:: ‘Municípios baianos’

Foto: Divulgação / Abapa

A Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI) divulgou, nesta quarta-feira (16), em parceria com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Produto Interno Bruto (PIB) dos municípios baianos (2017-2018). No que diz respeito ao PIB dos Municípios, este é obtido a partir do rateio do valor adicionado bruto dos setores do PIB estadual entre os municípios, tomando como base estruturas de atividades construídas para cada um dos municípios.

Em 2018, o PIB baiano somou R$ 286,2 bilhões, sendo R$ 250,5 bilhões referentes ao Valor Adicionado (VA) e R$ 35,7 bilhões relativos aos Impostos sobre Produto. A Agropecuária foi o setor que apresentou melhor destaque positivo, cresceu 15,9% em volume, e sua participação passou de 6,7% em 2017 para 7,6% em 2018, onde se destacaram as atividades para agricultura pós-colheita e cultivo da soja. Já a Construção Civil, com retração de -2,8%, e a atividade de Serviço de Informação e Comunicação (-5,3%) foram as atividades que registraram queda em 2018.

“Essa dinâmica dos setores econômicos influenciou de forma diferenciada o PIB de cada um dos 417 municípios. Dessa forma, o desempenho positivo da Agropecuária foi relevante para determinar o ganho de participação dos municípios onde esta atividade tem maior impacto. As atividades de energia eólica e extrativa mineral também contribuíram com o bom desempenho dos municípios que mais cresceram em variação nominal em 2018”, ressaltou o secretário estadual do Planejamento, Walter Pinheiro. :: LEIA MAIS »

Foto: Reprodução

Dando continuidade nas ações de apoio estratégico do Governo Federal no enfrentamento da Covid-19 ao estado da Bahia, o Ministério da Saúde já prorrogou 686 leitos de UTI solicitados pelo gestor local de saúde, com investimentos de R$ 32,9 milhões, para 13 municípios baianos. São eles: Alagoinhas, Barreiras, Camaçari, Feira de Santana, Ilhéus, Irecê, Itabuna, Jequié, Porto Seguro, Remanso, Salvador, Serrinha e Vitória da Conquista.

A pasta da Saúde vem prorrogando os leitos de UTI destinados exclusivamente para o tratamento de pacientes com a Covid-19 desde agosto deste ano. O Ministério da Saúde tem investido o dobro do valor habitual destinado a habilitação de leitos de UTI. Saindo de R$ 800 para R$ 1.600 reais em parcela única. Os gestores dos estados e municípios recebem o valor antes mesmo da ocupação do leito.

O gestor local de saúde pode solicitar ao Ministério da Saúde a prorrogação quantas vezes avaliar necessário, desde atenda as orientações da pasta. Para prorrogação a Taxa de ocupação deve ser superior a 50% dos leitos encontrados no plano de contingência. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação / TRE-BA

Através da Resolução Administrativa Nº 38/2020, que regulamenta o exercício do poder de polícia dos juízes eleitorais, o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) proibiu, em todos os 417 municípios baianos, atos de campanha presenciais que violem as normas sanitárias para as Eleições 2020.

Nesta quarta-feira (11), atendendo pedidos do Partido Social Democrático (PSD), do Partido dos Trabalhadores (PT) e do Partido Comunista do Brasil (PCdoB), o presidente do Eleitoral baiano, Jatahy Júnior, autorizou a revisão dos termos da resolução.

A partir de agora, está permitida a distribuição de material gráfico nos comitês ou diretamente nas residências de eleitores.

Antes proibidas, as carreatas voltam a ser liberadas – com a presença de até 60 veículos e até três pessoas em cada um deles – desde que candidatos, coligações, partidos e apoiadores respeitem a adoção dos protocolos sanitários recomendados anteriormente. O uso de máscaras e álcool gel, assim como o distanciamento social, segue sendo exigido. Não é permito que as carreatas sejam acompanhadas por pessoas a pé.

Seguem vedados passeatas, bandeiraços, caminhadas, bicicleatas, cavalgadas e motoatas. :: LEIA MAIS »

O Ministério Público eleitoral apresentou uma ação inibitória à Justiça solicitando a concessão de tutela de urgência antecipada que obrigue todos os candidatos aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador dos municípios de Capim Grosso, São José do Jacuípe, Quixabeira e Gavião a não promoverem, incentivarem ou participarem de atos de propaganda eleitoral que contrariem a proibição de eventos presenciais como comícios, passeatas, caminhadas e as chamadas ‘motoatas’. Os candidatos, explica o promotor de Justiça Rafael Macêdo Rocha, também devem ser obrigados a se abster de realizar ou participar de qualquer ato de campanha com pessoas sem máscara ou descumprindo normas de segurança para prevenção ao coronavírus. Ele solicita que as determinações se estendam aos partidos políticos e coligações partidárias dos quatro municípios, que integram a 191ª zona eleitoral.

Com relação às carreatas, o promotor de Justiça solicita que seja determinado o atendimento das recomendações do Comitê Estadual de Emergência em Saúde Pública, que orienta a realização do evento unicamente por pessoas em veículos (vedando-se que os carros sejam acompanhados por pessoas caminhando “a pé”); que os veículos sejam mantidos com vidros abertos para circulação de ar e desinfectados antes e após o uso; disponibilização de álcool 70% para todos os integrantes do automóvel; não compartilhamento de objetos, como microfones, celulares, canetas, etc; proibição de distribuição de panfletos, folhetos, adesivos, entre outros. Além disso, ressalta Rafael Rocha, o candidato que optar por desfilar em carro aberto (tipo picape) deve estar acompanhado de, no máximo, três pessoas. :: LEIA MAIS »

Feira de Santana – Foto: ACM

Entre os municípios baianos com mais de cem mil habitantes e renda per capita até 28 mil, Feira de Santana apresentou o melhor desempenho deste ano no IGM-CFA e o segundo mais bem posicionado no estado nesta avaliação, com índice 7,22 – Tapiramutá obteve índice 7,61.

O Índice de Governança Municipal-Conselho Federal de Administração avalia três fatores: Desempenho, que são os resultados das políticas públicas, a Gestão, que são as práticas de administração adotadas pelo município e finanças – análise da disponibilidade de recursos e gestão fiscal.

As notas, que variam de zero a dez, atribuídas para Feira nestes três índices foram 7,77 para finanças, 7,84 para gestão e 6,06 para desempenho, resultados que o colocaram na 16ª colocação entre os 161 municípios que tem o perfil de Feira de Santana.

Os municípios foram divididos em oito grupos – Feira ficou no 7, e o levantamento teve como variáveis de comparação, entre eles, o número de habitantes e o PIB per capita – que é a soma de tudo que é produzido no município e dividido pelo número de habitantes. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação

Um dia após o Banco do Brasil creditar nas contas dos fundos de participação dos Estados (FPE) e Municípios (FPM), os recursos correspondentes à segunda parcela do auxílio financeiro criado pelo governo federal para minimizar os efeitos da Covid – 19, o deputado federal Alex Santana (PDT), se reuniu com o ministro da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos. O objetivo do encontro foi tratar dos impactos econômicos provocados pela pandemia no país e buscar novos recursos, através de emendas parlamentares, para que cidades baianas consigam “atravessar a crise” e garantir assistência à saúde da população infectada, principalmente, os casos mais graves que precisam de UTIs e respiradores.

“O país está em crise não apenas sanitária como também financeira. Os governos estaduais calculam perdas bilionárias em receitas devido à desaceleração da economia, por isso, é extremamente a ampliação do apoio da União principalmente para que seja garantida assistência aos pacientes graves da doença que, infelizmente, têm crescido em números”, declarou Alex Santana. De acordo com a União, com este segundo repasse os 417 municípios baianos contaram com um aporte federal de R$ 1,3 bilhão, além do R$ 1,6 bilhão repassado diretamente ao Governo da Bahia. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação / TCM

Dos 417 municípios baianos, nada menos que 359 não cumprem as exigências legais para dar transparência aos gastos que estão sendo realizados para o combate da pandemia da Covid-19. Isto significa que os gestores de 86% dos municípios baianos não estão permitindo aos cidadãos o controle e a fiscalização sobre os recursos públicos que estão sendo empregados nas ações de controle da disseminação da doença. Apenas 16 prefeituras, ou seja, 4% do total, têm cumprido plenamente o dever de informar sobre os gastos realizados contra a pandemia, de acordo com levantamento realizado pelo Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, após análise das informações apresentadas nos sites oficiais das prefeituras. O resultado do levantamento foi apresentado nesta quinta-feira (09/07) pelo presidente do TCM, conselheiro Plínio Carneiro Filho, que manifestou preocupação e alertou os prefeitos e demais gestores municipais para que promovam o mais rápido possível as adequações necessárias, visando “o cumprimento dos requisitos mínimos exigidos pela Lei de Acesso à Informação e pela Lei 13.979/2020, que dispõe sobre as medidas de enfrentamento da emergência na saúde pública”.

Observou o presidente do TCM que, no levantamento realizado pelos técnicos da Corte de Contas, ficou evidente o descumprimento de dispositivos legais e de “princípios da boa prática de governança de recursos públicos, imprescindíveis para a transparência nas contratações emergenciais”. Destacou que estes gestores poderão, eventualmente, serem penalizados com sanções em razão do descaso com o dever de informar e de permitir a devida fiscalização por parte dos cidadãos. :: LEIA MAIS »

Os 417 municípios baianos estão recebendo esta semana documento do Ministério Público do Trabalho (MPT) recomendando a imediata regularização da contratação de cooperativas para prestação de serviços. Esta modalidade apresenta, segundo levantamento feito pelos procuradores do órgão, o maior número de demandas ao MPT no campo das fraudes na administração pública. As recomendações são resultado da articulação com outros órgãos de controle, como Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), Ministério Púbico do Estado, Superintendência Regional do Trabalho e Sindicato e Organização das Cooperativas do Estado da Bahia (Oceb).

“Combater a intermediação de mão de obra através de cooperativas de trabalho é fundamental para evitar fraudes na administração pública. Isso é ainda mais importante neste momento de pandemia em que as contratações do poder público estão sendo acompanhadas com atenção pela sociedade”, afirmou a procuradora Verena Borges, que articulou com a procuradora Adriana Campelo a expedição das recomendações. O MPT tem hoje pelo menos 12 inquéritos e oito ações judiciais relativos a fraudes na contratação de cooperativas de trabalho em andamento na Bahia.

O documento estabelece prazo de 90 dias para que todos os municípios notificados apresentem um relato de quais contratos mantêm com cooperativas e que medidas estão adotando para se adequar às normas expressas na recomendação. Após esse prazo, o MPT deverá articular uma atuação conjunta com os demais órgãos parceiros e não afasta a possibilidade de ingressar na Justiça com ações para a imediata regularização. O documento também alerta os gestores que o descumprimento das normas acarreta responsabilidades civis, administrativas e penais. :: LEIA MAIS »