:: ‘Bahia’

Foto: Divulgação/MP-BA

Duzentas e quarenta e sete vidas interrompidas. Duzentas e quarenta e sete vozes brutalmente silenciadas e sonhos apagados pelo feminicídio. Um total de crimes cruéis que foram denunciados pelo Ministério Público do Estado da Bahia à Justiça em apenas um ano, de março de 2025 a março de 2026. O número revela uma realidade ampla e preocupante, à qual o MPBA busca combater. Também neste período, a Instituição denunciou mais de 10 mil casos de violência doméstica à Justiça, quase duas mil denúncias a mais do que de março de 2024 a março de 2025, que registrou um total de 8.106, sendo a grande maioria das vítimas mulheres.

Por meio dessas denúncias, o MPBA busca responsabilizar os autores dos crimes e oferecer uma resposta institucional à violência extrema contra mulheres. Muitas delas, vítimas de agressões físicas, psicológicas, morais e patrimoniais dentro de suas próprias casas, espaços que deveriam ser de proteção, mas que, para muitas, tornaram-se locais de medo. Coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal (Caocrim), o promotor de Justiça Adalto Araújo registrou que, diariamente, o Ministério Público, por meio de seus promotores e promotoras de Justiça, vem lutando para combater essa triste realidade, sempre com o enfoque na proteção da mulher, na responsabilização dos agressores e no fomento de ações que previnam a violência. “Acreditamos que essa luta diária, somada ao esforço de toda a comunidade, pode ajudar a transformar a sociedade, para que toda mulher possa viver num mundo de mais equidade e paz”, assinalou ele.

De março de 2025 a março de 2026, o Ministério Público baiano se manifestou em 27.916 pedidos de medida protetiva. O Núcleo de Enfrentamento às Violências de Gênero em Defesa dos Direitos das Mulheres do MPBA (Nevid) realizou, em 2025, mais de mil atendimentos a mulheres vítimas de violência doméstica. Para a coordenadora do núcleo, promotora de Justiça Sara Gama, “os números são alarmantes, sobretudo quando observamos que cada número ali dentro das estatísticas se refere a vidas ceifadas, sonhos rompidos, crianças que são levadas à orfandade”. “Uma tragédia acontece quando ocorre uma morte brutal de uma mulher pelo simples fato de ser mulher, pelo fato de recusar um relacionamento abusivo, que inclusive tem sido o maior mote desses assassinatos”, pontuou ela. Sara Gama acredita que é preciso haver um trabalho, enquanto instituição, direcionado à prevenção da violência, chamando a sociedade para o debate. “Este é um movimento que precisa ser intensificado por todas as instituições e nós, Ministério Público, temos o dever constitucional de oferecermos as denúncias, de fazermos a persecução penal para responsabilizar os criminosos e intensificar nossas estratégias, principalmente conscientizando com ações preventivas”, ressaltou. :: LEIA MAIS »

Foto: Ana Cardoso

Com a inauguração da Cozinha Solidária Rainha das Águas Maria Anita de Carvalho, no bairro do Calabar, no sábado (11), o Governo do Estado avança no enfrentamento à fome em Salvador por meio do Programa Bahia Sem Fome. A iniciativa integra o projeto Comida no Prato, que prevê a implantação de 35 cozinhas comunitárias e solidárias na capital, geridas por sete Unidades Gerenciadoras (UGs) selecionadas pelo Edital nº 01/2025. O objetivo da iniciativa é garantir refeições gratuitas à população em situação de vulnerabilidade na capital por 12 meses.

Durante esta semana, o programa já realizou a inauguração e assinatura de termo de colaboração com cinco organizações selecionadas no edital. Já são 25 unidades inauguradas nesta etapa, chegando nos bairros mais necessitados. Com isso, novas inaugurações ainda devem ocorrer na capital ainda neste mês, ampliando o alcance da iniciativa e fortalecendo a Rede de Equipamentos Integrados para o Combate à Fome nos territórios mais vulneráveis.

A unidade inaugurada no Calabar é coordenada pelo Instituto Kemet e funciona em parceria com o terreiro Ungunzo Kessimbi Amaze, que tem à frente a Mametto Alana Carvalho, liderança nascida e criada no bairro, reforçando o papel das organizações comunitárias e dos territórios tradicionais no combate à insegurança alimentar.

As Unidades Gerenciadoras são responsáveis pela articulação, gestão e funcionamento de cinco cozinhas cada, distribuídas em diferentes pontos estratégicos da cidade — ampliando o alcance da política pública para além dos locais onde ocorrem as cerimônias. :: LEIA MAIS »

Foto: Otávio Santos/Secom PMS

A capital baiana deu mais um passo, na sexta-feira (10), para consolidar a transição rumo à mobilidade de baixa emissão de poluentes. Reunidos no auditório da Secretaria Municipal de Mobilidade (Semob), integrantes do Grupo de Trabalho do Plano Cicloviário participaram do Workshop de Alinhamento Estratégico do programa Mutirão Brasil. O objetivo é estruturar o projeto que servirá como piloto para a expansão da malha cicloviária da cidade.

Salvador é hoje o único município brasileiro com dois projetos selecionados pelo Mutirão Brasil, iniciativa liderada pela C40 Cities, rede internacional de cidades voltada ao combate às mudanças climáticas, e pelo Pacto Global de Prefeitos pelo Clima e Energia. Além das ciclovias, a capital também recebe suporte para a eletrificação de 50% da frota do BRT. O Mutirão Brasil não prevê repasse direto de recursos, mas oferece apoio técnico para viabilizar os projetos, incluindo a indicação de possíveis fontes de financiamento.

O secretário municipal de Mobilidade destacou a importância da cooperação técnica para o sucesso da iniciativa. Segundo ele, o trabalho envolve diversos órgãos para garantir um avanço coordenado e vai além da construção de novas vias. “Isso passa também pela qualificação da rede existente e pela definição de prioridades claras. Nosso objetivo é consolidar a bicicleta como um elemento estruturante da mobilidade urbana, contribuindo para uma cidade mais acessível, sustentável e resiliente às mudanças climáticas”, afirmou. :: LEIA MAIS »

Deputado estadual Pedro Tavares (União Brasil), autor do projeto – Foto: AscomALBA/AgênciaALBA

O deputado estadual Pedro Tavares (União Brasil) apresentou, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), um projeto de lei que estabelece diretrizes para a Política Estadual de Atenção Integral às Pessoas com Doença de Parkinson. A iniciativa tem como objetivo fortalecer a prevenção, ampliar o acesso ao diagnóstico precoce e garantir um atendimento mais humanizado e eficiente aos pacientes em todo o estado. A proposta ganha ainda mais relevância diante do Dia Mundial de Conscientização da Doença de Parkinson, celebrado neste sábado (11).

Na proposta, o parlamentar destaca que o aumento dos casos da doença exige mais atenção do poder público. No Brasil, mais de 530 mil pessoas vivem com Parkinson. Na Bahia, a estimativa é de que entre 15 mil e 20 mil pessoas convivam com a doença.

“O Estado precisa estar preparado para oferecer atendimento adequado, desde o diagnóstico até o tratamento e a reabilitação, garantindo mais qualidade de vida para os pacientes e apoio às famílias. A nossa preocupação é garantir que seja ofertada uma assistência eficiente a essas pessoas, contribuindo para melhorar o seu dia a dia”, ressaltou.

O projeto prevê ações dentro do Sistema Único de Saúde (SUS) voltadas à prevenção, diagnóstico, tratamento e reabilitação, além da organização de metas de cuidado na rede pública. :: LEIA MAIS »

Foto: Matheus Landim/GOVBA

O Governo da Bahia anunciou, na tarde desta quinta-feira (9), um robusto pacote de entregas que alcança os 27 territórios de identidade, consolidando a presença da gestão estadual, tanto na capital, quanto no interior. O conjunto de ações foi apresentado durante evento realizado no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador, com a participação do governador Jerônimo Rodrigues e secretários estaduais.

O governador destacou o caráter integrado das ações e o esforço conjunto entre os entes federativos. “Estamos levando escolas, creches, água, estradas e habitação para todo o estado, além de equipamentos de cultura e turismo. Foi um trabalho feito a muitas mãos, com o apoio do Governo Federal, principalmente. Estamos em uma verdadeira força-tarefa para seguir no caminho do desenvolvimento da Bahia”, afirmou Jerônimo.

O planejamento estratégico prevê que as inaugurações ocorram até junho de 2026, com o objetivo de reduzir desigualdades regionais e acelerar projetos estruturantes. As agendas de entrega serão lideradas pelo governador e também por secretários e dirigentes de órgãos estaduais. :: LEIA MAIS »

Foto: Reprodução/Redes Sociais

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) consideraram procedentes em partes as conclusões da auditoria sobre irregularidades no Pregão Presencial nº 026/2018 e no Contrato nº 272/2019, firmados pela Prefeitura de Lauro de Freitas, durante a gestão da ex-prefeita Moema Gramacho, com objeto de locação e manutenção de 720 aparelhos condicionadores de ar. O relator do processo, conselheiro Ronaldo Sant’Anna, imputou à gestora multa de R$6 mil.

A auditoria, realizada pela 3ª Diretoria de Controle Externo do TCM, teve como foco a contratação que alcançou o montante de R$6.709.824,00, considerando as sucessivas prorrogações contratuais entre os exercícios de 2019 e 2023. O trabalho técnico identificou uma série de inconsistências relacionadas à fase de planejamento da licitação, à formação do preço de referência e à execução contratual.

Entre os principais achados, destacou-se a ausência de estudo técnico preliminar que demonstrasse a vantajosidade da locação dos equipamentos em relação à sua aquisição, em afronta aos princípios da eficiência, economicidade e planejamento. Embora a legislação vigente à época não previsse expressamente tal exigência, o relator lembrou que o dever de motivação e de adequada instrução dos processos administrativos decorre diretamente da Constituição. :: LEIA MAIS »

Foto: Reprodução/TRE-BA

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) participará de mais uma edição do projeto Rolê Cidadão, em parceria com a Secretaria de Educação do Estado baiano (SEC-BA). Desta vez, a ação contemplará atendimento eleitoral a estudantes do Centro Integrado de Educação Assis Chateaubriand (CIEAC) e do Colégio de Tempo Integral Professora Ana Alice Figueredo dos Santos, ambos no município de Feira de Santana, de 14 a 16 de abril, das 9h às 16h.

Serviços

Durante a ação, os(as) alunos(as) poderão fazer o alistamento eleitoral (primeiro título), a transferência de domicílio, a revisão de dados cadastrais, a regularização da situação eleitoral, a coleta de dados biométricos, a emissão de certidões, entre outros procedimentos.

Documentos necessários

Para ser atendido(a), é necessário apresentar documento oficial de identificação com foto (original) e comprovante de residência atualizado, emitido há, no máximo, três meses. No caso da emissão da primeira via do título eleitoral, a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no modelo antigo não será aceita isoladamente. Homens que completam 19 anos em 2026 também deverão apresentar o certificado de quitação militar. :: LEIA MAIS »

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) recomendou ao Município de Cachoeira a suspensão imediata do Processo Seletivo Simplificado nº 001/2026, após identificar irregularidades no edital que rege a seleção. De acordo com o promotor de Justiça Victor Teixeira, o edital apresenta falhas consideradas estruturais, capazes de comprometer princípios constitucionais como legalidade, isonomia, impessoalidade e segurança jurídica. Entre os problemas identificados pelo MPBA está a ausência de justificativa concreta para a contratação temporária, exigência prevista na Constituição Federal para esse tipo de vínculo.

O promotor de Justiça também identificou critérios genéricos e subjetivos nas etapas de avaliação, como redação e entrevista, sem a definição de parâmetros objetivos ou baremas de pontuação. Além disso, o edital não prevê a constituição de comissão organizadora do certame, responsável pela condução e julgamento das etapas. Outro ponto destacado é a restrição indevida à participação de candidatos com base no local de residência, o que limita o acesso ao processo seletivo.

No documento, o MPBA orienta que o município suspenda imediatamente todas as etapas do processo seletivo, incluindo inscrições, provas e entrevistas, até que sejam feitas as devidas adequações. Também foi orientado a elaboração de um novo edital completo, com critérios claros, objetivos e compatíveis com as normas constitucionais.  O Município deverá fazer a justificativa detalhada para a contratação temporária, definição de critérios objetivos de avaliação, previsão de fase recursal em todas as etapas e eliminação de exigências restritivas. :: LEIA MAIS »