:: ‘Municípios baianos’

Foto: Feijão Almeida/GOVBA

Em reunião com prefeitos de municípios baianos, realizado na sede da União dos Municípios da Bahia (UPB), localizada no Centro Administrativo (CAB), nesta sexta-feira feira (15), o governador Jerônimo Rodrigues anunciou um plano de ações emergenciais para monitoramento e mitigação dos impactos da seca e enfrentamento da estiagem que assolam diversos municípios do estado. A situação de emergência é agravada em decorrência das mudanças climáticas, que se acentuam este ano, com o fenômeno El Niño. A previsão é de que sejam investidos R$ 834,5 milhões em ações emergenciais e continuadas, dos quais R$ 491,5 milhões são de recursos do Governo do Estado e outros R$ 343 milhões, do Governo Federal.

O governador enfatizou que as ações devem ser integradas entre as gestões municipais, estadual e federal. “Vamos desburocratizar as ações, respeitando todos os órgãos de controle, Tribunal de Contas do Estado, Tribunal de Contas do Município, Ministério Público, Tribunal de Justiça, para que assim a gente possa repassar recursos públicos, fundo a fundo, tanto da União, quanto do Estado. Pedi ainda que a Secretaria da Fazenda e a Casa Civil possam assim ver se podemos remanejar algum recurso”, declarou Jerônimo Rodrigues.

A iniciativa do Governo da Bahia de monitoramento e alívio sobre impactos da estiagem e seca tem como alvo as comunidades afetadas e os produtores agrícolas e pecuários, de 164 municípios que estão em situação de emergência.

O presidente da UPB e prefeito de Belo Campo, José Henrique Tigre, o Quinho, pontuou que a instituição vai intermediar a situação junto aos demais órgãos e esferas de governo. “Tivemos importantes reuniões com o Governo Federal e hoje com o governador, que também tem mantido contato com os principais ministérios que podem ajudar. Vamos viabilizar um formato de como esses recursos vão chegar ao interior, em caráter emergencial”. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/MP-BA

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) fez um conclame a gestores públicos dos 417 municípios baianos na manhã desta quinta-feira, dia 23, durante assembleia do Conselho Estadual dos Secretários Municipais de Saúde da Bahia (Cosems). Por meio da coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Saúde (Cesau), promotora de Justiça Patrícia Medrado, a Instituição convidou os gestores a aderirem ao ‘Pacto Nacional pela Consciência Vacinal’. O pacto, explicou ela, é um acordo integrado, articulado, resolutivo e eficiente, que visa congregar sociedade civil, órgãos públicos e entidades privadas na busca pelo avanço das taxas de cobertura vacinal no país.

Todos os diretores da diretoria executiva do Cosems e todos os gestores municipais de saúde presentes no evento assinaram o termo de adesão ao pacto. Para Patrícia Medrado, ” a assembleia serviu como espaço amplo de adesão dos municípios à importante iniciativa”. Ela informou que os gestores que assistiram ao evento remotamente e ainda não fizeram a assinatura podem aderir ao pacto de forma eletrônica, por meio do portal do MP (aqui). No site, inclusive, há um espaço de reconhecimento aos municípios que já aderiram e àqueles que manifestaram seu interesse em aderir ao pacto vacinal, que foi lançado pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

A promotora de Justiça lembrou aos gestores que a luta pela ampliação da cobertura vacinal é urgente, pois a Bahia, assim como o Brasil, não está atingindo os índices considerados sanitariamente seguros. “Desde o tempo da aplicação do imunizante por pistola, a vacinação foi um compromisso da sociedade e do Poder Público, e em determinado momento – recente da nossa história -, os índices de vacinação começaram a cair”, lamentou Patrícia Medrado, afirmando que, por razões múltiplas, “a hesitação vacinal tenta se instalar como cultura em um país historicamente vacinador”. A todos que assistiam à assembleia, ela ressaltou que “embora úteis e necessárias, não foram as medidas farmacológicas, como os medicamentos, ou as não farmacológicas, como o distanciamento social, que nos fizeram sair do cenário pandêmico: foi a vacina”. :: LEIA MAIS »

Foto: Mateus Pereira/GOVBA

O Governo do Estado entregou, nesta quarta-feira (8), por meio da Secretaria Estadual da Saúde (Sesab), 68 ambulâncias tipo van para 66 municípios de diferentes regiões do estado. O evento, realizado na sede da pasta, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), contou com a presença do governador Jerônimo Rodrigues, do vice-governador Geraldo Junior e da secretária da Saúde, Roberta Santana. O investimento é superior a R$ 18 milhões.

“Nós estamos fazendo uma grande estratégia de saúde, de fortalecimento, tanto da parte física dos hospitais, policlínicas, parceria com os municípios em reforma e ampliação de hospitais municipais, equipamentos para que a rede municipal possa fazer o seu papel. E outra ação importante aqui, dessa vez, em parceria com os parlamentares, federais e estaduais, especialmente os estaduais. Nós temos uma outra etapa que está prestes a chegar, em parceria com o governo federal, que são as ambulâncias de Samu”, explicou o governador.

Jerônimo destacou que a entrega não é uma ação isolada da saúde estadual. “As ambulâncias fazem parte de uma estratégia de dar o conforto às pessoas que precisam ser transportadas, dentro do território e, às vezes, quando tem um serviço de alta complexidade, que está um pouco mais longe. O conforto e o tamanho delas são suficientes para isso”, acrescentou.

A secretária Roberta Santana lembrou que as novas ambulâncias vão ajudar a otimizar o tempo da regulação: “é o tempo do transporte do paciente. Parte dos transportes desses pacientes nas ambulâncias básicas são feitos pelos municípios. Então, é a gente fortalecendo mais uma vez essa relação e melhorando a eficiência do processo regulatório, trabalhando no transporte e remoção dos pacientes”. :: LEIA MAIS »

A Diretoria Colegiada da Sudene aprovou R$ 718,6 milhões em investimentos, através de incentivos fiscais, para nove empreendimentos instalados na Bahia. Além dos recursos financeiros injetados na economia do Estado, foram gerados 5.996 empregos diretos e indiretos. As empresas estão instaladas nos municípios de Candeias, Camaçari, Mucuri, Ilhéus, Alagoinhas, Serrinha, Vitória da Conquista e Eunápolis.

O superintendente Danilo Cabral afirma que a Sudene tem priorizado ações que contribuam para gerar renda, emprego e oportunidades na Região, estando em sintonia com as metas do presidente Lula e do ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes. “Nós temos o desafio de reduzir as desigualdades regionais e a atração de investimentos é parte importante desse processo de dinamizar a economia e, consequentemente criar oportunidades para a população”, afirmou.

Os investimentos nos oito municípios baianos fazem parte de um pacote de 45 pleitos aprovados pela Sudene, representando um total de R$ 1,27 bilhão em investimentos nos 11 estados de abrangência da Autarquia. Além da Bahia, os projetos estão instalados nos estados de Pernambuco (13), da Paraíba (6), do Espírito Santo (6), de Alagoas, (3), do Rio Grande do Norte (3), do Ceará (1), de Sergipe (1), do Maranhão (1) e de Minas Gerais. As empresas beneficiadas irão usufruir os incentivos para implantar e modernizar os empreendimentos, mas também foram registrados pleitos de retificação de laudos e de Reinvestimento.

De acordo com Danilo Cabral, a concessão dos benefícios fiscais é um dos instrumentos da Sudene, juntamente com os fundos regionais (FNE e FDNE), que dialoga com o Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste. “Nós queremos induzir a interiorização do desenvolvimento, que é parte estratégica do PRDNE, levando mais investimentos e políticas públicas para os municípios do interior, melhorando a qualidade de vida nos estados da nossa área de atuação”, reforçou o superintendente.

Na Bahia, as empresas beneficiadas foram Ardagh Metal Packaging Brasil LTDA, Minas Bahia Indústria e Comércio de Calçados LTDA, Avinor Avícola do Nordeste LTDA, Cesconetto Indústria e Comércio de Alimentos LTDA, Nordeste Indústria e Comércio LTDA, Atu 12 Arrendatária Portuária SPE S.A, Atu 18 Arrendatária Portuária SPE S.A, Suzano S.A. e Positivo Tecnologia S.A. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/Ascom

Em encontro na manhã desta quarta-feira (30) com o Diretor-Presidente da Cerb, Alexsandro Freitas Silva, o deputado estadual Binho Galinha (Patriota) levou demandas de instalação de poços artesianos para oito municípios baianos [Milagres, Amargosa, Santa Bárbara, Iaçu, Itatim, Brejões, Cícero Dantas e Serra Preta], que atenderão cerca de 600 famílias.

“Foi um compromisso nosso e vamos lutar junto ao Governo do Estado para que as populações da zona rural onde temos ligação política recebam água potável através de poços artesianos. Há muitas famílias e animais sem acesso à água, visto a estiagem que assola as regiões, e precisamos, através da Cerb, atender esse povo”, declarou Binho Galinha durante o encontro com Alexsandro Freitas.

Acompanharam o deputado lideranças dos municípios em questão, que tiveram a certeza de que serão beneficiados no pleito, após estudos geológicos e hídricos iniciais em cada localidade. (Ascom)

Confederação Nacional de Municípios (CNM) – Foto: Reprodução

O cenário fiscal em todo o país é de alerta para a Confederação Nacional de Municípios (CNM). Com aumento de despesas e diminuição de receitas, gestores locais, das cinco Regiões do Brasil, relatam dificuldades para fechar as contas. A nível nacional, 51% das prefeituras brasileiras estão no vermelho. Na Bahia, 200 Municípios de 345 que enviaram dados ao Siconfi encerraram o primeiro semestre de 2023 com déficit, o que representa 58%. Em 2022, no mesmo período, eram 55 (16% dos respondentes). Confira o estudo completo.

Isso significa que o percentual de comprometimento da receita está alto. Na Bahia, a cada R＄ 100 arrecadados nos pequenos Municípios, R＄ 92 foram destinados a pagamento de pessoal e custeio da máquina pública. “Estamos em diálogo com as autoridades em Brasília e já alertamos. Muitos não veem o que está acontecendo na ponta, mas o problema é grave. Isso é também resultado de despesas criadas no Congresso e pelo governo federal sem previsão de receitas, como os pisos nacionais, caindo toda a demanda no colo dos Municípios”, avalia o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski.

Entre as despesas que oneram os cofres das prefeituras baianas estão, por exemplo, recomposições salariais de servidores municipais, o impacto de reajuste do piso do magistério, que, se concedido como foi imposto pela União, soma R＄ 1,4 bilhão, e o atraso no pagamento de emendas parlamentares. A redução em emendas de custeio – do primeiro semestre de 2022 para o mesmo período de 2023 – é de quase 62%, passando de R＄ 796,4 milhões para R＄ 305,9 milhões. No total de emendas, a queda foi de R＄ 945,5 milhões para R＄ 489,6 milhões para o Estado.

Enquanto as despesas de custeio tiveram aumento de 12,2%, o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) apresenta mais decêndios menores do que o mesmo período de 2022. No primeiro decêndio de julho, por exemplo, houve uma queda brusca de 34,49% no repasse. Em agosto, a queda foi de 23,56%, explicada por uma redução na arrecadação de Imposto de Renda e um lote maior de restituição por parte da Receita Federal. :: LEIA MAIS »

O Ministério Público Federal (MPF) expediu recomendação ao Governo do Estado da Bahia para que, no prazo de seis meses, seja criada a Unidade de Conservação da Serra da Chapadinha, compreendendo os territórios dos municípios baianos de Itaeté, Ibicoara e Mucugê. A medida objetiva proteger os modos de ser, viver e existir das comunidades tradicionais da região, bem como os relevantes recursos naturais existentes.

A Serra da Chapadinha fica localizada a 400 quilômetros da capital baiana e é uma das principais zonas de recarga da Bacia Hidrográfica do Rio Paraguaçu, que abastece mais de 50 municípios do estado, incluindo da Região Metropolitana de Salvador.

“É uma área de importância biológica e de prioridade de ação extremamente altas, classificada como Área Prioritária para Conservação, utilização sustentável e repartição dos benefícios da biodiversidade, e absolutamente vital para as comunidades tradicionais que vivem ali: assentados, quilombolas, povos de terreiro, ciganos, ribeirinhos e camponeses”, argumentou o procurador da República Ramiro Rockenbach, titular do Ofício Estadual Resolutivo para Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais, que assina a recomendação.

Proteção de recursos e modo de vida – O MPF também recomendou, a entidades estaduais e à Agência Nacional de Mineração (ANM), diversas medidas urgentes para garantir a preservação e proteção da região. Ao Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), pediu a adoção de ações preventivas, como: :: LEIA MAIS »

Governador Jerônimo Rodrigues – Foto: Anderson Dias/Site Política In Rosa

Com a agenda de entregas realizada na cidade de Antônio Gonçalves, no centro-norte baiano, nesta sexta-feira (18), o governador Jerônimo Rodrigues alcançou a marca de 100 municípios baianos visitados em 2023. Desde o início do ano, o governador mantém uma média aproximada de um novo município visitado a cada dois dias. Dentre os compromissos de hoje, Jerônimo inaugurou as novas instalações do Colégio Estadual de Tempo Integral de Antônio Gonçalves, unidade que recebeu investimentos de mais de R$23 milhões, e segue o mesmo padrão das escolas já entregues em todo o estado, com 12 salas de aula, refeitório, teatro, sala de música, quatro laboratórios, piscinas e quadra poliesportiva coberta.

Sobre o marco atingido nesta sexta-feira, o governador explicou que, embora tenha registrado visita em 100 municípios, já são mais de 150 viagens pela Bahia. “A gente já percorreu mais de cem vezes o interior da Bahia, porque, por exemplo, eu já estive mais de uma vez em algumas cidades, como é o caso de Feira de Santana, Itabuna e Ilhéus. E estou muito feliz por ser recebido e acolhido aqui hoje em Antônio Gonçalves”, disse Jerônimo sobre a importância do marco, destacando a parceria com prefeitos, deputados, movimentos sociais, povo baiano e outros agentes envolvidos.

Uma feira da agricultura familiar com produtos de diversas cooperativas também fez parte da programação, assim como a entrega de um ônibus escolar, obras de pavimentação em ruas da sede e povoados e uma Unidade de Beneficiamento de Cana-de-Açúcar para a comunidade de Bananeira dos Pretos, que vai ampliar a produção de melaço e rapadura. “A gente produzia em outro engenho, que era puxado a boi. A relíquia vai ficar, mas vamos produzir aqui agora e ampliar a produção”, contou a presidente da Associação Quilombola Desenvolvimento Social Mandacaru, Givonilde Pereira.

Autorizações

O governador também autorizou novas obras. A Secretaria de Infraeatrutura (Seinfra) vai licitar a pavimentação do trecho do entroncamento BA-131, entre o povoado Caldeirão dos Mulatos e o acesso ao povoado Jibóia. Já a Secretaria de Infraestrutura Hídrica (SIHS), através da Companhia de Engenharia Hídrica e de Saneamento da Bahia (Cerb), vai iniciar a licitação do Sistema Integrado de Abastecimento de Água (SIAA) das localidades de Brejão da Gota e Saco. :: LEIA MAIS »

Governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues – Foto: Mateus Pereira/GOVBA

Nesta sexta-feira (18), o governador Jerônimo Rodrigues vai registrar a marca de 100 municípios baianos visitados em 2023, durante viagem à cidade de Antônio Gonçalves, para entrega de obras.

Na agenda, Jerônimo inaugura mais uma unidade escolar no interior da Bahia. O Colégio Estadual de Tempo Integral Antônio Gonçalves recebeu investimentos de R$23 milhões, e segue o mesmo padrão das escolas já entregues em todo o estado, com 12 salas de aula, refeitório, teatro, sala de música, quatro laboratórios, piscinas e quadra poliesportiva coberta. Também na ocasião, serão entregues obras de pavimentação em ruas da sede e povoados. (Ascom)

Foto: Feijão Almeida/GOVBA

O sinal da TV Educativa do Estado (TVE) e da TV Educa Bahia passa a alcançar mais 16 cidades baianas a partir desta quinta-feira (1º), após acordo de cooperação assinado pelo governador Jerônimo Rodrigues e pelo ministro de Comunicação Social, Paulo Pimenta, durante o seminário ‘Os Desafios da comunicação numa era de desinformação e ataques à democracia’. Realizado no Centro de Operações Integradas (COI), no Centro Administrativo da Bahia, em Salvador, o acordo entre o Irdeb e a Empresa Brasil de Comunicação (EBC) ainda vai expandir o sinal das emissoras para outros 100 municípios até dezembro.

No primeiro momento, os sinais das TVs chegam às cidades de Abaré, Andaraí, Aramarí, Arataca, Belmonte, Cipó, Dom Basílio, Formosa do Rio Preto, Ibipitanga, Itapitanga, Jussari, Mortugaba, São Félix do Coribe, Sento Sé, Teofilândia e Tucano. Até dezembro, com a implantação das 100 estações retransmissoras digitais, serão 12,5 milhões de pessoas beneficiadas com acesso gratuito à programação das emissoras públicas.

“Assinamos hoje esse termo de cooperação técnica, que vai nos ajudar a continuar difundindo o material do Estado da Bahia para todo o país, além de dar um amparo financeiro, para que a gente possa ampliar a capacidade”, afirmou Jerônimo Rodrigues.

Segundo o ministro Paulo Pimenta, o acordo é parte do compromisso com um programa de governo participativo até 2026 e que a Bahia tem sido uma referência para o Brasil em termos de política pública de comunicação. “A parceria que formamos hoje entre o Governo Federal e o Governo da Bahia permitirá que o sinal da TV pública, junto com a nossa EBC, passe a chegar em mais 116 municípios. É o importante sistema de comunicação pública do Brasil”, apontou.

Entre 2019 e 2021, o Governo do Estado, por meio da Secretaria da Educação (SEC), já havia ampliado para 99 o número de municípios com estações retransmissoras digitais da TVE e da TV Educa Bahia. O investimento total foi de quase R$ 15 milhões. “São mais dois milhões de pessoas com a acesso a uma TV com uma programação plural, diversa, que tem esporte, notícia, cultura, música, através de um sinal digital gratuito. Vamos entregar também o sinal da TV Educa Bahia, que criamos durante a pandemia, para que os estudantes pudessem continuar adquirindo conhecimento”, disse Flávio Gonçalves, diretor do Irdeb. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/TJBA

O presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), Desembargador Nilson Soares Castelo Branco, assina Termos de Cooperação para a instalação de Pontos de Inclusão Digital (PID) em nove municípios baianos que não têm sede de comarca, como parte do Programa “Justiça para Todos”. São eles: Pindaí, Rio de Contas, Nova Redenção, Serra do Ramalho, Igrapiúna, Aracatu, Crisópolis, Rafael Jambeiro e Lamarão.

“O deslocamento do jurisdicionado até a sede da Comarca, muitas vezes, exige enfrentar razoáveis distâncias físicas, assim como dispender recurso financeiro”, afirmou o Presidente do TJBA. Atenta a essas condições, a gestão lançou o Programa “Justiça para Todos”, buscando romper mais esse obstáculo de acesso à Justiça. Por meio da iniciativa, já foram instalados 15 Pontos de Inclusão Digital no estado da Bahia.

A solenidade de assinatura ocorreu na tarde da quinta-feira (25), na sede do TJBA, no Centro Administrativo da Bahia (CAB).

“Tenho imensa satisfação de estar aqui, hoje, dando mais um passo dentro do Projeto Justiça para Todos, que amplia o leque de atendimentos do Poder Judiciário, tentando chegar naqueles lugares que não podemos estar presentes, fisicamente. A tecnologia deve ser usada a favor desses nossos anseios”, afirmou a Coordenadora de Apoio ao Primeiro Grau de Jurisdição e dos Projetos de Implantação do Juízo 100% Digital e do Núcleo de Justiça 4.0 do TJBA, Desembargadora Cynthia Maria Pina Resende. “Temos o apoio, principalmente, do Presidente Nilson Soares Castelo Branco, sem o qual nada disso estaria acontecendo. Ele quer ir aonde o povo está”, finalizou.

A valorização do Primeiro Grau foi um compromisso assumido pelo Presidente Nilson Soares Castelo Branco quando tomou posse em fevereiro de 2022. Ao longo do primeiro ano de gestão houve avanços significativos em todos os setores do Tribunal de Justiça da Bahia, a exemplo da criação da Coordenadoria de Apoio ao 1º grau, comandada pela Desembargadora Cinthya Maria Pina Resende. :: LEIA MAIS »

Presidente do Partido dos Trabalhadores da Bahia (PT-BA), Éden Valadares – Foto: Divulgação/Ascom

Presidente do Partido dos Trabalhadores da Bahia, Éden Valadares afirmou que a legenda defende que a unidade do grupo liderado pelo governador Jerônimo Rodrigues prevaleça nas eleições em todos os municípios baianos em 2024. A declaração foi dada nesta segunda-feira, 22, em entrevista do dirigente estadual ao programa Fora do Plenário, da Rádio Salvador FM. Éden destacou ainda que todo o processo eleitoral do grupo no próximo ano deve ser conduzido pelo governador da Bahia.

“A postura do PT, o que a gente tem acumulado internamente e vamos levar para o Conselho Político, é garantir a condução do governador Jerônimo. É ele que vai dar o ritmo. Segundo que nós diremos para essa mesa de negociação como uma tarefa elementar, fundamental: que é que o grupo de Jerônimo vá para as eleições o mais unificado possível em todas as cidades. Por experiência de 2016 e 2020, nós do PT temos uma posição, uma opinião que a gente está apresentando dentro da Federação Brasil da Esperança PT, PcdoB e PV e aos partidos: que nós saímos melhor quando nas cidades de dois turnos saímos unificados já no primeiro turno”, afirmou Éden.

O presidente usou como exemplos os pleitos de 2020 em Feira de Santana e Vitória da Conquista, quando o PT e os aliados saíram vitoriosos no primeiro turno. “Feira de Santana, o PT no primeiro turno foi o primeiro colocado com Zé Neto, em Vitória da Conquista, o PT e os aliados no primeiro turno foram os primeiros colocados com Zé Raimundo. Perdemos a eleição no segundo turno, mas a gente saiu bem. Em Salvador, a gente pulverizou as candidaturas e perdemos em primeiro turno. Então, até por experiência da urna a gente tem apresentado essa opinião”, disse. :: LEIA MAIS »

João Roma (PL) – Foto: Max Haack

O presidente do PL na Bahia, João Roma, destacou, na manhã desta segunda-feira (17), que o seu plano de fortalecimento do partido na Bahia passa pela revelação de novos quadros nos 417 municípios baianos. “É nítida a minha pré-candidatura à prefeitura de Salvador, mas, para além disso, tem 417 municípios no Estado da Bahia, um estado grandioso, com suas potencialidades, com um povo maravilhoso, e o que nós queremos é caminhar por toda a Bahia, fortalecendo novos líderes, pessoas que queiram entrar na política, abraçar causas e poder dar uma contribuição maior à sociedade”, disse Roma, em entrevista à Rádio Excelsior Recôncavo, de Cruz das Almas. Ainda na manhã desta segunda, Roma se reúne com a executiva estadual do partido para continuar a traçar as metas e ações para o PL baiano.

Roma deixou claro que seu principal objetivo é fortalecer o partido, mas adiantou que, em Cruz das Almas, o PL apoiará a reeleição do prefeito Ednaldo Ribeiro, que é filiado ao Republicanos e que apoiou o ex-ministro da Cidadania em sua campanha para governador em 2022. “As portas do PL estão escancaradas para Ednaldo”, declarou Roma, que ponderou, entretanto, que apoiará o atual prefeito de Cruz das Almas mesmo ele permanecendo no Republicanos, devido a, dentre outras razões, à identificação do eleitorado local com o número da sigla atual do prefeito. “O PL em Cruz das Almas estará nessa caminhada”, enfatizou.

O ex-ministro da Cidadania destacou o trabalho realizado ao lado do prefeito Ednaldo para levar obras à cidade, como as intervenções que agora começam a ser feitas na Avenida Crisógno Fernandes. “Fico feliz em poder contribuir com esses investimentos”, afirmou o presidente do PL na Bahia, que destacou a atuação do prefeito de Cruz: “dedicado, incansável e trabalhador”. :: LEIA MAIS »

Foto: VannerCassaes/AgênciaALBA

A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) ingressou nesta terça-feira (17) com ação contra decisão normativa do Tribunal de Contas da União (TCU), que implica na redução dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para municípios da Bahia, prejudicando cerca de 100 cidades que, no último dia 10, receberam o primeiro repasse desse fundo a menor – perdendo valores milionários, que, nesse contexto, segregarão direito dos cidadãos baianos. Assinaram a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), interposta junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente do Legislativo, deputado Adolfo Menezes, o procurador Geral da ALBA, Graciliano Bonfim, e o assistente jurídico, Yuri Ubaldino Rocha Soares.

Na ação, a Assembleia Legislativa pede a imediata suspensão dos efeitos da decisão normativa de número 201/2002, que é amparada pelo último censo, quando o recenseamento sequer foi concluído, estando disponíveis apenas dados provisórios, contestados por prefeituras de todo o Brasil. A população dos municípios é basilar para a fixação do coeficiente de distribuição do FPM, fundo que é a principal fonte de receita para muitas prefeituras baianas, o que “bem demonstra o impacto da decisão agora questionada no STF para as contas municipais, afetando diretamente a vida de milhões de baianos”, frisou o presidente da ALBA.

CONTAS NO VERMELHO

Portanto, a ADPF pede a manutenção – como patamar mínimo – do coeficiente anterior (instrução normativa 196/2021) referentes a 2018 durante todo o ano em curso, ainda que sejam publicados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), os resultados definitivos do novo censo. Além disso, solicita que os valores referentes ao FPM por ventura já transferidos a menor sejam compensados nas transferências subsequentes. E que esse coeficiente seja empregado nos próximos exercícios, caso o resultado definitivo do censo 2022 não esteja devidamente publicado. :: LEIA MAIS »