:: ‘Municípios baianos’

Cento e doze médicos cubanos desembarcaram nesta quinta-feira (15), em Salvador. Eles vão substituir os profissionais do programa Mais Médicos que cumpriram o prazo de permanência no país e fazem parte de um grupo de 197 médicos que chegam até sábado (17). Os profissionais foram recepcionados pelo secretário da Saúde do Estado, Fábio Vilas-Boas.

“Vocês têm um desafio maior do que os primeiros médicos que chegaram aqui, pois a atuação dos seus antecessores superou as expectativas nos três anos que ficaram no programa”, afirmou Vilas-Boas. Ele ainda acrescentou que a contribuição dos médicos intercambistas pode ser percebida na melhoria dos números de cobertura da atenção básica, que passou de 60% para 72%, e também da qualidade dos serviços da saúde pública do Estado.

Segundo o secretário, os profissionais terão que atuar no sentido de reduzir o alto índice de internação por doenças que podem ser cuidadas na atenção básica, a exemplo de diabetes e hipertensão, que são crônicas, mas quando acompanhadas adequadamente permite qualidade de vida ao paciente e evita o agravo da doença.

É com essa perspectiva que pretende trabalhar o casal de médicos cubano, José Duran Rodrigues e Surisaday Almeida Perez, que vai para o município de Lapão, localizado na Chapada Diamantina. Casados há quatro anos, eles chegaram ao Brasil trazendo na bagagem o sonho de “conhecer uma nova cultura, novas pessoas e lugares, mas, sobretudo, cuidar das pessoas mais carentes, como já fazíamos em nosso país, atuando em projetos sociais nas comunidades rurais”.

O coordenador do projeto na Bahia, Ângelo Castro Lima, explica que os médicos passam por capacitação no seu próprio país. “O governo brasileiro encaminha para Cuba professores de Língua Portuguesa, bem como professores para ensinar nuances do SUS e quadros epidemiológicos de doenças que são mais frequentes aqui no nosso país”. Ele acrescenta que, ao chegar aqui, os médicos são acolhidos e têm acompanhamento de profissionais habilitados para orientá-los “em qualquer de suas necessidades”.

Com o objetivo de velar pela regularidade e excelência na prestação dos serviços eleitorais, assegurando a correta aplicação dos princípios e normas, a Corregedoria Regional Eleitoral (CRE) do TRE da Bahia realizou correições cartorárias em 84 zonas eleitorais, beneficiando 77 municípios baianos, ao longo deste ano de 2016.

O trabalho, iniciado em janeiro nas cidades de Itiúba (112º Zona Eleitoral) e Senhor do Bonfim (45º Zona Eleitoral), foi concluído no último mês de novembro em Coribe (61º Zona Eleitoral).

Durante as correições cartorárias, equipes designadas pela Corregedoria visitam os cartórios no intuito de diagnosticar e solucionar possíveis problemas enfrentados pelos servidores das zonas eleitorais. Em geral, as equipes são formadas por um magistrado e um servidor da Justiça Eleitoral.

Força-tarefa

Além das correições, a Corregedoria Regional Eleitoral (CRE) do TRE da Bahia realizou, também, ao longo deste ano, forças-tarefas. No total, foram quatro forças-tarefas, que contemplaram os municípios de Prado (112ºZE), Remanso (67ª ZE), Euclides da Cunha (102ª ZE) e Igaporã (168ª ZE). Como resultado, foram efetivados 749 atos processuais.

As forças-tarefas têm o objetivo de dar maior celeridade ao encaminhamento de processos pendentes nas zonas eleitorais. Para isso, servidores lotados em outras zonas eleitorais ou em setores das secretarias do Tribunal são enviados aos cartórios para, de maneira conjunta, trabalhar no sentindo de diminuir as pendências.

O deputado Pedro Tavares (PMDB) pediu ao governador Rui Costa ambulâncias para cinco municípios baianos: Pindobaçu, Ourolândia, Condeúba, Rodelas e Mairí. As indicações com os pedidos e justificativas foram apresentadas na Assembleia Legislativa da Bahia e encaminhadas ao chefe do Executivo baiano.

Na primeira indicação, Pedro Tavares contou que Pindobaçu tem uma população estimada em 21.191 habitantes, segundo dados do IBGE 2016. A cidade, acrescentou ele, está situada no Centro Norte baiano, mais especificamente na Microrregião de Senhor do Bonfim. “A solicitação da ambulância para atender as demandas de saúde local, visa ampliar a qualidade e a presteza no atendimento”, explicou ele, no documento.

O peemedebista destacou, na segunda indicação, que Condeúba tem uma população de 18.229 habitantes e um potencial turístico a ser explorado, “com suas nascentes e cachoeiras, situadas próximo à região do Morro do Chapéu, região montanhosa, onde se localiza várias nascentes”. Para ele, a presença de uma ambulância é essencial para atender as demandas de saúde dos moradores do município.

Sobre Ourolândia, Pedro Tavares lembrou que o município do semiárido baiano sofre com os efeitos da seca e possui uma vegetação do tipo caatinga. Além disso, possui uma população estimada em 17.954 habitantes, segundo dados do IBGE 2016. “É necessário ressaltar que é direito do povo baiano dispor de transporte público em boas condições para a preservação da saúde”, acrescentou o parlamentar.

Já sobre Rodelas, Tavares contou que é um município baiano com população estimada em 9.297 habitantes. “A cidade está localizada no norte da Bahia, às margens do rio São Francisco. Vem crescendo muito nos últimos anos, devido à agricultura local, com uma notável produção de coco”, acrescentou ele, destacando a importância de uma ambulância para os moradores da localidade.

A última indicação apresentada por Pedro Tavares na Assembleia tem como objetivo beneficiar Mairí, que tem uma população de apenas 19.736 habitantes, segundo dados do IBGE 2016. A cidade está localizada na Mesorregião do Centro-Norte Baiano e na Microrregião de Itaberaba.

O Ministério Público Federal (MPF) em Guanambi (BA), como desdobramento da Operação Imperador, ajuizou ação civil pública por ato de improbidade administrativa, com pedido liminar de bloqueio de bens, contra Paulo de Almeida Luz e Antônio Cosme da Silva — ex-prefeitos de Ribeirão do Largo e Encruzilhada, municípios baianos distantes 600km de Salvador. Eles são acusados de participação em atos ilícitos praticados por organização criminosa atuante na prefeitura de Riacho de Santana (BA). Além dos dois ex-prefeitos, outras dez pessoas e duas empresas de fachada também foram acionadas.

Segundo a ação, Paulo Luz e Antônio Cosme eram, respectivamente, representante e dirigente da Transcops (Cooperativa dos Profissionais de Transportes Alternativos e Especiais do Estado da Bahia), cooperativa de transportes criada de forma fraudulenta para participar de licitações e celebrar contratos com administrações públicas municipais. A Justiça Federal em Guanambi já havia determinado, em razão das reiteradas fraudes praticadas, a suspensão da participação da empresa em licitações.

As investigações demonstraram que a Transcops foi utilizada para participar da licitação simulada e firmar o contrato com a prefeitura de Riacho de Santana para prestação dos serviços de transporte escolar entre os anos de 2013 e 2014. Ocorre, porém, que os serviços eram executados de fato por pessoas que faziam parte do esquema fraudulento, que agiam em conjunto com o prefeito Tito Eugênio Cardoso de Castro. Parte dos valores repassados pela prefeitura era desviada por Antônio Cosme e Paulo Luz e outra parcela era apropriada pelos integrantes do grupo criminoso.

Em maio deste ano foi deflagrada a Operação Imperador, que resultou no cumprimento do mandado de prisão do prefeito de Riacho de Santana, Tito Eugênio de Castro, e mais dois envolvidos no esquema criminoso, além de 11 mandados de busca e apreensão. O gestor municipal, que encontra-se preso, já havia sido alvo, junto com outros envolvidos da mesma organização criminosa, de ação movida pelo MPF em 2014.

O MPF requer, liminarmente, o bloqueio de bens dos réus, de forma conjunta, em R$ 17.132.847,87, que corresponde ao valor do dano ao erário mais o pagamento de multa civil de duas vezes o valor do dano. Ao final do processo, requer a condenação dos réus nas sanções previstas no art. 12, incisos I, II e III, da Lei n° 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa), que preveem perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio; ressarcimento integral do dano; perda da função pública; suspensão dos direitos políticos; pagamento de multa civil; e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios.

O MPF já havia movido ação contra o prefeito de Candiba (BA) por ter concorrido para os atos ilícitos praticados pela mesma organização criminosa.

Os municípios de Angical (Bacia do Rio Corrente); Maracás (Vale do Jequiriçá); Andaraí, Utinga (Chapada Diamantina); e Barreiras (Bacia do Rio Grande), contam com o auxílio técnico do Governo do Estado para a homologação dos Decretos Municipais de Situação de Emergência.

Somente nesta segunda-feira (10), sobe para 91 o número de municípios declarados em Situação de Emergência devido às baixas precipitações (chuvas). Os municípios estão sendo castigados pela seca e enfrentam dificuldades para manter, de forma regular, o abastecimento de água potável para a população.

Na atividade agropecuária, a diminuição da produção chega até 70%. Na pecuária, a situação também não é diferente, e o prejuízo já soma 60% e a gravidade atinge também o pequeno produtor, aquele que sobrevive das culturas de subsistência, inclusive, o milho e o feijão.

Os municípios que estiverem enfrentando problemas devido à seca, devem acionar a Superintendência de Proteção e Defesa Civil (Sudec), que enviará os técnicos para uma visita às localidades para confirmar in loco a situação e auxiliar nas documentações necessárias.

O Ministério Público Federal em Irecê (MPF/BA) ajuizou, em 6 de outubro, ação civil pública com pedido liminar contra todos os 33 municípios da jurisdição de Irecê. A medida visa a implementação de ponto biométrico para os servidores públicos vinculados ao SUS (Sistema Único de Saúde), em especial médicos e odontólogos.

O MPF expediu, em 2012, recomendações aos municípios daquela subseção judiciária, nas quais requeria o controle eficiente da jornada de trabalho dos servidores da área de saúde do SUS, bem como a publicidade de seus nomes e horários de atendimento. Como nenhum município cumpriu o determinado, o procurador da República Márcio Castro ajuizou as ações que, segundo ele, “visam a garantir a existência de mecanismos de controle que inibam irregularidades nos serviços executados pelo SUS, propiciando aos seus usuários a efetiva fiscalização sobre a qualidade da prestação dos serviços”.

Entre os pedidos liminares, o MPF requer que a prefeitura de cada município seja obrigada a instalar, no prazo de 60 dias, o controle biométrico da frequência dos servidores; assim como quadros que informem ao usuário o nome de todos os profissionais de saúde em exercício naquele dia, sua especialidade, o horário de início e término da jornada de trabalho e seu registro de frequência. No mesmo prazo, deverão ser disponibilizados,na internet, o local e horário de atendimento dos médicos e odontólogos do SUS. Os usuários do sistema ainda terão direito, caso solicitem, a receber certidão onde conste motivo da recusa de atendimento, se esta ocorrer.

Em caso de descumprimento das medidas, o MPF requer que os respectivos prefeitos de cada município paguem, pessoalmente, multa de mil reais por dia. O órgão reiterou os pedidos liminares em caráter definitivo e requereu que os valores decorrentes da eventual aplicação das multas sejam destinados a fundo referido noart. 13 da Lei n° 7.347/1985.

Municípios alvos das ações civis públicas: Irecê, América Dourada, Andaraí, Barra, Barra do Mendes, Barro Alto, Boninal, Bonito, Cafarnaum, Canarana, Central, Gentio do Ouro, Ibipeba, Ibititá, Iraquara, Itaguaçu da Bahia, João Dourado, Jussara, Lapão, Lençóis, Morro do Chapéu, Mucugê, Mulungu do Morro, Nova Redenção, Palmeiras, Presidente Dutra, São Gabriel, Seabra, Souto Soares, Uibaí, Utinga, Wagner, Xique-Xique.

A estiagem enfrentada pelos baianos tem provocado problemas no abastecimento de água potável, além de prejuízos na agricultura e na pecuária em algumas regiões da Bahia, principalmente no Semiárido e, como ‘um ponto fora da curva, os municípios das regiões sul e extremo sul também foram afetados por estiagem em 2015/2016.

Nesta sexta-feira (7), o Ministério da Integração Nacional, por meio da Secretaria Nacional de Defesa Civil, reconheceu os decretos municipais de Situação de Emergência de Iraquara (Chapada Diamantina), Livramento de Nossa Senhora (Sertão Produtivo), Poções (Vitória da Conquista) e Santa Maria da Vitória (Bacia do Rio Corrente). A Portaria de n° 181, que contempla esses municípios, foi assinada pelo Secretário Nacional de Defesa Civil, Renato Newton Ramlow, e publicada no Diário Oficial da União (DOU).

As chuvas que caíram nos últimos dias foram de baixa intensidade e mal distribuída espacialmente, e, por isso, não houve ainda alteração da escassez de águas nos reservatórios ou rios que abastecem os municípios das regiões atingidas pela seca. Desde o início do ano, 277 municípios foram homologados pelo Estado, sendo 109 reconhecidos pelo governo federal, totalizando uma população estimada em 3,3 milhão de pessoas.

Atualmente, 90 municípios estão declarados em Situação de Emergência em decorrência da estiagem ou seca, sendo avaliados pelo Governo do Estado, por meio da Superintendência de Proteção e Defesa Civil (Sudec). Destes, 81 já estão reconhecidos pelo Ministério da Integração, o que poderá trazer benefícios a 1,5 milhão de pessoas atingidas. Os moradores de Canudos, Cansanção, Chorrochó, Curaçá, Iramaia, Lagoa Real, Maracás, Quinjingue, Saúde e Uauá estão sendo atendidas via convênio carro-pipa com a Sudec. Os demais reconhecidos são atendidos pela Operação Pipa do Exército Brasileiro, com recursos do governo federal.

O repasse de R$ 6,7 milhões para ações de recuperação de danos causados pelas chuvas intensas em municípios da Bahia foi liberado pelo Ministério da Integração Nacional nesta quinta-feira (6). O aporte custeará a execução das obras de estabilização de encostas na cidade de Candeias, que serão administrado pelo governo estadual, e a reconstrução de cais de contenção da orla marítima de Vera Cruz, coordenada pela prefeitura municipal.

O apoio federal ao município de Candeias é decorrente dos deslizamentos de terras que ocorreram em 2015.  Já as ações em Vera Cruz foram motivadas pelos alagamentos que danificaram diversas estruturas públicas na região. O empenho e transferência dos recursos, publicado hoje no Diário Oficial da União (DOU), foi autorizado após a análise do Plano de Trabalho apresentado pelos entes. O desembolso será liberado em duas parcelas. O prazo para execução das ações é de 365 dias.