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:: ‘Municípios baianos’

Estado vai antecipar o ICMS aos 417 municípios baianos

Governador Rui Costa

Governador Rui Costa – Foto: Fernando Vivas/Gov-BA

O Governo do Estado, por meio da Secretaria da Fazenda (Sefaz-Ba), vai antecipar aos 417 municípios baianos, no próximo dia 30 de dezembro, as respectivas cotas do ICMS a ser arrecadado nos dias 27, 28 e 29, que de acordo com o calendário das transferências constitucionais só seriam repassadas em janeiro. A antecipação atende a pedido encaminhado ao governador Rui Costa e à Secretaria da Fazenda pela União dos Municípios da Bahia (UPB).

O cronograma de repasses para os próximos dias, definido após entendimento do Estado com o Banco do Brasil, prevê ainda que o imposto arrecadado entre os próximos dias 20 e 24 estará nas contas dos municípios no dia 28 de dezembro. A arrecadação relativa à movimentação econômica dos dias 30 e 31 será repassada em 4 de janeiro. “A antecipação deverá ajudar os municípios a fecharem suas contas em um ano ainda marcado pelos impactos da pandemia”, afirma o governador Rui Costa. (Secom)

Nota Técnica orienta atuação para evitar fechamento de unidades de saúde nos municípios baianos

O Grupo de Trabalho para acompanhamento das ações de enfrentamento do coronavírus (GT Coronavírus) do Ministério Público estadual encaminhou nesta terça-feira, dia 21, Nota Técnica de orientação à atuação dos promotores de Justiça para evitar o fechamento de unidades de saúde no atual contexto epidemiológico, especialmente nos municípios em que foi declarada situação de emergência ou calamidade pública. A Nota, que não tem caráter vinculativo, é assinada pelos coordenadores do GT, promotores de Frank Ferrari, Patrícia Medrado, Rita Tourinho e Rogério Queiroz.

O GT orienta que os promotores de Justiça questionem aos gestores municipais se receberam recursos federais ou estaduais em decorrência da situação de emergência e calamidade pública declarada, e em caso positivo, os respectivos valores; e se pretendem fechar alguma unidade de saúde, ressaltando à administração municipal a necessidade de manutenção das ações e serviços, inclusive as campanhas de vacinação contra a Covid-19 e contra a influenza, além da importância do planejamento para a garantia da continuidade das ações e serviços nos municípios. :: LEIA MAIS »

272 municípios baianos terão participação maior no ICMS de 2022

Apesar da crise provocada pela pandemia do Novo Coronavírus (Covid-19), 272 municípios baianos terão, em 2022, aumento de participação na arrecadação proveniente do rateio de 25% do ICMS (Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação), enquanto outros 145 sofrerão redução em suas cotas de participação na arrecadação desse imposto, em relação a 2021.

Com variação positiva destacam-se os municípios de Itagibá, com um incremento de 163,86%, decorrente do aumento da produção mineral, e Adustina, cujo aumento de IPM foi de 54,85%, por conta da maior produção de feijão e milho. Por outro lado, houve casos de significativa redução do IPM, a exemplo de Maracás (-55,12%), pela menor produção mineral, e do município Mulungu do Morro (-40,50%), decorrente de menor produção dos parques eólicos.

Os dados constam de processo de auditoria realizado pela 3ª Coordenadoria de Controle Externo (3ª CCE), cuja Resolução foi aprovada, na última quinta-feira (16.12), pelos conselheiros do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), sobre a base de dados usada pela Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz) para o cálculo do Índice de Valor Adicionado (IVA) dos municípios, que compreende informações contidas em diversos documentos econômico-fiscais.

O conselheiro relator, Antonio Honorato de Castro Neto, afirmou que o trabalho da Corte de Contas baiana é importante, pois repercute no orçamento dos municípios baianos, que é onde de fato está a população que paga os impostos e que aguarda o retorno sob a forma de políticas públicas. :: LEIA MAIS »

Promotores de Justiça são orientados a acompanhar cobertura vacinal nos municípios baianos

A procuradora-geral de Justiça Norma Cavalcanti recomendou, nesta quarta-feira (01), aos promotores de Justiça, que instaurem procedimento administrativo para acompanhar a atuação municipal relacionada à vacinação contra a Covid-19. O documento, baseado em expediente do Grupo de Trabalho de Enfrentamento ao Coronavírus, orienta que os promotores de Justiça enviem recomendações aos gestores municipais para que intensifiquem a vacinação de pessoas que ainda não foram imunizadas ou que necessitem da aplicação da segunda dose, ou a dose de reforço, ainda que tenham ultrapassado o intervalo entre as doses preconizado pelos fabricantes.

A recomendação leva em consideração a recente alta no número de infectados pelo coronavírus no estado e o surgimento de nova cepa, demoninada pela Organização Mundial de Saúde (OMS) de Ômicron. O documento destaca que a Bahia voltou a registrar, dia 23 de novembro, mais de mil novos casos de Covid-19 em 24h, o que não ocorria desde o final do mês de agosto deste ano, e que a Ômicron foi declarada pela OMS como ‘variante de preocupação’ em razão de suas 50 mutações, sendo mais de 30 na proteína ‘spike’, a ‘chave’ que o vírus usa para entrar nas células e também o alvo da maioria das vacinas contra a Covid-19. :: LEIA MAIS »

Municípios têm até dia 5 para divulgar plano de adequação ao SIAFIC

Os municípios baianos que ainda não cumpriram a determinação, têm até o dia 05 de novembro para apresentar o plano de ação para adequação às novas regras de qualidade estabelecidas pelo Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle – SIAFIC. A medida, com o objetivo de implantar um padrão mínimo de qualidade para o sistema, está prevista no Decreto Federal nº10.540, de novembro de 2020.

Até agora, apenas 170 dos municípios baianos apresentaram um cronograma das ações de adequação, que deve ser implementado a partir de janeiro de 2023. Esse plano deve – para avaliação e crítica – ser disponibilizado aos órgãos de controle interno e externo, assim como divulgado nos sites oficiais dos municípios na internet para conhecimento e eventuais sugestões do público.

O objetivo do decreto federal, ao definir um padrão mínimo de qualidade uniformizado para o SIAFIC, é dar maior transparência e permitir um melhor acompanhamento sobre a execução orçamentária, administração financeira e controle de todos os entes federativos. Isto, além de facilitar o planejamento – em função da confiabilidade das informações – irá agilizar eventuais negociações de empréstimos ou transferências voluntárias entre os entes federados. Por esta razão, aqueles que não se adequarem nos prazos estabelecidos estarão sujeitos a eventuais prejuízos.

A ação é ainda de grande relevância para o processo de consolidação das contas nacionais, vez que a implantação de um sistema único faz com que o processo de consolidação das contas públicas seja facilitado, o que possibilita a geração de informações mais consistentes e fidedignas para a tomada de decisão e avaliação das contas. :: LEIA MAIS »

Auditoria indica falhas no controle de medicamentos em Candeias

Auditoria indica falhas no controle de medicamentos em Candeias

Foto: Reprodução / TCM-BA

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA) julgaram procedentes as conclusões da auditoria realizada no município de Candeias, que identificou falta de planejamento, irregularidades e inconsistências nos processos de compra, armazenamento e distribuição de medicamento por parte da prefeitura, no exercício de 2019. O relatório da auditoria foi analisado e julgado na sessão desta terça-feira (24/08), realizada por meio eletrônico.

O conselheiro José Alfredo Rocha Dias, relator do processo, imputou à secretária municipal de saúde, Soraia Matos Cabral, multa no valor de R$5 mil. E advertiu o prefeito Pitágoras Alves da Silva Ibiapina quanto a sua responsabilidade, em função do cargo que exerce, de fiscalizar o cumprimento adequado e eficaz das delegações a secretários municipais, de sua livre escolha e nomeação.

A auditoria temática na área da Saúde foi realizada pelo TCM em 17 municípios baianos – selecionados com base na matriz de risco elaborada a partir de informações dos bancos de dados do próprio tribunal – para averiguar os gastos com a compra de medicamentos que são distribuídos com a população, as condições de armazenamento, validade e instalações físicas das farmácias e dos equipamentos indispensáveis à conservação dos remédios. :: LEIA MAIS »

Mais de 200 municípios baianos não registraram óbitos decorrentes da Covid-19 em julho

Foto: Divulgação / Sesab

Até esta quinta-feira (22), 202 municípios baianos não registraram óbitos decorrentes da Covid-19 no mês de julho. Na avaliação do secretário da Saúde da Bahia, Fábio Vilas-Boas, isso é uma vitória para a sociedade e reflexo da imunização.

De acordo com o secretário, “a Bahia ultrapassou a marca de 6 milhões de vacinados com a primeira dose ou dose única de imunizante contra a Covid-19. Isso representa mais de 53% da população baiana com 18 anos ou mais. Outros indicadores positivos se apresentam, como uma queda de até 77% nas internações de pessoas acima de 60 anos, quando comparado os meses de março e junho deste ano”, destaca Vilas-Boas.

Na avaliação do titular da pasta da Saúde da Bahia, Fábio Vilas-Boas, “os dados comprovam a eficácia da vacinação, mas isso só está sendo possível graças ao planejamento estadual na aquisição de insumos para a aplicação das vacinas e a logística de distribuição em até 24 horas para os 417 municípios. Os gestores municipais também estão de parabéns ao criarem estratégias para vacinar rapidamente”, analisa o secretário.

Confira abaixo a lista completa dos municípios que não registraram óbitos relacionados à Covid-19: :: LEIA MAIS »

Festival Balaiano reúne artistas de 37 municípios baianos em programação multilinguagem

Foto: Divulgação / Ascom

Um encontro diverso, plural e que pretende conectar a arte e cultura produzida nos seis macroterritórios da Bahia, essa é a proposta do Festival Balaiano que reúne cerca de 55 artistas de 37 municípios baianos em uma programação que inclui apresentações musicais, performances, curtas-metragens, exposições fotográficas e de artesanato. O festival acontece de forma online e gratuita através do youtube Festival Balaiano em dois finais de semana consecutivos 21, 22 e 23 de maio e 28, 29 e 30 de maio. A programação completa pode ser acompanhada através do site: www.festivalbalaiano.com.br/ ou das redes sociais: instagram @festivalbalaiano e facebook /festivalbalaiano.

Para compor a programação foi aberta uma seletiva que contou com mais de 250 inscrições. A curadoria foi realizada por uma equipe composta por agentes de diversos segmentos artísticos e representantes de cada um dos seis macroterritórios do estado, além de contar com o apoio de mobilizadores culturais dessas macrorregiões. Cada dia do festival será representado por um macroterritório e apresentará diferentes categorias das obras selecionadas, além de homenagear uma personalidade local que tem especial contribuição às artes e cultura da região. Por ordem dos macroterritórios os homenageados são: Dona Val, Emillie Lapa, Dolores Moreira, Mãe Lena, Osman Tanajura e Gilsérgio Botelho.

O Festival Balaiano nasce a partir da inquietação de um grupo de produtores culturais em encontrar novas maneiras de fomentar a arte e estimular a formação de cadeias produtivas artísticas baianas. De acordo com os coordenadores do projeto, André Oliveira, Edmilia Barros e Angela Marques, a proposta é evidenciar grupos criativos pouco conhecidos e engajá-los a interagir com artistas semelhantes, como forma de fortalecer e disseminar as produções por todas as regiões do estado. Por isso, além da programação do festival, o Balaiano também será um espaço online de conexão entre artistas baianos através do Balaio de Contatos, que será um banco de dados para o mercado cultural da Bahia. :: LEIA MAIS »



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