:: ‘Defensoria Pública do Estado da Bahia’

Foto: Divulgação/DPE-BA

Os moradores de Irará conhecerão na próxima quinta-feira, 13, a mais nova sede da Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA. Pela primeira vez na Bahia, a casa da Defensoria não será apenas um prédio adaptado para oferecer os serviços da instituição, mas sim um Econúcleo – estrutura montada a partir de sistemas modulares, com isolamento termoacústico [que mantém temperatura agradável e reduz ruídos externos], e que utilizará energia limpa e renovável em seu funcionamento.

A solução foi buscada pelo baixo custo de instalação, já que a sua construção, além de representar um custo 60% menor do que uma obra de alvenaria tradicional, demanda menos tempo e possui autossuficiência em energia elétrica por meio de placas solares. Como boas práticas entre Defensorias do Brasil são replicadas e compartilhadas, a Bahia seguiu a experiência da Defensoria do Maranhão, que já instalou 27 Econúcleos no seu estado.

O núcleo contará com dois gabinetes, três sanitários (sendo um deles para pessoas com deficiência), copa, espaços para estagiários, apoio administrativo, triagem, Núcleo de Atendimento Psicossocial e Central de Mediação e Conciliação, além de recepção.

“Encontramos uma solução sustentável, mais econômica e que vai nos permitir deixar tudo do nosso jeito, com segurança, dignidade e conforto, para oferecer o melhor atendimento aos usuários dos nossos serviços. Estamos apostando em um projeto sustentado em três pilares: economicidade, sustentabilidade e responsabilidade social. É a melhor alternativa para expandirmos a Defensoria Pública da Bahia”, destaca o defensor-geral, Rafson Saraiva Ximenes. :: LEIA MAIS »

Indígenas protestam em frente a FUNAI, contra a morte de indígena da etnia Yanomami, após invasão de garimpeiros em reserva – Foto: Sérgio Lima/Poder360 – 06.mai.2022

No dia em que a Constituição Federal de 1988 completou 34 anos de promulgação, na última quarta-feira (05), a Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA lançou o Grupo de Trabalho pela Igualdade Étnica cujo objetivo será defender os direitos e interesses dos povos indígenas e ciganos do estado da Bahia. Cabe à nova estrutura fomentar a defesa judicial e extrajudicial dos interesses dos respectivos grupos por meio da criação de política institucional, adoção de medidas e elaboração de protocolos para subsidiar atuação de defensores(as) públicos(as) estaduais.

Além disso, também cabe ao Grupo de Trabalho pela Igualdade Étnica contribuir para a elaboração de políticas públicas coerentes com existências e subjetividades de indígenas e ciganos, além de promover a educação em direitos humanos, fomentando a difusão de informações acerca das respectivas culturas.

A criação desta nova estrutura no dia 5 de outubro, data de aniversário da Constituição “Cidadã” de 1988, é emblemática pois esta foi a primeira Carta Magna brasileira a reconhecer os direitos originários dos povos indígenas sobre as terras que ocupam no país.

Defensor-geral da Bahia, Rafson Ximenes destacou que por meio da nova estrutura, a DPE/BA poderá conhecer melhor os temas afetos à comunidade cigana e aos povos indígenas, além de contribuir para que a própria instituição intensifique e aprimore a sua atuação junto a esses segmentos. “Conhecer melhor os temas afetos à comunidade cigana e aos povos indígenas trará contribuições para a nossa atuação, nos permitirá identificar as demandas com mais precisão e traçar estratégias de enfrentamento aos problemas desse segmento”, explicou. :: LEIA MAIS »

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A Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE-BA reforçou nesta sexta-feira (30) a recomendação feita às prefeituras para que ofereçam gratuitamente transporte público coletivo no domingo de eleição, se tiverem condição de fazer.

A instituição já havia enviado ofícios com a recomendação na quarta e na quinta (28 e 29) à Prefeitura de Salvador e a todos os municípios que contam com uma unidade da Defensoria instalada, mas reforçou o pedido por e-mails assim que saiu a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que recomendou a gratuidade no dia 02 de outubro e proibiu a redução do serviço de transporte público coletivo na data.

Os ofícios, que foram enviados pela Especializada de Proteção aos Direitos Humanos da Defensoria, questionaram também o valor da tarifa a ser cobrada, e se vai haver ampliação da frota e horário especial de funcionamento na eleição. Neles, a Defensoria da Bahia considera o exercício do direito ao voto como fundamental e indispensável para a garantia da soberania popular e da própria democracia. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/DPE-BA

Nesta terça-feira (23), a chegada da Unidade Móvel de Atendimento da Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA em Campo Formoso, município do território de identidade Piemonte Norte do Itapicuru, trouxe também uma grande novidade: em breve chegará definitivamente uma sede da DPE/BA. Prevista no Plano de Expansão da Instituição, a unidade tomará forma de Econúcleo – estrutura sustentável e econômica – para atender à população campo-formosense.

Natural de Campo Formoso, a subdefensora pública geral, Firmiane Venâncio, acompanhou os atendimentos da Unidade Móvel nesta terça-feira, atividade que é coordenada pelo Núcleo de Integração, quando anunciou a futura instalação da sede. Na ocasião, explicou que a cidade cumpre diversos requisitos que são considerados prioritários pela DPE/BA.

“Dentro do plano de expansão da Defensoria Pública, Campo Formoso é uma comarca que precisa mesmo dos serviços. Os índices de desenvolvimento são baixos, há muitas pessoas excluídas dos seus direitos, existem comunidades quilombolas na região, o que está entre os indicativos para a instalação da Instituição. Então, nos próximos meses nós vamos conseguir trazer nosso serviço de forma definitiva para o município”, anunciou a subdefensora-geral. :: LEIA MAIS »

Foto: Kevin Du (Pexels)

“Depois de fazer meu cadastro para ser atendido em um órgão público comecei a receber chamadas de números desconhecidos”. Esse não é um relato difícil de encontrar na internet e nas redes sociais. Depois do vazamento de dados em massa por causa de uma falha de segurança nos sistemas do Ministério da Saúde, milhões de brasileiros tiveram os dados expostos.

Nesta quinta-feira, 30, a Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA publicou no seu Diário Oficial o Plano de Resposta a Incidentes e Gestão de Risco, que cria protocolos de reação em casos de vazamentos de dados pessoais dos bancos de dados da instituição.

O plano foi publicado no âmbito da Comissão para análise dos impactos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e descreve de forma objetiva como a instituição deve agir se houver um incidente de segurança. Ele se aplica a toda a base de dados da DPE/BA e operadores contratados – sistemas, equipamentos, instalações e informações da empresa.

O documento considera como incidente de segurança problemas como “acesso não autorizado, acidental ou ilícito que resulte na destruição, perda, alteração, vazamento ou ainda, qualquer forma de tratamento de dados inadequada ou ilícita, os quais possam ocasionar risco para os direitos e liberdades do titular dos dados pessoais”. :: LEIA MAIS »

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Vitória da Conquista será a primeira cidade do interior da Bahia a contar com uma Câmara de Conciliação de Saúde. A iniciativa é fruto de um acordo entre a Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE/BA) e a administração municipal. O órgão funcionará na sede da Defensoria, mas a assinatura do convênio entre as partes e a inauguração da Câmara acontece, nesta segunda-feira (14), na Prefeitura de Conquista.

A Câmara de Conciliação assistirá cidadãos que encontram e relatam dificuldades para alcançar medicações, agendamentos ou procedimentos médicos. O organismo atuará extrajudicialmente para promover soluções administrativas para os casos, reduzindo deste modo a judicialização quanto ao acesso ao sistema de saúde.

O defensor público e coordenador da 2ª Regional com sede em Vitória da Conquista, José Raimundo, diz que além da equipe da DPE/BA, a Câmara contará com equipe municipal composta por médico, farmacêutico e enfermeiro, na recepção das demandas.

“Este corpo técnico elaborará notas técnicas encaminhando autorizações diretas para que os órgãos de saúde municipais responsáveis ofereçam o que se faça necessário. Nos casos de competência do Estado ou mesmo da União, isso será encaminhado para estes entes a fim de buscar uma tentativa de composição. Nos casos que estiverem sob responsabilidade do município a expectativa é que tudo saia resolvido”, explica José Raimundo. :: LEIA MAIS »

Foto: André Borges / Agência Brasília

Incluídas no grupo de risco da Covid-19 e já na dose de reforço (3ª dose) da vacina contra a doença, as gestantes e puérperas devem continuar reforçando os cuidados para evitar o contágio, pois, de acordo com notícias veiculadas pela imprensa no país, a taxa de mortalidade materna cresceu e o aumento está associado à infecção pelo coronavírus. E na Bahia? Como estão estes números? Aumentaram? Em busca destas informações, a Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA expediu, no início desta semana, um ofício ao Comitê Estadual de Estudos da Mortalidade Materna.

Expedido através da Especializada de Proteção aos Direitos Humanos e do Núcleo de Defesa das Mulheres – NUDEM da DPE/BA, o ofício destaca que as informações que circulam na mídia desde o final do ano passado é que, no Brasil, foi constatado o aumento de internações das gestantes por covid-19 e que já beira ao recorde no registro de mortes maternas. Diante deste quadro, a Instituição requisitou os dados quantitativos sobre a situação da Bahia neste contexto.

“[Solicitamos] dados referentes à mortalidade materna no estado da Bahia entre os anos de 2019 e 2021, especialmente a indicação comparativa dentro deste recorte temporal, sinalizando se houve aumento ou redução, e quais os fatores envolvidos”, explicaram as coordenadoras da Especializada de Proteção aos Direitos Humanos da Defensoria, Eva Rodrigues e Lívia Almeida, que assinam o documento. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/DPE-BA

Os jovens que cumprem medidas socioeducativas recebem um tratamento mais gravoso do que os coautores adultos dos atos infracionais praticados conjuntamente em mais de 80% dos casos. É o que indica o relatório Adolescentes em Medida Socioeducativa de Internação (MSEI) – ano 2021, realizado pela Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA com todos os 172 adolescentes residentes nas Casas de Atendimento Socioeducativo (Cases) de Salvador (CIA), Feira de Santana (Juiz Melo Matos e Zilda Arns) e Camaçari (Irmã Dulce).

A pesquisa, que traz estes e diversos outros dados sobre a situação dos jovens, foi apresentada por meio de uma coletiva para imprensa e sociedade nesta quinta-feira, 25, na sede da Defensoria do Centro Administrativo da Bahia (CAB). O material do relatório, feito com base na análise dos processos de execução dos adolescentes que cumprem medidas socioeducativas em quatro das seis Cases da Bahia, foi coletado pela Defensoria entre os meses de março e abril de 2021. No total, em todas as Cases, 204 jovens cumprem medidas socioeducativas atualmente no estado. Para acessar o relatório completo, clique aqui.

Herança do menorismo

Entre os dados levantados, o relatório demonstra que em 81,6% dos casos foi identificado que há tratamento mais gravoso ao jovem do que ao adulto em iguais circunstâncias. São casos em que o coautor adulto do ato infracional, que já podia ser penalmente responsabilizado (coautor imputável) quando da ocorrência do ato, está respondendo a ação penal em liberdade, enquanto os jovens e adolescentes já cumprem a medida socioeducativa nas Cases.

Para o defensor público Bruno Moura, que atua na Especializada da Criança e do Adolescente da DPE/BA, o tratamento mais gravoso dispensado aos adolescentes em conflito com a lei é herança do menorismo (visão na qual os jovens não seriam sujeitos de direitos, sendo submetidos ao arbítrio do estado sem nenhuma garantia), que vigorou no Brasil até seu fim, formal, com a Constituição de 1988.

“Ainda vivenciamos uma cultura tutelar que permanece entre os atores da justiça juvenil, o que leva a relativização de direitos e garantias, bem como a aplicação, por vezes, de punição mais rigorosa, sempre sob o argumento que a medida socioeducativa seria ‘algo bom’ para a formação do adolescente, o que sabemos ser esta uma afirmação bastante controversa”, analisa Bruno Moura. :: LEIA MAIS »