:: ‘Municípios baianos’

A Secretaria da Saúde do Estado (Sesab) informa que no período de 11 a 22 de setembro estará desenvolvendo a Campanha Nacional de Multivacinação. O Dia D de Vacinação, dia de mobilização nacional, será no sábado (16). Nesta campanha, todas as vacinas serão oferecidas e é importante que crianças e adolescentes sejam levados para complementar o cartão de vacinação ou tomar uma vacina que ainda não foi aplicada. O Calendário Nacional de Vacinação atualmente dispõe de 14 vacinas para crianças e cinco para adolescentes.

Todos os 417 municípios baianos estarão participando da Campanha Nacional de Multivacinação para a atualização da Caderneta de Vacinação da Criança e do Adolescente. A população deve ser dirigir aos postos e centros de saúde municipais, munida da Caderneta de Vacinação para que as crianças e adolescentes possam ficar imunizados contra as doenças imunopreveníveis.

De acordo com o Ministério da Saúde, esta estratégia busca resgatar a população não vacinada ou com esquemas de vacinação incompletos, tanto na infância como na adolescência, visando melhorar as coberturas vacinais e assim manter controladas, eliminadas ou erradicadas as doenças imunopreveníveis no Brasil.

A incidência das doenças imunopreveníveis mostra que mudanças importantes ocorreram no seu comportamento com o uso de vacinas e o avanço nas coberturas vacinais. Entretanto, a heterogeneidade dos resultados dessas coberturas vacinais pode contribuir para o recrudescimento de doenças e requer, portanto, a adoção de estratégias adicionais para o resgate e vacinação das crianças e adolescentes ainda não vacinados.

O Tribunal de Contas dos Municípios vai apurar indícios de acumulação ilícita de cargo, emprego ou função pública e o excedimento do teto de remuneração por servidores em todos os  municípios baianos. Levantamento preliminar indica a necessidade de apuração sobre a situação funcional de 30 mil servidores em 585 órgãos da administração pública direta e indireta de 363 municípios do estado. Edital publicado na edição desta sexta-feira (11/08), no Diário Oficial Eletrônico do TCM, estabelece prazo de 60 dias para que as prefeituras e câmaras municipais procedam a apuração de cada indício, adotem providências corretivas, e informem o Tribunal sobre elas, com a correspondente documentação comprobatória, através do Sistema Integrado de Gestão e Auditoria – SIGA, do próprio TCM.

A iniciativa de apurar e coibir a acumulação ilegal de cargos, assim como o pagamento de remuneração acima do teto legal, é fruto de um acordo de cooperação celebrado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) com a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), o Instituto Rui Barbosa (IRB) e os demais tribunais de contas do Brasil. Para dar objetividade ao trabalho, o TCM realizou um cotejamento dos dados das folhas de pagamento das unidades jurisdicionadas do Tribunal, bem como destes com os dados das folhas de pagamento dos demais entes públicos brasileiros.

Nesta análise preliminar foram identificados cerca de 30 mil casos de situações funcionais que, em tese, infringem uma ou mais normas legais, e que devem ser investigadas para que sejam corrigidas. O TCM optou por dar ciência prévia aos gestores municipais responsáveis, de modo a agilizar a adoção de medidas corretivas. Os gestores terão que responder, através do sistema SIGA, questionário sobre cada caso e informar se “a irregularidade procede e a situação foi regularizada; a irregularidade procede e foram adotadas medidas para regularizar a situação; a irregularidade procede, mas não foram adotadas medidas para regularizar a situação; a irregularidade não procede, pois o servidor não se encontra nessa situação; a irregularidade não procede, pois a situação do servidor está amparada por outras normas e/ou decisões”.

Obrigatoriamente, os administradores de órgãos públicos municipais têm que informar o TCM sobre a apuração de cada caso suspeito de irregularidade, assim como das providências corretivas que foram adotadas no âmbito da administração municipal e anexar a documentação comprobatória. Caso seja constatada qualquer omissão no cumprimento das determinações expressas no edital, que foi publicado no Diário Oficial, assim como descumprimento de prazo, o TCM adotará medidas que poderão resultar em punições administrativas graves e eventuais denúncias ao Ministério Público Estadual para a instauração de processo investigatório por crime contra a administração pública. Confira os municípios e órgãos públicos.

Convênios firmados por municípios baianos com entidades responsáveis pela realização de obras com a utilização de verbas repassadas pelo Estado, entre os anos de 2013 e 2014, serão alvo de fiscalização do Ministério Público estadual. Dados repassados ao MPBA pelo Ministério Público de Contas servirão de base para a atuação dos promotores de Justiça, que deverão analisar os convênios que não tiveram as contas devidamente prestadas. Essa foi uma das definições da reunião de trabalho do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Proteção à Moralidade Administrativa (Caopam), que contou com a participação de promotores de Justiça de todo o estado com atuação na área de moralidade administrativa. “Nosso primeiro objetivo é verificar porque não foi feita essa prestação de contas. Caso não haja uma justificativa plausível, os convenentes responderão pela omissão”, destacou o promotor de Justiça Luciano Taques Ghignone, coordenador do Caopam.

Os dados do MP de Contas indicam que, nos anos 2013 e 2014, 193 convênios realizados entre municípios e entidades não apresentaram a prestação de contas obrigatória. O trabalho que será realizado pelo MPBA marcará a segunda etapa da ‘Operação Check-out’, que investigou convênios de 2011 e 2012 que não tiveram suas contas prestadas. “A ideia da operação surgiu dos próprios promotores que atuam na área”, destacou Luciano Taques, salientando que o Caopam abraçou a iniciativa e, a partir de então, busca oferecer subsídios, coordenar e articular as ações no estado. Para que a atuação dos promotores seja uniforme, os integrantes do grupo de trabalho já estudam a possibilidade da formação de uma força-tarefa para atuar na investigação desses 193 convênios. “Há um interesse muito grande da parte de todos os promotores, o que fica demonstrado pelo envolvimento de todos nas deliberações, que foram aprovadas por unanimidade”, frisou o coordenador do Caopam. O promotor de Justiça Valmiro Macedo, coordenador do Caopam quando da realização da primeira fase da operação ‘Check-out’, salientou que os trabalhos de análise foram iniciados com aquela fase. A reunião de trabalho foi transmitida por meio de videoconferência para as Promotorias de Justiça do interior.

Eleitores de quatro municípios baianos devem atentar para a proximidade do fim do prazo para o recadastramento biométrico obrigatório. Em Muniz Ferreira, Coronel João Sá, Ubatã e Ibirapitanga o procedimento deve ser realizado até o próximo dia 31 de julho. Após a data, aqueles que não informarem seus dados biométricos à Justiça Eleitoral terão seus títulos cancelados.

A orientação do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) é a de que, o quanto antes, o eleitor procure pelo cartório ou postos de atendimento da Justiça Eleitoral em sua cidade faça o recadastramento biométrico.

O cancelamento do título, penalidade para aqueles que não atenderem a convocação, resultará também em restrições no CPF, dificuldades para realizar cadastro em benefícios federais, emitir passaporte, receber aposentadoria ou pensão paga pelo Governo Federal, fazer matrícula em instituição de ensino superior, tomar posse em cargo público, além de outros impedimentos.

A partir do próximo mês, os primeiros produtos de origem animal de uma empresa local chegarão ao mercado com o selo do SIM (Serviço de Inspeção Municipal). O carimbo está relacionado à qualidade e que foi seguida, em toda a cadeia da produção, a orientação repassada pelo órgão.

Feira de Santana é um dos poucos municípios baianos a ter regulamentação própria neste setor. O DSIM é o setor encarregado de fiscalizar estes produtos, comestíveis ou não, bem como seus derivados, no âmbito municipal.

O SIM regulamenta o Serviço de Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos Origem Animal no Município de Feira de Santana. “O carimbo é a garantia de que o produto passou por detalhada fiscalização antes de ser levado ao mercado”, disse o secretário de Agricultura, Joedilson Freitas.

“É um serviço de orientação e aconselhamento técnico e que fiscaliza os produtos que tem este selo”, explica o secretário. Inspeciona animais que serão levados ao abate, pescado, leite, ovos, mel – e seus derivados. O trabalho é realizado em parceria com a Vigilância Sanitária do Município.

Joedilson Freitas ainda disse que o selo facilita a transação comercial, porque algumas empresas que atuam no varejo apenas aceitam negociar com produtores que apresentem este certificado. “O SIM, sem dúvidas, deixam estas empresas mais competitivas”.

Os interessados devem procurar a sede do SIM, que fica no primeiro andar do Paço Maria Quitéria. O diretor do DSIM, Johannes Leandro, disse que os interessados ficam conhecendo com o seu negócio deve funcionar dentro dos padrões estabelecidos e cumprindo as cinco etapas exigidas.

“O selo é uma garantia de que o estabelecimento está produzindo dentro das normas previstas de higiene”, afirmou o diretor. O prazo de validade do SIM é de um ano e sua abrangência está limitada ao município. O regulamento do SIM foi publicado na edição do dia 24 de setembro de 2016, do site www.diariooficial.feiradesantana.ba.gov.br.

“A Bahia não ficará de joelhos e não se deixará asfixiar pela crise. Nós continuaremos de pé e sendo admirados no país inteiro”. A frase do governador Rui Costa foi um dos destaques do discurso realizado nesta quarta-feira (24), durante a formalização de parceria com 126 municípios baianos para a recuperação de 3 mil quilômetros de rodovias. “Muitos se perguntam como é que eu estou conseguindo fazer tanto com tão pouco e tão rápido. Não há segredo, apenas muito trabalho. Juntos nós vamos superar as dificuldades e haveremos de orgulhar muito o povo da Bahia”, afirmou.

Ainda no evento, realizado em Salvador, Rui propôs uma reunião com todos os governadores do País para discutir uma solução destinada a tirar o Brasil da crise. “Quem ama o Brasil, quem de fato está na política por amor às pessoas, não pode ter apego ao cargo. Se a eleição for antecipada, eu topo abreviar o meu mandato porque acima dos meus interesses políticos estão os interesses do povo baiano e brasileiro”, acrescentou.

O Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT5-BA) vai realizar de 15 a 19 de maio a 2ª Semana Regional de Conciliação, um evento próprio voltado exclusivamente para solucionar processos trabalhistas contra municípios, os chamados precatórios. O mutirão acontecerá uma semana antes da 3ª Semana Nacional da Conciliação Trabalhista, e será coordenado pelo Juízo de Conciliação de 2ª Instância (JC2). De acordo com a unidade, está confirmada a realização de 30 audiências ao longo da semana, uma média de seis audiências por dia, com o objetivo de conciliar cerca de 620 processos cujo débito total ultrapassa os R$ 23,2 milhões (veja tabela).

O enfoque desta vez serão os entes públicos com as maiores dívidas na Justiça do Trabalho na Bahia, em termos de valores, que incluem os municípios de Santa Bárbara (R$ 5,8 milhões), Floresta Azul (R$ 3,1 milhões) e Camacã (R$ 2 milhões).  Em março, o TRT5 conseguiu fazer um acordo de R$ 152 milhões com o município de Ilhéus, que era o maior devedor na Justiça do Trabalho da Bahia e quarto do país, abrangendo cerca de 1.000 processos.

“Queremos repetir o sucesso que tivemos na primeira edição do movimento, quando alcançamos a cifra de R$ 20 milhões”, diz a presidente do TRT5-BA, desembargadora Maria Adna Aguiar, referindo-se à 1ª Semana Regional da Conciliação Trabalhista, realizada em novembro/2016, quando o TRT promoveu um total de 928 acordos. O resultado foi tão significativo que a presidente do Regional decidiu inserir a Semana Regional ao calendário oficial do Tribunal, que a partir de agora terá realização anual, no período imediatamente anterior à Semana Nacional. “A iniciativa mostra que o tribunal baiano está voltado para a efetividade e o cumprimento das decisões judiciais”, afirma a presidente.

Em solenidade realizada nesta quinta-feira, 27, em Vitória da Conquista (BA), o ministro da Educação, Mendonça Filho, assinou um termo de liberação de R$ 110 milhões, a serem distribuídos entre mais de 100 prefeituras da Bahia. A verba faz parte do Programa FNDE em Ação, dirigido a gestores e técnicos interessados na captação de recursos para as redes locais de ensino.

Desse montante, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia federal vinculada ao MEC, repassou R$ 74 milhões para a construção de novas creches.  Outros R$ 23 milhões serão investidos na aquisição de 107 ônibus do Programa Caminho da Escola e os R$ 13 milhões restantes vão para obras em andamento, incluindo a conclusão de quadras poliesportivas.

Na cerimônia, o ministro entregou 22 chaves a prefeitos da região, como símbolo de todos os ônibus que estarão disponíveis aos estudantes de 86 municípios baianos. O programa tem por objetivo renovar a frota de veículos, a fim de garantir segurança e qualidade na condução dos passageiros e também reduzir a evasão escolar.

Prioridades – “É um compromisso do governo federal reafirmado junto aos municípios, mostrando parcerias e integração de políticas públicas em setores essenciais”, declarou o ministro. “São prioridades áreas como alfabetização e formação de professores, além da melhoria na infraestrutura e no transporte escolar, item fundamental para facilitar o acesso das crianças e jovens à educação.”

Entre os presentes à solenidade estava o prefeito de Salvador, Antonio Carlos Magalhães Neto, que destacou os avanços promovidos pelo MEC na atual gestão. “É muito bom ter o governo federal aqui presente não com discursos, não com promessas, mas com ações concretas”, afirmou. “Com a sensibilidade da atual gestão, as portas em Brasília estarão sempre abertas para todos nós. Quando um município consegue entender que ao organizar a sua educação terá também um retorno social e político, não haverá dúvidas sobre o que fazer.”

Programa – O FNDE em Ação visa estreitar os laços com os gestores. Assim como vem ocorrendo de forma itinerante em outros estados, na visita a Vitória da Conquista, especialistas da autarquia colocaram-se à disposição para sanar dúvidas e pendências sobre a implantação de projetos com verbas da União.