:: ‘Ipirá’

Foto: ACM

A Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura de Feira de Santana vai dar suporte para implantação do SAMU em mais quatro cidades da região. A expansão da área de atendimento foi discutida na manhã desta segunda-feira (26), durante reunião com representantes dos municípios de Ipirá, Baixa Grande, Mundo Novo e Pintadas.

O secretário de Saúde de Feira de Santana, Rodrigo Matos, ressaltou que a reunião visa discutir a implantação do SAMU dentro da regional. “O município de Feira de Santana se comprometeu a dar apoio técnico e suporte para os quatro municípios tirarem todas as dúvidas para possibilitar que o serviço seja implantado”, destacou.

Rodrigo Matos ressaltou ainda a importância da iniciativa. “Reunião muito importante porque busca a universalização dos serviços do SAMU na região. E Feira de Santana abraça os municípios vizinhos e dará todo o suporte necessário através do SAMU regional”, frisou. :: LEIA MAIS »

Uma ação de responsabilização por dano civil coletivo foi ajuizada pelo Ministério Público estadual e a Defensoria Pública do Estado na quarta-feira (05) contra o Município e o prefeito de Ipirá, Edvonilson Silva Santos. No documento, o promotor de Justiça Ailson Marques e os defensores públicos Carolina Valladares e José Carlos Teixeira solicitam à Justiça que condene o Município e o prefeito a pagarem, solidariamente, indenização no valor de R$ 3 milhões pelos danos coletivos causados aos estudantes da rede municipal que dependem do transporte escolar. Segundo apurado pelo MPBA e DPE, o transporte escolar é ofertado, há anos, em situação precária e sem garantia mínima de segurança aos estudantes.

O Ministério Público e a Defensoria Pública solicitam que o valor seja destinado ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e direcionado ao incremento da quantidade e qualidade do transporte escolar municipal, com fiscalização do MPBA. DPE e Conselho Municipal de Educação (CME). Na ação, o promotor de Justiça e os defensores públicos registram que visitas conjuntas do CME, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Conselho de Alimentação Escolar (CAE) e de representantes locais do Fundeb, realizadas desde 2022, constataram que a frota de transporte escolar não apresentava condições adequadas.

Foram verificadas irregularidades relativas à superlotação dos veículos utilizados para o transporte escolar; em alguns deles, a ausência de cinto de segurança para todos os estudantes e ausência de vistoria nos veículos na periodicidade indicada pela legislação, dentre outras questões. O prefeito e órgãos da Educação foram alertados sobre os fatos e chegaram a ser instados para qualificarem o serviço, mas “negligenciaram”. Em março, o Ministério Público ajuizou ação contra o Município solicitando que a Justiça determinasse, liminarmente, o cumprimento de uma série de medidas com relação ao transporte escolar. A Justiça acatou e obrigou a realização de vistoria em todos os veículos utilizados para o serviço; suspensão do veículo em caso de irregularidade sanável e proibição de uso quando insanável; proibição de superlotação nos veículos, dentre outras medidas. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação / Adep

Um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado pelo Ministério Público e pela Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE-BA) com o Município de Ipirá, vai beneficiar crianças e adolescentes da cidade. O nome parece complicado, mas a solução é simples. Segundo o defensor público Alexandre Marinho, a partir de fevereiro do próximo ano, as crianças e os adolescentes com até 18 anos de idade incompletos, que estão em situação de risco por conta de maus-tratos ou abandono, contarão com o serviço de acolhimento familiar.

Na prática, esse serviço vai direcionar, temporariamente, a criança ou adolescente em situação de risco a uma família cadastrada e capacitada pelo Poder Público. O compromisso que beneficia políticas públicas na área da infância e juventude supre demandas não cumpridas e, de acordo com Marinho, garante à criança segurança e justiça sem romper vínculos.

“A implantação do acolhimento familiar representa um grande avanço para a cidade e é uma medida preferível à inserção de crianças e adolescentes que estejam em situação de risco numa instituição de acolhimento institucional (abrigo). No acolhimento familiar, os jovens recebem cuidados de famílias capacitadas e selecionadas pelo Poder Público, mantendo os vínculos com a comunidade. No abrigo, por outro lado, modifica-se completamente a rotina e a vida desses jovens, diante do afastamento do convívio familiar e comunitário. No caso de Ipirá, como não existe acolhimento familiar e tampouco abrigo, as crianças e adolescentes em situação de risco teriam que ser enviadas para cidades vizinhas, onde existem esses serviços, rompendo os vínculos do jovem com o meio social em que vive”, detalha o defensor. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação / MP-BA

O Ministério Público estadual e a Defensoria Pública do Estado da Bahia firmaram Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Município de Ipirá para implantação do programa de acolhimento familiar na cidade. Ficou acordado que a administração municipal irá incluir no orçamento de 2022 um programa de trabalho que contemple os gastos destinados ao cumprimento das cláusulas do TAC, que foi assinado pelo promotor de Justiça Augusto Joaquim de Azevedo Junior, pelo defensor público Alexandre Marinho Vilela dos Santos, pelo prefeito Edvonilson Silva Santos e o assessor jurídico do Município Raimundo de Queiroz.

“Toda criança e adolescente tem o direito de ser criado e educado no seio de sua família e, excepcionalmente, em família substituta, portanto devemos assegurar-lhes com absoluta prioridade o direito à convivência familiar e comunitária”, destacou o promotor de Justiça Augusto Joaquim de Azevedo. O Município se comprometeu também, no prazo de 30 dias, a elaborar projeto de lei referente ao programa de acolhimento familiar em Ipirá e dar início ao respectivo processo legislativo; e elaborar programa de atendimento referente ao serviço socioassistencial de acolhimento familiar, a fim de adaptá-lo às peculiaridades locais, observando os princípios norteadores do programa de acolhimento familiar tais como atendimento personalizado e em pequenos grupos, excepcionalidade e provisoriedade do acolhimento, e investimento na família de origem, natural ou extensa, objetivando a restauração dos vínculos familiares. :: LEIA MAIS »

Foto: Carlos Casaes

“Há onze anos, Wagner iniciou o Água para Todos, maior programa já criado no país, pra levar água de qualidade à população pobre da zona rural, onde tem escassez e estiagem. Nós vamos continuar, até todas as comunidades terem água potável pra beber, e também vamos fazer redes de esgoto e estações de tratamento, pois esgotamento sanitário significa cuidar das pessoas e do meio ambiente”. A garantia veio do candidato à reeleição para o Governo da Bahia, Rui Costa, na manhã desta quarta-feira (22), quando falou para o povo de Ipirá e arredores, concentrado na feira da cidade.

O compromisso do candidato consta no Programa de Governo Participativo (PGP 2018), registrado no TRE-BA. A elevação do atendimento com serviços de esgotamento sanitário é prioridade de Rui para o próximo quadriênio, com implantação e ampliação de sistemas de esgotamento sanitário em 35 municípios baianos, entre os quais Ipirá e Baixa Grande. As ligações de esgoto atingirão um patamar de 1,6 milhão, a partir das 287 mil novas ligações a serem realizadas. Também entre os compromissos que beneficiarão a população da região visitada, consta fortalecer bacias leiteiras, através de melhoramento genético, distribuição de tanques de resfriamento e qualificação de produtores. A comitiva da caravana Correria pela Bahia também incluiu os candidatos a vice-governador, João Leão (PP), e ao Senado, Jaques Wagner (PT), além de políticos da coligação e candidatos a deputado federal e estadual.