Ministério Público ajuizou ação contra o Município solicitando que a Justiça determinasse, liminarmente, o cumprimento de uma série de medidas com relação ao transporte escolar. A Justiça acatou e obrigou a realização de vistoria em todos os veículos utilizados para o serviço; suspensão do veículo em caso de irregularidade sanável e proibição de uso quando insanável; proibição de superlotação nos veículos, dentre outras medidas. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/TCM-BA

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA) acataram, na sessão desta terça-feira (21/05), as conclusões do relatório de auditoria realizada no município de Alagoinhas para verificar a regularidade da aplicação dos recursos do Fundeb na contratação de serviço de transporte escolar no exercício de 2018. Pelas irregularidades indicadas no documento, o conselheiro Plínio Carneiro Filho, relator do processo, imputou ao prefeito Joaquim Belarmino Cardoso Neto multa no valor de R$2 mil e de R$4 mil ao então secretário de Educação, Fabrício Santos de Faro.

A auditoria analisou os contratos firmados pela Prefeitura de Alagoinhas com as empresas “Safira Turismo” e “R13 Transporte & Serviço”, no valor total auditado de R$1.180.112,16.

O relatório destacou, como irregularidades, a contratação de condutores de veículos escolares sem curso especializado; veículos utilizando pneus desgastados; assento/estofamento em péssimas condições de uso; extintores com baixa carga de pressão; tacógrafos com defeito; veículos não equipados com cintos de segurança; e veículos com vistorias vencidas.

Para o conselheiro Plínio Carneiro Filho, permaneceram sem justificativa aceitável as incoerências na execução do contrato associadas ao não cumprimento do roteiro integral do transporte escolar e as condições dos veículos e dos condutores, o que exige da administração municipal urgentes providências para a sua devida correção. :: LEIA MAIS »

Foto: Humberto Filho

O Município de Cruz das Almas aderiu hoje, dia 15, ao projeto desenvolvido pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) para efetivar, por meio de um aplicativo eletrônico, o acompanhamento regular do transporte escolar do município. O termo de adesão, que prevê a implantação do projeto ‘Transporte Legal’, foi assinado pela procuradora-geral de Justiça Norma Cavalcanti, promotora de Justiça Lívia Rocha, prefeito de Cruz das Almas, Ednaldo Ribeiro, e pelo procurador-geral do Município, Mauro Barretto.

O projeto será implementado de forma pioneira em Cruz das Almas. “O Município terá a oportunidade de ser um case e exemplo para outras administrações”, destacou a PGJ, parabenizando e agradecendo ao prefeito pela parceria. Ela lembrou que o projeto é de extrema importância para a educação, para as crianças e adolescentes locais e ajudará o Município a orientar suas ações. O prefeito Ednaldo Ribeiro agradeceu a oportunidade e confiança do MP no Município e afirmou que fará o possível para alimentar o sistema e qualificar o serviço de transporte escolar.

O chefe de Gabinete do MP, promotor de Justiça Pedro Maia também participou da reunião e registrou que o Ministério Público tem caminhado na direção de utilização de dados para a tomada de decisões. O projeto, disse ele, é importante nesse sentido e dará transparência para a sociedade civil acompanhar o que tem sido feito. Maia ressaltou ainda que o projeto possibilita trazer a sociedade civil para, junto com as instituições de controle, acompanhar tema extremamente importante para a população, sobretudo a mais carente. O sistema permitirá ao Município a inserção de dados referentes ao transporte escolar, como quais são os veículos utilizados na prestação do serviço, rotas executadas, comprovações das inspeções regulares e quantidade de alunos beneficiados. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/SMTT

A primeira vistoria obrigatória dos veículos que prestam serviço de transporte escolar privado (STE), em Feira de Santana, começa a partir do dia 22.

A fiscalização será feita das 09h às 11h30, de segunda a sexta, na garagem da Superintendência de Obras e Manutenção (SOMA). O órgão está situado na rua Tupinambá, s/n, São João – vizinho ao Museu Parque do Saber.

Já o prazo para apresentação de toda a documentação necessária começa a partir de segunda (15) e vai até sexta (19). Os documentos são: CRV (Certificado de Registro de Veiculo); CRLV atualizado (Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo/DPVAT); Certificado de Inspeção do GNV (quando for o caso); Certificado de Inspeção do Tacógrafo; Certidão Negativa de ISS; antecedentes criminais (emitido pela SSP-BA) do proprietário e/ou condutor); CNH categoria ”D” do proprietário e/ou condutor); certificado do curso de Capacitação para Transporte Escolar (proprietário e/ou condutor); documento oficial com foto do autorizatário – caso não seja o condutor, além de título eleitoral e comprovante de residência atual. :: LEIA MAIS »