:: ‘Taxistas’

Foto: Fernando Vivas/GOVBA

Taxistas e Pessoas com Deficiência (PcD) já podem solicitar isenção do ICMS e IPVA de veículos, com mais comodidade, praticidade e menos burocracia, utilizando o portal BA.GOV.BR. A plataforma de serviços do Governo do Estado (www.ba.gov.br) permite que a isenção dos impostos seja solicitada usando um celular, um computador ou tablet, sem precisar sair de casa.

ICMS – A isenção do ICMS, em ambos os casos, é concedida apenas na aquisição de veículo novo. A iniciativa foi desenvolvida em parceria com a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA). Anteriormente, a única opção dos taxistas era solicitar a isenção do imposto abrindo um processo via módulo de peticionamento no Sistema Eletrônico de Informações (SEI Bahia), junto à Sefaz. Agora, podem optar em usar a plataforma ou fazer o procedimento pela maneira anterior, utilizando o SEI Bahia.

Para fazer a solicitação de isenção do ICMS pelo BA.GOV.BR, aqueles que já possuem cadastro devem acessar a plataforma usando seu login e senha. Caso não tenha cadastro no portal de serviços, será necessário fazer um antes. Depois de ingressar na plataforma, devem procurar o serviço na barra de pesquisa, buscando pelos nomes da solicitação desejada. Na sequência, devem preencher o requerimento e anexar documentação exigida pela legislação. Os documentos necessários para solicitar a isenção também estão disponíveis na plataforma. Após fazer a solicitação, é só acompanhar o andamento do processo pelo BA.GOV.BR até o recebimento da resposta (deferimento ou indeferimento).

IPVA – O procedimento para solicitar a isenção de IPVA é semelhante. PcD e taxistas precisam acessar a plataforma, preencher requerimento e anexar documentação exigida pela legislação. Depois podem acompanhar o andamento do processo via smartphone ou pelo portal BA.GOV.BR. No caso de Pessoas com Deficiência, a isenção pode ser solicitada também pelos proprietários de veículos usados. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/AGT

Os taxistas de Salvador realizam uma paralisação dos serviços nesta quinta-feira (3/8) para reivindicar condições de trabalho e acordos com a Prefeitura. Uma mobilização será feita, a partir das 07h30, por membros da categoria na sede da Coordenação de Transportes Especiais (Cotae), na Av. Vale dos Barris, 501 – Campo Grande.

Entre as pautas apontadas pelos autônomos para o protesto estão a dificuldade nos agendamentos para emissão de crachá e alvarás; excesso de burocracias para documentação; multas abusivas; exames sem fundamento exigidos para o exercício da profissão; lentidão no processo de inventário, que já acumula mais de mil pessoas em espera, para conseguir transferir o alvará do veículo após o falecimento de um ente querido.

O presidente da AGT, Denis Paim revela que o diálogo com a Secretaria Mobilidade (Semob), gestora da COTAE, é muito difícil e impossibilita avanços para a categoria. “São pessoas que querem trabalhar, mas acabam desistindo ou convivendo com a insatisfação por tantos entraves. Além de não ouvir as pautas de uma categoria importante para a cidade, ainda há a falta de respeito quando pedimos orientação para poder manter nossas atividades”, lamenta. :: LEIA MAIS »

A Agência de Fomento do Estado da Bahia S.A. (Desenbahia) estabeleceu aumento de limite das faixas de concessão de crédito para taxistas baianos de R$45 mil para até R$60 mil. A iniciativa atende demanda do setor e adequa aos atuais valores de veículos, o que permite apoiar cada vez mais a renovação da frota em circulação no estado.

O presidente da Desenbahia, Paulo Costa, reforça que a Agência de Fomento busca com o aumento do limite, bonificar as entidades representativas do segmento, incentivando maior adimplência da cooperativa e associado, trabalhando para atender as solicitações de forma ágil. “O Protáxi tem o limite ampliado para se ajustar à realidade do mercado. Destaco a importância do trabalho dos órgãos de classe credenciados para poder oferecer um crédito ainda maior aos taxistas bonificados”, afirmou.

Desde o lançamento do Programa, 28 mil táxis foram financiados, um montante de mais de R$565 milhões já foram aplicados até hoje, atendendo a 109 municípios baianos. :: LEIA MAIS »

Em meio à uma nova onda de infecções durante a pandemia da Covid-19 em Salvador, a Prefeitura determinou o funcionamento apenas de serviços essenciais, conforme estabelecido pelo elenco de atividades que não podem parar na cidade. As categorias de motoristas por aplicativo e taxistas podem ser inclusas no cronograma em breve.

O reconhecimento trará respaldo para os trabalhadores, que se arriscam em circular pela cidade transportando passageiros. A proposta será encaminhada ao executivo municipal pelo vereador Átila do Congo (Patriota), ainda nesta semana.

Para Átila, é preciso um entendimento de que a categoria não tem outra renda. “Em tese, os motoristas são autônomos, independentes, trabalham nos horários mais flexível, ao contrário dos ônibus que seguem a orientação da Prefeitura com frota e horário reduzidos. Um trabalhador da saúde, por exemplo, que atua por turnos, inclusive, as madrugadas, como fará para se locomover, senão através dos aplicativos urbanos?”, questiona. :: LEIA MAIS »

Prefeitura de Alagoinhas

Com o objetivo de encerrar a greve de ônibus no município, a Prefeitura de Alagoinhas realizou, na manhã desta quarta-feira (31), na sede da Superintendência de Transporte e Trânsito (SMTT),  mais uma rodada de negociações com os empresários do setor. Dentre os pontos tratados, a gestão reiterou a decisão sobre o reajuste de 8% na tarifa e ficou definido o prazo de até às 16h desta quarta, para que os empresários entrassem em acordo com os trabalhadores e retomassem o serviço.

Após transcorrido o prazo e com a ausência de pronunciamento do sindicato patronal sobre o que ficou definido na negociação, a prefeitura decidiu pela publicação do decreto que regulamenta o reajuste da tarifa em 8% e de outro que autoriza os taxistas a realizarem o transporte público pelo valor praticado atualmente, que é de R$ 2,50 por usuário, até que a situação fosse solucionada. A decisão de publicar o segundo decreto decorre do descumprimento da disponibilização da frota mínima  de 30%, prevista pela Lei de Greve, ação que foi ajuizada pelo governo municipal nesta terça-feira (30).

Com o reajuste da tarifa, o novo valor começará a valer a partir do dia 04 de agosto.

Vereador Edvaldo Lima (PP)

No uso da tribuna, na sessão ordinária desta quarta-feira (22), na Câmara Municipal de Feira de Santana, o vereador Edvaldo Lima (PP) informou que solicitou ao Município, através de indicação, isenção de taxas municipais para taxistas e através de ofício à secretária de Saúde, o conserto do equipamento de Raio X da policlínica do Tomba. “Encaminhei a esta Casa a indicação nº 501/2019, solicitando ao Município a isenção de taxas para os taxistas. Fiz o pedido por conta da situação difícil que se encontra a categoria. Eles têm me procurado e informado as dificuldades que estão passando. Tive uma reunião com o prefeito e com o secretário de Transporte, Saulo Figueiredo, onde pedi ajuda para estes trabalhadores”, informou Edvaldo.

Segundo ele, solicitou mais a interferência do Governo em relação à mudança do ponto de táxi, que ficava próximo ao restaurante Giraffas. “O ponto ficava entre a Getúlio e a Barão de Cotegipe, aquele ponto perto do Giraffas. Eles foram relocados para a Barão de Cotegipe e já serão relocado novamente. Eu fiz um apelo ao secretário para que a categoria não seja prejudicada e ele foi bem solícito. Nada melhor que o Governo atender as reivindicações da categoria e atender a minha indicação”, comemorou.

Ainda no uso da tribuna, o vereador informou que pediu ao Município, através de ofício, o conserto do equipamento de Raio X da policlínica do bairro Tomba. “Encaminhei o documento para a secretária de Saúde, pois os moradores do bairro me informaram que o equipamento está quebrado há muito tempo e por isso os exames de Raio X não estão sendo realizados. Espero contar com a atenção da secretária e do prefeito Colbert Martins”, finalizou.

Recusar corridas por serem de curta distância, ou lesar passageiros com cobrança ilegal, sem uso do taxímetro, são algumas das condutas que poderão ser denunciadas à Secretaria Municipal de Mobilidade (Semob) durante o Carnaval. Em caso de constrangimentos, o usuário poderá denunciar o taxista infrator pelo WhatsApp (71) 99977-5135 ou pelo “Fala Salvador”, através do 156. O número disponibilizado pelo WhatsApp é exclusivo para receber mensagens, não está válido para ligações.

Quem, por ventura, esquecer algum item num táxi precisa ter em mãos o número do alvará e, em seguida, informar, pelo WhatsApp, o ocorrido. Com a identificação do veículo, os pertences serão resgatados e devolvidos ao usuário. O folião que optar pelo serviço de táxi para deixar os circuitos da festa deverá procurar por um dos 15 pontos implantados pela secretaria, onde a equipe de fiscalização estará presente. Outras denúncias referentes a trânsito e transporte podem ser feitas pelo número 118.

Na tarde desta segunda-feira (30), o presidente da Cooperativa Associativa de Assistência dos Taxistas (Coastaxi), Gilberto de Oliveira e Silva, fez uso da Tribuna Popular da Câmara Municipal de Salvador para protestar contra os serviços de transporte por aplicativos que funcionam em Salvador. De acordo com o representante da categoria, que conta com mais de 7 mil trabalhadores na cidade, a principal reclamação refere-se à falta de regulamentação para empresas como Uber e 99 Pop atuarem.

“É uma concorrência desleal, já que estas empresas que vêm de outros países e nada pagam ao Município, ao Estado e à Nação. Não queremos tirar o emprego de ninguém, mas cobramos que eles também paguem os tributos que pagamos”, explicou.

Nas galerias, taxistas exibiam cartazes pedindo a aprovação do Projeto de Lei da Câmara Federal (PLC) nº 28/17, que regulamenta a atividade de motoristas via aplicativos. “Não somos contra a tecnologia e defendemos que permaneçam trabalhando, mas de forma legal e íntegra”, complementou na tribuna o taxista João Adorno.

A vereadora Aladilce Souza (PCdoB) e os vereadores Leo Prates (DEM), presidente da Câmara; Sílvio Humberto (PSB), Joceval Rodrigues (PPS), Hilton Coelho (PSOL) e Kiki Bispo (PTB) declararam apoio à reivindicação dos taxistas.

Conforme Joceval, a população aderiu aos transportes acionados por aplicativos por conta do custo benefício. Porém, o vereador alertou: “Cobram mais barato por causa de uma concorrência desleal”.