:: ‘Municípios baianos’

Foto: Divulgação/MP-BA

O cenário dos municípios baianos frente à efetiva implantação e funcionamento do Fundo para a Infância e Adolescência (FIA) e da política da Família Acolhedora foi debatido quarta-feira, dia 18, em seminário promovido pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA). A coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Criança e do Adolescente (Caoca), promotora de Justiça Ana Emanuela Rossi, e o gerente do projeto ‘Infância em 1º Lugar’, promotor de Justiça Millen Castro, fizeram um chamamento aos municípios e secretários de Assistência Social que lotaram o auditório do MPBA em Salvador para que fortaleçam as políticas públicas voltadas à infância e à adolescência. Também participaram do evento integrantes do Poder Judiciário, União dos Municípios da Bahia, secretarias estaduais de Direitos Humanos (SJDH) e de Assistência Social (Seades) e Colegiado Estadual de Gestores Municipais de Assistência Social da Bahia (Coegemas).

A coordenadora do Caoca, Ana Emanuela Rossi, lembrou que o evento integra o termo de cooperação interinstitucional idealizado no “Projeto Infância em Primeiro Lugar” do MPBA, que propõe a atuação ministerial junto aos municípios para traçar estratégias voltadas à implementação de políticas públicas que garantam os direitos de crianças e adolescentes. Segundo ela, avanços já foram alcançados, inclusive com relação às temáticas do FIA e do Família Acolhedora, mas é preciso evoluir mais. O fomento à implantação do Serviço de Família Acolhedora é objeto de atuação de outra importante iniciativa institucional, o “Projeto Tecendo o Amanhã”, o qual alcançou resultados transformadores na realidade do estado baiano, que contava com o serviço em apenas um município e, agora, já são 57. “A definição de uma estratégia para a garantia do direito à convivência familiar e comunitária de crianças e adolescentes nos municípios baianos é um comando normativo e o ECA define o serviço de acolhimento familiar como prioritário, porque traz mais benefícios para os acolhidos, com menos custos para o Poder Público”, ressaltou a promotora de Justiça.

Já em relação ao FIA, Ana Emanuela ressaltou ser mais uma estratégia que amplia a possibilidade de implementação de políticas públicas, permitindo aos municípios angariar mais recursos a serem investidos de forma prioritária, fazendo valer a destinação privilegiada determinada pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. :: LEIA MAIS »

Foto: Thuane Maria/GOVBA

A segurança de famílias que vivem em áreas de risco na Bahia ganhou, nesta quarta-feira (11), um reforço importante com a autorização de licitação para novas obras e projetos de contenção de encostas e macrodrenagem em seis municípios do estado. A iniciativa anunciada pelo governador Jerônimo Rodrigues durante agenda no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador, prevê intervenções com investimentos superiores a R$ 63 milhões, que visam amenizar os efeitos provocados pelas fortes chuvas.

Coordenadas pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur), através da Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder), as obras de contenção de encostas serão realizadas em Itajuípe, Cachoeira, Itaparica e Santo Amaro. Jiquiriçá teve a elaboração de projeto para intervenção autorizada. As decisões serão publicadas no Diário Oficial do Estado (DOE) ainda neste mês de março.

Já para o município de Ipiaú, será publicado edital para execução de obras de macrodrenagem em cinco bacias hidrográficas, no âmbito do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC), totalizando R$ 41 milhões de recursos do Governo Federal.

Durante a autorização das ações, o governador destacou que as intervenções são fundamentais para proteger a população de deslizamentos e alagamentos nos períodos de chuvas intensas. “Essas obras representam cuidado com as pessoas. Estamos atuando de forma preventiva para reduzir riscos e garantir mais segurança para quem vive em áreas de encosta”. :: LEIA MAIS »

Foto: Joá Souza/GOVBA

O governador Jerônimo Rodrigues anunciou, nesta quarta-feira (3), a abertura do edital de chamada pública para apoio às festas populares do Carnaval da Bahia 2026. No próximo ano, o Governo do Estado prevê o investimento de mais de R$ 33 milhões na realização de festejos carnavalescos em 80 municípios.

Segundo o governador, o objetivo da iniciativa é fortalecer a organização das celebrações locais e ampliar seus impactos econômicos e sociais. “Nossa expectativa é de que os prefeitos possam se organizar e ter o carnaval como um período de dinamização da economia e do turismo, proporcionando às pessoas uma oportunidade de se divertir em um ambiente seguro”, afirmou Jerônimo.

As inscrições serão abertas nesta quinta-feira (4) e seguem até 15 de dezembro. Os gestores municipais poderão inscrever seus projetos presencialmente, na sede da Superintendência de Fomento ao Turismo (Sufotur), ou pela plataforma ba.gov.br. O edital será publicado nesta quinta-feira no site da Sufotur. :: LEIA MAIS »

Foto: Reprodução/Redes Sociais

A nova edição do Índice Firjan de Gestão Fiscal (IFGF) aponta que 71,3% dos munícipios baianos apresentam situação fiscal difícil ou crítica. O estado alcançou IFGF médio de 0,5019 ponto — 23,2% abaixo da média nacional (0,6531 pontos). Apesar do cenário desfavorável, 24,9% das prefeituras terminaram o ano com boa situação fiscal, enquanto 3,8% dos municípios apresentaram uma excelente gestão fiscal.

“Chama ainda mais atenção o fato de que esse péssimo resultado foi em momento de conjuntura econômica favorável no país em 2024 e maior repasse de recursos para os municípios. Toda a sociedade precisa acompanhar e cobrar dos gestores maior compromisso com o dinheiro público. Não podemos aceitar esse cenário”, ressalta o presidente da Firjan, Luiz Césio Caetano.

Com base em dados declarados pelas prefeituras, o IFGF analisa as contas de 5.129 municípios brasileiros e é composto pelos indicadores de Autonomia, Gastos com Pessoal, Investimentos e Liquidez. Após a análise de cada um deles, a situação das cidades é considerada crítica (resultados inferiores a 0,4 ponto), em dificuldade (resultados entre 0,4 e 0,6 ponto), boa (resultados entre 0,6 e 0,8 ponto) ou de excelência (resultados superiores a 0,8 ponto).

No estado da Bahia, o estudo analisou as contas de 369 municípios. O índice de Autonomia foi o mais crítico com média de apenas 0,1818 ponto, 58,7% abaixo da média nacional (0,4403), o que demonstra que a maioria das cidades tem grande dificuldade em gerar receita própria para custear suas despesas básicas, dependendo fortemente das transferências da União. Em 156 cidades baianas, o resultado foi nota zero. :: LEIA MAIS »

Foto: Ricardo Stuckert/PR

A Bahia se consolidou como referência nacional em saúde bucal e, nesta quinta-feira (21), o reconhecimento veio diretamente do Governo Federal. Em cerimônia realizada em Sorocaba (SP), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva entregou 400 Unidades Odontológicas Móveis (UOMs) para todos os estados e o Distrito Federal. Do total, 54 foram destinadas à Bahia, sendo que cinco delas já haviam sido entregues em julho, durante agenda presidencial em Juazeiro. Ao todo, o investimento na Bahia supera R$ 27,7 milhões.

Viabilizadas com recursos do Novo PAC Saúde, as novas unidades atenderão áreas remotas e populações em situação de maior vulnerabilidade. Cada veículo funciona como extensão da Unidade Básica de Saúde (UBS), equipado com cadeira odontológica completa, raio-X, ar-condicionado, gerador de energia e instrumentos necessários para procedimentos que vão desde o atendimento primário até tratamentos especializados, como endodontia e próteses dentárias.

O avanço só foi possível graças ao fortalecimento da política de saúde bucal no país, consolidada pela lei sancionada por Lula em 2023, que assegura o direito universal, equânime e contínuo ao atendimento odontológico pelo SUS. Com a legislação, os serviços passam a ser permanentes e não podem mais ser interrompidos ou relegados a segundo plano. :: LEIA MAIS »

Foto: Márcia Santana/Ascom SSP-BA

O município de São Sebastião do Passé acaba de ganhar duas novas unidades policiais, inaugurada na manhã desta segunda (18), pela Secretaria da Segurança Pública da Bahia (SSP-BA). A pasta atingiu a marca de mais 200 unidades policiais entregues em pouco mais de dois anos com a inauguração de novas unidades policiais integradas na última semana.

As novas sedes para o Pelotão da Polícia Militar e para a Delegacia Territorial foram entregues pelo secretário da Segurança Pública, Marcelo Werner, o comandante-geral da Polícia Militar, coronel Antônio Carlos Magalhães e o delegado-geral da Polícia Civil, André Viana. Também participaram da inauguração das unidades policiais com atuação na cidade e autoridades municipais.

Mais de R$ 2,6 milhões de reais foram empregados na construção das novas estruturas, que contam com espaços, mais amplos e acessíveis, e vão garantir mais conforto para os policiais e um atendimento mais aprimorado à população, além de reforçar as ações de policiamento ostensivo e de investigação na cidade.

Nestes dois anos, o Programa de Modernização das Estruturas Policiais implementado pela pasta garantiu novos espaços nos municípios de Salvador, Feira de Santana, Camaçari, Caturama, Valença, Itambé, Baixa Grande, Jussari, Santa Brígida, Jequié, Encruzilhada, Wagner, Nazaré, Brejões, Presidente Tancredo Neves, Aratuípe, Macaúbas, Pé de Serra, Pintadas, Itaparica, Nova Canaã, Itapetinga, Barra de Estiva, Itamaraju, e Nova Fátima, Santa Luz, Candeal, Miguel Calmon, além de outros municípios baianos. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/Neoenergia Coelba

Para contribuir com a economia dos municípios baianos e proporcionar maior sensação de segurança à população, a Neoenergia Coelba modernizou a iluminação pública de 15 municípios baianos no primeiro semestre de 2025. No total, a distribuidora substituiu, cerca de 6 mil luminárias constituídas de lâmpadas convencionais por luminárias LED. As ações fazem parte do Programa de Eficiência Energética (PEE), regulado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

As lâmpadas com tecnologia LED têm vantagens como menor consumo de energia, redução com custos de manutenção, maior conforto visual e melhor visibilidade em relação às convencionais, feitas de vapor de sódio ou metálico. O modelo de LED é também mais sustentável, por não conter produtos químicos que, se não forem descartadas corretamente, podem prejudicar o meio ambiente. Outro benefício proporcionado por este tipo de luminária é que elas contribuem com a redução da poluição luminosa, uma vez que bem projetadas e instaladas, emitem luz apenas onde é necessário, evitando dispersão para áreas indesejadas.

“A Neoenergia Coelba estima que a economia de energia aos municípios pode chegar até 50% naquele universo de lâmpadas substituídas. O benefício não é apenas na redução da conta de energia, os custos com manutenção também são reduzidos, já que a vida útil das luminárias LED é superior aos sistemas convencionais. Esta é mais uma iniciativa da distribuidora para contribuir diretamente com o desenvolvimento das cidades baianas e à população”, afirma o supervisor de Eficiência Energética da Neoenergia, Daniel Sarmento.

Os municípios contemplados com as ações foram Amélia Rodrigues, Anagé, Angical, Cachoeira, Capela do Alto Alegre, Caravelas, Cotegipe, Curaçá, Itanhém, Mucuri, Nova Viçosa, Planalto, Poções, Prado e Remanso. A ação também teve início nas cidades de Brotas de Macaúbas e Morpará. :: LEIA MAIS »

Foto: Jorge Magalhães

O município de Feira de Santana vai passar a contar, no próximo ano, com mais dois Restaurantes Populares, com preços subsidiados pelo Município para atender à população de baixa renda. A novidade foi anunciada pelo prefeito José Ronaldo de Carvalho na manhã desta quarta-feira (30), durante a abertura do I Seminário Estadual do Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional, com a presença do governador Jerônimo Rodrigues, e que durante dois dias reúne representantes de cerca de 150 municípios baianos no Centro de Convenções.

O prefeito José Ronaldo, que esteve acompanhado do secretário de Comunicação, Joilton Freitas, destacou a preocupação do Governo Municipal em promover ações de enfrentamento às desigualdades sociais e, sobretudo, promover a garantia de direitos e a segurança alimentar. E observou que, devido ao sucesso do primeiro Restaurante Popular, implantado em sua gestão, com a oferta de 1.500 refeições por dia, a administração municipal pretende implantar mais duas unidades no próximo ano, ampliando assim a capacidade diária para quase 5 mil refeições de qualidade nutricional para quem mais precisa.

Durante o I Seminário Estadual do Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional, o governador Jerônimo Rodrigues distribuiu 40 kits de hortaliças urbanas e periurbanas a prefeitos da região e lançou o 3º Plano Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional. :: LEIA MAIS »