:: ‘Municípios baianos’

Recadastramento Biométrico

Os eleitores de dez municípios baianos que não concluíram o processo de recadastramento biométrico obrigatório tiveram os títulos cancelados. A decisão foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) da última quinta-feira (1º/3). Assim, cerca de 864.690 cidadãos baianos ainda estão em débito com a Justiça Eleitoral.

Para os eleitores de Salvador, Guanambi, Candiba, Ribeira do Pombal, Cruz das Almas, Ipirá, Banzaê, Sapeaçu, Heliópolis, Pintadas que não realizaram o procedimento, estes têm, a partir desta segunda-feira (5/3), até o dia nove de maio – quando ocorre o fechamento do cadastro eleitoral – para regularizar e atualizar os dados.

De acordo com o presidente do Regional baiano, desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, “a homologação dos títulos eleitorais ocorreu para os que não atenderam ao chamamento da Justiça Eleitoral para o recadastramento biométrico extraordinário, até a data estabelecida – 31 de janeiro”.

Conforme a Corregedoria Eleitoral, do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, o procedimento atendeu regularmente às determinações contidas nas Resoluções do Tribunal Superior Eleitoral de nºs 21.538/2003, 23.335/2011 e 23.440/2015.

A partir desta segunda-feira (26), o corregedor e vice-presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), desembargador Jatahy Júnior, e servidores realizarão correições eleitorais nos municípios de Barreiras, Vitória da Conquista, Juazeiro, Feira de Santana e Eunápolis. O trabalho visa a diminuir o acervo de processos pendentes nas zonas eleitorais do estado.

A iniciativa foi adotada após a Corregedoria Regional Eleitoral (CRE) detectar que a Bahia é o estado brasileiro com o maior número de ações paradas. “Nós temos hoje processos que dependem de decisões e impulso nas zonas eleitorais em toda a Bahia com uma quantidade maior do que São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Rio Grande do Sul”, afirmou Jatahy.

De acordo com o corregedor, cerca de 80% dos processos são relativos às prestações de contas dos candidatos a prefeitos e vereadores nas Eleições 2016 e ainda de prestações geradas nas Eleições 2012. “Às vezes está emperrado porque sabemos que temos poucos juízes no interior. Esses juízes além de trabalhar nas zonas que são titulares, trabalham nas suas comarcas e, em alguns casos, com uma distância muito grande”, completou.

A expectativa é que ainda neste primeiro semestre de 2018 o acervo processual da Bahia seja reduzido. Para garantir a eficiência nas correições, o desembargador Jatahy Júnior visitará as regiões próximas dos cinco municípios escolhidos como sede do trabalho. “A equipe ficará na sede e eu vou fazer o deslocamento, retornando para acompanhar o trabalho da força tarefa. Vou fazer correições nas diversas zonas eleitorais das cidades circunvizinhas”, concluiu.

A primeira cidade a receber as correições eleitorais será Barreiras. No local, a força tarefa ocorre de 26 de fevereiro a 7 de março. Após esse período, a equipe montada pela Corregedoria Regional irá para Vitória da Conquista, entre os dias 12 a 21 de março. As datas das correições nos municípios de Juazeiro, Feira de Santana e Eunápolis serão divulgadas em breve.

Por Lei, a administração pública deve ter órgãos de controle interno e externo para fiscalizar a correta aplicação dos recursos públicos e atuar na prevenção da corrupção. As Controladorias, órgãos de controle interno, devem integrar as instituições públicas a fim de acompanhar preventivamente os gastos. Já os de controle externo não fazem parte da estrutura da entidade, mas tem também o papel de fiscalizar os órgãos estaduais e municipais. Na Bahia, as prefeituras e câmaras de vereadores possuem formalmente controladorias instaladas, mas a maioria delas não possuem a estrutura devida para o seu funcionamento. “O problema é que a atuação necessita de aprimoramento. Poucas têm servidores concursados, a maioria conta com funcionários nomeados e, por isso, sem garantia de autonomia. Além disso, o quadro de pessoal e os recursos técnicos são insuficientes”, explicou o promotor de Justiça Luciano Taques. Para debater o assunto e orientar os gestores sobre esta implantação, a Rede de Controle da Gestão Pública, da qual o Ministério Público estadual faz parte, realizará, nos próximos dias 22 e 23, o Seminário sobre Estruturação e Fortalecimento das Controladorias Internas e Municipais.

O evento acontecerá no auditório da União dos Municípios da Bahia (UPB), das 8h às 17h, e reunirá prefeitos, controladores internos, secretários de administração e finanças e procuradores municipais. Durante o encontro, será divulgada uma orientação técnica elaborada pela Rede de Controle, expondo os padrões mínimos considerados imprescindíveis para o pleno funcionamento das controladorias internas. O Ministério Público, por meio do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Proteção à Moralidade Administrativa (Caopam), encaminhará a todos os promotores de Justiça, com atribuição na defesa do patrimônio público, uma nota técnica, um roteiro de atuação funcional e modelos de peças com o objetivo de subsidiá-los na adoção de providências extrajudiciais e judiciais voltadas a garantir a integral estrutura dos órgãos. “O MP levou à Rede de Controle a proposta de desenvolvermos um trabalho articulado e intensivo para a estruturação das controladorias internas, voltando nossa atenção nesse primeiro momento, apenas, para os órgãos de controle interno que devem existir no âmbito municipal”, afirmou Luciano Taques, coordenador do Caopam. Ele registra também que “as Controladorias estão mais próximas à entidade fiscalizada e, portanto, podem tomar medidas corretivas mais rapidamente que os órgãos de controle externo, como Tribunais de Contas e MP. Em geral, estes órgãos agem quando o problema já aconteceu”.

No primeiro dia, o evento terá foco na atuação dos gestores municipais e vai abordar a importância da estruturação das controladorias, infraestrutura mínima, quadro de pessoal e execução das funções típicas do órgão. No dia seguinte, o encontro terá como público-alvo controladores e serão abordadas questões voltadas à capacitação técnica de pessoal, gestão orçamentária e financeira do município, análise de licitações e contratos, exame de convênios, entre outros.

Rede de Controle de Gestão Pública da Bahia

A Rede de Controle desenvolve ações direcionadas à fiscalização da gestão pública, ao diagnóstico e combate à corrupção, ao incentivo e fortalecimento do controle social, ao compartilhamento de informações e documentos, ao intercâmbio de experiências e à capacitação dos seus quadros. A Rede de Controle foi criada em 2009 com o objetivo de aprimorar a efetividade da função de controle do Estado sobre a gestão pública. A rede é um espaço colegiado composto de diversos órgãos. Na Bahia, ela é formada pelos seguintes órgãos: Advocacia-Geral da União (AGU), Auditoria Geral do Estado da Bahia (AGE), Caixa Econômica Federal (CEF), Controladoria-Geral da União (CGU), Departamento Nacional de Auditoria do Sus (Denasus), Ministérios Públicos Federal, Estadual e de Contas, Polícia Federal (PF), Procuradoria-Geral do Estado da Bahia, Receita Federal, Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), Tribunal de Contas da União (TCU) e Tribunal Regional Eleitoral (TRE/BA).

Convênios e ordens de serviço voltados para diversas áreas, como saúde, esportes, agricultura e recursos hídricos, foram assinados pelo governador Rui Costa e prefeitos de 187 municípios baianos na tarde desta segunda-feira (27). No auditório da sede da União dos Municípios da Bahia (UPB), em Salvador, mais de 300 pessoas acompanharam a assinatura dos documentos, que reúnem recursos superiores a R$ 81 milhões.

Os convênios vão garantir melhorias no abastecimento de água, agricultura familiar, desportos, desenvolvimento rural, pavimentação de estradas e ruas, ambulâncias e equipamentos de saúde, bem como a construção de 12 vilas olímpicas em batalhões da Polícia Militar. “Cada assinatura foi pensada em parceria com os prefeitos, visando sempre dar melhores condições aos baianos. Quando esse acordo é feito com a boa vontade das duas partes, tudo fica mais fácil e até mais barato”, afirmou Rui.

Signatário de um convênio que vai garantir um trator para o município, o prefeito de Central, Uilson Monteiro, ressalta que “neste momento difícil, é importante essa ligação direta com o Governo do Estado, que sempre olha para o interior da Bahia”.

Mais de 2,4 milhões de eleitores da Bahia poderão perder seus títulos. O dado, divulgado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na última quarta-feira (11/10), refere-se aos eleitores dos 51 municípios baianos em fase obrigatória de recadastramento biométrico que ainda não realizaram o procedimento. O número preocupa o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) que alerta para os prejuízos que poderão atingir o cidadão que tiver o seu título de eleitor cancelado. Dentre eles, dificuldade para obter e/ou manter benefícios do Governo Federal. Somados, os 51 municípios possuem 4.326.884 eleitores, porém apenas 1.880.273 (43,46%) estão recadastrados biometricamente. Com isso, 2.446.611 cidadãos ainda precisam informar seus dados biométricos à Justiça Eleitoral. O TRE baiano lembra também quanto à proximidade do fim do prazo: 31 de janeiro de 2018, na maioria das cidades listadas. Já em Ubatã, Ibirapitanga e Coronel João Sá o procedimento deverá ser encerrado no próximo dia 31 de outubro.

Ranking

Conforme dados divulgados pelo TSE, dos 51 municípios baianos em fase obrigatória de recadastramento biométrico, Manoel Vitorino é o que apresenta melhor percentual de eleitores biometrizados, 76,43%. Na tabela, Salvador ocupa a 42ª posição, com apenas 37,07% (728.932) dos seus 1.966.336 de eleitores recadastrados. A cidade que apresenta menor percentual de eleitores biometrizados é Antônio Cardoso, com apenas 25,68%.

A pouco menos de vinte dias para o término do recadastramento biométrico em Coronel João Sá (52ª Zona Eleitoral), Ibirapitanga e Ubatã (municípios integrantes da 134ª Zona Eleitoral), mais de 14 mil títulos ainda não foram atualizados. O prazo para que o eleitor realize o procedimento será encerrado no dia 31 de outubro. Após a data, aqueles que não informarem seus dados biométricos à Justiça Eleitoral terão seus títulos cancelados.

Dos 43.115 eleitores aptos ao voto nos três municípios, apenas 28.833 (66,87%) realizaram o procedimento.  A orientação do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) é a de que, o quanto antes, o eleitor procure pelo cartório ou postos de atendimento da Justiça Eleitoral em sua cidade e faça o recadastramento biométrico.

O Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (14) publica decreto de situação de emergência por estiagem em 173 municípios baianos pelo período de 180 dias. Os baixos índices pluviométricos registrados nos últimos anos, que estão afetando quase a totalidade do estado, foram levados em consideração pelo governador Rui Costa para assinar o decreto, fundamentado no Art. 1º da Instrução Normativa Nº 02 do Ministério da Integração Nacional.

A escassez das chuvas tem comprometido a regularidade no fornecimento de água potável e provocado graves prejuízos às atividades produtivas, principalmente à agricultura e à pecuária. Conforme o decreto, que passou pela análise da Superintendência de Proteção e Defesa Civil (Sudec), todos os órgãos estaduais devem participar de ações com o objetivo de buscar soluções para restabelecer a normalidade e preservar o bem-estar da população.

Confira a lista dos 173 municípios:

Abaíra, Abaré, Adustina, America Dourada, Andaraí, Anguera, Antas, Antonio Gonçalves, Aracatu, Araci, Barra do Mendes, Biritinga, Boa Nova, Bom Jesus da Lapa, Bom Jesus da Serra, Boninal, Boquira, Botuporã, Brejões, Brotas de Macaúbas, Brumado, Caetanos, Caém, Cafarnaum, Caldeirão Grande, Campo Alegre de Lourdes, Campo Formoso, Canarana, Candeal, Cândido Sales, Cansanção, Capim Grosso, Caraíbas, Carinhanha, Casa Nova, Castro Alves, Caturama, Central, Cícero Dantas, Cipó, Conceição do Coité, Condeúba, Contendas do Sincorá, Cordeiros, Coribe, Encruzilhada, Érico Cardoso, Euclides da Cunha, Fátima, Filadélfia, Feira de Santana, Gavião, Gentio do Ouro, Glória, Guajeru, Guanambi, Heliópolis, Iaçu, Ibiassucê, Ibicoara, Ibipeba, Ibiquera, Ibirapuã, Ibitiara, Ibititá, Igaporã, Ipecaetá, Ipirá, Ipupiara, Irajuba, Iramaia, Iraquara, Irecê, Itaberaba, Itaguaçu da Bahia, Itaquara, Itarantim, Itatim, Itiruçu, Ituaçu, Iuiú, Jacaraci, Jacobina, Jaguaquara, Jeremoabo, Juazeiro, Jussara, Jussiape, Lafaiete, Coutinho, Lagoa Real, Lajedinho, Lamarão, Licínio de Almeida, Livramento de Nossa Senhora, Macajuba, Macaúbas, Mairi, Malhada de Pedras, Malhada, Mansidão, Marcionílio Souza, Miguel Calmon, Milagres, Mirangaba, Mirante, Morpará, Morro do Chapéu, Mortugaba, Mucugê, Mulungu do Morro, Mundo Novo, Muquém do São Francisco, Nova Fátima, Nova Itarana, Nova Redenção, Nova Soure, Novo Horizonte, Novo Triunfo, Oliveira dos Brejinhos, Ourolândia, Palmas de Monte Alto, Palmeiras, Paramirim, Pedro Alexandre, Piatã, Pilão Arcado, Pindaí, Pindobaçu, Pintadas, Piripá, Planalto, Poções, Ponto Novo, Presidente Dutra, Quijingue, Quixabeira, Rafael Jambeiro, Retirolândia, Rio de Contas, Rio do Antônio, Rio do Pires, Rodelas, Santa Bárbara, Santa Brígida, Santa Inês, Santaluz, Santanópolis, São Félix do Coribe, São Gabriel, Sao José do Jacuípe, Saúde, Seabra, Sebastião Laranjeiras, Senhor do Bonfim, Sento Sé, Serra Preta, Serrolândia, Sítio do Quinto, Sobradinho, Souto Soares, Tanque Novo, Tanquinho, Tremedal, Tucano, Uibaí, Umburanas, Urandi, Valente, Várzea da Roça, Várzea do Poço, Várzea Nova, Wagner, Xique-Xique.

A Secretaria da Saúde do Estado (Sesab) informa que no período de 11 a 22 de setembro estará desenvolvendo a Campanha Nacional de Multivacinação. O Dia D de Vacinação, dia de mobilização nacional, será no sábado (16). Nesta campanha, todas as vacinas serão oferecidas e é importante que crianças e adolescentes sejam levados para complementar o cartão de vacinação ou tomar uma vacina que ainda não foi aplicada. O Calendário Nacional de Vacinação atualmente dispõe de 14 vacinas para crianças e cinco para adolescentes.

Todos os 417 municípios baianos estarão participando da Campanha Nacional de Multivacinação para a atualização da Caderneta de Vacinação da Criança e do Adolescente. A população deve ser dirigir aos postos e centros de saúde municipais, munida da Caderneta de Vacinação para que as crianças e adolescentes possam ficar imunizados contra as doenças imunopreveníveis.

De acordo com o Ministério da Saúde, esta estratégia busca resgatar a população não vacinada ou com esquemas de vacinação incompletos, tanto na infância como na adolescência, visando melhorar as coberturas vacinais e assim manter controladas, eliminadas ou erradicadas as doenças imunopreveníveis no Brasil.

A incidência das doenças imunopreveníveis mostra que mudanças importantes ocorreram no seu comportamento com o uso de vacinas e o avanço nas coberturas vacinais. Entretanto, a heterogeneidade dos resultados dessas coberturas vacinais pode contribuir para o recrudescimento de doenças e requer, portanto, a adoção de estratégias adicionais para o resgate e vacinação das crianças e adolescentes ainda não vacinados.