:: ‘Municípios baianos’

A pedido do Ministério Público Federal (MPF), a Justiça concedeu decisões liminares de bloqueio de recursos da Educação recebidos pelos municípios de Santa Maria da Vitória, São Félix do Coribe e Serra Dourada, na Bahia, em razão do desvio na finalidade de sua aplicação. Os valores, que juntos somam mais de R$100 milhões, foram recebidos como complementação de repasses do Fundef – sucedido pelo atual Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica). Os recursos deveriam ter sido, obrigatoriamente, destinados na sua integralidade em ações de manutenção e desenvolvimento do ensino e valorização do magistério, conforme orientação dos órgãos de controle, o que não tem sido feito pelos gestores municipais.

O MPF ingressou com ações civis públicas contra os municípios e os respectivos prefeitos, visando à correta aplicação dos precatórios e a elaboração e o cumprimento de plano para utilização dos valores como determina a lei. As ações, de autoria do procurador da República Adnilson Gonçalves da Silva, seguem sob a atuação de Victor Nunes Carvalho, atual procurador da República na região de Bom Jesus da Lapa (BA), cuja área de abrangência contempla as três cidades. Confira algumas das irregularidades apuradas pelo MPF e os valores recebidos pelos municípios: :: LEIA MAIS »

Os entes municipais do Estado da Bahia já podem obter a certidão de precatórios no Portal do TRT5-BA. A funcionalidade está disponível dentro do módulo de Certidão Eletrônica de Ações Trabalhistas do Portal (https://www.trt5.jus.br/certidoes), espaço já existente para as demais certidões.

A certidão de precatórios informa a situação dos municípios no tocante ao pagamento de seus precatórios trabalhistas. Ela atesta a regularidade ou irregularidade do ente. Até esta segunda (23/3), a certidão era solicitada presencialmente ou por petição no PJe. Agora os entes têm acesso direto sem a necessidade de peticionar, o que agiliza a obtenção do documento. (Secom TRT5 – Fabricio Ferrarez)

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Cinco municípios baianos serão beneficiados com investimentos de R$ 106,2 milhões e geração de 222 empregos diretos. Protocolos de intenções assinados com a Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE), na quarta-feira (5), resultarão na implantação e ampliação de fábricas nos municípios de Feira de Santana, Luís Eduardo Magalhães, Simões Filho, Jacobina e Camaçari.

“São investimentos excepcionais para o estado. A Bahia tem tudo para ser o melhor e maior estado da federação brasileira. Nós queremos realmente ter uma grande população e ter um índice elevado de empregos. Estamos cuidando do interior. Todos esses protocolos que nós assinamos aqui são em cidades do interior”, afirmou o vice-governador e secretário da pasta, João Leão. :: LEIA MAIS »

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A comprovar a existência de uma crise na economia nacional, apenas 103 municípios, dos 417 situados em território baiano, vão ser beneficiados, em 2020, com um aumento de participação na arrecadação proveniente do rateio de 25% do ICMS (Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação) enquanto os outros 314 irão ter redução em suas cotas de participação na arrecadação naquele imposto, em relação a 2019. Os dados constam de processo de auditoria, cuja Resolução foi aprovada, na terça-feira (17.12), pelos conselheiros do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), sobre a base de dados usada pela Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz) para o cálculo do Índice de Valor Adicionado (IVA) dos municípios, que compreende informações contidas em diversos documentos econômico-fiscais.

Os destaques entre os municípios que registraram variação positiva no Índice de Participação dos Municípios (IPM) de 2020, e relação ao de 2019, destacam-se Mulungu do Morro (Região de Irecê), com 242,13%, e Maracás (Região Centro Sul), com 117,94%, enquanto as maiores variações negativas ficaram com duas localidades da Região Metropolitana de Salvador, Dias D’Ávila (menos 35,74%) e Madre de Deus (31,49%). Com relação aos municípios com variação positiva, 64,08% terão aumento de participação na arrecadação igual ou menor a 5%, enquanto 20,39% ficarão com aumento superior a 10%. Do lado com variação negativa, 64,01% terão redução menor ou igual a 5%, enquanto 13,06% registrarão queda superior a 10%. :: LEIA MAIS »

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Três municípios baianos serão beneficiados com investimentos de R$ 6,5 milhões e cerca de 100 novos postos de trabalho. Protocolos de intenções assinados na última semana com a Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE) resultaram na implantação e ampliação de fábricas nos municípios de Feira de Santana, Santo Antônio de Jesus e Ilhéus.

No segmento de Alimentos, a indústria Açaí Fruit Show LTDA, investirá R$ 2,3 milhões na ampliação de sua unidade industrial, destinada à produção de cremes de açaí e de outras frutas, copos, potes personalizados e tampas, localizada no município de Feira de Santana.  A capacidade de produção de  creme é de 435 mil litros por ano, e 320 mil unidades, por ano, de copos, potes e tampas. A fábrica pretende manter os 13 empregos existentes e promover a geração de até 40 empregos diretos.

“Atrair novos empreendimentos de ramos diferentes para a Bahia dá mais fôlego no trabalho desempenhado pelo governo do Estado. Gerar emprego e renda para os baianos é fundamental em nosso trabalho. Os recursos beneficiam muitos moradores locais que estão a procura de emprego, principalmente com as unidades implantadas e ampliadas”, destaca Deraldo Alves, superintendente de Desenvolvimento e Monitoramento de Empreendimentos. :: LEIA MAIS »

TCM

Por determinação do presidente do Tribunal de Contas dos Municípios, conselheiro Plínio Carneiro Filho, serão realizadas, nos próximos 30 dias, auditorias especiais na área da Saúde em 17 municípios baianos – selecionados com base na matriz de risco elaborada a partir de informações dos bancos de dados do próprio tribunal – para averiguar os gastos com a compra de medicamentos que são distribuídos com a população, as condições de armazenamento, validade e instalações físicas das farmácias e dos equipamentos indispensáveis à conservação dos remédios. Ao todo serão mobilizados para o trabalho 34 auditores e agentes de controle externo do TCM, que serão coordenados pelo auditor Dimas Sousa Gomes, que chefia a 3ª Diretoria de Controle Externo.

Os municípios relacionados para a auditoria temática de Saúde são: Andaraí, Casa Nova, Uibaí, Antas, Cachoeira, Candeias, Miguel Calmon, Pojuca, Muritiba, Jaborandi, Caculé, Ibirapitanga, Maracás, Luís Eduardo Magalhães, Planalto, Porto Seguro e Ribeira do Pombal. Os relatórios dos auditores irão instruir processos que serão analisados pelos conselheiros e poderão – caso irregularidades sejam constatadas – resultar em sugestões aos prefeitos e gestores, advertências ou mesmo punições com multas e denúncias ao Ministério Público Estadual para instauração de investigação criminal.

O procedimento, segundo o diretor Dimas Sousa Gomes, responsável pela coordenação dos trabalhos, cumpre programação de auditorias temáticas sugerida pelo presidente da corte, conselheiro Plínio Carneiro Filho com o objetivo de fortalecer a presença do TCM nos municípios, fiscalizando as rotinas das administrações municipais, de modo a contribuir para a melhor prestação possível de serviços à população.

Segundo ele, após análise técnica e estudos específicos, chegou-se à conclusão sobre a conveniência de se fazer auditorias na área da Saúde, com foco principal nos gastos com medicamentos, inclusive aqueles de distribuição gratuita e farmácia básica. Dimas Gomes observou que nos 17 municípios selecionados para o trabalho, o volume de gastos com medicamentos – com recursos auditáveis pelo TCM – chegou a R$12,1 milhões, no exercício de 2018. Em todo o estado, os gastos com remédios com recursos municipais somaram R$73,2 milhões. :: LEIA MAIS »

Durante o mês de outubro e até o início de novembro, gestores e técnicos municipais de saúde de 249 municípios baianos participarão de encontros de formação com o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) e parceiros locais. As formações fazem parte da iniciativa Selo Unicef e são voltadas, neste ciclo, à melhoria das políticas públicas voltadas à saúde das crianças e adolescentes. Estratégias para interiorização de crianças e adolescentes migrantes também farão parte da agenda.

A Bahia é um dos 18 estados com municípios participantes do Selo Unicef – são 1.924 municípios na atual edição (2017-2020), distribuídos na Amazônia e Semiárido. A agenda completa dos 45 encontros de formação está disponível do site do Selo Unicef.

Entre os temas trabalhados nas capacitações estão iniciativas de valorização da primeira infância, a exemplo da Semana do Bebê, de prevenção da desnutrição ou peso alto em meninas e meninos, incluindo o aleitamento materno e a importância de uma alimentação saudável, e o acesso ao pré-natal adequado. Também serão discutidos a implementação e o funcionamento adequado de serviços qualificados para a atenção integral à saúde de adolescentes e ações de promoção de direitos sexuais e direitos reprodutivos, além da prevenção de HIV/Aids e outras doenças sexualmente transmissíveis junto a adolescentes e jovens. :: LEIA MAIS »

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Dezenove municípios baianos vão ser contemplados com novas linhas de transmissão de energia elétrica. A empresa São Francisco Transmissão de Energia deverá investir R$ 630 milhões na construção das redes e gerar cerca de 100 empregos diretos e 1,4 mil indiretos. O protocolo de intenções foi assinado com a Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE) nesta terça-feira (30). As linhas vão passar por Água Fria, América Dourada, Anguera, Antônio Cardoso, Biritinga, Cabaceiras do Paraguaçu, Cafarnaum, Feira de Santana, Irecê, Itapicuru, João Dourado, Morro do Chapéu, Nova Soure, Olindina, Santa Bárbara, Santanópolis, Santo Estevão, Sapeaçu e Sátiro Dias.

“Trazemos nova perspectiva de crescimento de um novo negócio em nosso estado e, é claro, a ampliação de postos de trabalho. Além disso, as linhas de transmissão são imprescindíveis para garantir energia elétrica ao povo baiano”, afirma o vice-governador e titular da SDE, João Leão.

Para o diretor na região Nordeste da empresa São Francisco, Carlos Pontual, esse investimento reforça a confiabilidade dos investidores na Bahia. “Vamos ampliar o sistema de transmissão na região, de modo que o suprimento de energia em alta tensão esteja garantido para população”, explica. :: LEIA MAIS »