:: ‘Defensoria Pública do Estado da Bahia’

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Pessoas trans que desejam alterar o registro civil podem participar do IV Mutirão de Adequação de nome e gênero, realizado pela Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA 30 de janeiro. A iniciativa será realizada das 8h às 12h, no auditório da Escola Superior – Esdep, localizada na rua Pedro Lessa, no bairro Canela, em Salvador.

Para atender os interessados, a instituição contará com a equipe da Especializada de Direitos Humanos e com defensores públicos que estão realizando o curso de formação. “A adequação é um renascimento para essas pessoas, que passam a existir formalmente de acordo com aquilo que se reconhecem”, destaca a coordenadora da especializada, a defensora pública Eva Rodrigues. (DPE)

Regional da Defensoria em Itabuna – Foto: Divulgação

Gratuidade direcionada às pessoas com deficiência e em situação de carência de Itabuna, no Território de Identidade Litoral Sul, o Passe Livre foi tema de encontro realizado pela Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA com representantes da Associação dos Surdos e Associação dos Cegos locais. Na ocasião, foram redigidas propostas de modificação do Decreto Municipal 13.030/2018, que regulamenta o benefício. “A reunião foi muito importante para concretizar as mudanças necessárias para cessar as violações de direitos apontadas na audiência pública”, destaca a defensora pública Ellen Sallaberry Pinto, em referência ao debate realizado no dia 04 de dezembro, que contou com representantes do município e também da Associação das Empresas de Transportes Urbanos – AETU.

Além de debater as questões coletivas e redigir as propostas de alteração, a defensora pública também realizará atendimentos nos dias 15 e 22 de janeiro, a partir das 14h, para tratar dos casos individuais. :: LEIA MAIS »

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Com o objetivo de criar oportunidades de inclusão social para jovens que hoje cumprem medidas socioeducativas, a Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA celebrou termo de cooperação na tarde da última quinta-feira, 21, com a Fundação da Criança e do Adolescente – FUNDAC. O acordo prevê que a Defensoria acolha, inicialmente, cinco internos das unidades da Fundação como estagiários em seus quadros. Participarão do programa adolescentes das unidades da capital que estão matriculados no nível médio de ensino da rede pública. Entre os primeiros jovens selecionados a participar do projeto, intitulado “Abraçando Vidas”, está Y.L.S que diz ter o sonho de ser cantora, dançarina e atriz. “A expectativa é muito grande para começar a adquirir conhecimento e amadurecimento. Além de entender mais sobre as leis e os direitos das outras pessoas”, declarou a jovem de 17 anos.

Para o defensor público geral, Rafson Saraiva Ximenes, o projeto demonstra a confiança da Defensoria no potencial dos adolescentes e está de acordo com uma outra concepção de tratar o tema da segurança pública. “Nós defendemos que segurança pública não se faz com uma cultura da punição, da segregação, com a hostilidade e criação de inimigos. Assim, cabe a nós demonstrar que recepcionamos as pessoas que porventura tenham cometido um erro. Isso porque nós acreditamos que estas pessoas não deixaram de fazer parte da sociedade e precisam ser incluídas, precisam de oportunidades para desenvolver seus potenciais”, afirmou Rafson Ximenes.

Para a defensora pública e coordenadora da especializada dos Direitos da Criança e do Adolescente, Gisele Aguiar, os cinco jovens escolhidos para iniciar o projeto serão os primeiros de muitos que virão. “Estes jovens precisam de oportunidade até mesmo para se descobrirem. Não haverá distinção nenhuma destes jovens com os demais estagiários. Serão tratados e exigidos como todos demais”, afirmou. :: LEIA MAIS »

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A Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA pediu habilitação como ‘custus vulnerabilis’ em um processo que envolve o grupo de ambulantes que trabalham no Feiraguay, maior centro de compras popular em Feira de Santana, cidade do território de identidade do Portal do Sertão Baiano. O espaço tem mais de 600 boxes de vendas, onde trabalham em torno de dois mil comerciantes. A ação, movida pelo Ministério Público da Bahia, requer que seja declarada a nulidade da cessão do bem público, solicitando que a área do Feiraguay, localizada na Praça Presidente Médici há mais de 25 anos, retorne à categoria de bem de uso comum do povo. Assim, os ambulantes teriam que buscar um novo local para trabalhar.

A DPE/BA também solicitou entrar como ‘custus vulnerabilis’ em outro processo que também envolve os ambulantes  feirenses. Neste caso, o município de Feira de Santana ingressou com uma ação de reintegração de posse contra a Associação dos Vendedores Ambulantes de Feira de Santana – AVAMFS e a Associação Feirense dos Vendedores Ambulantes – AFEVA, sob a justificativa que o trecho do cruzamento da Avenida Getúlio Vargas com a Avenida Senhor dos Passos está sendo ocupado por manifestantes e integrantes destas duas unidades. O pedido do município requer, inclusive, o uso de força policial, caso necessário.

De acordo com as defensoras públicas Julia Baranski e Paloma Rebouças, que representam a Defensoria nestas ações, a intenção da DPE/BA, ao requerer sua habilitação enquanto custus vulnerabilis em ambos os processos, vai ao encontro da necessidade de pluralização e democratização do debate, bem como da tutela de direitos de pessoas vulnerabilizadas no contexto do Feiraguay. Na avaliação das defensoras, a atitude tomada pelos autores de ambas as demandas mostrou-se pouco atenta à opinião da sociedade civil.

O que é custus vulnerabilis :: LEIA MAIS »

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A Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA em Feira de Santana obteve liminar impedindo a empresa Coelba de cortar o fornecimento de energia elétrica de usuários por débitos que se refiram aos últimos 90 dias. A liminar garante ainda que a Coelba disponibilize meios para o pagamento exclusivo dos débitos deste período em separado daqueles correspondentes a períodos anteriores. De acordo com dados divulgados nos veículos de mídia feirense, no primeiro semestre deste ano, a Coelba identificou mais de quatro mil ligações irregulares na cidade. Um dos autores da Ação Civil Pública (ACP), o defensor público Wesley Sodré de Oliveira explica que com base numa média de consumo, a empresa faz uma estimativa de quanto foi supostamente consumido por estas ligações clandestinas nos últimos três anos (36 meses). “Daí chega uma fatura com base nesta estimativa e a pessoa se vê obrigada a pagar tudo de uma vez sob pena de corte. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) já determinou que é legal este corte, mas apenas do débito estimado nos últimos três meses. O restante poderá continuar a ser cobrado, mas já não sob pena de corte, até para que a pessoa possa contestar o débito estimado se ela não necessariamente consumiu aquele valor”, acrescenta Wesley Sodré.

Para Sodré se trata de fazer valer o que está decidido no concernente ao tema, abrindo espaço para que valores além do realmente devidos possam ser contestados. “É preciso que conste a informação nos boletos gerados pela Coelba de que, sob pena de corte, só precisam ser pagos imediatamente o consumido nos últimos três meses. É preciso que a Coelba informe isso e não exija o pagamento imediato do suposto débito integral, como se já não houvesse esse entendimento. Assim você possibilita que a parte possa contestar e discutir em juízo o débito total que é fruto de uma estimativa”, explica Sodré. :: LEIA MAIS »

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A Unidade Móvel de Atendimento da Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA chegará à cidade de Santa Bárbara e atenderá aos moradores nos dias 25 e 26 de setembro, no Ponto Cidadão, localizado na Rua Jorge Ribeiro Araújo, no centro, das 8 às 12h e das 13h30 às 16h. Durante a visita, os moradores receberão orientação jurídica e terão a oportunidade de resolver extrajudicialmente os mais diversos tipos de conflitos e realizar exames de DNA, para investigação e reconhecimento de paternidade, de forma gratuita.

A proposta da Unidade Móvel é ampliar o atendimento da Defensoria Pública e fazê-la chegar à população das comarcas que ainda não têm defensor público. Durante todo o dia, os defensores públicos estarão à disposição da população oferecendo diversos serviços. “Procuramos garantir os direitos da população através da resolução extrajudicial de casos como alimentos, inventário, divórcio consensual, retificações de registros de nascimento e casamento, regulamentação de visitas e guardas dos filhos, partilha de bens, medidas relacionadas à saúde e regularização de débito de pensões alimentícias”, explica o defensor público que coordena a Unidade Móvel, Marcus Vinícius Lopes de Almeida.

Além de todos estes serviços, a Defensoria oferece exames de DNA gratuitos, que fazem parte da Ação Cidadã Sou Pai Responsável e são voltados para aqueles filhos que ainda não têm o nome do pai no registro de nascimento. Entre os documentos básicos que precisam ser apresentados no atendimento estão RG, CPF, comprovante de residência, certidão de nascimento dos filhos (se tiver) e todos os documentos necessários para a resolução da demanda. Inaugurada em 2016, a Unidade Móvel de Atendimento leva a Defensoria Pública para mais perto de quem precisa, facilita o acesso à justiça e oferece toda a orientação necessária para que os cidadãos em situação de vulnerabilidade possam ter seus direitos garantidos. Além de alguns bairros de Salvador, a Unidade Móvel percorre, principalmente, o interior do estado e em um ano e meio de atividades já visitou mais de 50 cidades e atendeu a mais de 18 mil pessoas.

Inauguração da Defensoria Pública

Após 18 anos, a Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA reinstalou na última sexta-feira, 13, uma unidade da Instituição no município de Euclides da Cunha, aproximadamente 323 km distante de Salvador. O atendimento ocorrerá de segunda a sexta-feira, de 8h às 17h, na Avenida Almerindo Rehem, nº541, Centro. “Estou muito feliz por estar reinstalando a Defensoria Pública da Bahia aqui. A base da Instituição é chegar mais próximo daqueles que mais precisam”, disse o o defensor público geral, Clériston Cavalcante de Macêdo.

Clériston Cavalcante ainda falou sobre a satisfação ao ver o trabalho entre os poderes e instituições sendo feito de forma harmônica e independente  com o objetivo de atender o cidadão da melhor forma possível. Euclides da Cunha é o primeiro município do território de identidade do Semiárido Nordeste II a ter a DPE/BA instalada. “É com muita alegria e, principalmente, gratidão, que estamos aqui nesta data simbólica, inaugurando mais uma casa de acesso à justiça, cidadania e efetividades de direitos, notadamente aqueles negados aos muitos severinos do sertão nordestino”, discursou a defensora pública Mônica Antonieta Magalhães, que atuará junto com o defensor público Agnus Boaventura na cidade.

De acordo com o prefeito de Euclides da Cunha, Luciano Pinheiro, a partir de agora a população vulnerável terá um local adequado para levar suas demandas. “É um ato que fica para a história da cidade. É dessa forma que teremos uma sociedade mais igualitária e mais justa”, acrescentou ele.

Representando a procuradora geral de Justiça, Ediene Lousado, o promotor Marcelo Cerqueira César, disse que o retorno dos serviços da Defensoria Pública em Euclides da Cunha é um fato que merece ser comemorado: “Isso contribuirá para o fortalecimento e aprimoramento do sistema de justiça local que passará a contar com um organismo estatal constitucionalmente vocacionado para a defesa dos mais necessitados”.

Segundo o juiz diretor do Fórum, Paulo Ramalho, a chegada da Defensoria Pública da Bahia no município trará grandes benefícios à população euclidense que é formada por um pouco mais de 60 mil habitantes.

Com o objetivo de agilizar as demandas de saúde do município de Paulo Afonso, a Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA realizou  reunião com o secretário de saúde do município, Ivaldo Sales.  Entre as propostas apresentadas estavam a criação de um Núcleo de Conciliação de Saúde no Município e a implantação de leitos de Unidade de Terapia Intensiva – UTI . Localizado no Nordeste da Bahia e com uma população de aproximadamente 120 mil habitantes, Paulo Afonso tem dois hospitais mas nenhum deles tem leito de UTI.

O defensor público José Raimundo, que atua na comarca de Paulo Afonso, apontou a necessidade de criação de um Núcleo de Conciliação de Saúde em Paulo Afonso, juntamente com a Secretaria Estadual, a fim de resolver as demandas de saúde e inserir o assistido em um processo de resolução rápida da sua demanda.  A criação do núcleo foi recebida de forma favorável pelo secretário, que autorizou a viabilização do convênio junto a Instituição.

Uma reivindicação da população local também foi discutida na reunião: a implantação de leitos de Unidade de Terapia Intensiva – UTI. O secretário Ivaldo Sales informou que a implantação está adiantada junto à Secretária de Saúde do Estado e que funcionará no novo Hospital Universitário Nair Alves de Souza.

O defensor público José Raimundo considerou a reunião bastante proveitosa devido ao estreitamento da relação com a Secretária de Saúde de Paulo Afonso. “Considerando o incremento das demandas de saúde e a viabilização de parcerias, a prestação do serviço da Defensoria se torna ainda melhor aos nossos assistidos, especialmente na utilização dos meios alternativos à judicialização”, ressaltou.

O encontro aconteceu na quarta-feira, 26, e também contou com a presença da assistente social da Defensoria Pública, Nihedja Santos.