:: ‘Municípios baianos’

Foto: Reprodução/Redes Sociais

A nova edição do Índice Firjan de Gestão Fiscal (IFGF) aponta que 71,3% dos munícipios baianos apresentam situação fiscal difícil ou crítica. O estado alcançou IFGF médio de 0,5019 ponto — 23,2% abaixo da média nacional (0,6531 pontos). Apesar do cenário desfavorável, 24,9% das prefeituras terminaram o ano com boa situação fiscal, enquanto 3,8% dos municípios apresentaram uma excelente gestão fiscal.

“Chama ainda mais atenção o fato de que esse péssimo resultado foi em momento de conjuntura econômica favorável no país em 2024 e maior repasse de recursos para os municípios. Toda a sociedade precisa acompanhar e cobrar dos gestores maior compromisso com o dinheiro público. Não podemos aceitar esse cenário”, ressalta o presidente da Firjan, Luiz Césio Caetano.

Com base em dados declarados pelas prefeituras, o IFGF analisa as contas de 5.129 municípios brasileiros e é composto pelos indicadores de Autonomia, Gastos com Pessoal, Investimentos e Liquidez. Após a análise de cada um deles, a situação das cidades é considerada crítica (resultados inferiores a 0,4 ponto), em dificuldade (resultados entre 0,4 e 0,6 ponto), boa (resultados entre 0,6 e 0,8 ponto) ou de excelência (resultados superiores a 0,8 ponto).

No estado da Bahia, o estudo analisou as contas de 369 municípios. O índice de Autonomia foi o mais crítico com média de apenas 0,1818 ponto, 58,7% abaixo da média nacional (0,4403), o que demonstra que a maioria das cidades tem grande dificuldade em gerar receita própria para custear suas despesas básicas, dependendo fortemente das transferências da União. Em 156 cidades baianas, o resultado foi nota zero. :: LEIA MAIS »

Foto: Ricardo Stuckert/PR

A Bahia se consolidou como referência nacional em saúde bucal e, nesta quinta-feira (21), o reconhecimento veio diretamente do Governo Federal. Em cerimônia realizada em Sorocaba (SP), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva entregou 400 Unidades Odontológicas Móveis (UOMs) para todos os estados e o Distrito Federal. Do total, 54 foram destinadas à Bahia, sendo que cinco delas já haviam sido entregues em julho, durante agenda presidencial em Juazeiro. Ao todo, o investimento na Bahia supera R$ 27,7 milhões.

Viabilizadas com recursos do Novo PAC Saúde, as novas unidades atenderão áreas remotas e populações em situação de maior vulnerabilidade. Cada veículo funciona como extensão da Unidade Básica de Saúde (UBS), equipado com cadeira odontológica completa, raio-X, ar-condicionado, gerador de energia e instrumentos necessários para procedimentos que vão desde o atendimento primário até tratamentos especializados, como endodontia e próteses dentárias.

O avanço só foi possível graças ao fortalecimento da política de saúde bucal no país, consolidada pela lei sancionada por Lula em 2023, que assegura o direito universal, equânime e contínuo ao atendimento odontológico pelo SUS. Com a legislação, os serviços passam a ser permanentes e não podem mais ser interrompidos ou relegados a segundo plano. :: LEIA MAIS »

Foto: Márcia Santana/Ascom SSP-BA

O município de São Sebastião do Passé acaba de ganhar duas novas unidades policiais, inaugurada na manhã desta segunda (18), pela Secretaria da Segurança Pública da Bahia (SSP-BA). A pasta atingiu a marca de mais 200 unidades policiais entregues em pouco mais de dois anos com a inauguração de novas unidades policiais integradas na última semana.

As novas sedes para o Pelotão da Polícia Militar e para a Delegacia Territorial foram entregues pelo secretário da Segurança Pública, Marcelo Werner, o comandante-geral da Polícia Militar, coronel Antônio Carlos Magalhães e o delegado-geral da Polícia Civil, André Viana. Também participaram da inauguração das unidades policiais com atuação na cidade e autoridades municipais.

Mais de R$ 2,6 milhões de reais foram empregados na construção das novas estruturas, que contam com espaços, mais amplos e acessíveis, e vão garantir mais conforto para os policiais e um atendimento mais aprimorado à população, além de reforçar as ações de policiamento ostensivo e de investigação na cidade.

Nestes dois anos, o Programa de Modernização das Estruturas Policiais implementado pela pasta garantiu novos espaços nos municípios de Salvador, Feira de Santana, Camaçari, Caturama, Valença, Itambé, Baixa Grande, Jussari, Santa Brígida, Jequié, Encruzilhada, Wagner, Nazaré, Brejões, Presidente Tancredo Neves, Aratuípe, Macaúbas, Pé de Serra, Pintadas, Itaparica, Nova Canaã, Itapetinga, Barra de Estiva, Itamaraju, e Nova Fátima, Santa Luz, Candeal, Miguel Calmon, além de outros municípios baianos. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/Neoenergia Coelba

Para contribuir com a economia dos municípios baianos e proporcionar maior sensação de segurança à população, a Neoenergia Coelba modernizou a iluminação pública de 15 municípios baianos no primeiro semestre de 2025. No total, a distribuidora substituiu, cerca de 6 mil luminárias constituídas de lâmpadas convencionais por luminárias LED. As ações fazem parte do Programa de Eficiência Energética (PEE), regulado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

As lâmpadas com tecnologia LED têm vantagens como menor consumo de energia, redução com custos de manutenção, maior conforto visual e melhor visibilidade em relação às convencionais, feitas de vapor de sódio ou metálico. O modelo de LED é também mais sustentável, por não conter produtos químicos que, se não forem descartadas corretamente, podem prejudicar o meio ambiente. Outro benefício proporcionado por este tipo de luminária é que elas contribuem com a redução da poluição luminosa, uma vez que bem projetadas e instaladas, emitem luz apenas onde é necessário, evitando dispersão para áreas indesejadas.

“A Neoenergia Coelba estima que a economia de energia aos municípios pode chegar até 50% naquele universo de lâmpadas substituídas. O benefício não é apenas na redução da conta de energia, os custos com manutenção também são reduzidos, já que a vida útil das luminárias LED é superior aos sistemas convencionais. Esta é mais uma iniciativa da distribuidora para contribuir diretamente com o desenvolvimento das cidades baianas e à população”, afirma o supervisor de Eficiência Energética da Neoenergia, Daniel Sarmento.

Os municípios contemplados com as ações foram Amélia Rodrigues, Anagé, Angical, Cachoeira, Capela do Alto Alegre, Caravelas, Cotegipe, Curaçá, Itanhém, Mucuri, Nova Viçosa, Planalto, Poções, Prado e Remanso. A ação também teve início nas cidades de Brotas de Macaúbas e Morpará. :: LEIA MAIS »

Foto: Jorge Magalhães

O município de Feira de Santana vai passar a contar, no próximo ano, com mais dois Restaurantes Populares, com preços subsidiados pelo Município para atender à população de baixa renda. A novidade foi anunciada pelo prefeito José Ronaldo de Carvalho na manhã desta quarta-feira (30), durante a abertura do I Seminário Estadual do Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional, com a presença do governador Jerônimo Rodrigues, e que durante dois dias reúne representantes de cerca de 150 municípios baianos no Centro de Convenções.

O prefeito José Ronaldo, que esteve acompanhado do secretário de Comunicação, Joilton Freitas, destacou a preocupação do Governo Municipal em promover ações de enfrentamento às desigualdades sociais e, sobretudo, promover a garantia de direitos e a segurança alimentar. E observou que, devido ao sucesso do primeiro Restaurante Popular, implantado em sua gestão, com a oferta de 1.500 refeições por dia, a administração municipal pretende implantar mais duas unidades no próximo ano, ampliando assim a capacidade diária para quase 5 mil refeições de qualidade nutricional para quem mais precisa.

Durante o I Seminário Estadual do Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional, o governador Jerônimo Rodrigues distribuiu 40 kits de hortaliças urbanas e periurbanas a prefeitos da região e lançou o 3º Plano Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional. :: LEIA MAIS »

Foto: Adriana Ituassu/SPM

Com a proximidade da 5ª Conferência Estadual de Políticas para as Mulheres (5ª CEPM), que será entre os dias 27 e 29 de agosto de 2025, em Salvador, a mobilização para as etapas preparatórias se intensifica em todo o estado. Mais de 60 municípios têm conferências municipais agendadas para os próximos dias, reunindo representantes do poder público e da sociedade civil em espaços de escuta e construção coletiva de propostas para políticas públicas voltadas às mulheres.

As conferências municipais devem ser realizadas até o dia 28 de julho. A programação inclui cidades dos 27 Territórios de Identidade da Bahia, como Serra do Ramalho, Fátima, Teolândia, Presidente Dutra, Guanambi, Irará, Juazeiro, Alagoinhas, Ilhéus, Itabuna, Camaçari, Simões Filho, Lençóis, Vitória da Conquista, Porto Seguro, Wagner, Boninal, Campo Alegre de Lourdes, Seabra entre outras. A partir do dia 29, terão início as conferências territoriais, que antecedem a etapa estadual, em um processo coordenado pela Secretaria das Mulheres do Estado (SPM) e o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos das Mulheres (CDDM).

A secretária de Políticas para as Mulheres do Estado, Neusa Cadore, reforça a importância da mobilização. “Estamos vivenciando um momento histórico de reconstrução da democracia e a conferência é uma ferramenta importante de participação. Em cada município que realiza sua etapa, ampliamos a escuta, fortalecemos o diálogo e damos visibilidade às vozes femininas de todos os cantos da Bahia. A SPM está presente nesse processo, reafirmando o compromisso com a construção de políticas públicas que respondam às realidades e aos sonhos das mulheres baianas”, afirmou. :: LEIA MAIS »

Foto: Reprodução/Ministério da Saúde

O Estado da Bahia recebeu o reforço de 316 profissionais do Programa Mais Médicos, iniciativa do governo federal que tem como foco ampliar a cobertura da atenção primária em regiões de maior vulnerabilidade social. Do total de médicos, seis foram alocados para atuar no Distrito Sanitário Especial Indígena (DSEI) Bahia, que atende populações indígenas em áreas de difícil acesso. Os demais médicos reforçarão as equipes de Saúde da Família nos municípios baianos.

A ação faz parte da mais recente etapa do programa, que selecionou 3.173 médicos para atuar em 1.618 municípios e 26 DSEIs de todo o país. O edital teve número recorde de inscritos, com mais de 45 mil candidatos.

Desde o último dia 2, acontece a chegada nos territórios dos médicos formados no Brasil com registro no Conselho Regional de Medicina (CRM). Já os médicos brasileiros formados no exterior irão participar, a partir de 4 de agosto, do Módulo de Acolhimento e Avaliação (MAAv), um treinamento específico para atuação em situações de urgência, emergência e no enfrentamento de doenças prevalentes nas regiões de trabalho.

Os profissionais que compõem o Mais Médicos estão diretamente ligados ao fortalecimento da Atenção Primária à Saúde e no esforço contínuo em acelerar o atendimento especializado no Sistema Único de Saúde (SUS). A atuação integrada desses profissionais, pelo prontuário eletrônico e os fluxos que vão reduzir o tempo de espera do paciente, facilitará o acesso à média e alta complexidade para todos os cidadãos. :: LEIA MAIS »

Foto: Daniel Ferreira

A proposta de nova concessão das BRs 116 e 324, que atravessam 27 municípios baianos em um trecho de 663 km entre Salvador e a divisa com Minas Gerais, foi duramente criticada durante audiência pública realizada nesta terça-feira (27) na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA). Proponente do debate, o deputado estadual Robinson Almeida (PT) alertou para o risco de aumento abusivo nas tarifas de pedágio, ausência de transparência no processo conduzido pela Agência Nacional de Transportes Necessários (ANTT) e desproporção entre os investimentos previstos e a arrecadação estimada com a concessão.

O parlamentar apontou que o novo contrato permitirá à futura concessionária arrecadar cerca de R$ 76 bilhões ao longo de 30 anos, com investimentos estimados em apenas R$ 24 bilhões, com um modelo de concessão que penaliza a população baiana e exige ampla revisão. “Há um descompasso gritante entre o que será arrecadado e o que será investido. Isso precisa ser revisto, pois promove uma injustiça tarifária”, observou.

Na audiência, Robinson criticou o novo plano de concessão que prevê a criação de novas praças de pedágio em trechos que até então não cobravam taxa alguma, penalizando especialmente quem faz deslocamentos curtos na Região Metropolitana de Salvador e no interior.

“É inadmissível que, para ir de Salvador a Feira de Santana, por exemplo, se pague mais de R$ 24 em pedágios. E se o destino for Rafael Jambeiro, o valor sobe para mais de R$ 44. Estamos tratando de um estado com enorme potencial, mas com um povo de renda média muito inferior à de outras regiões como São Paulo. Isso é injusto, pois promove uma injustiça tarifária e eu não concordo com essa medida”, declarou Robinson, que também criticou a forma como a ANTT conduziu a discussão sobre o assunto. :: LEIA MAIS »

Foto: Manu Cavadas

Feiras agropecuárias apoiadas pelo Governo do Estado movimentam a economia, fortalecem as cadeias produtivas e celebram a cultura do campo. Neste fim de semana, 23 a 25 de maio, todos os caminhos levaram às cidades de Itapetinga e Eunápolis, onde a Secretaria da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura (Seagri) apoiou a realização da 53ª Exposição Agropecuária e a II Feira da Agricultura, respectivamente.

Entre as agendas de eventos, o Governo, por meio da Seagri, realizou a entrega de três tanques resfriadores de leite na cidade de Maiquinique, e mais dois equipamentos para a comunidade de Ingrunado, de Ibicuí. Uma ação estratégica para garantir que os pequenos produtores tenham acesso a tecnologias que melhorem a qualidade da produção e aumentem a competitividade no mercado.

O governador Jerônimo Rodrigues, acompanhado pelo secretário da Agricultura, Pablo Barrozo, esteve, no sábado (24), no tradicional Parque de Exposições Juvino Oliveira em Itapetinga, e destacou que as feiras e exposições são vitrines estratégicas para a economia e manifestação cultural do interior.

“É um compromisso da nossa gestão, de caminhar lado a lado com os prefeitos, sindicatos e produtores rurais para fazer crescer cada feira e exposição nos 417 municípios do estado, seja do agro e, principalmente, da nossa agricultura familiar. São eventos que vão além dos negócios, sendo um momento de lazer, cultura e integração para as milhares de famílias da cidade e da zona rural”, afirmou o governador.

A Seagri esteve presente com demonstrações técnicas realizadas pelo Centro Tecnológico Agropecuário da Bahia (Cetab) nas duas feiras, além dos serviços e orientações, em uma atuação integrada com seus órgãos vinculados: a Agência Estadual de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab) e a Bahia Pesca. :: LEIA MAIS »

Foto: Joá Souza/GOVBA

Já nos primeiros dias do ano, o governador Jerônimo Rodrigues recebeu no Centro de Operações e Inteligência (COI), em Salvador, sete prefeitos eleitos dos municípios de Camaçari, Rio Real, Antônio Cardoso, Várzea Nova, Mutuípe, Juazeiro e Curaçá. O objetivo das reuniões realizadas na sexta-feira (3) e no sábado (4), foi discutir temas relacionados a investimentos e ações voltadas para o desenvolvimento dos municípios baianos. Infraestrutura, saúde, educação, segurança pública e incentivos econômicos foram as principais pautas dos encontros.

“Nesse primeiro momento, estamos priorizando os prefeitos, independente do partido, que tiveram dificuldade com a transição e que, infelizmente, não aconteceu de forma tranquila, democrática, respeitando a lei, com a devida prestação de contas. Para se ter uma ideia, já estamos perto do início do ano letivo, em fevereiro, e os gestores não sabem como vão disponibilizar a alimentação escolar, como está o concurso para professores, a estrutura das escolas, o transporte”, salientou Jerônimo Rodrigues.

Neste sábado, para a educação, o prefeito de Mutuípe, João Carlos Rauedys, solicitou suporte do Governo do Estado para a jornada pedagógica municipal de 2025, a construção de uma creche escolar e de uma escola para estudantes do Ensino Fundamental II, no distrito de Riacho do Vihático, há 50km da sede. A cidade vai receber em março deste ano, do Governo do Estado, a nova sede do Colégio Estadual de Tempo Integral Antônio Felipe Evangelista Neto. O investimento é de R$ 28,7 milhões. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/PMA

O município de Alagoinhas sediará a 5ª Reunião do Fórum Baiano de Secretários, Secretárias e Dirigentes de Mobilidade Urbana, que será realizada nos dias 28 e 29 de novembro.

O evento, apoiado pela Prefeitura Municipal, contará com a participação de secretários e dirigentes de mobilidade urbana, transporte público e trânsito de municípios baianos e também de técnicos com experiência em nível nacional e internacional em mobilidade urbana e segurança viária, temas que serão discutidos na oportunidade. A expectativa é que a reunião permita a integração entres os municípios e a troca de experiências no setor.

O evento ocorrerá no hotel Absolar, na rua Dr. Dantas Bião, 984, e as inscrições poder ser feitas gratuitamente, por meio do link: https://forms.gle/ncST2HWL1aNgLDdx9. (PMA)

Foto: Divulgação/Adab

A carne que chega à mesa de consumidores de 114 municípios baianos pode não ser própria para o consumo. A informação pode ser extraída de relatório de 2024, encaminhado pela Agência Estadual de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab) ao Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), com resultados das fiscalizações realizadas pela agência neste ano. Segundo o documento, as inspeções identificaram abate clandestino em quase um terço das cidades do estado.

Essa realidade traz riscos à saúde da população, uma vez que a carne de abate clandestino não passa pelos controles de segurança sanitária dos órgãos reguladores. Para alertar a sociedade, conscientizar sobre a importância de atentar para procedência do produto e estimular denúncias da ilegalidade às autoridades, o MPBA lançou a campanha publicitária com o mote ‘Quando o abate é clandestino, a procedência não é só duvidosa: é crime’. O início da campanha, nessa quarta-feira, 11, coincide com o dia em que se comemorou 34 anos do Código de Defesa do Consumidor (CDC). O relatório subsidiou nota técnica enviada pelo Centro de Apoio Operacional de Defesa do Consumidor (Ceacon) às Promotorias de Justiça para verificar os estabelecimentos comerciais e frigoríficos. Até o momento, foram instaurados nove procedimentos para apurar a regularidade do abate. Denúncias podem ser feitas por meio do Disque 127 e pelo site de atendimento ao cidadão (https://atendimento.mpba.mp.br/).

Spots de rádio, cards e vídeos nas redes sociais institucionais alertam que o preço abaixo do mercado pode ser um indício de procedência duvidosa e que é necessário verificar se o produto traz os selos que atestam a efetiva fiscalização federal, do Ministério da Agricultura e dos Sistemas de Fiscalização Estadual (SIE) e Municipal (SIM).  “O abate clandestino dificulta o controle sanitário e o rastreamento da carne, na medida em que impede a realização de exames adequados nas carcaças e realiza o abate sem a devida observância de normas e procedimentos sanitários durante a manipulação do animal. Estudos realizados por órgãos da saúde pública comprovaram que existem, atualmente, mais de 30 doenças transmissíveis via carne contaminada. Entre as principais zoonoses, encontram-se a tuberculose, cisticercose, brucelose, botulismo, aftosa e raiva”, destaca a coordenadora do Ceacon, promotora de Justiça Thelma Leal. :: LEIA MAIS »

Foto: Ascom/Sema

Em portaria divulgada no Diário Oficial do Estado (Inema, nº 31.583), o Governo da Bahia, por meio da Secretaria do Meio Ambiente (Sema) e do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), suspendeu as emissões e utilização da Declaração de Queima Controlada (DQC) em 178 municípios, nas regiões Oeste, Centro Norte e Chapada Diamantina. A medida visa conter o uso do fogo e a ocorrência de possíveis incêndios florestais, uma vez que essas regiões têm apresentado elevados índices de focos de calor.

O secretário da Sema, Eduardo Mendonça Sodré Martins, reforça que esta medida é uma importante estratégia de prevenção: “a suspensão da DQC não é uma novidade no Estado, que já adotou restrições semelhantes em anos anteriores, antecedendo aos períodos de estiagem. É uma medida preventiva que chega para fortalecer, ainda mais, as estratégias de prevenção e combate aos incêndios florestais já adotadas pelo Programa Bahia Sem Fogo, reafirmando o compromisso do Governo do Estado com a preservação ambiental e a segurança das comunidades mais afetadas”.

O gestor lembra também que, por meio do Programa Bahia Sem Fogo, já existe uma vigilância constante em todo o estado: “nós temos um Grupo de Trabalho composto por diversos órgãos do Governo que vem aperfeiçoando a atuação do Programa, realizando campanhas anuais de prevenção e fiscalização voltadas para os municípios com maior ocorrência de incêndios florestais no estado, que estão nas regiões da Chapada Diamantina, Oeste e Norte Baiano”. :: LEIA MAIS »

Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Parnaíba (Codevasf) – Foto: Reprodução/Redes Sociais

O Ministério Público Eleitoral (MPE) intensificará o acompanhamento dos termos de doação firmados pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Parnaíba (Codevasf) com o Poder Executivo ou entidades do terceiro setor em diversos municípios baianos. A atuação é relativa aos termos que serão efetivados no período eleitoral. Desde maio deste ano, o Núcleo de Apoio às Promotorias de Justiça Eleitorais (Nuel) distribuiu notícias de fato sobre 291 termos de doações pela Codevasf para serem fiscalizados pelos promotores de Justiça com atuação eleitoral em 137 municípios baianos.

Segundo o coordenador do Nuel, promotor de Justiça Millen Castro, os procedimentos ministeriais instaurados visam evitar o favorecimento de candidatos nas eleições deste ano à custa dessas doações. “A efetivação do objeto desses termos de doação da Codevasf em ano eleitoral, com a entrega do bem ou obra, especialmente a partir de julho, pode gerar desigualdade no pleito eleitoral, mesmo que esses convênios tenham sido firmados em períodos anteriores”, destacou o promotor de Justiça.

Esses procedimentos foram instaurados para evitar que ocorram condutas vedadas aos agentes públicos durante o período anterior às eleições, conforme prescrito no artigo 73 da Lei n. 9.504/97. O coordenador do Nuel explicou que o acompanhamento administrativo e financeiro de cada termo de doação visa prevenir abuso de poder econômico e/ou político quanto aos bens e obras doados, que pode ser praticado seja pelos gestores, seja pelos políticos locais, seja pelos diretores das entidades destinatárias de cada doação. “Estamos divulgando, nos municípios a existência desse acompanhamento do MP para que, em casos de irregularidade, a população possa denunciar à Promotoria de Justiça Eleitoral”, afirmou ele. :: LEIA MAIS »