:: ‘Ipirá’

Foto: Divulgação / Adep

Um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado pelo Ministério Público e pela Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE-BA) com o Município de Ipirá, vai beneficiar crianças e adolescentes da cidade. O nome parece complicado, mas a solução é simples. Segundo o defensor público Alexandre Marinho, a partir de fevereiro do próximo ano, as crianças e os adolescentes com até 18 anos de idade incompletos, que estão em situação de risco por conta de maus-tratos ou abandono, contarão com o serviço de acolhimento familiar.

Na prática, esse serviço vai direcionar, temporariamente, a criança ou adolescente em situação de risco a uma família cadastrada e capacitada pelo Poder Público. O compromisso que beneficia políticas públicas na área da infância e juventude supre demandas não cumpridas e, de acordo com Marinho, garante à criança segurança e justiça sem romper vínculos.

“A implantação do acolhimento familiar representa um grande avanço para a cidade e é uma medida preferível à inserção de crianças e adolescentes que estejam em situação de risco numa instituição de acolhimento institucional (abrigo). No acolhimento familiar, os jovens recebem cuidados de famílias capacitadas e selecionadas pelo Poder Público, mantendo os vínculos com a comunidade. No abrigo, por outro lado, modifica-se completamente a rotina e a vida desses jovens, diante do afastamento do convívio familiar e comunitário. No caso de Ipirá, como não existe acolhimento familiar e tampouco abrigo, as crianças e adolescentes em situação de risco teriam que ser enviadas para cidades vizinhas, onde existem esses serviços, rompendo os vínculos do jovem com o meio social em que vive”, detalha o defensor. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação / MP-BA

O Ministério Público estadual e a Defensoria Pública do Estado da Bahia firmaram Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Município de Ipirá para implantação do programa de acolhimento familiar na cidade. Ficou acordado que a administração municipal irá incluir no orçamento de 2022 um programa de trabalho que contemple os gastos destinados ao cumprimento das cláusulas do TAC, que foi assinado pelo promotor de Justiça Augusto Joaquim de Azevedo Junior, pelo defensor público Alexandre Marinho Vilela dos Santos, pelo prefeito Edvonilson Silva Santos e o assessor jurídico do Município Raimundo de Queiroz.

“Toda criança e adolescente tem o direito de ser criado e educado no seio de sua família e, excepcionalmente, em família substituta, portanto devemos assegurar-lhes com absoluta prioridade o direito à convivência familiar e comunitária”, destacou o promotor de Justiça Augusto Joaquim de Azevedo. O Município se comprometeu também, no prazo de 30 dias, a elaborar projeto de lei referente ao programa de acolhimento familiar em Ipirá e dar início ao respectivo processo legislativo; e elaborar programa de atendimento referente ao serviço socioassistencial de acolhimento familiar, a fim de adaptá-lo às peculiaridades locais, observando os princípios norteadores do programa de acolhimento familiar tais como atendimento personalizado e em pequenos grupos, excepcionalidade e provisoriedade do acolhimento, e investimento na família de origem, natural ou extensa, objetivando a restauração dos vínculos familiares. :: LEIA MAIS »

Foto: Carlos Casaes

“Há onze anos, Wagner iniciou o Água para Todos, maior programa já criado no país, pra levar água de qualidade à população pobre da zona rural, onde tem escassez e estiagem. Nós vamos continuar, até todas as comunidades terem água potável pra beber, e também vamos fazer redes de esgoto e estações de tratamento, pois esgotamento sanitário significa cuidar das pessoas e do meio ambiente”. A garantia veio do candidato à reeleição para o Governo da Bahia, Rui Costa, na manhã desta quarta-feira (22), quando falou para o povo de Ipirá e arredores, concentrado na feira da cidade.

O compromisso do candidato consta no Programa de Governo Participativo (PGP 2018), registrado no TRE-BA. A elevação do atendimento com serviços de esgotamento sanitário é prioridade de Rui para o próximo quadriênio, com implantação e ampliação de sistemas de esgotamento sanitário em 35 municípios baianos, entre os quais Ipirá e Baixa Grande. As ligações de esgoto atingirão um patamar de 1,6 milhão, a partir das 287 mil novas ligações a serem realizadas. Também entre os compromissos que beneficiarão a população da região visitada, consta fortalecer bacias leiteiras, através de melhoramento genético, distribuição de tanques de resfriamento e qualificação de produtores. A comitiva da caravana Correria pela Bahia também incluiu os candidatos a vice-governador, João Leão (PP), e ao Senado, Jaques Wagner (PT), além de políticos da coligação e candidatos a deputado federal e estadual.