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:: ‘ICMS’

João Roma desafia adversários a reduzir impostos como Bolsonaro

João Roma e Jair Bolsonaro

João Roma e Jair Bolsonaro – Foto: Divulgação/Ascom

“Dizer que cuida de gente na propaganda é fácil. Quero ver na prática, zerando impostos em prol da população”, diz o pré-candidato a governador da Bahia, ex-ministro da Cidadania e deputado federal, João Roma (PL), comparando o governador Rui Costa, que até hoje não aliviou o ICMS sobre os combustíveis, com o presidente Bolsonaro que, depois de reduzir IPI, zerar os tributos federais sobre óleo diesel e gasolina, suspendeu a cobrança do Imposto de Importação sobre produtos alimentícios.

“O trigo e a farinha de trigo estão isentos de imposto de importação para que o pão nosso de cada dia chegue à mesa do povo brasileiro mais barato. A medida foi anunciada ontem pelo Ministério da Economia e prevê isenção também para carne de boi desossada, carne de frango, milhos em grãos, bolachas e biscoitos”, informa Roma.

Para o pré-candidato bolsonarista, a ação do governo federal vai ampliar a oferta desses produtos, com a entrada de importados, e forçar a baixa de preços, causando a queda da inflação dos alimentos. “Será que o governo do PT na Bahia vai tomar alguma medida para reduzir o ICMS também? Até hoje esperamos a redução do ICMS para reduzir o preço do combustível em nosso estado”. :: LEIA MAIS »

Bahia prorroga ICMS reduzido para combustíveis e deixa de arrecadar R$ 897 milhões em 2022

Bahia prorroga ICMS reduzido para combustíveis e deixa de arrecadar R$ 897 milhões em 2022

Foto: Carol Garcia/GOVBA

Após defender no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) a continuidade da tributação reduzida sobre combustíveis, a Bahia já implementou a medida, de forma que diesel, gasolina, etanol e gás de cozinha continuarão pagando Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) com base em valores congelados em 1º de novembro de 2021. No caso do diesel, o efeito da decisão foi manter por mais doze meses o valor congelado para cobrança. Para os demais combustíveis, a prorrogação do congelamento foi autorizada pelo Confaz por mais 90 dias, até 30 de junho.

A despeito do congelamento do ICMS nos últimos meses, no entanto, os preços nas bombas seguiram aumentando em todo o país, por isso as secretarias estaduais de Fazenda insistem em cobrar ação mais concreta por parte do Governo Federal e da Petrobras, tendo em vista já estar demonstrado que as frequentes altas registradas nas bombas decorrem da política de preços dos combustíveis atrelada ao mercado internacional.

Por meio da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba), a Bahia reitera o posicionamento do Comitê Nacional de Secretários da Fazenda, Finanças, Receitas ou Tributação dos Estados e Distrito Federal (Comsefaz) de que esta política precisa ser revista imediatamente. :: LEIA MAIS »

Presidente do TJ-BA suspende liminares concedidas a contribuintes de ICMS que provocariam perda de R$ 50 milhões na arrecadação do Estado

Presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargador Nilson Soares Castelo Branco

Presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargador Nilson Soares Castelo Branco – Foto: Reprodução / TJ-BA

O presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), desembargador Nilson Soares Castelo Branco, suspendeu liminares que beneficiavam empresários na cobrança de ICMS. A suspensão atendeu ao pedido feito pela Procuradoria Geral do Estado da Bahia (PGE), que demonstrou o risco para a economia e para as finanças públicas e o efeito multiplicador dos processos sobre a cobrança do diferencial de alíquotas de ICMS (DIFAL), na comercialização de mercadorias por empresas de outras unidades da federação e adquirias no território baiano, sem pagamento da parte do imposto devido ao Estado da Bahia em tais operações. Com a suspensão das liminares, publicada nesta quinta-feira (24), será possível estancar uma perda mensal de arrecadação que supera R$ 50 milhões.

As empresas alegam que as leis que tratam da matéria são inconstitucionais. Mas a PGE demonstrou que a essência do ICMS, pela definição constitucional, é ser um imposto não cumulativo. Portanto, os valores relativos à diferença de alíquotas (DIFAL), nas comercializações interestaduais, devem ser recolhidas ao Estado de destino das mercadorias.

As empresas também argumentam que não devem se submeter à lei baiana que disciplina a cobrança do diferencial de alíquota (ICMS-DIFAL – Lei 14.415/2021), sob o argumento de ser inconstitucional o recolhimento nela disciplinado.

A concessão de dezenas de liminares por Juízes de Varas de Fazenda Pública impedia o Estado de cobrar o imposto nas operações de comercialização de mercadorias  oriundas de outros Estados. Isso gerava impacto, sobretudo no comércio varejista. A Procuradoria Geral do Estado, por meio do procurador Jorge Salomão, ingressou com pedido de suspensão das liminares, demonstrando que a lei baiana está em plena vigência e que o não recolhimento da diferença do ICMS, nos termos nela previstos, geraria danos às finanças do Estado, com reflexos na prestação dos serviços públicos custeados pela arrecadação. :: LEIA MAIS »

Estado vai antecipar o ICMS aos 417 municípios baianos

Governador Rui Costa

Governador Rui Costa – Foto: Fernando Vivas/Gov-BA

O Governo do Estado, por meio da Secretaria da Fazenda (Sefaz-Ba), vai antecipar aos 417 municípios baianos, no próximo dia 30 de dezembro, as respectivas cotas do ICMS a ser arrecadado nos dias 27, 28 e 29, que de acordo com o calendário das transferências constitucionais só seriam repassadas em janeiro. A antecipação atende a pedido encaminhado ao governador Rui Costa e à Secretaria da Fazenda pela União dos Municípios da Bahia (UPB).

O cronograma de repasses para os próximos dias, definido após entendimento do Estado com o Banco do Brasil, prevê ainda que o imposto arrecadado entre os próximos dias 20 e 24 estará nas contas dos municípios no dia 28 de dezembro. A arrecadação relativa à movimentação econômica dos dias 30 e 31 será repassada em 4 de janeiro. “A antecipação deverá ajudar os municípios a fecharem suas contas em um ano ainda marcado pelos impactos da pandemia”, afirma o governador Rui Costa. (Secom)

272 municípios baianos terão participação maior no ICMS de 2022

Apesar da crise provocada pela pandemia do Novo Coronavírus (Covid-19), 272 municípios baianos terão, em 2022, aumento de participação na arrecadação proveniente do rateio de 25% do ICMS (Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação), enquanto outros 145 sofrerão redução em suas cotas de participação na arrecadação desse imposto, em relação a 2021.

Com variação positiva destacam-se os municípios de Itagibá, com um incremento de 163,86%, decorrente do aumento da produção mineral, e Adustina, cujo aumento de IPM foi de 54,85%, por conta da maior produção de feijão e milho. Por outro lado, houve casos de significativa redução do IPM, a exemplo de Maracás (-55,12%), pela menor produção mineral, e do município Mulungu do Morro (-40,50%), decorrente de menor produção dos parques eólicos.

Os dados constam de processo de auditoria realizado pela 3ª Coordenadoria de Controle Externo (3ª CCE), cuja Resolução foi aprovada, na última quinta-feira (16.12), pelos conselheiros do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), sobre a base de dados usada pela Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz) para o cálculo do Índice de Valor Adicionado (IVA) dos municípios, que compreende informações contidas em diversos documentos econômico-fiscais.

O conselheiro relator, Antonio Honorato de Castro Neto, afirmou que o trabalho da Corte de Contas baiana é importante, pois repercute no orçamento dos municípios baianos, que é onde de fato está a população que paga os impostos e que aguarda o retorno sob a forma de políticas públicas. :: LEIA MAIS »

Jaques Wagner pede agilidade no envio à sanção de proposta que regula cobrança de ICMS

Jaques Wagner

Senador Jaques Wagner (PT-BA) – Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado

Em pronunciamento nesta segunda-feira (20), o senador Jaques Wagner (PT-BA) destacou a aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 32/2021, que regulamenta procedimentos para o pagamento do ICMS em operações interestaduais de bens e serviços quando o consumidor final não é contribuinte do imposto.

Para Wagner, os 70 votos a favor da proposta no Plenário, nesta segunda, são mais uma demonstração da preocupação dos senadores com o tema. Ele pediu que o presidente o Senado, Rodrigo Pacheco, agilize o envio da matéria para sanção presidencial. :: LEIA MAIS »

Robinson Almeida faz projeto de indicação para isentar transporte complementar de ICMS do combustível

Robinson Almeida faz projeto de indicação para isentar transporte complementar de ICMS do combustível

Foto: Divulgação/Ascom

Trabalhadores do transporte complementar da Bahia estiveram reunidos, nesta quarta-feira (01), com o presidente da Comissão Especial para Regulamentação do Transporte, na Assembleia Legislativa, deputado estadual Robinson Almeida (PT), para discutir o Projeto de Lei que anistia em até 80% das multas aplicadas pela Agerba a categoria e outras medidas que ajudem o segmento. Entre as iniciativas solicitadas para a categoria estão a isenção da tributação do ICMS no combustível, para aquisição de novos veículos e também do IPVA. Também foi discutido a questão relativa a fiscalização.

Não houve quórum para deliberação formal da Comissão, mas as discussões atualizaram os deputados Bira Coroa, Jusmari Oliveira e Rosemberg Pinto sobre os problemas que comprometem a vida de quem atua no transporte alternativo.

No encontro, o deputado Robinson Almeida ressaltou que a categoria foi durante afetada pela pandemia e que tem trabalhado para propor iniciativas que auxilem os trabalhadores a sair da crise. O parlamentar assegurou o projeto de Indicação para isentar o transporte complementar de ICMS do combustível na Bahia. Sobre o Projeto de Lei que anistia os trabalhadores de multa, Robinson destacou que a matéria tramitará em regime de urgência na Casa Legislativa e deve ser aprovada ainda este ano. O legislador disse ainda que deputados da base e da oposição estão sensíveis a situação dos operadores do sistema complementar. :: LEIA MAIS »

Demagogia com ICMS para proteger Bolsonaro, diz Robinson sobre posição de deputados do PSDB

Deputado estadual Robinson Almeida

Deputado estadual Robinson Almeida – Foto: Divulgação / Ascom

O vice-líder do governo do estado na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), deputado estadual Robinson Almeida (PT), afirmou que os deputados de oposição no estado deixaram “cair a máscara” ao defender a tese e proteger Bolsonaro do aumento do preço dos combustíveis no Brasil. Nesta terça-feira (28), os deputados Paulo Câmara e Tiago Correia, ambos do PSDB, voltaram a defender a redução do ICMS sobre combustíveis na Bahia, apontando o imposto como o vilão pelo preço do litro da gasolina ultrapassar os R$ 6 no estado. A tese é defendida pelo presidente da República, que acusa governadores pela disparada no preço dos combustíveis e do gás de cozinha. O preço médio do litro do combustível no Brasil ultrapassa os R$ 6,30, inclusive em estados como São Paulo e Goiás, administrados, respectivamente, pelo PSDB e pelo DEM. De acordo com Robinson, isso é reflexo da nova política de preço adotada pela Petrobrás, atrelando o preço do combustível ao dólar e a cotação da commoditie no mercado internacional.

“Caiu a máscara. Abraçaram a tese mentirosa de Bolsonaro, certamente sob orientação do presidente do DEM que garante apoio e sustentação política ao desgoverno Bolsonaro, esse sim o verdadeiro vilão pela volta da inflação, pela mudança na política de preço da Petrobrás, pela indexação do preço dos combustíveis ao dólar e à especulação internacional. Tanto que o litro da gasolina passa de R$ 6 em São Paulo, estado governado pelo PSDB, de R$ 7 em Goiás, estado governado pelo DEM. Lamento que os nobres deputados tenham, orientados por ACM Neto, abraçado Bolsonaro e a mentira que ele espalhou pelo Brasil”, rebateu Robinson. :: LEIA MAIS »



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