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Foto: Neuza Costa Menezes/AgênciaALBA

A Comissão de Agricultura e Política Rural da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), em reunião nesta terça-feira (11), na Sala Luís Cabral, aprovou a realização de uma audiência pública conjunta com a Comissão de Infraestrutura para discutir a Cadeia Produtiva do Leite e as Ações do Estado no Enfrentamento à Seca. O primeiro tema foi uma proposição do deputado Eduardo Salles (PP), presidente deste colegiado, que expressou sua preocupação com a grave situação de produtores e laticínios baianos. Já a segunda temática foi uma iniciativa do deputado Luciano Araújo (SD), que pede providências para os acidentes que vêm ocorrendo, nas margens das estradas da Região do Sisal, por conta da prolongada estiagem.

A sessão foi conduzida pelo deputado Manuel Rocha (UB), presidente do colegiado de Agricultura, que pretende convidar autoridades estaduais para a audiência, ouvir as sugestões de parlamentares e dirigentes de associações que serão apresentadas e, posteriormente, fazer os encaminhamentos necessários aos órgãos competentes. Rocha lembrou também que já está aprovada, para os dias 3 ou 4 de dezembro, uma audiência pública itinerante no município de Ilhéus para debater a Cadeia Produtiva do Cacau, de autoria do deputado Pedro Tavares (UB), “uma espécie de desdobramento da visita que um grupo de deputados fez ao Salão do Chocolate em Paris, no início de novembro.

Em pronunciamento, o deputado Luciano Araújo (SD) explicou que, devido à seca que assola a produção sisaleira, muitos pequenos produtores não têm condições de alimentar os animais, que são soltos e causam acidentes nas rodovias. “Nós vamos oficiar a Seinfra-BA para que proceda uma fiscalização, porque os acidentes são constantes, com motos e veículos atropelando os animais. E como temos uma audiência pública na semana que vem, esperamos que a gente possa ter uma resposta a respeito desta pauta”, frisou o deputado. :: LEIA MAIS »

Foto: Reprodução/Redes Sociais

O vice-presidente do União Brasil, ACM Neto, fez um apelo público nas redes sociais sobre a situação crítica da barragem de Mirorós, na região de Irecê, que atualmente está reduzida a apenas 10% da sua capacidade. O ex-prefeito de Salvador classificou o cenário como “dramático” e disse que milhares de famílias estão sem acesso à água em casa, além de produtores perderem plantações inteiras.

Segundo Neto, municípios como Irecê, América Dourada, São Gabriel e Ibipeba estão entre os mais atingidos. Ele destacou que em América Dourada, por exemplo, boa parte da população vive sem água encanada, o que considerou “desumano”.

“O Sertão da Bahia vive hoje um momento dramático. A barragem de Mirorós, que deveria ser a principal garantia de água para milhares de famílias e para a agricultura, está reduzida a apenas 10% da sua capacidade. O resultado está diante de todos: milhares de pessoas sem água em casa, plantações inteiras perdidas, famílias e produtores vendo sua sobrevivência ameaçada”, declarou.

O ex-prefeito ressaltou que há anos é discutida a interligação de bacias para levar a água do Rio São Francisco até Mirorós. Ele citou que já existem estruturas como a Adutora do Feijão e uma central de tratamento pronta, mas, segundo ele, falta vontade política para viabilizar o projeto. :: LEIA MAIS »

Foto: Amanda Ercília/GOVBA

O governador Jerônimo Rodrigues reuniu, na manhã deste domingo (6), no Centro de Operações e Inteligência (COI), no Centro Administrativo da Bahia, secretários estaduais e dirigentes de órgãos ligados à defesa civil, segurança hídrica, desenvolvimento rural, assistência social, entre outros, com o objetivo de consolidar estratégias e definir novas e próximas ações do Governo do Estado para a convivência com a seca prolongada que afeta diversas regiões do estado. A reunião com a equipe serviu como base para a elaboração de um plano emergencial que será apresentado ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ainda nesta semana, em Brasília.

“A Bahia sempre teve embates firmes com os efeitos da seca. É histórico. Mais de 70% do nosso território é semiárido, e agora temos regiões em transição para condição de áridas, praticamente em processo de desertificação”, explicou Jerônimo. O governador destacou que, atualmente, cerca de 70 municípios já decretaram situação de emergência, e esse número deve aumentar nos próximos dias. “O decreto facilita o acesso a recursos federais e o aporte do próprio Estado para ações emergenciais.”

Segundo ele, as iniciativas incluem limpeza de aguadas, apoio com carros-pipa, construção de cisternas e entrega de equipamentos para alimentação animal. “Nós já tivemos reuniões com o ministro da Integração e Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, e voltaremos a Brasília com um documento mais denso, definindo responsabilidades dos Municípios, do Estado e da União. Com isso, poderemos anunciar novos investimentos em até dez dias.”

O secretário estadual de Desenvolvimento Rural, Osni Cardoso, reforçou a gravidade da situação e a importância do planejamento coordenado. :: LEIA MAIS »

Conceição Borges, presidente do MOC – Foto: Divulgação/CMFS

Embora a seca esteja assolando a zona rural de Feira de Santana, o poder público municipal não tem feito esforços para amenizar o sofrimento dos agricultores familiares. Uma demonstração disto é que, até a presente data, O Movimento de Organização Comunitária (MOC) está apelando, ao Poder Executivo Municipal, que decrete situação de emergência em Feira de Santana. A reivindicação foi feita nesta terça-feira (13), na Tribuna Livre da Câmara, pela presidente do órgão, Conceição Borges. “Sem a edição deste documento, não podemos trazer políticas públicas que poderiam auxiliar neste momento. Infelizmente, não observamos nenhum movimento que garanta a esta população o mínimo para continuar vivendo no campo”, criticou.

Conceição chamou a atenção das autoridades municipais para os prejuízos que estão ocorrendo na produção. Por este motivo, entende, a questão “precisa ser tratada para além da perda da safra”. Elaborar um plano de convivência com o semiárido, potencializar quintais produtivos e investir em ações relacionadas ao armazenamento de água, foram algumas das sugestões citadas pela dirigente.

Além dessas medidas, ela diz, a Prefeitura poderia firmar parcerias com instituições como a Universidade Federal do Recôncavo (UFRB) e Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS), visando adotar ações preventivas. “A gente precisa trazer para o debate questões como reflorestamento, crise climática e reuso da água. A partir do momento que trabalharmos com isto, saberemos conviver com a falta de chuvas e teremos soluções para assuntos relacionados à geração de renda”, afirmou. Estas discussões, ressaltou, não são pautadas dentro do Conselho de Desenvolvimento Rural.

Também usando a palavra na Tribuna Livre, a presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Agricultura Familiar de Feira, Adriana Lima, informou que a entidade encaminhou ofício ao prefeito Colbert Filho cobrando o decreto de situação de emergência. “A seca tem provocado muitos transtornos na zona rural do Município. Há falta de água e alimento, o que tem gerado desespero em muitas comunidades, onde sequer existe o necessário para consumo humano”, explicou a sindicalista. :: LEIA MAIS »

A Prefeitura Municipal de Feira de Santana (PMFS) iniciou a distribuição de cestas básicas às famílias em situação de vulnerabilidade social e moradores dos distritos afetados diretamente pelo prolongamento da seca [situação de emergência reconhecida pela União]. O benefício eventual está sendo concedido a quem não possui transferência de renda do Governo Federal.

O secretário de Desenvolvimento Social, Denilton Brito, destaca que os recursos para a aquisição de mais de 3 mil cestas foram do Tesouro Municipal e que essa ação faz parte da política de assistência social prestada a população, sobretudo aos mais vulneráveis da zona rural. “As ações vêm colaborando no combate à fome e insegurança alimentar, além de buscar amenizar os impactos da seca na vida das famílias mais vulneráveis”, afirmou. Já foram atendidas famílias dos distritos Maria Quitéria (São José) e Jaguara, além dos bairros Jussara e Cidade Nova.

Segundo a chefe ds Divisão de Vigilância Socioassistencial da SEDESO (Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social), Alda Carmo, a previsão de que duas mil famílias em Feira de Santana sejam contempladas com as cestas básicas. :: LEIA MAIS »

Foto: Feijão Almeida/GOVBA

Em reunião com prefeitos de municípios baianos, realizado na sede da União dos Municípios da Bahia (UPB), localizada no Centro Administrativo (CAB), nesta sexta-feira feira (15), o governador Jerônimo Rodrigues anunciou um plano de ações emergenciais para monitoramento e mitigação dos impactos da seca e enfrentamento da estiagem que assolam diversos municípios do estado. A situação de emergência é agravada em decorrência das mudanças climáticas, que se acentuam este ano, com o fenômeno El Niño. A previsão é de que sejam investidos R$ 834,5 milhões em ações emergenciais e continuadas, dos quais R$ 491,5 milhões são de recursos do Governo do Estado e outros R$ 343 milhões, do Governo Federal.

O governador enfatizou que as ações devem ser integradas entre as gestões municipais, estadual e federal. “Vamos desburocratizar as ações, respeitando todos os órgãos de controle, Tribunal de Contas do Estado, Tribunal de Contas do Município, Ministério Público, Tribunal de Justiça, para que assim a gente possa repassar recursos públicos, fundo a fundo, tanto da União, quanto do Estado. Pedi ainda que a Secretaria da Fazenda e a Casa Civil possam assim ver se podemos remanejar algum recurso”, declarou Jerônimo Rodrigues.

A iniciativa do Governo da Bahia de monitoramento e alívio sobre impactos da estiagem e seca tem como alvo as comunidades afetadas e os produtores agrícolas e pecuários, de 164 municípios que estão em situação de emergência.

O presidente da UPB e prefeito de Belo Campo, José Henrique Tigre, o Quinho, pontuou que a instituição vai intermediar a situação junto aos demais órgãos e esferas de governo. “Tivemos importantes reuniões com o Governo Federal e hoje com o governador, que também tem mantido contato com os principais ministérios que podem ajudar. Vamos viabilizar um formato de como esses recursos vão chegar ao interior, em caráter emergencial”. :: LEIA MAIS »

Foto: José Wagner/GOVCE

O governador Jerônimo Rodrigues cumpriu agenda de compromissos, nesta quarta-feira (13), em Recife, capital pernambucana, onde participou da assembleia geral do Consórcio Nordeste, e da 32ª reunião do Conselho Deliberativo da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), que contou com a presença do Ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, dos representantes dos governos dos 11 estados da área da Sudene, além das entidades representativas dos setores produtivo e do trabalho. Os dois eventos foram realizados no Instituto Ricardo Brennand, no bairro Várzea.

“Mais uma vez, aqui tratamos do tema da estiagem, e eu estou me comprometendo com a Bahia que, na próxima sexta-feira (15), a nossa meta é lançar um plano de enfrentamento da estiagem juntamente com a união dos prefeitos, com a federação dos consórcios, com os deputados estaduais e federais e com o presidente Lula”, declarou Jerônimo durante reunião da Sudene, que também deliberou sobre as diretrizes e prioridades de aplicação dos recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) e do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE).

O colegiado discutiu, ainda, sobre as principais ferramentas de concessão de crédito da carteira de instrumentos da Sudene, além dos fundos regionais que oferecem condições facilitadas de financiamento para empreendedores dos mais variados portes, e as propostas de atualização para o Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste (PRDNE). Uma das novidades é a inclusão de um programa específico para fortalecimento da cultura e economia criativa.

Consórcio Nordeste

Em seguida, integrantes e representantes do Consórcio Nordeste apresentaram propostas e sugestões sobre o tema da estiagem e um Documento Sobre a Situação da Seca na região, além do orçamento do Consórcio Nordeste e do balanço do Ano de 2023. :: LEIA MAIS »

ACM Neto – Foto: Divulgação/Ascom

O secretário geral do União Brasil e ex-prefeito de Salvador, ACM Neto, cobrou do governador Jerônimo Rodrigues (PT) medidas para enfrentar as graves consequências provocadas pela seca na Bahia, em especial no semiárido. Ele ainda criticou a demora do governo em apresentar ações para mitigar a crise, uma vez que os efeitos do fenômeno El Niño já eram esperados e a situação da seca no Estado já vem se agravando.

“A verdade é que o poder público, principalmente o governo do Estado, poderia estar tomando medidas e não é de hoje, porque a questão da seca vem se agravando ao longo do tempo. Quando a gente olha quais são as políticas públicas que o governador, que já está completando um ano à frente do governo do Estado, fez pela Bahia, a gente não percebe grandes obras de barragens, não percebe obras que levem segurança hídrica ao homem do campo”, afirmou.

Ele lembrou ainda que faltam ações de estímulo aos pequenos produtores, linha de financiamento e políticas sociais, “porque chega num ponto que a pessoa está desesperada, não tem como sobreviver, falta comida no prato de casa”. Neto destacou que esta é a pior seca dos últimos 40 anos no estado. Já são mais de 130 municípios em situação de emergência e mais de 2 milhões de pessoas afetadas diretamente.

“E cadê o governo do Estado? Bom, governador Jerônimo Rodrigues, mais uma vez eu utilizo aqui a minha voz para fazer um apelo. O senhor que se diz um homem que vem do interior, que já foi secretário que tratou da área rural, por favor, governador, está na hora do senhor adotar políticas sérias que permitam aos baianos ter uma perspectiva de vida, que é o que está faltando hoje. Há milhões de pessoas que são vítimas da seca”, disse. :: LEIA MAIS »